ODIVELAS: ORÇAMENTO MUNICIPAL É O SEGUNDO MAIS BAIXO DE SEMPRE

21,4% DAS RECEITAS JAMAIS SE VÃO RECEBER

Em Odivelas, a semana que agora termina fica assinalada pela aprovação do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2014. Pelo consentimento de mais um orçamento que parte logo inflacionado em 21,4%, porque volta a incluir-se, como receita, os eternos mais de 18 milhões de euros que supostamente o Estado deverá pagara à autarquia pera “ressarcimento da instalação do Município”. Já lá vão 14 anos. A Câmara jamais receberá essa verba. Mas a gestão da presidente socialista, Susana Amador, insiste em arriscar o incumprimento da execução orçamental como sempre acontece, há mais de 6 anos. Uma situação que foi reprovada pelos ex-vereadores Independentes, todos os anos do mandato anterior, que se cumpriu de 2009 a 2013.

O orçamento para 2014 é o segundo mais baixo de sempre, desde a criação do Município: 84,8 milhões de euros (€ 84.888.984,00) contra os 74,490 milhões fixados em 2002.

O documento aprovado também coloca a nu a inviabilidade da empresa municipal “Municipália”, que entre a subvenção anual que sai dos cofres da Câmara e as dívidas acumuladas, representa um buraco de 3 milhões de euros. A empresa deveria ser extinta e os serviços e trabalhadores integrados na autarquia antes que a Administração Central o obrigue, em virtude da Lei dos Compromissos para o sector empresarial autárquico. Por outro lado, está à vista a falta de ousadia e investimento na divulgação, para fora do concelho, da actividade da Malaposta que se acredita poder viver dos munícipes de Odivelas e de Loures.

NADA SE SABE SOBRE A GESTÃO DA PPP ODIVELAS VIVA

Outra das maiores dúvidas que se levantam, prende-se com os pagamentos à empresa público-privada, a PPP Odivelas Viva, que representa apenas pouco mais de 2% dos encargos do Orçamento para 2014.

As vicissitudes da democracia fazem com que eu só tenha 3 minutos por tema para intervir na Assembleia Municipal. Perante esta adversidade, resta-me a alternativa em requere esclarecimentos por escrito, para memória futura e também para promover debates sobre o que entendo de vital importância para o quotidiano do concelho e dos munícipes, a curto, médio e até a longo prazo. Foi o que fiz por três vezes e no âmbito do Orçamento e das Grandes Opções do Plano.

Ora contínua por conhecer quase tudo sobre a gestão da PPP Odivelas Viva:

§  Quanto foi o custo real da escola dos Apréstimos e do pavilhão Multiuso, as duas obras que justificaram a criação da empresa?

§  Quanto às eventuais derrapagens entre o orçamento inicial e o custo final, por quanto em 2011, foi notícia, em pelo menos dois Órgãos de Comunicação Social, que o Ministério Público investigava a empresa MRG, precisamente por indícios de sobrefacturação relativamente às construções de duas público-privadas, a Odivelas Viva e uma outra em Oeiras. Recorde-se que esta construtora é accionista da Odivelas Viva;

§  Quais foram os montantes já pagos pela Câmara Municipal àquela empresa resultante dos compromissos assumidos e das rendas constantes no acordo de 25 anos? Importa recordar que faz um ano que foram gastos 470.000 euros dos capitais próprios da PPP e o Município teve de pagar de juros de mora mais 160.000 euros;

§  Quais as previsões sobre o plano definitivo de pagamentos prestacionais da Câmara de Odivelas à PPP.

Questionei ainda o Executivo camarário sobre o montante real e global da dívida à Caixa Geral de Depósitos, resultante da escritura desta PPP, bem como sobre a real situação financeira da autarquia. Pedi os resultados até final do 3º trimestre do ano: Montante global da dívida à banca e a fornecedores devidamente descriminada, outros encargos daí decorrentes, bem como os prazos destas obrigações. Ainda promovi a informação sobre as importâncias liquidadas á banca e a fornecedores no decurso de 2013.

