26.4.14

Os 40 anos de Abril em Portugal

José Maria Pignatelli - Deputado Municipal eleito pela Coligação Odivelas Merece Mais, proferiu ontem na Pontinha uma declaração evocando os 40 anos de Abril em Portugal. 

Aconselho vivamente a sua leitura, porque de uma forma honesta e sem pretensões conseguiu, como só ele sabe "pôr o dedo na ferida"...  


Em baixo podem ler a declaração que proferi na sessão comemorativa do 40º Aniversário do 25 de Abril, ocorrida na tarde do dia 24, no Posto de Comando do MFA, no Regimento de Engenharia nº 1, em Lisboa, junto à Pontinha:


O 40º aniversário do 25 de Abril também foi assinalado no Regimento de Engenharia da Pontinha, onde se encontra o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas que coordenou o golpe de estado militar de então. O evento ocorreu na tarde de dia 24 e eu fiz uma intervenção, curta como o acordado. E fi-lo de modo desprendido, juntando o percurso da democracia e as fargilidades que a democracia afinal não solucionou.
Passo a transcrever a intervenção que proferi:

«Comemoramos 40 anos de um golpe de estado, realizado por militares, que tiveram também a idoneidade em refletir sobre a necessidade de modificar o modelo social, económico e cultural português, bem como a posição no relacionamento com o exterior. 
Então, precipitou-se o final anunciado de um regime autocrata, sem visão reformadora e qualquer estratégia de desenvolvimento da economia, muito suportado em negócios exclusivos, pouco industrializado e com uma agricultura demasiado costumada e cada vez mais isolado no panorama internacional. 
Estão de parabéns todos os militares que se envolveram neste propósito. Mas não posso deixar de saudar, em particular, os 80 delegados de unidades militares que se reuniram na Vila de Óbidos, no primeiro dia de Dezembro de 1973, onde foi escolhida a Comissão Coordenadora Executiva do Movimento das Forças Armadas. Afinal, os que iniciaram, verdadeiramente, a revolução militar da madrugada de 25 de Abril de 1974, que entrou inegavelmente na nossa história contemporânea.
Então, acabava a minha adolescência.
Pensei que os militares entregavam o poder à sociedade civil e que iriamos ser governados por mulheres e homens de clarividência e sucesso como definiu o filósofo Ralpf Waldo Emerson, no século XIX. 
"Mulheres e homens com a habilitação em:
- Rir muito e com frequência;
- Ganhar o respeito das pessoas inteligentes e o afecto das crianças;
- Merecer a consideração de críticos honestos e suportar a traição de falsos amigos;
- Apreciar a beleza, encontrar o melhor nos outros; 
- Deixar o Mundo um pouco melhor, seja por uma saudável criança, um canteiro de jardim ou uma redimida condição social; 
- Saber que ao menos uma vida respirou mais fácil porque cada um de nós viveu.

ISTO É TER SUCESSO!".

