José Maria Pignatelli - Deputado Municipal eleito pela Coligação Odivelas Merece Mais, proferiu ontem na Pontinha uma declaração evocando os 40 anos de Abril em Portugal. Aconselho vivamente a sua leitura, porque de uma forma honesta e sem pretensões conseguiu, como só ele sabe "pôr o dedo na ferida"...
Em baixo podem ler a declaração que proferi na sessão comemorativa do 40º Aniversário do 25 de Abril, ocorrida na tarde do dia 24, no Posto de Comando do MFA, no Regimento de Engenharia nº 1, em Lisboa, junto à Pontinha:
O 40º aniversário do 25 de Abril também foi assinalado no Regimento de Engenharia da Pontinha, onde se encontra o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas que coordenou o golpe de estado militar de então. O evento ocorreu na tarde de dia 24 e eu fiz uma intervenção, curta como o acordado. E fi-lo de modo desprendido, juntando o percurso da democracia e as fargilidades que a democracia afinal não solucionou.
Passo a transcrever a intervenção que proferi:
«Comemoramos 40 anos de um golpe de estado, realizado por militares, que tiveram também a idoneidade em refletir sobre a necessidade de modificar o modelo social, económico e cultural português, bem como a posição no relacionamento com o exterior.
Então, precipitou-se o final anunciado de um regime autocrata, sem visão reformadora e qualquer estratégia de desenvolvimento da economia, muito suportado em negócios exclusivos, pouco industrializado e com uma agricultura demasiado costumada e cada vez mais isolado no panorama internacional.
Estão de parabéns todos os militares que se envolveram neste propósito. Mas não posso deixar de saudar, em particular, os 80 delegados de unidades militares que se reuniram na Vila de Óbidos, no primeiro dia de Dezembro de 1973, onde foi escolhida a Comissão Coordenadora Executiva do Movimento das Forças Armadas. Afinal, os que iniciaram, verdadeiramente, a revolução militar da madrugada de 25 de Abril de 1974, que entrou inegavelmente na nossa história contemporânea.
Então, acabava a minha adolescência.
Pensei que os militares entregavam o poder à sociedade civil e que iriamos ser governados por mulheres e homens de clarividência e sucesso como definiu o filósofo Ralpf Waldo Emerson, no século XIX.
"Mulheres e homens com a habilitação em:
- Rir muito e com frequência;
- Ganhar o respeito das pessoas inteligentes e o afecto das crianças;
- Merecer a consideração de críticos honestos e suportar a traição de falsos amigos;
- Apreciar a beleza, encontrar o melhor nos outros;
- Deixar o Mundo um pouco melhor, seja por uma saudável criança, um canteiro de jardim ou uma redimida condição social;
- Saber que ao menos uma vida respirou mais fácil porque cada um de nós viveu.
ISTO É TER SUCESSO!".
Mas isso não sucedeu na sua perfeição: Aos mais sinceros, acabaram por se juntar uma nova classe política pós-revolucionária, improficiente e ávida de poder.
-- Temos a liberdade de expressão, circulamos livremente dentro do País e no espaço da União Europeia e as nossas competências académicas e profissionais são reconhecidas em iguais circunstâncias;
-- Alfabetizou-se e criou-se a obrigatoriedade da frequência escolar até a um patamar mais desejável. Associou-se ao estudo, novas tecnologias de comunicação e de investigação;
-- Empreendeu-se a cultura para todos, mais inteligível e descentralizada, apesar de um investimento sempre diminuído;
-- Estenderam-se as redes de abastecimento de água e de electricidade, as redes de drenagem das águas residuais e de telecomunicações a 95% do País;
-- Nasceu o Serviço Nacional de Saúde, de capital importância na prestação de cuidados de saúde e imprescindível no bem-estar de milhões portugueses;
-- Modernizaram-se hospitais, sobretudo nos mecanismos de diagnóstico e terapêuticos com os melhores equipamentos que se conhecem; construíram-se outros nem sempre com a qualidade desejável e fixou-se uma rede de cuidados de saúde de proximidade, ainda que suportada em critérios muito discutíveis;
-- Estabeleceu-se um conceito global de segurança social e um conjunto de organismos e instituições de protecção aos cidadãos em risco, sobretudo direccionado às crianças e idosos. Mas ainda persiste uma segurança social menos acutilante no domínio das doenças raras e no recenseamento das condições de vida de milhares de famílias;
-- Construiu-se uma rede rodoviária com acessibilidades alargadas e abrangentes, de qualidade aceitável, que aproximou o interior do território nacional, a sua ruralidade e a algumas indústrias transformadoras de nicho (fulcrais no desenvolvimento regional), às maiores centralidades que se mantêm obstinadamente no litoral do País;
-- Não se corroborou a importância da ferrovia como o meio de transporte mais eficiente, por ser seguro, rápido, económico e pela sua capacidade de transporte, tal como fizeram a maioria dos países europeus, tanto a Ocidente como a Leste, no pós- II Guerra Mundial, a partir da década de 50’ do século passado. Um erro dificilmente reparável;
-- Também se optou apenas pelo investimento num único porto de mar - Sines - a que se lhe juntou um projecto de desenvolvimento ainda em curso. Portanto, resiste-se à tentação de reorganizar e explorar a nossa economia do Mar que emerge de uma das maiores zonas exclusivas marítimas globais;
-- Indiscutivelmente a nossa adesão à Comunidade Económica Europeia, prosperou a classe média e os mais ricos, por via de uma nova noção de bem-estar associada claramente ao consumismo. Por maioria das vezes, este modelo concretizou-se por recurso ao endividamento.