Já no âmbito de custos correntes recordei a falta de informação à quase dois anos sobre os encargos com a frota automóvel já que se conhece a inexperiência na gestão destes equipamentos móveis. Também por saber que só um dos vereadores conseguiu percorrer 50.000 quilómetros em pouco mais de 17 meses, com a viatura municipal, pressupostamente em trabalho, num Concelho que tem apenas 26,14 quilómetros quadrados. Neste âmbito ainda pedi a caracterização das viaturas municipais ao serviço exclusivo do Executivo camarário, dos quadros dirigentes e de outros Eleitos a que eventualmente se atribuiu automóvel. A resposta carece do número de quilómetros e valores gastos em combustível e manutenção por viatura entre 1 de janeiro de 2012 e 31 de Outubro de 2013.

MENOS 978,8 MIL EUROS NA RECEITA DO IMI

Foi negativa em 978.874 euros a variação da receita de IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, resultante do processo de avaliação geral da propriedade urbana realizado em 2011 e 2012.

Segundo a Direcção-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, em Odivelas não se registou uma variabilidade positiva da receita de IMI de 2013 (colecta de 2012), para 2012 (valores colectados em 2011).

De acordo com a informação daquele organismo, a receita de IMI dos prédios avaliados – no âmbito da avaliação geral, entenda-se – quanto a 2012 foi de 7,5 milhões de euros (€ 7.535.717,26). Já em 2011, a receita no âmbito dos prédios avaliados foi de 8,5 milhões de euros (€ 8.514.591,88). Portanto aconteceu um decréscimo das receitas em quase 1 milhão de euros.

CÂMARA PROMETE REABILITAR PATRIMÓNIO

Mais uma vez, a Presidente da Câmara anuncia a reabilitação da Quinta do Espírito Santo, a Quinta das Águas Férreas e a construção do Centro Interpretativo das Águas de Caneças, na Fonte das Piçarras, intervenções que se encontram orçamentadas em 1,56 milhões de euros no âmbito de uma candidatura apresentada e supostamente aprovada pelo IHRU, Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

Da aprovação deste Orçamento em reunião do Executivo municipal, ressalta a declaração de voto dos dois vereadores do PSD onde se pode ler: “O PSD dá o seu assentimento ao Orçamento (...) num sentido de responsabilidade e no sentido de dar todas as condições de governabilidade a quem legitimamente ganhou as eleições e só por isso, lhe cabe conduzir os destinos da Câmara de Odivelas. Se porventura este Orçamento fosse apresentado pelo PSD teria outro tipo de opções políticas, certamente que traduziria outro tipo de preocupações (...)”.

Cabe-me interrogar:

O PS não elegeu a maioria dos vereadores (6 contra 3 da CDU e 2 do PSD)? Necessita do apoio do PSD para governar a autarquia? Como é que este orçamento também não é do PSD se ambos os vereadores do Partido Social Democrata têm pelouros no Executivo?

UM LIVRO NOVO: «O INIMIGO EM CASA»

 

MANUEL MATIAS E MAURO PAULINO TRATAM DE DAR VOZ

AOS SILÊNCIOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 Manuel Matias e Mauro Paulino assinam um livro de conteúdo pertinente na actualidade: «O Inimigo em Casa» com a missão de dar voz as silêncios da violência doméstica. O livro, editado pela Prime Books, será apresentado na próxima quarta-feira, dia 20 de Novembro, na delegação do Sul, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Lisboa (ao Campo Santana, junto do Hospital de S. José), a partir das 18h30.

Rara é a semana que a imprensa escrita ou televisiva não noticia que uma mulher foi morta ou brutalmente agredida pelo seu parceiro íntimo. Rara é também a semana que os profissionais, dignos desse nome, que intervêm no âmbito da violência doméstica não se deparam com o desconhecimento e a falta de sensibilidade de outros intervenientes do processo, daqueles a quem a vítima recorreu ou tenta recorrer em busca de ajuda.

Ao conjugar o testemunho de várias vítimas, inclusive de menores, com vários contributos científicos e reflexões, este livro afigura-se um excelente contributo para que a sociedade portuguesa (leigos e profissionais) possa conversar e discutir de forma séria, um fenómeno social tão relevante para a nossa cultura. Aqui, quem sofre em silêncio encontra um género de mapa que ajuda a percorrer o caminho necessário à libertação de uma vida subjugada. Aqui, os familiares e os amigos, ou até mesmo o cidadão atento e consciente, encontram pistas importantes para auxiliarem a pessoa que veem diariamente a perder a força de viver. Aqui, os profissionais do direito, da psicologia, do serviço social, da saúde, das forças policiais, entre outros, encontram más e boas práticas com o objectivo de se refletir o que se faz e o que não se faz na prevenção e intervenção da violência doméstica.

