Ponto de Ordem (4): Susana Amador esqueceu-se de Odivelas.

O Nova Odivelas desta semana publica mais um texto meu, na Coluna Ponto de Ordem, o qual tem como título - Susana Amador "esqueceu-se" de Odivelas - e que por hironia do destino, vem publicado em simultâneo com um comunicado emitido pelo PS Odivelas, o qual demonstra exactamente isso, ou seja, a necessidade que tem este executivo em falar do Governo, precisamente para esconder o mau trabalho que há anos está a fazer em Odivelas.

Quem acompanha a política local em Odivelas, quer seja através do que se passa nas reuniões de Câmara, quer seja através das Assembleias Municipais, nomeadamente a partir do momento que o actual governo foi eleito, já reparou que a preocupação do PS e de Susana Amador se prende unicamente com a crítica ao Governo.

Se nos interrogarmos sobre as razões desta atitude, poderemos ser levados a concluir que este facto poderá ter como base várias factores, desde da forma como o Governo está a gerir os destinos do País, até ao facto de querer ser solidária com os seus pares socialistas do Largo do Rato no sentido de denegrir o trabalho de PSD e CDS.

Ambos os factores são legítimos no regime democrático em que vivemos, mas a questão que coloco é se os Odivelenses nos querem nos órgãos de política local para debater o que o Governo faz e/ou não faz, o que já é feito na Assembleia da República e em inúmeros órgão de informação, ou se nos elegem para trabalhar e tratar de assuntos da gestão municipal.

Para mim não me resta qualquer dúvida, estou na Assembleia Municipal, não para debater por sistema as medidas do Governo, mas sim para trabalhar pela melhoria da qualidade de vida em Odivelas.

A grande verdade, é que no meu entender a principal razão para esta atitude de Susana Amador não é nenhuma das que acima enunciei, o que pretende a Presidente de Câmara é esconder e desviar as atenções do profundo desastre que tem sido a sua governação ao longo dos últimos oito anos.

Não lhe interessa discutir a manifesta falta de estratégia, a qual promove medidas avulso, como o consequente desperdício de verbas; não lhe interessa explicar que um Pavilhão que mandou fazer e que custa à Câmara Municipal 145.000 euros por mês está a ser alugado ao Sporting por 10.000 (água, luz e limpeza incluída); não lhe interessa falar sobre o facto de já ter gasto só neste mandato mais de 700.000 euros com escritórios de advogados quando tem 41 juristas nos quadros da Câmara; não lhe interessa falar do Parque Tecnológico de Famões, o qual ainda não saiu do papel; não lhe interessa falar do abandono a que vetou os comerciantes; não lhe interessa falar das questões de segurança; não lhe interessa falar da limpeza e dos problemas relacionados com os constantes cortes de águas; não lhe interessa falar sobre a retirada de pelouros ao Vereador de Hugo Martins; etc., etc.. Enfim, não lhe interessa falar em nada que esteja relacionado com questões municipais.

Ponto de Ordem 3 - Viva a Participação Cívica!




Texto escrito para NOVA ODIVELAS 

 

Por questões relacionadas com uma medida, a da TSU, que Governo quis implementar e com a qual os Portugueses e diversas instituições não concordaram, viveram-se em Portugal momentos que há muito não assistíamos.

Independentemente do facto de não ter concordado com essa medida, como aqui escrevi e justifiquei, e também de ter, dentro das minhas capacidades e nos locais que entendi, lutado para que a mesma não fosse implementada, entendo que para além do facto do Governo ter recuado nessa intenção, houveram factos importantes que convém reter:

- a participação cívica, à qual eu não me canso de apelar, é absolutamente necessária numa democracia e funciona;

- não é preciso fazer greves, as quais prejudicam ainda mais o país, as famílias e as pessoas, para se conseguir atingir determinados objectivos;

- não é necessário o radicalismo, a destruição daquilo que no fundo é nosso, do nosso vizinho, familiar ou amigo, para que se atinjam determinados objectivos;

- estes movimentos, quando são genuínos e promovidos pelo verdadeiro povo, como foi no caso destas manifestações, tem muito melhores resultados do que quando são organizados por forças políticas ou sindicatos instrumentalizados.

Posto isto e tendo sido chamado o governo à atenção como todos observámos, em relação a esta medida e não só, convém no meu entender, como também escrevi no último texto, perceber como chegámos aqui, o que de positivo tem sido feito e não nos deixarmos embarcar nesta onda onde em que alguns nos querem colocar, a qual nos poderá sair bastante caro.

Assim convém anotar:

1º) Chegámos aqui por anos de gestão irresponsável, nos quais vários governantes obrigaram Portugal a compromissos que sabiam não ser possível cumprir, ou que para os cumprir, muitos teriam que passar “as passas do Algarve”.

