MUNICIPÁLIA: A ANGÚSTIA DA SOBREVIVÊNCIA

Em 2014, a Câmara de Odivelas saldará 1,8 milhões de euros à empresa municipal, o que significa mais de 314 mil euros, relativamente às receitas conseguidas no ano passado (que foram de 1.474.494,17 euros) e que não se afiguram que sejam muito superiores, este ano, período em que se manterá a austeridade.



http://odivelas.com/2014/05/13/odivelas-municipalia-a-angustia-da-sobrevivencia/

(Odivelas.com)

Deputado Municipal

José Maria Pignatelli

Uma notícia lastimável - Ponto Final no Instituto de Odivelas

http://odivelas.com/2014/05/07/uma-noticia-lastimavel-ponto-final-no-instituto-de-odivelas/


Notícia de hoje do Odivelas.com

Deputado Municipal - José Maria Pignatelli

Os 40 anos de Abril em Portugal

José Maria Pignatelli - Deputado Municipal eleito pela Coligação Odivelas Merece Mais, proferiu ontem na Pontinha uma declaração evocando os 40 anos de Abril em Portugal. 

Aconselho vivamente a sua leitura, porque de uma forma honesta e sem pretensões conseguiu, como só ele sabe "pôr o dedo na ferida"...  

Em baixo podem ler a declaração que proferi na sessão comemorativa do 40º Aniversário do 25 de Abril, ocorrida na tarde do dia 24, no Posto de Comando do MFA, no Regimento de Engenharia nº 1, em Lisboa, junto à Pontinha:

O 40º aniversário do 25 de Abril também foi assinalado no Regimento de Engenharia da Pontinha, onde se encontra o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas que coordenou o golpe de estado militar de então. O evento ocorreu na tarde de dia 24 e eu fiz uma intervenção, curta como o acordado. E fi-lo de modo desprendido, juntando o percurso da democracia e as fargilidades que a democracia afinal não solucionou.

Passo a transcrever a intervenção que proferi:

«Comemoramos 40 anos de um golpe de estado, realizado por militares, que tiveram também a idoneidade em refletir sobre a necessidade de modificar o modelo social, económico e cultural português, bem como a posição no relacionamento com o exterior. 

Então, precipitou-se o final anunciado de um regime autocrata, sem visão reformadora e qualquer estratégia de desenvolvimento da economia, muito suportado em negócios exclusivos, pouco industrializado e com uma agricultura demasiado costumada e cada vez mais isolado no panorama internacional. 

Estão de parabéns todos os militares que se envolveram neste propósito. Mas não posso deixar de saudar, em particular, os 80 delegados de unidades militares que se reuniram na Vila de Óbidos, no primeiro dia de Dezembro de 1973, onde foi escolhida a Comissão Coordenadora Executiva do Movimento das Forças Armadas. Afinal, os que iniciaram, verdadeiramente, a revolução militar da madrugada de 25 de Abril de 1974, que entrou inegavelmente na nossa história contemporânea.

Então, acabava a minha adolescência.

Pensei que os militares entregavam o poder à sociedade civil e que iriamos ser governados por mulheres e homens de clarividência e sucesso como definiu o filósofo Ralpf Waldo Emerson, no século XIX. 

"Mulheres e homens com a habilitação em:

- Rir muito e com frequência;

- Ganhar o respeito das pessoas inteligentes e o afecto das crianças;

- Merecer a consideração de críticos honestos e suportar a traição de falsos amigos;

- Apreciar a beleza, encontrar o melhor nos outros; 

- Deixar o Mundo um pouco melhor, seja por uma saudável criança, um canteiro de jardim ou uma redimida condição social; 

- Saber que ao menos uma vida respirou mais fácil porque cada um de nós viveu.

ISTO É TER SUCESSO!".

Mas isso não sucedeu na sua perfeição: Aos mais sinceros, acabaram por se juntar uma nova classe política pós-revolucionária, improficiente e ávida de poder.

-- Temos a liberdade de expressão, circulamos livremente dentro do País e no espaço da União Europeia e as nossas competências académicas e profissionais são reconhecidas em iguais circunstâncias;

-- Alfabetizou-se e criou-se a obrigatoriedade da frequência escolar até a um patamar mais desejável. Associou-se ao estudo, novas tecnologias de comunicação e de investigação;

-- Empreendeu-se a cultura para todos, mais inteligível e descentralizada, apesar de um investimento sempre diminuído; 

-- Estenderam-se as redes de abastecimento de água e de electricidade, as redes de drenagem das águas residuais e de telecomunicações a 95% do País;

-- Nasceu o Serviço Nacional de Saúde, de capital importância na prestação de cuidados de saúde e imprescindível no bem-estar de milhões portugueses;

-- Modernizaram-se hospitais, sobretudo nos mecanismos de diagnóstico e terapêuticos com os melhores equipamentos que se conhecem; construíram-se outros nem sempre com a qualidade desejável e fixou-se uma rede de cuidados de saúde de proximidade, ainda que suportada em critérios muito discutíveis;

-- Estabeleceu-se um conceito global de segurança social e um conjunto de organismos e instituições de protecção aos cidadãos em risco, sobretudo direccionado às crianças e idosos. Mas ainda persiste uma segurança social menos acutilante no domínio das doenças raras e no recenseamento das condições de vida de milhares de famílias; 

-- Construiu-se uma rede rodoviária com acessibilidades alargadas e abrangentes, de qualidade aceitável, que aproximou o interior do território nacional, a sua ruralidade e a algumas indústrias transformadoras de nicho (fulcrais no desenvolvimento regional), às maiores centralidades que se mantêm obstinadamente no litoral do País;