Na Casa de Abrigo Nova Esperança, os autores Manuel Matias e Mauro Paulino, ao mesmo tempo que eram inquietados pelas histórias de vida que lhes chegavam e podiam servir de aprendizagem para tantas outras mulheres que se encontravam numa situação semelhante, eram desafiados pelas próprias utentes quando manifestavam o seu desejo de poderem escrever um livro, de poderem gritar ao mundo a dor que viveram e partilhar as armadilhas nas quais foram enleadas.

Perante isto, os autores não tinham, nem queriam ter alternativa: mobilizaram-se e começaram a trabalhar nesta publicação que tem como a sua motivação máxima dar voz às vítimas, conceder-lhes a oportunidade que tanto ambicionavam para comunicar (pôr em comum) a sua história.

Portugal - Angola

Há cerca de 30 anos que acompanho o relacionamento entre Portugal e Angola. Neste relacionamento que por vezes é agitado percebo bem as causas da turbulência, mas não deixo de lamentar que a relação entre dois povos que tão bem se relacionam e que estão ligados umbilicalmente seja muitas vezes prejudicada pelas classes políticas de ambos os Países.

CORTES APENAS NAS PENSÕES DOS VIÚVOS E ACIMA DOS 2000 EUROS

PAULO PORTAS MANTÉM-SE CONTRA 
A «TSU DOS PENSIONISTAS».

Ontem, domingo, o ministro Paulo Portas explicou que o corte nas pensões de sobrevivência será apenas para os que auferem mais de 2000 euros, somadas as reformas e mesmo assim não será igual para todos. Antes, numa fórmula gradual de acordo com o valor total das rendas que cada um recebe.

O líder do CDS-PP contrariou assim os mais pessimistas que garantiram que os cortes começariam logo no patamar entre os 650 e 700 euros. O ministro calou os seus maiores detratores a começar por alguns comentadores mais conhecidos, como Marcelo Rebelo de Sousa que, há uma semana, foi crítico desta medida, tão-só por ter embarcado nas profecias dos mais críticos e da oposição que se fizeram pós-avaliação da ‘troika’. Em contraciclo, Luís Marques Mendes, no sábado à noite, na SIC, admitiu logo que o patamar de início para este corte seria seguramente acima dos 1500 ou mesmo 1700 euros.

Afinal, a “montanha pariu um rato”: Esta decisão tomada pelo governo, no conselho de Ministros extraordinário de domingo, afecta apenas 5,6% dos pensionistas nestas condições. Também deixa de fora os deficientes e os combatentes nas antigas guerras coloniais.

O líder centrista acabou opor fazer jus às suas afirmações de há um ano atrás: Que era contra o «cisma grisalho», reflectida naquilo que apelidou de «TSU (taxa social única) aos pensionistas».

Esta actuação de Paulo Portas revela que o político não deixou na gaveta alguns dos princípios tão publicados pelo CDS e pela democracia cristã, apesar da crise e do que a ajuda financeira internacional, personificada pela ‘Troika’, impõe ao País.

Em todo o caso, tornam-se necessárias medidas que elevem o governo a uma posição mais social-democrata e democrata-cristã e menos conservadora, de direita ou ultraliberal, sobretudo no que respeita à partilha de deveres contributivos que ajudem o País a recuperar da crise financeira. E em simultâneo a coragem para fazer uma verdadeira reforma do Estado que não impenda unicamente na diminuição de funcionários e das suas remunerações.

Odivelas: Quatro anos na Assembleia Municipal.

Na passada semana estive presente na última Assembleia Municipal do mandato 2009/2013 e por conseguinte, porque não me recandidatei à Assembleia Municipal, na minha última reunião neste órgão. Independentemente daquilo que aprendi (foi muito) e de com isso ter ficado a conhecer melhor o Concelho, os seus problemas e a forma como é gerido, assim como o facto de através deste cargo ter conhecido inúmeras pessoas e de ter feito vários amigos, não gostei desta função.