2º) A denominada “Troika” só está em Portugal, não porque tivesse vindo cá ter sozinha, mas porque o Sr. Sócrates, quando viu, fruto da sua governação desastrosa, que já não tinha dinheiro para pagar salários, pensões, prestações sociais, remédios, pagamentos aos fornecedores, etc., etc, os chamou à pressa.

3º) Para que fosse possível Portugal receber esse empréstimo, o qual ainda não o recebemos na íntegra, fomos obrigados a sujeitar-nos, por via de um memorando, a determinadas imposições e regras.

4º) Que o quinto exame a que Portugal se sujeitou, o qual como todos os outros, antecede o envio de uma parte da verba que o Estado necessita, foi recentemente aprovado. Isso é importante porque foi precisamente aqui que a Grécia explodiu e porque este era o exame que marcava mais de metade do caminho que temos que percorrer, “só” faltam três, no total serão oito exames.

5º) Que independentemente de alguns erros, de algumas medidas que possamos não ter concordado ou gostado, o actual governo e os portugueses conseguiram em pouco mais de um ano aspectos importantes: afastar o cenário de bancarrota; credibilizar o País no exterior e beneficiar hoje de financiamentos com juros manifestamente inferiores (desceram de 20 Janeiro, para 5% na semana passada); inverter a balança comercial, a qual era negativa e agora é positiva.

6º) Que abrir uma crise política e “atirar” o País para novas eleições colocaria todo este esforço e todos estes sacrifícios em causa, tanto mais que nesse cenário também não se afigura nenhuma outra solução.

7º) Que não pagar o que devemos, implicaria a saída do Euro e consequentemente, não termos possibilidade de importar alimentos, remédios, combustíveis e tantas outras coisas em que não somos autossuficientes.

8º) Que muito deste alarido mediático está possivelmente a ser potencializado propositadamente devido a uma outra medida, a da RTP, com a qual eu também não concordo, mas mais que isso, não concorda a própria RTP, a SIC e a TVI.

Resumindo: entendo que esta participação cívica foi muito importante e importa que se mantenha viva, não só na contestação, mas também na apresentação de soluções; que todos estejamos cientes que esta situação não é fácil de gerir, mas que temos perceber todas a motivações e interesses que estão implícitos e que neste momento de nada adianta “atirar a toalha ao tapete”.

In: Nova Odivelas, nº 445.

Viva a participação cívica!

É o título do texto que escrevi para a Coluna "Ponto de Ordem", publicado hoje no Nova Odivelas, página 29. Neste texto, a propósito de todas as movimentações a que temos vindo a assistir, volto a abordar a necessidade e a importância de todos sermos importantes para a construção de uma sociedade, evidentemente não pode ser só no protesto, o qual também é útil, mas também na construção de alternativas e soluções.

Para o ler na integra clique aqui e veja a pág. 29.

In Nova Odivelas - Ponto de Ordem 2 ( a questão da TSU)

A questão da Taxa Social Única.

Recordo-me que uma redução significativa da TSU (Taxas de Social Única), a contribuição das empresas para a Segurança Social, era uma das prioridades da troika aquando da assinatura do memorando, relativo ao plano de assistência financeira e que na base desta medida está a ideia que uma decisão deste género iria promover a criação de novos postos de trabalho.

Desde o primeiro momento entendi que uma medida deste género seria o maior disparate:

1º) Poucas ou nenhuma empresa, nas actuais circunstâncias, irá criar um único posto de trabalho que seja por causa da redução da TSU, a qual para a grande maioria que são PME’s, tem um significado pouco expressivo;

2º) Sabendo do desequilíbrio financeiro das contas públicas e da Segurança Social e o que por via disso estamos a atravessar, entendo como uma enorme irresponsabilidade estarmos a privar a Segurança Social de uma receita que era e é mais ou menos certa.

3º) Uma quebra de receitas por via dessa medida iria obrigar o governo a ter que encontrar uma receita alternativa, a qual teria que adicionar a outras e já não são poucas e que são necessárias para cumprir as metas com que Portugal se comprometeu.

É no seguimento deste raciocínio que entendo que a medida anunciada pelo Primeiro-Ministro é desastrosa, pois a redução da TSU às empresas obrigou-o a ir buscar essa receita às pessoas e às famílias (da forma como anunciou), as quias já estão depauperadas, e vai provocar uma contracção ainda maior do consumo, o que trará às empresas maiores prejuízos do que aqueles que possam ter por via da redução da TSU. Contudo esta medida ainda terá custos indiretos associados:

- aumenta a dificuldade do crescimento do PIB;

- vai reduzir a receita noutros impostos, como no IVA, no IRS e no IRC;

- provalemente vai contribuir para o aumento do número de desempregados.

