Negócio da Odivelas Viva

A resposta aos esclarecimentos da Câmara.

O Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo do Município emanou uns esclarecimentos a propósito do meu artigo publicado na coluna «Globalidades» do diáriodeodivelas.com, em umrumo.blogspot.com intitulado “Odivelas Viva” faz negócio milionário e que o site da candidatura «Em Odivelas primeiro as pessoas» entendeu também publicar.

O documento da Autarquia pode ler-se em odivelas.com na coluna da Política e fácil será concluir que, mais uma vez, estamos perante pessoas que nos pretendem escamotear a verdade descrita numa escritura pública e cuja cópia, como calculam, sou possuidor.
Mais desafio a Dra. Susana Amador a debater este negócio escriturado e que assinou como primeiro Outorgante.

Volto a afirmar que o Município de Odivelas interveio na operação financeira como accionista em 49% da Sociedade Odivelas Viva – Construção e Manutenção de Equipamentos, S.A..
Que esta operação pode mesmo considerar-se leaseback ainda que a prazo de 25 anos. Por isso convido a Presidente da Câmara, dra. Susana Amador, a publicar na íntegra a escritura pública de Constituição de Direito de Superfície, Aberturas de Crédito com Hipoteca e Constituição de Penhores realizada no passado dia 18 de Setembro.

Devo reafirmar, ao contrário do que se diz no ponto 7 do esclarecimento do Município, que valor das rendas a pagar pela Odivelas Viva dependem directamente do spread aplicado pela Caixa Geral de Depósitos como em qualquer empréstimo contraído na banca.

Mais que é completamente falso que spread aplicado – 3,25% - seja o que vigora, de momento, no mercado bancário como afirma o comunicado.

Também é bom que se esclareça que o spread é sempre negociável em qualquer instituição bancária do País sempre que se considere a garantia apresentada como Mutuo e nunca superior a 2% para a generalidade das empresas portuguesas. Só por lapso ou ignorância a Câmara Municipal de Odivelas afirma neste comunicado que «o valor do spread é o que vigora, neste momento, no mercado bancário para a generalidade das empresas.

Desafio o Município de Odivelas a mostrar o resultado das consultas realizadas a 3 instituições bancárias. E que se comprove que é falso que a CMO pode obter taxas que se separam no intervalo entre 1% e 1,2%.

Também me cabe confirmar que qualquer simulação realizada por uma instituição bancária demonstrará que a Odivelas Viva pagará no final do contrato mais 7,6 milhões de euros do que pagaria com um spread negociado à taxa de 1%.

Ainda no que se refere à comissão cobrada pela CGD transcrevemos o ponto 1 da Cláusula Sétima do Documento Complementar à Escritura:
«É devida pela sociedade uma comissão de estudo e montagem da presente operação de financiamento de 50.000 euros, cobrada de uma só vez, nesta data.»

É do maior interesse público que o Município de Odivelas como accionista em 49% da Odivelas Viva, esclareça sobre os montantes dos encargos pagos no imediato. Uma simulação diz-nos que só os encargos devem ter ascendido aos 135.000 euros.

Na escritura lê-se também que «o Hipotecante e o Município reconhecem o poder de considerar os créditos emergentes (…) e de executar a hipoteca sempre que a Sociedade ou o Município deixem de cumprir qualquer das obrigações assumidas.»
«…Também em garantia de todas as responsabilidades decorrentes dos empréstimos para a Odivelas Viva (…) as Sociedades privadas parceiras no negócio constituem penhores em virtude do interesse, a favor da Caixa Geral de Depósitos, que os aceita sobre valores mobiliários discriminados por cada uma das Autoras de Penhores:
MRG – 18.500 acções nominativas (tituladas da Odivelas Viva pelo valor de 1 euro);
ImoEstrela – 5.000 acções;
Equipav – 1.500 acções;
Arser – 500 acções
Com autorização da CGD (…) poderão as Autoras dos Penhores substituir, no todo ou em parte, os valores mobiliários…»

Percebe-se que o incumprimento desta hipoteca penaliza apenas e só o Município de Odivelas, podendo a Caixa e os restantes accionistas da «Odivelas Viva» penhorar outro património municipal para pagamento da divida.
Temos então que Susana Amador entendeu que a edilidade pode trocar um bem não fungível (que não se gasta) para passar a ter um bem fungível.

Reafirmo que a Presidente da Câmara de Odivelas lidera uma equipa incompetente porque junta à falta de capacidade técnica o facto de não saber fazer contas.

José Maria Pignatelli