-- Não se corroborou a importância da ferrovia como o meio de transporte mais eficiente, por ser seguro, rápido, económico e pela sua capacidade de transporte, tal como fizeram a maioria dos países europeus, tanto a Ocidente como a Leste, no pós- II Guerra Mundial, a partir da década de 50’ do século passado. Um erro dificilmente reparável;

-- Também se optou apenas pelo investimento num único porto de mar - Sines - a que se lhe juntou um projecto de desenvolvimento ainda em curso. Portanto, resiste-se à tentação de reorganizar e explorar a nossa economia do Mar que emerge de uma das maiores zonas exclusivas marítimas globais;

-- Indiscutivelmente a nossa adesão à Comunidade Económica Europeia, prosperou a classe média e os mais ricos, por via de uma nova noção de bem-estar associada claramente ao consumismo. Por maioria das vezes, este modelo concretizou-se por recurso ao endividamento.

-- Mas apesar de todos os avanços, a democracia acaba por não conferir rigor e lucidez. Vai-se ferindo a vários níveis, porque ainda não foi capaz de se impor como Estado de Direito, fixando omissões no acesso à Justiça e a um vasto conjunto de serviços dependentes de procedimentos burocráticos.

Hoje, continuamos a ser um País pobre e doente: 

-- 4,489 Milhões de portugueses vivem no limiar da pobreza porque auferem menos de 420 euros, em cada um dos 12 meses do ano. E só não são claramente pobres devido às transferências sociais e pensões; 

-- Mesmo assim, ainda acresce o número alarmante de portugueses realmente pobres: 1,8 milhões.

-- Ou seja, a condição de vida honrada e merecida ainda não é privilégio de metade dos portugueses.

-- Se é certo que a esperança média de vida cresceu, não é menos verdade que, segundo os Censos de 2011, quase 50% dos nossos idosos (mais de 995 mil) tinham muita dificuldade ou não conseguiam realizar, pelo menos uma, das 6 actividades do dia-a-dia... E destes, mais de meio milhão (565.615), vivia na condição de monoparentalidade, a maioria deles sem apoio domiciliário adequado.

-- Da análise do documento do INE - Instituto Nacional de Estatística ressalta outro registo alarmante: 16% da população entre os 15 e os 64 anos, sofriam de problemas de saúde prolongados e, em simultâneo, tinham dificuldades na realização de actividades básicas.

Os mais sensatos vivem uma sensação deprimente porque se veem perante um paradigma preocupante: São escassos os que pensam Portugal no futuro e os que procuram perceber o que será a Europa nos anos que se seguem.

Portugal precisa de ser pensado. Hoje, enfrentamos: 

-- A questão fatal da dívida, os vergonhosos números do desemprego; 

-- A fatalidade de uma geração que não faz filhos, porque não pode ou não deve, e que emigra; 

-- A desertificação do interior do País.

É preciso ter a gentileza e a coragem para contribuir decididamente para uma vida digna dos mais desprotegidos – dos que sempre passaram todo o género de privações e dos novos pobres que foram contagiados pelas diversas indigências da era contemporânea. Juntos, ultrapassam os 60% dos portugueses.

Essa, é uma das obrigações do democratismo de todos os Órgãos que o representam. 

Seguramente, foi o legado que os militares quiseram deixar à sociedade civil após o 25 de Abril de 1974.

Vivemos num período de enormes inquietudes: Imediatas e de médio-prazo, centradas no futuro do País, mas também no Mundo global que nos rodeia, cada vez mais tumultuoso onde se anuncia o final de uma trégua mais generalizada, de quase 70 anos, do pós-II Grande Guerra.

Hoje, é dia 24 de Abril de 2014. 

Comemoramos 40 anos de liberdade. 

Impõe-se à sociedade, em geral, e aos Órgãos de poder investidos, em particular, refletir sobre que espécie de cidadãos queremos ser, que País faremos crescer e deixar às gerações vindouras.

Afirma-se urgente:

-- Sermos crentes nas nossas convicções;

-- Partilharmos os nossos conhecimentos;

-- Sabermos ser Nação soberana e negociar sem constrangimentos porque o Mundo não tem dono;

-- Oxalá saibamos procurar o sucesso de que nos falou o Estado-Udinense Ralpf Waldo Emerson, há mais de 150 anos.

Viva a embaixada do 25 de Abril!»

SOCIALISTAS ASSUMEM PROTAGONISMO NO ACORDO COM LOURES PARA INTERMUNICIPALIZAR OS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS

O acordo para a intermunicipalização dos SMAS de Loures, foi assinado pelos presidentes das Câmaras Municipais de Loures e Odivelas, no passado dia 7 de Abril. A iniciativa encerra uma nova era na gestão daqueles serviços que já foram referência nacional e internacional e marca o início de ...um entendimento entre ambas as autarquias, após um período de quase nove anos de conflito entre Susana Amador e Carlos Teixeira, ambos autarcas do Partido Socialista. 

Foi a chegada do comunista Bernardino Soares à presidência da Câmara de Loures que fez recuar a presidente do município de Odivelas em concessionar aqueles serviços, de forma unilateral, mesmo sem a realização das partilhas do património que nunca se fizeram após a constituição do concelho de Odivelas á catorze anos. A iniciativa do acordo foi de Bernardino Soares, independentemente do esforço de ambas as partes em terminar as negociações de forma positiva.