Com tantas medidas que podem ser tomadas para incentivar o crescimento económico e consequentemente potencializar a criação de empregos, não percebo porque enveredou o Primeiro-Ministro por este caminho e não apresentou propostas alternativas à troika.

Perante esta medida, que já é a terceira que foi anunciada num curto espaço de tempo, que é claramente contra aquilo que o CDS defende, como foi caso da concessão da RTP e da tributação a que se pretende sujeitar as famílias numerosas e famílias com pessoas portadoras de deficiência a cargo, levanta-se a questão de como vai o partido reagir.

Sinceramente não sei, até porque Paulo Portas, Presidente do Partido, perante a gravidade da questão quis, quanto a mim bem, ouvir os órgãos nacionais, o que ainda não sucedeu. Contudo, posso adiantar que uma das ideias que muitos consideram e defendem é saída do CDS do Governo, a mesma que eu emocionalmente ou “a quente” seria levado a considerar. Mas há outra questão que deve ser considerada: será que após um ano, no qual certamente se poderia ter feito mais e melhor (pode-se sempre), no qual se podem ter cometido erros e cometeram certamente erros, mas que à custa de tanto sacrifício e dor dos portugueses se conseguiu afastar de certa forma o cenário de bancarrota, devolver credibilidade nos mercados financeiros e ter finalmente, ao fim de 70 anos, uma balança comercial positiva, fará sentido abrir uma crise politica que possa inclusivamente conduzir o País a eleições e colocar todo este esforço em causa?

Esta é com toda a certeza, em traços gerais, a reflexão que se impõe.

IN: NOVA ODIVELAS.

Odivelas: Susana, o “Zé” é que paga.

Como se costuma dizer, a questão da redução do número de Juntas de Freguesias está na “ordem do dia” e por essa razão hoje vou abordar este assunto.

Para tal, começo por esclarecer que a questão é a redução do número de Juntas de Freguesias enquanto órgão administrativo e não, a extinção de ou redução do número de Freguesias, como muitos pretendem fazer passar, o que é manifestamente diferente. As freguesias irão manter naturalmente a sua identidade própria.

Acrescento que em termos genéricos sou favorável à redução das mesmas, assim como à redução do número de Câmaras, o que por agora está adiado. Em minha opinião, não faz sentido que um País com a dimensão de Portugal tenha mais de 300 Câmaras (muitas com menos de 10.000 habitantes) e de 4.000 Juntas de Freguesias. Menos sentido faz, que com as enormes alterações culturais, económicas e sociais que se têm registado ao longo dos últimos anos (mais de 100) e com as facilidades de comunicação que hoje em dia estão ao nosso dispor, não haja uma redefinição de todo o mapa autárquico de Portugal.

Centrando esta questão em Odivelas, onde segundo consta vão passar das actuais 7 Juntas de Freguesia, para 4 (Pontinha-Famões, Ramada-Caneças, Póvoa-Olival e Odivelas), devo começar por confessar que não estou certo de qual o número mais adequado ao nosso concelho e qual o mapa que faria mais sentido. Nesse sentido, antes de começar a ser levantada esta questão, sugeri em Assembleia Municipal que fosse formado um grupo, composto por técnicos e por representantes de todos os partidos, para estudar de forma séria e construtiva este assunto.

De início o P.S. declinou liminarmente esta sugestão e foi pena. Poderíamos ter feito, tal como Lisboa, uma proposta de acordo com os verdadeiros interesses do Concelho e com isso antecipar-nos ao governo.

Posteriormente, já com a questão a ser tratada pelo Governos, o P.S. alterou ligeiramente o discurso. À reacção e em “cima do joelho”, como é habitual, passou a afirmar que aceitaria fazer esse estudo na condição de não ser considerada, de forma alguma, a hipótese de redução do número de Juntas de Freguesia, o que era uma clara intenção de condicionar o resultado.

Chegaram tarde ao “comboio”, atrasados como sempre e ainda queriam viciar o trajecto. Mas, com esta posição dos socialistas, também ficou claro algo que já se suspeitava: o PS queria acima de tudo manter o número de freguesias, não por ser o melhor para o Concelho, mas por ter a ideia que isso lhe garante um maior número de eleitos.

Susana Amador tenta agora responsabilizar o governo, mas na verdade, porque não soube antecipar-se, nem tão pouco encontrar argumentação válida, foi e é a grande responsável por não se ter feito uma reorganização do mapa autárquico de forma equilibrada e benéfica para a população e para o Concelho e Odivelas.

Pior que esta ser uma enorme derrota para Susana Amador (passo bem com ela), é que para além de ficarmos com um mapa autárquico ainda mais desajustado à realidade do Concelho, perdemos uma óptima oportunidade para o melhorar. O grande prejudicado vai ser mais uma vez o “Zé Povinho”.

Nota: Texto publicado no Nova Odivelas nº 437.