Gestão Danosa = Crime.

Como já várias vezes o disse publicamente, em meu entender deveria haver uma investigação séria e independente, mesmo que fosse feita por uma comissão internacional, sobre a actuação dos nossos governantes e caso se provasse a exitência de gestão danosa, essas pessoas deveriam ser castigadas exemplarmente.

Este fim-de-semana Passos Coelho levantou essa questão e logo se fizeram ouvir algumas reacções, a mais incompreensivel quanto a mim foi a de Jorge Miranda, considerado um dos pais das Constituição, que disse ontem: "a responsabilidade de um governo é política e não tem sentido que não o seja".

Incompreensivel, porque hoje fui consultar a Constituição e diz o seguinte no Artigo 117.º(Estatuto dos titulares de cargos políticos):

1. Os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções.
....

O. Estado - A mentira dos números.

Há dias num texto em que demonstrava o meu inequívoco apoio à direcção do CDS-PP pelo facto de ter anunciado que iria votar contra este orçamento de estado, enunciei 10 razões para justificar a minha posição, numa delas dizia:

Entendo que mesmo, com mais este aumento exagerado dos impostos, a receita fiscal possivelmente não crescerá. A recessão económica, o aumento do número de desempregados e o aumento da evasão fiscal para isso muito contribuirão.

Hoje chegou-me à mão um estudo que exemplifica o meu raciocínio, o qual foi tendo como base o sector dos ginásios e que passo a publicar:

O GOVERNO ESPERA ENCAIXAR MAIS RECEITA COM O AUMENTO DO IVA NOS GINÁSIOS?

Prepara-se um cenário catastrófico para os ginásios portugueses perante o anúncio das medidas do OE para 2011, nomeadamente em sede do aumento do IVA.

Já em Março de 2009, um estudo da Autoridade da Concorrência, efectuado sobre a Prestação de Serviços associados à prática desportiva em Ginásios, concluía que só o “encaixe feito pelas Empresas relativamente à redução na taxa do IVA” inverteu a situação de degradação da rentabilidade operacional dos ginásios que se cifrava, após a referida redução, em 17%. Com a absorção da eventual subida proposta pelo Estado esta rentabilidade passaria para 0.

O Governo pretende, nesta situação de crise económica, captar receitas neste sector dos ginásios por via do aumento da taxa de 6% para 23%.

Um estudo sumário mas muito concreto faz-nos concluir que a consequência será o inverso: uma despesa adicional de mais de 8.000.000€ para o Estado. Acrescem todos os inconvenientes, mais ou menos directos, que o desemprego e a diminuição da prática da actividade física acarreta, com o aumento óbvio das despesas no sector da saúde, conforme comprovam todos os estudos internos e internacionais.

Efectivamente concluímos por uma redução na frequência dos ginásios na ordem dos 15% (perspectiva optimista). Num cenário de família com 2 titulares contribuintes e 2 filhos, com rendimento de 25.000€ /ano, a diferença de rendimento será, de acordo com a proposta de OE, negativa em mais de 1.000€ . Facilmente se conclui pelo corte imediato em despesas com serviços que, embora de reconhecido mérito para a saúde, se entendem como secundárias.

Nesta perspectiva é a seguinte a nossa conclusão, baseada em números apresentados já em 2010 pela IHRSA (Associação Internacional do Sector) e IDP (Instituto do Desporto de Portugal):

Cada praticante pagará em média mais 84€ /ano.

Nota: Preço Médio de 2009 era 46€ /mês Preço após aumento do IVA proposto = 53€ /mês Diferença 7€ /mês X 12 meses = 84€.

As receitas do Estado acrescem em cerca de 9.000.000€
Nota: 84€ (diferença anual)x 600.000 praticantes = 50.400.000€ , sendo a base tributável de 40.975.609€ a que corresponde um IVA de 9.086.496€ .

As despesas do Estado vão aumentar em cerca de 17.000.000€
Nota: O sector emprega 9000 trabalhadores dependentes e 10.000 professores num total de 19.000 pessoas. Considerando uma redução por via da consequente redução do nº de praticantes prevista de 15%, poderá pôr em perigo cerca de 2.850 trabalhadores que passarão para o Sistema de apoio social do Estado a que corresponde uma despesa adicional de 17.100.000€ (2.850¬ trabalhadores X 500€ (subsidio de desemprego ou outro encargo) X 12 meses).