De qualquer modo, ontem, a Assembleia Municipal de Odivelas foi surpreendida com um voto de congratulação do Partido Socialista que não é mais que uma tentativa de branquear o passado e esconder o debate que os autarcas Independentes e da CDU fizeram sobre esta matéria, nos quatro anos do Mandato anterior (2009-2013), quer aqui na Assembleia Municipal, quer nas reuniões do Executivo camarário, quer ainda nas Assembleias de Freguesia. Enquanto deputado municipal votei contra e fiz questão de explicar as razões da minha indignação numa declaração que passo a transcrever:

«Este voto de congratulação esconde factos que se encontram testemunhados por milhares de cidadãos, munícipes dos Concelhos de Odivelas e Loures e de muitos Órgãos de Comunicação Social nacionais e regionais. Alguns dos factos, terão de ficar espelhados nas Actas das reuniões dos Órgãos Autárquicos de Odivelas.

Quem não se recorda da proposta do Vereador Independente Hernâni Carvalho, para solucionar o diferendo que opunha os presidentes das duas Câmaras, Susana Amador, de Odivelas, e o Eng.º Carlos Teixeira, de Loures que pressupunha ainda a possibilidade de ele (Hernâni Carvalho) mediar uma solução de intermunicipalização dos serviços, caso perdesse as eleições autárquicas de 2009 (o que viria a suceder)?

Quem não se recorda daquele Vereador Independente, aqui nesta sala, em plena reunião pública do Executivo desta Câmara Municipal, ter afirmado que teve pelo menos uma reunião com o Eng.º Carlos Teixeira, antes das eleições de 2009, onde foi acompanhado por um outro candidato da sua coligação «Em Odivelas Primeiro as Pessoas» (curiosamente também Vereador do Executivo desta Câmara eleito quer no mandato anterior quer no actual), onde foi dada a garantia de uma solução que servisse ambos os concelhos?

CONFLITO PARTICULAR ENTRE SOCIALISTAS

Impõe-se interrogar:

Quem é que jamais aceitou estas propostas, numa espécie de repugnância por não conceber o eventual protagonismo de opositor?

Quem é que não teve arte e engenho para aproveitar a boleia do opositor e assumir a liderança de um acordo?

Quem é que nunca cedeu à tentação de manter um diferendo pessoal com o Eng.º Carlos Teixeira? Sim, porque foi disso que sempre se tratou: Um conflito particular entre os socialistas Susana Amador e Carlos Teixeira que não se revê em qualquer decisão política?

Quem é que no seu programa eleitoral de 2009 escreveu – passo a citar: «Resolver definitivamente o processo técnico e empresarial dos SMAS, continuar a reformulação da rede e substituição de condutas, eliminando os cortes de água»? Inscrição que mais não foi que manipulação política pré-eleitoral e que seria impossível de suceder sem qualquer acordo.

Quem é que fomentou o ideário da concessão dos serviços, abrindo expectativas a terceiros e criando conflitos de interesses completamente desnecessários que tiveram ponto alto numa célebre Assembleia Municipal, realizada no pavilhão Multiusos de Odivelas, a 7 de Fevereiro de 2013?

Quem é que abriu um procedimento concursal para a concessão dos serviços prestados pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures de forma unilateral?

Tudo isto foi obra de uma única pessoa que ficará para a história como a única responsável pelo arrastar desta situação: Susana Amador, presidente da Câmara de Odivelas pelo terceiro mandato consecutivo.

Este processo - que agora encerra novo paradigma – habilita uma partilha de património não muito distante daquela que sempre se conheceu: 57% para Loures, por força dos seus 95.757 clientes; 43% para Odivelas, proporcionados pelos 72.259 clientes.

No voto de congratulação do Partido Socialista, no seu segundo parágrafo, inscreve-se, passo a citar: «Perante a evolução da posição da Câmara de Loures que veio ao encontro daquelas que eram as reivindicações legítimas do nosso Concelho (...)», indicia já um egoísmo num processo que ainda agora irá começar. Mesmo a ser verdade, esta referência é deselegante porque neste procedimento a Câmara Municipal de Odivelas nunca esteve bem no mandato anterior.

Deve-se ainda relevar:

Que seguramente este acordo se deve à generosidade e empenho do presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, e à envolvência do seu staff e dos funcionários dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;

Que o município de Odivelas mais uma vez, se encontra na eventualidade de desperdiçar dinheiros públicos pela anulação do concurso público para a concessão destes serviços de gestão da distribuição da água e do saneamento básico;

Devemos recordar também a visita ao concelho de Elvas, promovida pela presidente da Câmara de Odivelas, para que o Executivo camarário pudesse verificar o sucesso de uma concessão que, a avaliar por um recente relatório do Tribunal de Contas, se revela um insucesso por onerar os preços da água aos consumidores sem razão.»

CÂMARA DE ODIVELAS FAZ ACORDO COM SMAS DE LOURES

FOI GANHA UMA LUTA DE 4 ANOS. CÂMARA DE ODIVELAS DESISTE DA CONCESSÃO A PRIVADOS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS E DA RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. TUDO INDICA QUE CHEGOU A ACORDO NA INTERMUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Na manhã da próxima segunda-feira, a Câmara Municipal de Odivelas anuncia uma Conferência de Imprensa conjunta com a sua homologa de Loures, cujo tema será os SMAS, Serviços Municipalizados e de Água e Saneamento, de Loures.

A confirmar-se o acordo - que passará seguramente pela intermunicipalização dos serviços - deveremos perceber que a Presidente da Câmara de Odivelas, a socialista Susana Amador, atendeu aos conselhos, feitos durante quatro anos, pelos vereadores independentes, José Maria Pignatelli, e pelos vereadores comunistas; duvidou da capacidade técnica e da rentabilidade de uma empresa privada gerir o abastecimento a pouco mais de 64 mil clientes e acabou por não corresponder às expectativas criadas, pelo menos, por dois Vereadores que se empenharam em defender a concessão, tal como o fez sempre o socialista Paulo César Teixeira, também ele ainda vereador.