Mas isso não sucedeu na sua perfeição: Aos mais sinceros, acabaram por se juntar uma nova classe política pós-revolucionária, improficiente e ávida de poder.
-- Temos a liberdade de expressão, circulamos livremente dentro do País e no espaço da União Europeia e as nossas competências académicas e profissionais são reconhecidas em iguais circunstâncias;
-- Alfabetizou-se e criou-se a obrigatoriedade da frequência escolar até a um patamar mais desejável. Associou-se ao estudo, novas tecnologias de comunicação e de investigação;
-- Empreendeu-se a cultura para todos, mais inteligível e descentralizada, apesar de um investimento sempre diminuído; 
-- Estenderam-se as redes de abastecimento de água e de electricidade, as redes de drenagem das águas residuais e de telecomunicações a 95% do País;
-- Nasceu o Serviço Nacional de Saúde, de capital importância na prestação de cuidados de saúde e imprescindível no bem-estar de milhões portugueses;
-- Modernizaram-se hospitais, sobretudo nos mecanismos de diagnóstico e terapêuticos com os melhores equipamentos que se conhecem; construíram-se outros nem sempre com a qualidade desejável e fixou-se uma rede de cuidados de saúde de proximidade, ainda que suportada em critérios muito discutíveis;
-- Estabeleceu-se um conceito global de segurança social e um conjunto de organismos e instituições de protecção aos cidadãos em risco, sobretudo direccionado às crianças e idosos. Mas ainda persiste uma segurança social menos acutilante no domínio das doenças raras e no recenseamento das condições de vida de milhares de famílias; 
-- Construiu-se uma rede rodoviária com acessibilidades alargadas e abrangentes, de qualidade aceitável, que aproximou o interior do território nacional, a sua ruralidade e a algumas indústrias transformadoras de nicho (fulcrais no desenvolvimento regional), às maiores centralidades que se mantêm obstinadamente no litoral do País;
-- Não se corroborou a importância da ferrovia como o meio de transporte mais eficiente, por ser seguro, rápido, económico e pela sua capacidade de transporte, tal como fizeram a maioria dos países europeus, tanto a Ocidente como a Leste, no pós- II Guerra Mundial, a partir da década de 50’ do século passado. Um erro dificilmente reparável;
-- Também se optou apenas pelo investimento num único porto de mar - Sines - a que se lhe juntou um projecto de desenvolvimento ainda em curso. Portanto, resiste-se à tentação de reorganizar e explorar a nossa economia do Mar que emerge de uma das maiores zonas exclusivas marítimas globais;
-- Indiscutivelmente a nossa adesão à Comunidade Económica Europeia, prosperou a classe média e os mais ricos, por via de uma nova noção de bem-estar associada claramente ao consumismo. Por maioria das vezes, este modelo concretizou-se por recurso ao endividamento.
-- Mas apesar de todos os avanços, a democracia acaba por não conferir rigor e lucidez. Vai-se ferindo a vários níveis, porque ainda não foi capaz de se impor como Estado de Direito, fixando omissões no acesso à Justiça e a um vasto conjunto de serviços dependentes de procedimentos burocráticos.

Hoje, continuamos a ser um País pobre e doente: 
-- 4,489 Milhões de portugueses vivem no limiar da pobreza porque auferem menos de 420 euros, em cada um dos 12 meses do ano. E só não são claramente pobres devido às transferências sociais e pensões; 
-- Mesmo assim, ainda acresce o número alarmante de portugueses realmente pobres: 1,8 milhões.
-- Ou seja, a condição de vida honrada e merecida ainda não é privilégio de metade dos portugueses.
-- Se é certo que a esperança média de vida cresceu, não é menos verdade que, segundo os Censos de 2011, quase 50% dos nossos idosos (mais de 995 mil) tinham muita dificuldade ou não conseguiam realizar, pelo menos uma, das 6 actividades do dia-a-dia... E destes, mais de meio milhão (565.615), vivia na condição de monoparentalidade, a maioria deles sem apoio domiciliário adequado.
-- Da análise do documento do INE - Instituto Nacional de Estatística ressalta outro registo alarmante: 16% da população entre os 15 e os 64 anos, sofriam de problemas de saúde prolongados e, em simultâneo, tinham dificuldades na realização de actividades básicas.

Os mais sensatos vivem uma sensação deprimente porque se veem perante um paradigma preocupante: São escassos os que pensam Portugal no futuro e os que procuram perceber o que será a Europa nos anos que se seguem.
Portugal precisa de ser pensado. Hoje, enfrentamos: 
-- A questão fatal da dívida, os vergonhosos números do desemprego; 
-- A fatalidade de uma geração que não faz filhos, porque não pode ou não deve, e que emigra; 
-- A desertificação do interior do País.

É preciso ter a gentileza e a coragem para contribuir decididamente para uma vida digna dos mais desprotegidos – dos que sempre passaram todo o género de privações e dos novos pobres que foram contagiados pelas diversas indigências da era contemporânea. Juntos, ultrapassam os 60% dos portugueses.
Essa, é uma das obrigações do democratismo de todos os Órgãos que o representam. 
Seguramente, foi o legado que os militares quiseram deixar à sociedade civil após o 25 de Abril de 1974.
Vivemos num período de enormes inquietudes: Imediatas e de médio-prazo, centradas no futuro do País, mas também no Mundo global que nos rodeia, cada vez mais tumultuoso onde se anuncia o final de uma trégua mais generalizada, de quase 70 anos, do pós-II Grande Guerra.

