CÂMARA DE ODIVELAS: AINDA FALTAM PAGAR 74,3 MILHÕES DE EUROS À PÚBLICO-PRIVADA ODIVELAS VIVA

ACRESCE AINDA UMA TAXA DE AJUSTAMENTO DE 2% AO ANO.

A presidente da Câmara Municipal de Odivelas e o seu Executivo do Partido Socialista e do PSD, assumiu compromissos financeiros, verdadeiramente leoninos que continuam a ser escamoteados nas suas informações sobre a actividade e situação financeira do Município.

Refiro-me aos 74,3 milhões de euros que ainda faltam pagar do total de 78,3 milhões, por um negócio com a público-privada Odivelas Viva por causa da construção de uma escola, - dos Apréstimos - e de um pavilhão multiuso, duas obras que foram orçamentadas em 18,3 milhões de euros.

Os valores deste negócio, descritos numa resposta que a Sra. Presidente deu a um requerimento meu, demonstram uma clara inabilidade na gestão dos dinheiros públicos. Desta irresponsabilidade, resulta um negócio verdadeiramente ruinoso em qualquer empresa. Vejamos:

-  O valor contratado entre a MRG (a construtora e também acionista da empresa público-privada) e a Odivelas Viva para as duas construções foi de 18.368.245 euros;

-  Entre Janeiro de 2012 e Dezembro de 2013, a Câmara liquidou à PPP Odivelas Viva 4.019.443,86 euros;

-  Os montantes a pagar pelas rendas até ao termo do contrato são de 21,5 milhões (€21.524.564,98) e 41,4 milhões de euros (€41.409.953,11), respectivamente pela escola dos Apréstimos e pelo pavilhão Multiuso, ou seja um total superior a 62,9 milhões de euros (€62.934.518,09);

-  A este valor acresce a divida à Caixa Geral de Depósitos pelo empréstimo de 22,4 milhões de euros (€22.420.390,36) a que acresce um spread de 3,25% mais a taxa de juros aplicada, a Euribor a 3 meses. Aqui a Câmara de Odivelas é responsável pelo pagamento de 49% da dívida, o equivalente à quota que detém naquela empresa público-privada.

Em virtude destas revelações que tenho como fidedignas, ou não fossem exaradas pela Sra. Presidente da Câmara, ficamos convictos da inaptidão para a gestão dos recursos públicos, bem como da falta de horizontes e do reconhecimento das maiores prioridades de um grupo alargado de políticos portugueses e neste caso de Eleitos no Concelho de Odivelas. Lastimável, simplesmente que isto continue a suceder num País resgatado com dívidas que só serão pagas daqui a duas ou três décadas. Mas a avaliar pelas notícias que nos invadem, todos os dias, com gastos inacreditáveis e insustentáveis para as administrações públicas sejam centrais, regionais ou locais.

por José Maria Pignatelli

ODIVELAS: EM 21 MESES, CÂMARA GASTA MAIS DE 87.200 EUROS COM CARROS DOS VEREADORES E DOS DIRIGENTES

Muitos políticos utilizam os bens comuns pagos pelos contribuintes em seu benefício próprio. É cada vez mais comum e transversal a todos os partidos. Habitualmente resultam em gastos mais ou menos residuais, de alguns milhares de euros. Somados podem ter alguma relevância. Mas, acima de tudo, revela visão distorcida da coisa pública, ausência da noção de gestão, desrespeito pelas contribuições dos cidadãos, onde um só euro merece a maior acuidade, tanta como 1 milhão.

Este é um paradigma do pós-25 de Abril que se agravou com o passar dos anos. Indicia falta de cultura e de preocupação na formação cívica que os candidatos a políticos deviam ter e poderia começar logo nas ‘jotas’, ou seja no seio das organizações de juventude dos partidos políticos. Só que muitos destes aspirantes nunca tiveram abundância ou, ao invés, foram sempre demasiado mimados ou de um novo-riquismo absoluto. Portanto, deslumbram-se quando chegam ao poder: gastam o que não é deles e quase sempre de modo irresponsável porque não prestam contas e ninguém lhes pede.