Provavelmente, ao final da manhã de segunda-feira, poderemos cantar triunfo e dar por bem empregue o empenho de autarcas e de dezenas de horas de trabalho e investigação de alguns funcionários municipais de Odivelas que se entusiasmaram a preparar um mega dossier sobre o tema, nos gabinetes dos ex-Vereadores Independentes.

José Maria Pignatelli

CÂMARA DE ODIVELAS: AINDA FALTAM PAGAR 74,3 MILHÕES DE EUROS À PÚBLICO-PRIVADA ODIVELAS VIVA

ACRESCE AINDA UMA TAXA DE AJUSTAMENTO DE 2% AO ANO.

A presidente da Câmara Municipal de Odivelas e o seu Executivo do Partido Socialista e do PSD, assumiu compromissos financeiros, verdadeiramente leoninos que continuam a ser escamoteados nas suas informações sobre a actividade e situação financeira do Município.

Refiro-me aos 74,3 milhões de euros que ainda faltam pagar do total de 78,3 milhões, por um negócio com a público-privada Odivelas Viva por causa da construção de uma escola, - dos Apréstimos - e de um pavilhão multiuso, duas obras que foram orçamentadas em 18,3 milhões de euros.

Os valores deste negócio, descritos numa resposta que a Sra. Presidente deu a um requerimento meu, demonstram uma clara inabilidade na gestão dos dinheiros públicos. Desta irresponsabilidade, resulta um negócio verdadeiramente ruinoso em qualquer empresa. Vejamos:

-  O valor contratado entre a MRG (a construtora e também acionista da empresa público-privada) e a Odivelas Viva para as duas construções foi de 18.368.245 euros;

-  Entre Janeiro de 2012 e Dezembro de 2013, a Câmara liquidou à PPP Odivelas Viva 4.019.443,86 euros;

-  Os montantes a pagar pelas rendas até ao termo do contrato são de 21,5 milhões (€21.524.564,98) e 41,4 milhões de euros (€41.409.953,11), respectivamente pela escola dos Apréstimos e pelo pavilhão Multiuso, ou seja um total superior a 62,9 milhões de euros (€62.934.518,09);

-  A este valor acresce a divida à Caixa Geral de Depósitos pelo empréstimo de 22,4 milhões de euros (€22.420.390,36) a que acresce um spread de 3,25% mais a taxa de juros aplicada, a Euribor a 3 meses. Aqui a Câmara de Odivelas é responsável pelo pagamento de 49% da dívida, o equivalente à quota que detém naquela empresa público-privada.

Em virtude destas revelações que tenho como fidedignas, ou não fossem exaradas pela Sra. Presidente da Câmara, ficamos convictos da inaptidão para a gestão dos recursos públicos, bem como da falta de horizontes e do reconhecimento das maiores prioridades de um grupo alargado de políticos portugueses e neste caso de Eleitos no Concelho de Odivelas. Lastimável, simplesmente que isto continue a suceder num País resgatado com dívidas que só serão pagas daqui a duas ou três décadas. Mas a avaliar pelas notícias que nos invadem, todos os dias, com gastos inacreditáveis e insustentáveis para as administrações públicas sejam centrais, regionais ou locais.

por José Maria Pignatelli

ODIVELAS: EM 21 MESES, CÂMARA GASTA MAIS DE 87.200 EUROS COM CARROS DOS VEREADORES E DOS DIRIGENTES

Muitos políticos utilizam os bens comuns pagos pelos contribuintes em seu benefício próprio. É cada vez mais comum e transversal a todos os partidos. Habitualmente resultam em gastos mais ou menos residuais, de alguns milhares de euros. Somados podem ter alguma relevância. Mas, acima de tudo, revela visão distorcida da coisa pública, ausência da noção de gestão, desrespeito pelas contribuições dos cidadãos, onde um só euro merece a maior acuidade, tanta como 1 milhão.

Este é um paradigma do pós-25 de Abril que se agravou com o passar dos anos. Indicia falta de cultura e de preocupação na formação cívica que os candidatos a políticos deviam ter e poderia começar logo nas ‘jotas’, ou seja no seio das organizações de juventude dos partidos políticos. Só que muitos destes aspirantes nunca tiveram abundância ou, ao invés, foram sempre demasiado mimados ou de um novo-riquismo absoluto. Portanto, deslumbram-se quando chegam ao poder: gastam o que não é deles e quase sempre de modo irresponsável porque não prestam contas e ninguém lhes pede.

A presidente da Câmara Municipal de Odivelas deu-me uma informação reveladora disso mesmo: Os gastos dos vereadores e dos dirigentes com as viaturas municipais ascendem a 43.166,10 euros entre Janeiro de 2012 e Setembro de 2013 que se devem somar três contratos de AOV que em igual período significaram 44.100 euros. Portanto, em 21 meses gastaram-se 87.266 euros ao erário para que os vereadores e dirigentes municipais possam andar de carro sem custos pessoal. Também não deixa de ser interessante que não se descortina nenhuma Lei que obrigue os contribuintes a pagar estas mordomias a quem, afinal de contas, mais aufere ao final de cada mês, mesmo com os cortes impostos pela ‘Troika’.

SÓ UM VEREADOR PERCORREU 52.576 KM EM 21 MESES.

ANTIGO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL TRANSPORTAVA-SE PARA O EMPREGO EM CARRO COM MOTORISTA DA AUTARQUIA.

