ACRESCE AINDA UMA TAXA DE AJUSTAMENTO DE 2% AO ANO.
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A presidente da Câmara Municipal de
Odivelas e o seu Executivo do Partido
Refiro-me aos 74,3 milhões de euros que
ainda faltam pagar do total de 78,3 milhões, por um negócio com a
público-privada Odivelas Viva por causa da construção de uma escola, - dos
Apréstimos - e de um pavilhão multiuso, duas obras que foram orçamentadas em
18,3 milhões de euros.
Os valores deste negócio, descritos numa
resposta que a Sra. Presidente deu a um requerimento meu, demonstram uma clara
inabilidade na gestão dos dinheiros públicos. Desta irresponsabilidade, resulta
um negócio verdadeiramente ruinoso em qualquer empresa. Vejamos:
- O
valor contratado entre a MRG (a construtora e também acionista da empresa
público-privada) e a Odivelas Viva para as duas construções foi de 18.368.245
euros;
- Entre
Janeiro de 2012 e Dezembro de 2013, a Câmara liquidou à PPP Odivelas Viva
4.019.443,86 euros;
- Os
montantes a pagar pelas rendas até ao termo do contrato são de 21,5 milhões
(€21.524.564,98) e 41,4 milhões de euros (€41.409.953,11), respectivamente pela
escola dos Apréstimos e pelo pavilhão Multiuso, ou seja um total superior a
62,9 milhões de euros (€62.934.518,09);
- A
este valor acresce a divida à Caixa Geral de Depósitos pelo empréstimo de 22,4
milhões de euros (€22.420.390,36) a que acresce um spread de 3,25% mais a taxa
de juros aplicada, a Euribor a 3 meses. Aqui a Câmara de Odivelas é responsável
pelo pagamento de 49% da dívida, o equivalente à quota que detém naquela
empresa público-privada.
Em virtude destas revelações que tenho como
fidedignas, ou não fossem exaradas pela Sra. Presidente da Câmara, ficamos
convictos da inaptidão para a gestão dos recursos públicos, bem como da falta
de horizontes e do reconhecimento das maiores prioridades de um grupo alargado
de políticos portugueses e neste caso de Eleitos no Concelho de Odivelas. Lastimável, simplesmente que isto continue a suceder num País resgatado com dívidas que só serão pagas daqui a duas ou três décadas. Mas a avaliar pelas notícias que nos invadem, todos os dias, com gastos inacreditáveis e insustentáveis para as administrações públicas sejam centrais, regionais ou locais.
por José Maria Pignatelli
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