Pelo exposto acima conclui-se pelo referido aumento de despesas do Estado em 8.000.000€ , caso se verifique a aplicação da taxa normal de 23% contra a actual taxa de 6%, mesmo não levando em conta o aumento das despesas de saúde, de mais difícil quantificação, originado pela diminuição da prática da actividade física em Portugal, que o Governo reconheceu quando em 2008 expressamente confirmou a necessidade da utilização da referida taxa reduzida.

Fonte: AGAP (Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal); 22/10/2010.

Ainda sobre a Justiça - Como é possível?

No seguimento do post que coloquei há momentos e porque fiquei estupefacto ao ver agora esta notícia, "Sindicato dos magistrados do MP sugere que Governo manipulou relatório sobre Justiça", não podia deixar de voltar ao assunto.

Como é que podem o juízes levantar esta dúvida, é que com esta dúvida por parte dos juízes, levanta-se automaticamente a questão no sentido inverso, ou seja, será que os juízes por vezes, também são manipulados?

E a esta questão sucedem-se muitas outras: Quando? Em quê? A que propósito? Com que objectivos? Quem o faz?

e agora um Pocker à moda de CR7.

O resultado de juntar o melhor jogador e o melhor treinador do Mundo parece que está dar resultado.

Orçamento de Estado - Há curiosidades.

Directamente do 31 da Armada:

"
os ridiculos.
O Governo não desiste e vai aproveitar tudo o que puder até ao último minuto, até à última gota. Na proposta de Orçamento entregue para lá da hora legal e pejada de erros, ainda teve tempo de introduzir seis subtis palavrinhas que, a passarem despercebidas, permitirão aos presidentes de câmara e de junta deixar de responder por despesas ilegais.

Serve a notícia a quem ainda não percebeu por que é que o Governo gasta centenas de milhões de euros em pareceres jurídicos."

Um minuto de Ronaldo chegou para o Milan.

Um minuto, entre os 12'19" e os 13,19, chegou a Cristiano Ronaldo para marcar um golo e oferecer o outro.

Parece que o CR7 ou CR9, como preferirem, mais uma vez, através do seu inegavel talento, da sua força de vontade, da sua dedicação, empenho e espirito de sacrificio, está a fazer alguns, muitos, meter mais uma vez a "viola no saco".

Muito gostamos nós portugueses de destruir e de dizer mal de tudo o que de bom temos. Se todos, dentro daquilo que cada um faz, fossemos um Cristiano Ronaldo ou um José Mourinho o país certamente não estaria assim.

Mas como não o conseguimos, o melhor mesmo é ajuda-los e incentivá-los.

Ajuda de Berço regista diminuição dos mecenas.

Imagens fantásticas.

Sei que foram retiradas de um blogue do outro lado (esquerda), mas a verdade é que não sabendo quem é o artista e por isso não posso colocar aqui o nome, ele tem graça.

Fui lá sacar duas das últimas imagens, mas se quiserem ver mais uma é só clicar aqui (we have kaos in thegarden).

Medem de atitude SFF.

Mais uma vez vão dizer que as mentalidades são diferentes. Estou de acordo, são.

Mas precisamente por serem, é que temos que mudar: Não é legitimo que se sacrifique ao longo dos anos a vida a tantas pessoas, sem que haja qualquer recompnsa e depois constatarmos diariamente que há permanentemente abusos aos mais variados niveis.

Olhem só esta aula!

Duas professoras (Ministras) a ensinarem na escola a cartilha socialista, como estavam a falar com crianças, não se esqueceram do papão. Sé se esqueceram de concretizar, dizendo o nome dos outros países e como é que lá se vive.

Aqui em Odivelas também já ouvi alguém, por acaso (?) também socialista e com responsabilidade politica, afirmar que os professores tiveram muita influencia na sua opção politica ou partidária e que lhes estava muito grata por isso.

Vale mesmo a pena, ver, ouvir e meditar!

P.S.P. esclarece através do Facebook.