Ora para perceber a dimensão e os abusos daqueles em quem se vota, teremos, em primeiro lugar, de conhecer a área do Concelho de Odivelas: É de 26,2 quilómetros quadrados. Agora como é que se conseguem justificar que um vereador – no caso, o socialista Paulo César Teixeira – percorra 52.576 Km em 21 meses, entre Janeiro de 2012 e Setembro de 2013, ou seja uma média de 2503 quilómetros por cada mês, o que se traduziu numa despesa de combustível de 6.279,60 euros. A estas despesas para que este vereador possa ter carro, o erário público paga mais cerca de 700 euros por mês do aluguer operacional da viatura, o que para este período significou 14.700 euros.

Feitas as contas, para que o vereador socialista Paulo César Teixeira possa ter andado de carro, neste hiato de 21 meses, foram consumidos 20.979,20 euros dos contribuintes e isto numa Câmara Municipal que gere um território de 26,2 quilómetros.

Mas neste domínio, maior indignação podemos ter para com o antigo presidente da Assembleia Municipal de Odivelas que, em igual período, conseguiu percorrer 33.576 quilómetros com a viatura da autarquia. A explicação nem sequer é difícil: O autarca entendeu que o cargo lhe permitia deslocar-se diariamente, para o emprego, em Lisboa, na viatura municipal conduzida por um motorista.

Mas os abusos não ficam por aqui:

- É recorrente que um motorista da autarquia seja chamado a deslocar-se – obviamente num veículo municipal - a um estabelecimento de ensino, para transportar a filha de um membro do gabinete de um vereador;

- Também um director de departamento conseguiu andar 22.530 quilómetros, mais de 1000 km por mês, e gastar 3.403,83 euros.

Estes números podem resultar numa pequeníssima parcela dos gastos de um Município que tem uma dívida real superior à fasquia dos 110 milhões de euros a que acresce uma empresa municipal deficitária em mais de meio milhão de euros. De qualquer modo, não deixam de ser reveladores de um conceito perdulário da gestão da coisa pública que impera numa maioria das lideranças políticas das administrações públicas, sejam elas centrais, regionais ou autárquicas. E este pesadelo, subsiste num País ainda resgatado e com compromissos avultados para as próximas duas décadas. Isto é se soubermos cortar nestas gordurinhas e nos desperdícios maiores que as lideranças continuam a admitir tão-só porque sabem que jamais serão responsabilizadas.

(Convém referir que desfrutei de viatura de empresa – privada, leia-se - durante 19 anos para utilização em serviço e pessoal sem qualquer limitação. Apresentei sempre contas semanais e nunca permiti que me apontassem um único abuso que fosse. Orgulho-me dos meus carros parecerem novos e de terem clientes que aguardavam pelo momento em que os trocava).

ODIVELAS: ORÇAMENTO MUNICIPAL É O SEGUNDO MAIS BAIXO DE SEMPRE

21,4% DAS RECEITAS JAMAIS SE VÃO RECEBER

Em Odivelas, a semana que agora termina fica assinalada pela aprovação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2014. Pelo consentimento de mais um orçamento que parte logo inflacionado em 21,4%, porque volta a incluir-se, como receita, os eternos mais de 18 milhões de euros que supostamente o Estado deverá pagara à autarquia pera “ressarcimento da instalação do Município”. Já lá vão 14 anos. A Câmara jamais receberá essa verba. Mas a gestão da presidente socialista, Susana Amador, insiste em arriscar o incumprimento da execução orçamental como sempre acontece, há mais de 6 anos. Uma situação que foi reprovada pelos ex-vereadores Independentes, todos os anos do mandato anterior, que se cumpriu de 2009 a 2013.

O orçamento para 2014 é o segundo mais baixo de sempre, desde a criação do Município: 84,8 milhões de euros (€ 84.888.984,00) contra os 74,490 milhões fixados em 2002.

O documento aprovado também coloca a nu a inviabilidade da empresa municipal “Municipália”, que entre a subvenção anual que sai dos cofres da Câmara e as dívidas acumuladas, representa um buraco de 3 milhões de euros. A empresa deveria ser extinta e os serviços e trabalhadores integrados na autarquia antes que a Administração Central o obrigue, em virtude da Lei dos Compromissos para o sector empresarial autárquico. Por outro lado, está à vista a falta de ousadia e investimento na divulgação, para fora do concelho, da actividade da Malaposta que se acredita poder viver dos munícipes de Odivelas e de Loures.

NADA SE SABE SOBRE A GESTÃO DA PPP ODIVELAS VIVA

Outra das maiores dúvidas que se levantam, prende-se com os pagamentos à empresa público-privada, a PPP Odivelas Viva, que representa apenas pouco mais de 2% dos encargos do Orçamento para 2014.

As vicissitudes da democracia fazem com que eu só tenha 3 minutos por tema para intervir na Assembleia Municipal. Perante esta adversidade, resta-me a alternativa em requere esclarecimentos por escrito, para memória futura e também para promover debates sobre o que entendo de vital importância para o quotidiano do concelho e dos munícipes, a curto, médio e até a longo prazo. Foi o que fiz por três vezes e no âmbito do Orçamento e das Grandes Opções do Plano.

Ora contínua por conhecer quase tudo sobre a gestão da PPP Odivelas Viva:

§  Quanto foi o custo real da escola dos Apréstimos e do pavilhão Multiuso, as duas obras que justificaram a criação da empresa?

§  Quanto às eventuais derrapagens entre o orçamento inicial e o custo final, por quanto em 2011, foi notícia, em pelo menos dois Órgãos de Comunicação Social, que o Ministério Público investigava a empresa MRG, precisamente por indícios de sobrefacturação relativamente às construções de duas público-privadas, a Odivelas Viva e uma outra em Oeiras. Recorde-se que esta construtora é accionista da Odivelas Viva;

§  Quais foram os montantes já pagos pela Câmara Municipal àquela empresa resultante dos compromissos assumidos e das rendas constantes no acordo de 25 anos? Importa recordar que faz um ano que foram gastos 470.000 euros dos capitais próprios da PPP e o Município teve de pagar de juros de mora mais 160.000 euros;

§  Quais as previsões sobre o plano definitivo de pagamentos prestacionais da Câmara de Odivelas à PPP.

