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8.11.10

Gestão Danosa = Crime.


Como já várias vezes o disse publicamente, em meu entender deveria haver uma investigação séria e independente, mesmo que fosse feita por uma comissão internacional, sobre a actuação dos nossos governantes e caso se provasse a exitência de gestão danosa, essas pessoas deveriam ser castigadas exemplarmente.

Este fim-de-semana Passos Coelho levantou essa questão e logo se fizeram ouvir algumas reacções, a mais incompreensivel quanto a mim foi a de Jorge Miranda, considerado um dos pais das Constituição, que disse ontem: "a responsabilidade de um governo é política e não tem sentido que não o seja".

Incompreensivel, porque hoje fui consultar a Constituição e diz o seguinte no Artigo 117.º(Estatuto dos titulares de cargos políticos):

1. Os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções.
....

30.10.10

e se aqui (Portugal) acontecesse o mesmo?


Suspeitos de afundarem finanças islandesas começam a ser detidos

Dois ex-directores do banco islandês Kaupthing, nacionalizado de urgência em 2008, foram presos esta quinta-feira. Mas a lista de possíveis detidos envolve mais de 125 personalidades, segundo a imprensa.

Os directores de bancos islandeses que arrastaram o país para a bancarrota em finais de 2009 foram presos por ordem das autoridades, sob a acusação de conduta bancária criminosa e cumplicidade na bancarrota da Islândia.

Os dois arriscam-se a uma pena de pelo menos oito anos de cadeia, bem como à confiscação de todos os bens a favor do Estado e ao pagamento de grandes indemnizações.

A imprensa islandesa avança que estas são as primeiras de uma longa lista de detenções de responsáveis pela ruína do país, na sequência do colapso bancário e financeiro da Islândia.

Na lista de possíveis detenções nos próximos dias e semanas estão mais de 125 personalidades da antiga elite política, bancária e financeira, com destaque para o ex-ministro da Banca, o ex-ministro das Finanças, dois antigos primeiros-ministros e o ex-governador do banco central.

A hipótese de cadeia e confiscação de bens paira também sobre uma dezena de antigos deputados, cerca de 40 gestores e administradores bancários, o antigo director da Banca, os responsáveis pela direcção-geral de Crédito e vários gestores de empresas que facilitaram a fuga de fortunas para o estrangeiro nos dias que antecederam a declaração da bancarrota.

Em Outubro de 2008, o sistema bancário islandês, cujos activos representavam o equivalente a dez vezes o Produto Interno Bruto do país, implodiu, provocando a desvalorização acentuada da moeda e uma crise económica inédita.



Fonte:
http://nrpcacine.blogspot.com

25.10.10

Ainda sobre a Justiça - Como é possível?



No seguimento do post que coloquei há momentos e porque fiquei estupefacto ao ver agora esta notícia, "Sindicato dos magistrados do MP sugere que Governo manipulou relatório sobre Justiça", não podia deixar de voltar ao assunto.

Como é que podem o juízes levantar esta dúvida, é que com esta dúvida por parte dos juízes, levanta-se automaticamente a questão no sentido inverso, ou seja, será que os juízes por vezes, também são manipulados?
E a esta questão sucedem-se muitas outras: Quando? Em quê? A que propósito? Com que objectivos? Quem o faz?




Justiça - O problema que ninguém quer resolver, nem sequer falar.


Sem justiça não há responsabilização, sem responsabilização não há democracia, economia ou sociedade que resista. Sem justiça reina a vigarice e a anarquia, safam-se os chicos-espertos e os vigaristas; lixam-se os sérios, cumpridores, honestos e os mais desfavorecidos.

A demora na resolução dos problemas, os elevados custos e a desconfiança dos portugueses no sistema judicial há muito que é do conhecimento de toda a classe politica, mas teimosamente a classe politica continua a assobiar para o lado, teima, talvez por temer, em resolver este problema, o qual por ventura até estará, se fizermos uma análise mais profunda, na base desta dita crise.

Hoje, na Eslovénia será apresentado mais um estudo, o quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ), que mais uma vez coloca a nú a nossa situação:

- No indicador da capacidade de encerramento de casos pendentes, Portugal regista o segundo pior desempenho, só atrás da Itália.

- Portugal é um dos países europeus com mais profissionais de justiça - particularmente advogados e procuradores.

- os vencimentos de juízes no topo da carreira são, em comparação com os salários médios nacionais, mais elevados que em muitos dos 47 membros do Conselho da Europa;


- Portugal é o país da Europa com mais advogados por juiz (14,5) e o terceiro com mais procuradores.

A Justiça é quanto a mim (já há muitos anos que considero), o maior problema de Portugal, por isso questiono:

Quanto mais tempo vão os nossos políticos continuar a assobiar para o lado?

3.9.10

Casa Pia - As setenças.


O colectivo de juízes condenou, esta sexta-feira, o apresentador de televisão Carlos Cruz a sete anos de prisão efectiva depois de ter dado como provados três casos de abuso sexual e um de acto com adolescente.

O tribunal condenou ainda o ex-provedor adjunto da Casa Pia Manuel Abrantes a cinco anos e nove meses de prisão efectiva, pela prática de dois crimes de abuso sexual de menores.

O embaixador Jorge Ritto foi condenado a seis anos e oito meses de prisão efectiva, após o Ministério Público ter dado como provado oito crimes de abuso.

O arguido Hugo Marçal recebeu a condenação a seis anos e dois meses de prisão efectiva, enquanto o médico Ferreira Diniz foi condenado a sete anos de prisão efectiva por dois crimes de abuso sexual de menores pelo colectivo de juízes liderado por Ana Peres.

A proprietária da Casa de Elvas Gertrudes Nunes foi absolvida de todos os crimes de que era acusada, devido a alterações à lei.