Esclarecimento.

Têm sido publicadas nas últimas semanas diversas notícias, fóruns e "desabafos" sobre a compra de equipamento da PSP com vista à dotação equilibrada do seu efectivo para a Cimeira da NATO. Nesse sentido a PSP esclarecerá, em alguns pontos, essa aquisição e que não compreende apenas os veículos "blindados".‎

1.º Os veículos representam 1 milhão do investimento total e destinam-se a dotar a PSP com veículos de transporte de pessoal com protecção balística.‎

2.º Os veículos destinam-se a fazer face a ocorrências policiais de maior risco, nomeadamente, aquando da necessidade de intervenção nas zonas urbanas sensíveis da PSP (mais de 300).‎

3.º Os veículos estarão preparados para a intervenção policial de risco quando são usadas contra a PSP e contra os cidadãos, armas de fogo.‎

4.º Em incidentes táctico-policiais graves (inclusive com génese terrorista) que envolvem, por exemplo, disparos indiscriminados contra os elementos policiais e cidadãos e onde sejam usados engenhos explosivos e/ou incendiários.‎

5.º Das características gerais dos veículos destacam-se: protecção balística, norma NIJ-STD-0108.01, redes de protecção, pneumáticos tipo "runflat", tracção integral, 4 portas laterais e 1 traseira, capacidade para transportar no mínimo 8 pessoas, motor a diesel.‎

6.º Todas as polícias "civis" europeias e fora da EU dispõem destas viaturas.‎

7.º Da lista onde está enumerado o material a adquirir, estão outros veículos, nomeadamente de reboque e remoção de objectos da via pública, camião de água, veículos para Equipas de Intervenção Rápida, material electrónico e equipamento de ordem pública.

8.º A PSP confirma que a primeira lista de necessidades elaborada, possuía um valor em torno dos 20 milhões de euros, lista que foi drasticamente limitada às necessidades essenciais da PSP perfazendo um valor máximo de 5 milhões de euros, face às limitações orçamentais a que Portugal está obrigado.

‎9.º O material electrónico a adquirir resulta da obrigatoriedade estipulada pela NATO para que a Cimeira decorra dentro do necessário sigilo. Nesse sentido, o equipamento destina-se a impedir as escutas e não a escutar como algumas pessoas veicularam.‎

10.º Os cidadãos jamais perdoariam a PSP, a sua polícia, se esta não tivesse os recursos humanos e materiais que os protegessem das ameaças que estão subjacentes a uma Cimeira desta natureza.

Fonte: Facebook da PSP.

Preocupante!

Portugal terá das maiores subidas do mundo na taxa de desemprego.

A austeridade nas contas públicas e a ineficiência do tecido produtivo vão empurrar a taxa de desemprego portuguesa para os 11% da população activa, um recorde nacional que encerrará algo ainda pior: esse valor resulta de um dos maiores aumentos previstos a nível mundial na taxa de desemprego em 2013, ano em que termina o programa de consolidação orçamental. Estas projecções, ontem divulgadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), ainda não incluem os novas medidas de corte no défice, logo o cenário deve ser ainda mais recessivo.

Veja aqui a notícia completa (Ionline).

A Invasão de Portugal pelas "Eólicas" ou Aerogeradores.

Figura 1 - Castelo de Sortelha.

No passado fim-de-semana tive oportunidade de visitar mais uma vez Sortelha, uma Aldeia Histórica portuguesa.

Cercado pelas muralhas do Castelo podemos observar um conjunto de casas típicas, todas construídas com pedras de granito e todas elas em excelente estado de conservação. A tal ponto, que Sortelha é considerada, uma das aldeias históricas mais bem conservadas de Portugal.

O Castelo Sortelha está no meio de uma quantidade infinita de serras, montes e vales, os quais pintados a verde, se perdem na linha do horizonte, mais precisamente, sobre um maciço granítico, em posição dominante sobre o vale de Riba-Coa de passagem entre a Meseta Ibérica e a depressão da Cova da Beira (fig.2).

A vista da muralha é de cortar a respiração, se por um lado vemos no seu interior uma Aldeia Histórica em excelente estado de conservação, por outro, vimos na linha do seu tal como acima mencionei, uma paisagem única.