Questionei ainda o Executivo camarário sobre o montante real e global da dívida à Caixa Geral de Depósitos, resultante da escritura desta PPP, bem como sobre a real situação financeira da autarquia. Pedi os resultados até final do 3º trimestre do ano: Montante global da dívida à banca e a fornecedores devidamente descriminada, outros encargos daí decorrentes, bem como os prazos destas obrigações. Ainda promovi a informação sobre as importâncias liquidadas á banca e a fornecedores no decurso de 2013.

Já no âmbito de custos correntes recordei a falta de informação à quase dois anos sobre os encargos com a frota automóvel já que se conhece a inexperiência na gestão destes equipamentos móveis. Também por saber que só um dos vereadores conseguiu percorrer 50.000 quilómetros em pouco mais de 17 meses, com a viatura municipal, pressupostamente em trabalho, num Concelho que tem apenas 26,14 quilómetros quadrados. Neste âmbito ainda pedi a caracterização das viaturas municipais ao serviço exclusivo do Executivo camarário, dos quadros dirigentes e de outros Eleitos a que eventualmente se atribuiu automóvel. A resposta carece do número de quilómetros e valores gastos em combustível e manutenção por viatura entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de Outubro de 2013.

MENOS 978,8 MIL EUROS NA RECEITA DO IMI

Foi negativa em 978.874 euros a variação da receita de IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, resultante do processo de avaliação geral da propriedade urbana realizado em 2011 e 2012.

Segundo a Direcção-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, em Odivelas não se registou uma variabilidade positiva da receita de IMI de 2013 (colecta de 2012), para 2012 (valores colectados em 2011).

De acordo com a informação daquele organismo, a receita de IMI dos prédios avaliados – no âmbito da avaliação geral, entenda-se – quanto a 2012 foi de 7,5 milhões de euros (€ 7.535.717,26). Já em 2011, a receita no âmbito dos prédios avaliados foi de 8,5 milhões de euros (€ 8.514.591,88). Portanto aconteceu um decréscimo das receitas em quase 1 milhão de euros.

CÂMARA PROMETE REABILITAR PATRIMÓNIO

Mais uma vez, a Presidente da Câmara anuncia a reabilitação da Quinta do Espírito Santo, a Quinta das Águas Férreas e a construção do Centro Interpretativo das Águas de Caneças, na Fonte das Piçarras, intervenções que se encontram orçamentadas em 1,56 milhões de euros no âmbito de uma candidatura apresentada e supostamente aprovada pelo IHRU, Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

Da aprovação deste Orçamento em reunião do Executivo municipal, ressalta a declaração de voto dos dois vereadores do PSD onde se pode ler: “O PSD dá o seu assentimento ao Orçamento (...) num sentido de responsabilidade e no sentido de dar todas as condições de governabilidade a quem legitimamente ganhou as eleições e só por isso, lhe cabe conduzir os destinos da Câmara de Odivelas. Se porventura este Orçamento fosse apresentado pelo PSD teria outro tipo de opções políticas, certamente que traduziria outro tipo de preocupações (...)”.

Cabe-me interrogar:

O PS não elegeu a maioria dos vereadores (6 contra 3 da CDU e 2 do PSD)? Necessita do apoio do PSD para governar a autarquia? Como é que este orçamento também não é do PSD se ambos os vereadores do Partido Social Democrata têm pelouros no Executivo?

UM LIVRO NOVO: «O INIMIGO EM CASA»

 

MANUEL MATIAS E MAURO PAULINO TRATAM DE DAR VOZ

AOS SILÊNCIOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 Manuel Matias e Mauro Paulino assinam um livro de conteúdo pertinente na actualidade: «O Inimigo em Casa» com a missão de dar voz as silêncios da violência doméstica. O livro, editado pela Prime Books, será apresentado na próxima quarta-feira, dia 20 de Novembro, na delegação do Sul, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Lisboa (ao Campo Santana, junto do Hospital de S. José), a partir das 18h30.

Rara é a semana que a imprensa escrita ou televisiva não noticia que uma mulher foi morta ou brutalmente agredida pelo seu parceiro íntimo. Rara é também a semana que os profissionais, dignos desse nome, que intervêm no âmbito da violência doméstica não se deparam com o desconhecimento e a falta de sensibilidade de outros intervenientes do processo, daqueles a quem a vítima recorreu ou tenta recorrer em busca de ajuda.

Ao conjugar o testemunho de várias vítimas, inclusive de menores, com vários contributos científicos e reflexões, este livro afigura-se um excelente contributo para que a sociedade portuguesa (leigos e profissionais) possa conversar e discutir de forma séria, um fenómeno social tão relevante para a nossa cultura. Aqui, quem sofre em silêncio encontra um género de mapa que ajuda a percorrer o caminho necessário à libertação de uma vida subjugada. Aqui, os familiares e os amigos, ou até mesmo o cidadão atento e consciente, encontram pistas importantes para auxiliarem a pessoa que veem diariamente a perder a força de viver. Aqui, os profissionais do direito, da psicologia, do serviço social, da saúde, das forças policiais, entre outros, encontram más e boas práticas com o objectivo de se refletir o que se faz e o que não se faz na prevenção e intervenção da violência doméstica.

