O acordo para a intermunicipalização dos SMAS de Loures, foi assinado pelos presidentes das Câmaras Municipais de Loures e Odivelas, no passado dia 7 de Abril. A iniciativa encerra uma nova era na gestão daqueles serviços que já foram referência nacional e internacional e marca o início de ...um entendimento entre ambas as autarquias, após um período de quase nove anos de conflito entre Susana Amador e Carlos Teixeira, ambos autarcas do Partido Socialista.
Foi a chegada do comunista Bernardino Soares à presidência da Câmara de Loures que fez recuar a presidente do município de Odivelas em concessionar aqueles serviços, de forma unilateral, mesmo sem a realização das partilhas do património que nunca se fizeram após a constituição do concelho de Odivelas á catorze anos. A iniciativa do acordo foi de Bernardino Soares, independentemente do esforço de ambas as partes em terminar as negociações de forma positiva.
De qualquer modo, ontem, a Assembleia Municipal de Odivelas foi surpreendida com um voto de congratulação do Partido Socialista que não é mais que uma tentativa de branquear o passado e esconder o debate que os autarcas Independentes e da CDU fizeram sobre esta matéria, nos quatro anos do Mandato anterior (2009-2013), quer aqui na Assembleia Municipal, quer nas reuniões do Executivo camarário, quer ainda nas Assembleias de Freguesia. Enquanto deputado municipal votei contra e fiz questão de explicar as razões da minha indignação numa declaração que passo a transcrever:
«Este voto de congratulação esconde factos que se encontram testemunhados por milhares de cidadãos, munícipes dos Concelhos de Odivelas e Loures e de muitos Órgãos de Comunicação Social nacionais e regionais. Alguns dos factos, terão de ficar espelhados nas Actas das reuniões dos Órgãos Autárquicos de Odivelas.
Quem não se recorda da proposta do Vereador Independente Hernâni Carvalho, para solucionar o diferendo que opunha os presidentes das duas Câmaras, Susana Amador, de Odivelas, e o Eng.º Carlos Teixeira, de Loures que pressupunha ainda a possibilidade de ele (Hernâni Carvalho) mediar uma solução de intermunicipalização dos serviços, caso perdesse as eleições autárquicas de 2009 (o que viria a suceder)?
Quem não se recorda daquele Vereador Independente, aqui nesta sala, em plena reunião pública do Executivo desta Câmara Municipal, ter afirmado que teve pelo menos uma reunião com o Eng.º Carlos Teixeira, antes das eleições de 2009, onde foi acompanhado por um outro candidato da sua coligação «Em Odivelas Primeiro as Pessoas» (curiosamente também Vereador do Executivo desta Câmara eleito quer no mandato anterior quer no actual), onde foi dada a garantia de uma solução que servisse ambos os concelhos?
CONFLITO PARTICULAR ENTRE SOCIALISTAS
Impõe-se interrogar:
Quem é que jamais aceitou estas propostas, numa espécie de repugnância por não conceber o eventual protagonismo de opositor?
Quem é que não teve arte e engenho para aproveitar a boleia do opositor e assumir a liderança de um acordo?
Quem é que nunca cedeu à tentação de manter um diferendo pessoal com o Eng.º Carlos Teixeira? Sim, porque foi disso que sempre se tratou: Um conflito particular entre os socialistas Susana Amador e Carlos Teixeira que não se revê em qualquer decisão política?
Quem é que no seu programa eleitoral de 2009 escreveu – passo a citar: «Resolver definitivamente o processo técnico e empresarial dos SMAS, continuar a reformulação da rede e substituição de condutas, eliminando os cortes de água»? Inscrição que mais não foi que manipulação política pré-eleitoral e que seria impossível de suceder sem qualquer acordo.
Quem é que fomentou o ideário da concessão dos serviços, abrindo expectativas a terceiros e criando conflitos de interesses completamente desnecessários que tiveram ponto alto numa célebre Assembleia Municipal, realizada no pavilhão Multiusos de Odivelas, a 7 de Fevereiro de 2013?
Quem é que abriu um procedimento concursal para a concessão dos serviços prestados pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures de forma unilateral?
Tudo isto foi obra de uma única pessoa que ficará para a história como a única responsável pelo arrastar desta situação: Susana Amador, presidente da Câmara de Odivelas pelo terceiro mandato consecutivo.
Este processo - que agora encerra novo paradigma – habilita uma partilha de património não muito distante daquela que sempre se conheceu: 57% para Loures, por força dos seus 95.757 clientes; 43% para Odivelas, proporcionados pelos 72.259 clientes.
No voto de congratulação do Partido Socialista, no seu segundo parágrafo, inscreve-se, passo a citar: «Perante a evolução da posição da Câmara de Loures que veio ao encontro daquelas que eram as reivindicações legítimas do nosso Concelho (...)», indicia já um egoísmo num processo que ainda agora irá começar. Mesmo a ser verdade, esta referência é deselegante porque neste procedimento a Câmara Municipal de Odivelas nunca esteve bem no mandato anterior.
Deve-se ainda relevar:
Que seguramente este acordo se deve à generosidade e empenho do presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, e à envolvência do seu staff e dos funcionários dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
Que o município de Odivelas mais uma vez, se encontra na eventualidade de desperdiçar dinheiros públicos pela anulação do concurso público para a concessão destes serviços de gestão da distribuição da água e do saneamento básico;
Devemos recordar também a visita ao concelho de Elvas, promovida pela presidente da Câmara de Odivelas, para que o Executivo camarário pudesse verificar o sucesso de uma concessão que, a avaliar por um recente relatório do Tribunal de Contas, se revela um insucesso por onerar os preços da água aos consumidores sem razão.»
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