Na minha opinião a visita a Sortelha, para quem gosta de História e para quem gosta de Portugal, torna-se obrigatória.


Contudo, há coisas que não entendo, porque raio de ideia foram colocar ali mesmo ao lado, meia dúzia de Aerogeradores, mais conhecidos por Eólicas?

A paisagem portuguesa ultimamente tem sido pulverizada pelas chamadas Eólicas, ou melhor dizendo por Aerogeradores, os quais servem para converter energia eólica em energia eléctrica.

Pese o facto de não ser técnico e portanto não poder discutir este assunto de um ponto de visa cientifico, a verdade é que não gosto de ver este equipamento espalhado por tudo o que é canto deste nosso rectângulo á beira-mar plantado, preferia que houvesse menos locais com mais aerogeradores, do que tantos locais com meia dúzia de aparelhos.

O facto de não ser técnico nesta matéria não me permite discutir o porquê da opção de uma política de dispersão de aerogeradores, nem tão pouco a rentabilidade destes equipamentos a curto, médio e longo prazo, mas permite-me questionar sobre a localização de alguns destes aparelhos.

A localização destes aerogeradores junto ao Castelo de Sortelha, para não lhe chamar outra coisa, é para mim surreal.

Será que é assim?

El gran casino europeo from ATTAC.TV on Vimeo.

Orçamento aprovado com abstenção do PSD e do CDS.

Ferreira Leite anuncia abstenção do PSD.

O PSD vai abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2010, anunciou a líder do PSD, em conferência de imprensa na sede do partido.

Violar o burro. Sodomizar um país.

Duas notícias ao mesmo tempo: 1ª - Um burro foi violado. 2ª - Novo aumento de impostos pelo Governo. Não deixei de notar um certo paralelismo.




As notícias não têm qualquer ligação. Apenas o facto de por mero acaso as ter visionado em simultâneo. Uma no ecrã do computador. Outra no ecrã da televisão. E notícias que à partida não teriam qualquer relação podiam ser caricatura perfeita uma da outra.

"Jaime ovelha" era um homem problemático. Acabou mal. No seu historial constam dezenas de episódios de violação de todo o tipo de animais. Furtava galinhas e praticava sexo tântrico com elas - 31 exemplares de um só proprietário. Aparentemente Jaime confundia o galinheiro alheio com o bordel local. Acabava as noites coberto de penas enquanto fumava um SG gigante e bebia um copo de branco. Pelo meio, e à falta de um qualquer ser vivo não humano para saciar a sua bizarria sexual, terá ainda violado uma idosa de 90 anos.

A excepção à regra porque o amor de "Jaime Pires do Ó" residia na sodomização de bicharada variada. A última de Jaime vítima terá sido um burro. E segundo o Correio da Manhã terá engendrado a coisa com artes de malvadez: "sodomizou o burro com um pau e tentou incendiá-lo".

Não contente com o sofrimento do bicho, e com o fogo que ardia dentro dele extinto (dentro de Jaime), ainda tentou pegar fogo ao pobre animal pois ter-se-á apercebido que se tratava afinal de um macho e não de uma burra (enganou-o com o olhar). Teve azar. O bicho está vivo e de boa saúde e Jaime acabou com o sobretudo de madeira vestido no cemitério local. Assassinado por desconhecido "com objecto metálico redondo, desferiram-lhe dois golpes fatais. Um no peito, outro junto ao ânus". Provou do próprio veneno.

Perguntar-me-ão o que raio tem isto a ver com o governo? Nada. Ou tudo. Depende da imaginação. O Governo não é o Jaime e o burro não é o povo. Ou o povo não é burro, se preferirem. Apesar de ser comum tratarem-no como tal. E se não aprecio ver um bicho, como qualquer ser vivo, ser violentado com um pau, menos prazer tenho em assistir a um país inteiro ser empalado com subidas generalizadas de impostos, tudo feito impunemente como quem pilha galinhas e faz amor com elas. E ter, ainda por cima, de continuar feliz e baixar as orelhas, como um jerico.