Na Casa de Abrigo Nova Esperança, os autores Manuel Matias e Mauro Paulino, ao mesmo tempo que eram inquietados pelas histórias de vida que lhes chegavam e podiam servir de aprendizagem para tantas outras mulheres que se encontravam numa situação semelhante, eram desafiados pelas próprias utentes quando manifestavam o seu desejo de poderem escrever um livro, de poderem gritar ao mundo a dor que viveram e partilhar as armadilhas nas quais foram enleadas.

Perante isto, os autores não tinham, nem queriam ter alternativa: mobilizaram-se e começaram a trabalhar nesta publicação que tem como a sua motivação máxima dar voz às vítimas, conceder-lhes a oportunidade que tanto ambicionavam para comunicar (pôr em comum) a sua história.

Portugal - Angola

Há cerca de 30 anos que acompanho o relacionamento entre Portugal e Angola. Neste relacionamento que por vezes é agitado percebo bem as causas da turbulência, mas não deixo de lamentar que a relação entre dois povos que tão bem se relacionam e que estão ligados umbilicalmente seja muitas vezes prejudicada pelas classes políticas de ambos os Países.

CORTES APENAS NAS PENSÕES DOS VIÚVOS E ACIMA DOS 2000 EUROS

PAULO PORTAS MANTÉM-SE CONTRA 
A «TSU DOS PENSIONISTAS».

Ontem, domingo, o ministro Paulo Portas explicou que o corte nas pensões de sobrevivência será apenas para os que auferem mais de 2000 euros, somadas as reformas e mesmo assim não será igual para todos. Antes, numa fórmula gradual de acordo com o valor total das rendas que cada um recebe.

O líder do CDS-PP contrariou assim os mais pessimistas que garantiram que os cortes começariam logo no patamar entre os 650 e 700 euros. O ministro calou os seus maiores detratores a começar por alguns comentadores mais conhecidos, como Marcelo Rebelo de Sousa que, há uma semana, foi crítico desta medida, tão-só por ter embarcado nas profecias dos mais críticos e da oposição que se fizeram pós-avaliação da ‘troika’. Em contraciclo, Luís Marques Mendes, no sábado à noite, na SIC, admitiu logo que o patamar de início para este corte seria seguramente acima dos 1500 ou mesmo 1700 euros.

Afinal, a “montanha pariu um rato”: Esta decisão tomada pelo governo, no conselho de Ministros extraordinário de domingo, afecta apenas 5,6% dos pensionistas nestas condições. Também deixa de fora os deficientes e os combatentes nas antigas guerras coloniais.

O líder centrista acabou opor fazer jus às suas afirmações de há um ano atrás: Que era contra o «cisma grisalho», reflectida naquilo que apelidou de «TSU (taxa social única) aos pensionistas».

Esta actuação de Paulo Portas revela que o político não deixou na gaveta alguns dos princípios tão publicados pelo CDS e pela democracia cristã, apesar da crise e do que a ajuda financeira internacional, personificada pela ‘Troika’, impõe ao País.

Em todo o caso, tornam-se necessárias medidas que elevem o governo a uma posição mais social-democrata e democrata-cristã e menos conservadora, de direita ou ultraliberal, sobretudo no que respeita à partilha de deveres contributivos que ajudem o País a recuperar da crise financeira. E em simultâneo a coragem para fazer uma verdadeira reforma do Estado que não impenda unicamente na diminuição de funcionários e das suas remunerações.

Odivelas: Quatro anos na Assembleia Municipal.

Na passada semana estive presente na última Assembleia Municipal do mandato 2009/2013 e por conseguinte, porque não me recandidatei à Assembleia Municipal, na minha última reunião neste órgão. Independentemente daquilo que aprendi (foi muito) e de com isso ter ficado a conhecer melhor o Concelho, os seus problemas e a forma como é gerido, assim como o facto de através deste cargo ter conhecido inúmeras pessoas e de ter feito vários amigos, não gostei desta função.

Entendi que ao aceitar este desafio tinha firmado um compromisso com quem me elegeu, com a minha Terra e com quem me convidou e por essa razão cumpri este mandato até ao fim.

Posso ter cometido algum (s) erro (s), posso ter cometido alguma (s) incorrecção (s), etc., etc., mas tenho a consciência tranquila que durante estes quatro anos dei tudo o que sabia, assim como tudo o que pude e que o fiz sempre com a convicção que estava a defender em primeiro lugar os interesses de Odivelas, dos Odivelenses e de Portugal.


Nota 1: Agradeço a todos com quem aprendi, a todos os que comigo colaboraram e a todos os que me apoiaram.

Nota 2: Desejo a todos os que em breve vão iniciar um novo mandato - Bom Trabalho.

FORA-DE-HORAS

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2013 (1)

Os eleitores escolheram livremente, no dia 29 de Setembro. Sobre o concelho de Odivelas, a terra onde nasci e vivo, os resultados não foram tão surpreendentes assim: Os munícipes não participam nas reuniões públicas do Executivo da Câmara, nem nas Assembleias Municipais (é claro que estas se realizam durante o horário de trabalho mais habitual), o que não lhes permite conhecer a realidade da gestão da Câmara de Odivelas.

Por outro lado, o discurso político também não permite que os cidadãos percebam a amplitude das decisões. Saliente-se que os temas mais complexos e que abrem maior debate, apenas são levados a reuniões da Câmara à porta fechada. Portanto, os munícipes só sabem o que os políticos lhes querem dizer. Participei em quase todas, nestes últimos 4 anos, e apercebi-me do teatro político e das enormes contradições entre quem decide.

O desfecho destas eleições autárquicas mostra que a abstenção somada aos votos brancos e nulos são uma maioria preocupante. Em Odivelas, em média, significaram 64% dos eleitores. Só na eleição para o governo da Câmara isso representou 66,57% e a abstenção situou-se nos 57,11%, a maioria dos eleitores do concelho.