Hoje, é dia 24 de Abril de 2014. 
Comemoramos 40 anos de liberdade. 
Impõe-se à sociedade, em geral, e aos Órgãos de poder investidos, em particular, refletir sobre que espécie de cidadãos queremos ser, que País faremos crescer e deixar às gerações vindouras.

Afirma-se urgente:
-- Sermos crentes nas nossas convicções;
-- Partilharmos os nossos conhecimentos;
-- Sabermos ser Nação soberana e negociar sem constrangimentos porque o Mundo não tem dono;
-- Oxalá saibamos procurar o sucesso de que nos falou o Estado-Udinense Ralpf Waldo Emerson, há mais de 150 anos.

Viva a embaixada do 25 de Abril!»


13.4.14

SOCIALISTAS ASSUMEM PROTAGONISMO NO ACORDO COM LOURES PARA INTERMUNICIPALIZAR OS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS


O acordo para a intermunicipalização dos SMAS de Loures, foi assinado pelos presidentes das Câmaras Municipais de Loures e Odivelas, no passado dia 7 de Abril. A iniciativa encerra uma nova era na gestão daqueles serviços que já foram referência nacional e internacional e marca o início de ...um entendimento entre ambas as autarquias, após um período de quase nove anos de conflito entre Susana Amador e Carlos Teixeira, ambos autarcas do Partido Socialista. 

Foi a chegada do comunista Bernardino Soares à presidência da Câmara de Loures que fez recuar a presidente do município de Odivelas em concessionar aqueles serviços, de forma unilateral, mesmo sem a realização das partilhas do património que nunca se fizeram após a constituição do concelho de Odivelas á catorze anos. A iniciativa do acordo foi de Bernardino Soares, independentemente do esforço de ambas as partes em terminar as negociações de forma positiva.
De qualquer modo, ontem, a Assembleia Municipal de Odivelas foi surpreendida com um voto de congratulação do Partido Socialista que não é mais que uma tentativa de branquear o passado e esconder o debate que os autarcas Independentes e da CDU fizeram sobre esta matéria, nos quatro anos do Mandato anterior (2009-2013), quer aqui na Assembleia Municipal, quer nas reuniões do Executivo camarário, quer ainda nas Assembleias de Freguesia. Enquanto deputado municipal votei contra e fiz questão de explicar as razões da minha indignação numa declaração que passo a transcrever:
«Este voto de congratulação esconde factos que se encontram testemunhados por milhares de cidadãos, munícipes dos Concelhos de Odivelas e Loures e de muitos Órgãos de Comunicação Social nacionais e regionais. Alguns dos factos, terão de ficar espelhados nas Actas das reuniões dos Órgãos Autárquicos de Odivelas.
Quem não se recorda da proposta do Vereador Independente Hernâni Carvalho, para solucionar o diferendo que opunha os presidentes das duas Câmaras, Susana Amador, de Odivelas, e o Eng.º Carlos Teixeira, de Loures que pressupunha ainda a possibilidade de ele (Hernâni Carvalho) mediar uma solução de intermunicipalização dos serviços, caso perdesse as eleições autárquicas de 2009 (o que viria a suceder)?
Quem não se recorda daquele Vereador Independente, aqui nesta sala, em plena reunião pública do Executivo desta Câmara Municipal, ter afirmado que teve pelo menos uma reunião com o Eng.º Carlos Teixeira, antes das eleições de 2009, onde foi acompanhado por um outro candidato da sua coligação «Em Odivelas Primeiro as Pessoas» (curiosamente também Vereador do Executivo desta Câmara eleito quer no mandato anterior quer no actual), onde foi dada a garantia de uma solução que servisse ambos os concelhos?