A presidente da Câmara Municipal de Odivelas deu-me uma informação reveladora disso mesmo: Os gastos dos vereadores e dos dirigentes com as viaturas municipais ascendem a 43.166,10 euros entre Janeiro de 2012 e Setembro de 2013 que se devem somar três contratos de AOV que em igual período significaram 44.100 euros. Portanto, em 21 meses gastaram-se 87.266 euros ao erário para que os vereadores e dirigentes municipais possam andar de carro sem custos pessoal. Também não deixa de ser interessante que não se descortina nenhuma Lei que obrigue os contribuintes a pagar estas mordomias a quem, afinal de contas, mais aufere ao final de cada mês, mesmo com os cortes impostos pela ‘Troika’.

SÓ UM VEREADOR PERCORREU 52.576 KM EM 21 MESES.

ANTIGO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL TRANSPORTAVA-SE PARA O EMPREGO EM CARRO COM MOTORISTA DA AUTARQUIA.

Ora para perceber a dimensão e os abusos daqueles em quem se vota, teremos, em primeiro lugar, de conhecer a área do Concelho de Odivelas: É de 26,2 quilómetros quadrados. Agora como é que se conseguem justificar que um vereador – no caso, o socialista Paulo César Teixeira – percorra 52.576 Km em 21 meses, entre Janeiro de 2012 e Setembro de 2013, ou seja uma média de 2503 quilómetros por cada mês, o que se traduziu numa despesa de combustível de 6.279,60 euros. A estas despesas para que este vereador possa ter carro, o erário público paga mais cerca de 700 euros por mês do aluguer operacional da viatura, o que para este período significou 14.700 euros.

Feitas as contas, para que o vereador socialista Paulo César Teixeira possa ter andado de carro, neste hiato de 21 meses, foram consumidos 20.979,20 euros dos contribuintes e isto numa Câmara Municipal que gere um território de 26,2 quilómetros.

Mas neste domínio, maior indignação podemos ter para com o antigo presidente da Assembleia Municipal de Odivelas que, em igual período, conseguiu percorrer 33.576 quilómetros com a viatura da autarquia. A explicação nem sequer é difícil: O autarca entendeu que o cargo lhe permitia deslocar-se diariamente, para o emprego, em Lisboa, na viatura municipal conduzida por um motorista.

Mas os abusos não ficam por aqui:

- É recorrente que um motorista da autarquia seja chamado a deslocar-se – obviamente num veículo municipal - a um estabelecimento de ensino, para transportar a filha de um membro do gabinete de um vereador;

- Também um director de departamento conseguiu andar 22.530 quilómetros, mais de 1000 km por mês, e gastar 3.403,83 euros.

Estes números podem resultar numa pequeníssima parcela dos gastos de um Município que tem uma dívida real superior à fasquia dos 110 milhões de euros a que acresce uma empresa municipal deficitária em mais de meio milhão de euros. De qualquer modo, não deixam de ser reveladores de um conceito perdulário da gestão da coisa pública que impera numa maioria das lideranças políticas das administrações públicas, sejam elas centrais, regionais ou autárquicas. E este pesadelo, subsiste num País ainda resgatado e com compromissos avultados para as próximas duas décadas. Isto é se soubermos cortar nestas gordurinhas e nos desperdícios maiores que as lideranças continuam a admitir tão-só porque sabem que jamais serão responsabilizadas.

(Convém referir que desfrutei de viatura de empresa – privada, leia-se - durante 19 anos para utilização em serviço e pessoal sem qualquer limitação. Apresentei sempre contas semanais e nunca permiti que me apontassem um único abuso que fosse. Orgulho-me dos meus carros parecerem novos e de terem clientes que aguardavam pelo momento em que os trocava).