-- Mas apesar de todos os avanços, a democracia acaba por não conferir rigor e lucidez. Vai-se ferindo a vários níveis, porque ainda não foi capaz de se impor como Estado de Direito, fixando omissões no acesso à Justiça e a um vasto conjunto de serviços dependentes de procedimentos burocráticos.
Hoje, continuamos a ser um País pobre e doente:
-- 4,489 Milhões de portugueses vivem no limiar da pobreza porque auferem menos de 420 euros, em cada um dos 12 meses do ano. E só não são claramente pobres devido às transferências sociais e pensões;
-- Mesmo assim, ainda acresce o número alarmante de portugueses realmente pobres: 1,8 milhões.
-- Ou seja, a condição de vida honrada e merecida ainda não é privilégio de metade dos portugueses.
-- Se é certo que a esperança média de vida cresceu, não é menos verdade que, segundo os Censos de 2011, quase 50% dos nossos idosos (mais de 995 mil) tinham muita dificuldade ou não conseguiam realizar, pelo menos uma, das 6 actividades do dia-a-dia... E destes, mais de meio milhão (565.615), vivia na condição de monoparentalidade, a maioria deles sem apoio domiciliário adequado.
-- Da análise do documento do INE - Instituto Nacional de Estatística ressalta outro registo alarmante: 16% da população entre os 15 e os 64 anos, sofriam de problemas de saúde prolongados e, em simultâneo, tinham dificuldades na realização de actividades básicas.
Os mais sensatos vivem uma sensação deprimente porque se veem perante um paradigma preocupante: São escassos os que pensam Portugal no futuro e os que procuram perceber o que será a Europa nos anos que se seguem.
Portugal precisa de ser pensado. Hoje, enfrentamos:
-- A questão fatal da dívida, os vergonhosos números do desemprego;
-- A fatalidade de uma geração que não faz filhos, porque não pode ou não deve, e que emigra;
-- A desertificação do interior do País.
É preciso ter a gentileza e a coragem para contribuir decididamente para uma vida digna dos mais desprotegidos – dos que sempre passaram todo o género de privações e dos novos pobres que foram contagiados pelas diversas indigências da era contemporânea. Juntos, ultrapassam os 60% dos portugueses.
Essa, é uma das obrigações do democratismo de todos os Órgãos que o representam.
Seguramente, foi o legado que os militares quiseram deixar à sociedade civil após o 25 de Abril de 1974.
Vivemos num período de enormes inquietudes: Imediatas e de médio-prazo, centradas no futuro do País, mas também no Mundo global que nos rodeia, cada vez mais tumultuoso onde se anuncia o final de uma trégua mais generalizada, de quase 70 anos, do pós-II Grande Guerra.
Hoje, é dia 24 de Abril de 2014.
Comemoramos 40 anos de liberdade.
Impõe-se à sociedade, em geral, e aos Órgãos de poder investidos, em particular, refletir sobre que espécie de cidadãos queremos ser, que País faremos crescer e deixar às gerações vindouras.
Afirma-se urgente:
-- Sermos crentes nas nossas convicções;
-- Partilharmos os nossos conhecimentos;
-- Sabermos ser Nação soberana e negociar sem constrangimentos porque o Mundo não tem dono;
-- Oxalá saibamos procurar o sucesso de que nos falou o Estado-Udinense Ralpf Waldo Emerson, há mais de 150 anos.
Viva a embaixada do 25 de Abril!»