CONFLITO PARTICULAR ENTRE SOCIALISTAS

Impõe-se interrogar:

Quem é que jamais aceitou estas propostas, numa espécie de repugnância por não conceber o eventual protagonismo de opositor?
Quem é que não teve arte e engenho para aproveitar a boleia do opositor e assumir a liderança de um acordo?
Quem é que nunca cedeu à tentação de manter um diferendo pessoal com o Eng.º Carlos Teixeira? Sim, porque foi disso que sempre se tratou: Um conflito particular entre os socialistas Susana Amador e Carlos Teixeira que não se revê em qualquer decisão política?
Quem é que no seu programa eleitoral de 2009 escreveu – passo a citar: «Resolver definitivamente o processo técnico e empresarial dos SMAS, continuar a reformulação da rede e substituição de condutas, eliminando os cortes de água»? Inscrição que mais não foi que manipulação política pré-eleitoral e que seria impossível de suceder sem qualquer acordo.

Quem é que fomentou o ideário da concessão dos serviços, abrindo expectativas a terceiros e criando conflitos de interesses completamente desnecessários que tiveram ponto alto numa célebre Assembleia Municipal, realizada no pavilhão Multiusos de Odivelas, a 7 de Fevereiro de 2013?
Quem é que abriu um procedimento concursal para a concessão dos serviços prestados pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures de forma unilateral?
Tudo isto foi obra de uma única pessoa que ficará para a história como a única responsável pelo arrastar desta situação: Susana Amador, presidente da Câmara de Odivelas pelo terceiro mandato consecutivo.
Este processo - que agora encerra novo paradigma – habilita uma partilha de património não muito distante daquela que sempre se conheceu: 57% para Loures, por força dos seus 95.757 clientes; 43% para Odivelas, proporcionados pelos 72.259 clientes.

No voto de congratulação do Partido Socialista, no seu segundo parágrafo, inscreve-se, passo a citar: «Perante a evolução da posição da Câmara de Loures que veio ao encontro daquelas que eram as reivindicações legítimas do nosso Concelho (...)», indicia já um egoísmo num processo que ainda agora irá começar. Mesmo a ser verdade, esta referência é deselegante porque neste procedimento a Câmara Municipal de Odivelas nunca esteve bem no mandato anterior.

Deve-se ainda relevar:
Que seguramente este acordo se deve à generosidade e empenho do presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, e à envolvência do seu staff e dos funcionários dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;
Que o município de Odivelas mais uma vez, se encontra na eventualidade de desperdiçar dinheiros públicos pela anulação do concurso público para a concessão destes serviços de gestão da distribuição da água e do saneamento básico;

Devemos recordar também a visita ao concelho de Elvas, promovida pela presidente da Câmara de Odivelas, para que o Executivo camarário pudesse verificar o sucesso de uma concessão que, a avaliar por um recente relatório do Tribunal de Contas, se revela um insucesso por onerar os preços da água aos consumidores sem razão.»

3.4.14

CÂMARA DE ODIVELAS FAZ ACORDO COM SMAS DE LOURES



FOI GANHA UMA LUTA DE 4 ANOS. CÂMARA DE ODIVELAS DESISTE DA CONCESSÃO A PRIVADOS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS E DA RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. TUDO INDICA QUE CHEGOU A ACORDO NA INTERMUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS


Na manhã da próxima segunda-feira, a Câmara Municipal de Odivelas anuncia uma Conferência de Imprensa conjunta com a sua homologa de Loures, cujo tema será os SMAS, Serviços Municipalizados e de Água e Saneamento, de Loures.


A confirmar-se o acordo - que passará seguramente pela intermunicipalização dos serviços - deveremos perceber que a Presidente da Câmara de Odivelas, a socialista Susana Amador, atendeu aos conselhos, feitos durante quatro anos, pelos vereadores independentes, José Maria Pignatelli, e pelos vereadores comunistas; duvidou da capacidade técnica e da rentabilidade de uma empresa privada gerir o abastecimento a pouco mais de 64 mil clientes e acabou por não corresponder às expectativas criadas, pelo menos, por dois Vereadores que se empenharam em defender a concessão, tal como o fez sempre o socialista Paulo César Teixeira, também ele ainda vereador.

Provavelmente, ao final da manhã de segunda-feira, poderemos cantar triunfo e dar por bem empregue o empenho de autarcas e de dezenas de horas de trabalho e investigação de alguns funcionários municipais de Odivelas que se entusiasmaram a preparar um mega dossier sobre o tema, nos gabinetes dos ex-Vereadores Independentes.

José Maria Pignatelli