Jaime Ovelha sodomizou um burro e acabou morto. O Governo vai "sodomizando" um país inteiro com medidas de austeridade de toda a forma e feitio e está, aparente e inacreditavelmente, vivo. Jaime usou o pau e o fogo. O Governo usa o IVA, o IRS e outros. Não se sabe se o burro terá apreciado. Mas confesso estar um pouco saturado de ser tratado como um.


PS: 23% de IVA? Meus amigos: "vão roubar para a estrada".

Fonte: Tiago Mesquita - Expresso On-Line.

O Assalto de ontem: Orçamento de Estado 2011.

Principais medidas para o OE 2011 e reforço da execução orçamental de 2010.

Ministério das Finanças e da Administração Pública
Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Principais Medidas para o Orçamento do Estado para 2011 e para reforço da execução orçamental de 2010.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental, em que se baseará a proposta de Orçamento do Estado para 2011. Algumas delas serão antecipadas para reforçar a execução orçamental de 2010.

É assim reafirmado, com medidas concretas, o total empenhamento do governo português em atingir os compromissos assumidos, em matéria de metas para as finanças públicas em 2010 e 2011, respectivamente de 7,3% e 4,6% do PIB para o défice orçamental.

Estas medidas representam um esforço adicional no sentido de assegurar o equilíbrio das contas públicas, essencial para defender a credibilidade internacional do País e, assim, garantir o regular financiamento da economia portuguesa bem como a sustentabilidade das políticas sociais.

A proposta a apresentar pelo Governo para o Orçamento do Estado para 2011 materializará um conjunto de medidas (as principais são quantificadas no Quadro anexo) que se concentram principalmente na redução da despesa (2% do PIB).

Atendendo a que se trata de um esforço de ajustamento orçamental muito exigente, estas medidas serão complementadas com medidas de aumento da receita, quer no que respeita à despesa fiscal (como já previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento), quer no que respeita ao aumento da receita fiscal e não fiscal. A componente fiscal destas medidas representará aproximadamente 1% do PIB.

Para a redução da despesa, em 2011, o Governo decidiu:

Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas. Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros por mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações;
- Congelar as pensões;
- Congelar as promoções e progressões na função pública;
- Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
- Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
- Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico;
- Reduzir os encargos da ADSE;
- Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção;
- Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1. º e 2.º escalões e eliminar os 4.º e 5.º escalões desta prestação;
- Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-setores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;
- Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Dsenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);
- Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;
- Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;
- Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;
- Reorganizar e racionalizar o Setor Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

No que respeita ao reforço da receita em 2011:

Redução da despesa fiscal:
- Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC);
- Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas;
- Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC);

Aumento da receita fiscal:
- Aumento da taxa normal do IVA em 2pp.;
- Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA;
- Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;

Aumento da receita contributiva:
- Aumento em 1 pp da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social.
- Código contributivo (já previsto no PEC).

Aumento de outra receita não fiscal:
- Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica.
- Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações.

Relativamente a 2010, o compromisso firme de alcance da meta orçamental do défice de 7,3% do PIB é reforçado através de várias medidas.

Por um lado, a despesa extraordinária relativa à aquisição dos submarinos (contrato celebrado em 2004) e a execução abaixo do previsto da receita não fiscal serão compensadas pela receita extraordinária decorrente da transferência de planos de pensões da Portugal Telecom para o Estado.

Por outro lado, de forma a salvaguardar os riscos da execução orçamental até ao final do ano, antecipam-se, já para 2010, as seguintes medidas entre as acima elencadas para 2011:

- Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminação dos 4.º e 5.º escalões desta prestação;
- Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;
- Reduzir as despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do SNS e redução dos encargos com a ADSE;
- Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;
- Reduzir as despesas de investimento;
- Aumentar as taxas em vários serviços públicos designadamente nos setores da justiça e da administração interna;
- Aumentar em 1 p.p. a contribuição dos trabalhadores para a CGA.

Novidade?

Mais cortes e impostos à vista.

Nada que eu não tivesse dito antes do Verão, a continuar assim em pouco tempo passamos a viver como os chineses, 16horas de trabalho por pouco mais que uma chávena de arroz.

Isto para alguns, que para outros ....

Um buraco cada vez maior.

O endividamento de 18 empresas públicas em 2009 é 10% superior aos valores do ano anterior.