VOTOS BRANCOS E NULOS FORAM QUASE 5000:

REPRESENTAM UMA 4º FORÇA

Para a mesma eleição – Executivo da Câmara -, entre os cidadãos que se deslocaram às urnas, 2583 votaram em branco e 2403 anularam os seus boletins de voto. Este número de eleitores era suficiente para alterar o panorama dos resultados eleitorais. Somados, representam uma 4ª força. Esta é uma análise que os políticos não fazem, mas deviam considerá-la.

Os cidadãos acreditam cada vez menos na maioria dos candidatos e no próprio sistema. Em 39 anos de democracia, o País não evoluiu grandemente, não saiu da crise (ainda que em alguns momentos tenha estado adormecida) e encontra-se agora num momento de enormes dificuldades sociais e económicas. Portugal também não evoluiu culturalmente.

EM ODIVELAS, O PS GANHOU COM APENAS 17,20%

DOS ELEITORES DO CONCELHO

Realmente a classe política deve meditar: Por exemplo, em Odivelas, para o Executivo da Câmara Municipal ganhou o Partido Socialista com 39,52% dos votos expressos, ou seja 20.821 eleitores de um total que ultrapassa os 121.000 (119.594 inscritos em 2011). Portanto, na realidade, o PS ganhou com 17,20% do total de eleitores do concelho de Odivelas.

Estas percentagens são comuns a uma maioria muito significativa dos 308 concelhos do País. Se a isto somarmos que a vontade de centenas de milhares de portugueses foi de votar contra o governo, então temos a preocupante noção que não se escolheram projetos e pessoas para as governações dos concelhos e das freguesias.

Quem não ganhou as eleições é porque explicou mal o seu projeto: Falhou no planeamento financeiro, na estratégia, na comunicação e terá personalizado a sua candidatura em demasia.

 

 

Odivelas Merece.

Se dissesse que não tinha ficado desapontado com o resultado das eleições autárquicas, estaria a mentir. Apesar de ter sido a melhor votação de sempre que o CDS ou uma coligação liderada pelo CDS teve no Concelho de Odivelas e de ter sido, a par com Torres Vedras, o melhor resultado no Distrito de Lisboa, a verdade é que face ao trabalho desenvolvido nos últimos anos, à proposta que apresentámos e ao empenho de tanta e tão boa gente, este resultado ficou muito aquém das expectativas.

Não gosto de vitórias morais e não as aceito, os números nas eleições servem-se a frio, perdemos e obviamente governa quem as vence. Jamais colocaria isso em questão, mas não quer isso dizer que a maioria tem sempre razão, muito pelo contrário, o tempo muitas vezes encarrega-se de dar razão precisamente às minorias.

Conheço Odivelas desde que nasci, já lá vão umas boas dezenas de anos, mas  é verdade que nunca tinha feito tantos quilómetros a pé nesta Terra e esta campanha eleitoral permitiu-me ficar a conhece-la muito melhor.

Confesso que houve muitas situações que me chocaram, vi pessoas a viver em situações de pobreza extrema e zonas que fazem lembrar países de Terceiro Mundo, o que é inaceitável tendo em conta o potencial de Odivelas e que estamos a falar de um concelho que faz fronteira com Lisboa. Com isso cresceu a minha convicção sobre a validade do nosso discurso e da nossa proposta, por essa razão, apesar do resultado não ter sido favorável, vou continuar a lutar com a mesma firmeza e dedicação. Odivelas merece.

EM 2009, AS PROMESSAS DO PS ODIVELAS QUE NÃO FORAM CUMPRIDAS (parte 2)

Programa eleitoral do PS, para as "Autárquicas 2009"

Voltamos novamente às promessas que o Partido Socialista fez na campanha para as eleições de 2009 e que não foi capaz de fazer. Passados 4 anos, é interessante ver as promessas que a presidente Susana Amador fez e as que não foi capaz de fazer. O seu programa apresentado em 2009, intitulado «Poder Local de Confiança», mostrava 7 eixos de atuação.

Debruço-me sobre os Eixos II e III referentes respetivamente à «Mobilidade e Espaço Público» e «Um Concelho Coeso e Solidário». Tudo se pode consultar na imagem junta. Basta ampliar.

No âmbito da mobilidade prometeu-se mas não se cumpriu:

Ø  Com o reordenamento do estacionamento nas zonas urbanas do concelho, à superfície e em subsolo. Recordo que se inaugurou o parque de estacionamento Egas Moniz, um equipamento que não foi construído pela Câmara Municipal;

Ø  Com a expansão do autocarro “Voltas” a outras freguesias, agora tão necessário para transportar os odivelenses ao centro de Saúde de Odivelas, instalado na Ramada, ou ao Hospital Beatriz Ângelo, evitando o pagamento de, pelo menos, 4,40 euros, por cada deslocação;

Ø  Com a continuação dos trabalhos tendentes à implementação da linha de Metro ligeiro de superfície (ligação Amadora-Famões-Odivelas).

 

No domínio da Coesão e Solidariedade faltou cumprir:

Ø   A construção do Empreendimento Habitacional do Sítio do Barruncho, com 256 fogos, sendo 120 para venda ou arrendamento para jovens e os restantes 136 para realojamentos PER;

Ø  A promoção de novos Empreendimentos de habitação a Custos Controlados para Jovens;

Ø  A aposta na reabilitação urbana;

Ø  O acompanhamento da construção do Centro de Saúde de Odivelas polo 1, que se anunciava em regime de parceria público-privada. Neste caso, até podemos considerar como menos mau este incumprimento, não fosse acrescentar outra divida monumental à já existente por força da PPP Odivelas Viva.