Entendi que ao aceitar este desafio tinha firmado um compromisso com quem me elegeu, com a minha Terra e com quem me convidou e por essa razão cumpri este mandato até ao fim.

Posso ter cometido algum (s) erro (s), posso ter cometido alguma (s) incorrecção (s), etc., etc., mas tenho a consciência tranquila que durante estes quatro anos dei tudo o que sabia, assim como tudo o que pude e que o fiz sempre com a convicção que estava a defender em primeiro lugar os interesses de Odivelas, dos Odivelenses e de Portugal.


Nota 1: Agradeço a todos com quem aprendi, a todos os que comigo colaboraram e a todos os que me apoiaram.

Nota 2: Desejo a todos os que em breve vão iniciar um novo mandato - Bom Trabalho.

FORA-DE-HORAS

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2013 (1)

Os eleitores escolheram livremente, no dia 29 de Setembro. Sobre o concelho de Odivelas, a terra onde nasci e vivo, os resultados não foram tão surpreendentes assim: Os munícipes não participam nas reuniões públicas do Executivo da Câmara, nem nas Assembleias Municipais (é claro que estas se realizam durante o horário de trabalho mais habitual), o que não lhes permite conhecer a realidade da gestão da Câmara de Odivelas.

Por outro lado, o discurso político também não permite que os cidadãos percebam a amplitude das decisões. Saliente-se que os temas mais complexos e que abrem maior debate, apenas são levados a reuniões da Câmara à porta fechada. Portanto, os munícipes só sabem o que os políticos lhes querem dizer. Participei em quase todas, nestes últimos 4 anos, e apercebi-me do teatro político e das enormes contradições entre quem decide.

O desfecho destas eleições autárquicas mostra que a abstenção somada aos votos brancos e nulos são uma maioria preocupante. Em Odivelas, em média, significaram 64% dos eleitores. Só na eleição para o governo da Câmara isso representou 66,57% e a abstenção situou-se nos 57,11%, a maioria dos eleitores do concelho.

VOTOS BRANCOS E NULOS FORAM QUASE 5000:

REPRESENTAM UMA 4º FORÇA

Para a mesma eleição – Executivo da Câmara -, entre os cidadãos que se deslocaram às urnas, 2583 votaram em branco e 2403 anularam os seus boletins de voto. Este número de eleitores era suficiente para alterar o panorama dos resultados eleitorais. Somados, representam uma 4ª força. Esta é uma análise que os políticos não fazem, mas deviam considerá-la.

Os cidadãos acreditam cada vez menos na maioria dos candidatos e no próprio sistema. Em 39 anos de democracia, o País não evoluiu grandemente, não saiu da crise (ainda que em alguns momentos tenha estado adormecida) e encontra-se agora num momento de enormes dificuldades sociais e económicas. Portugal também não evoluiu culturalmente.

EM ODIVELAS, O PS GANHOU COM APENAS 17,20%

DOS ELEITORES DO CONCELHO

Realmente a classe política deve meditar: Por exemplo, em Odivelas, para o Executivo da Câmara Municipal ganhou o Partido Socialista com 39,52% dos votos expressos, ou seja 20.821 eleitores de um total que ultrapassa os 121.000 (119.594 inscritos em 2011). Portanto, na realidade, o PS ganhou com 17,20% do total de eleitores do concelho de Odivelas.

Estas percentagens são comuns a uma maioria muito significativa dos 308 concelhos do País. Se a isto somarmos que a vontade de centenas de milhares de portugueses foi de votar contra o governo, então temos a preocupante noção que não se escolheram projetos e pessoas para as governações dos concelhos e das freguesias.

Quem não ganhou as eleições é porque explicou mal o seu projeto: Falhou no planeamento financeiro, na estratégia, na comunicação e terá personalizado a sua candidatura em demasia.

 

 

Odivelas Merece.

Se dissesse que não tinha ficado desapontado com o resultado das eleições autárquicas, estaria a mentir. Apesar de ter sido a melhor votação de sempre que o CDS ou uma coligação liderada pelo CDS teve no Concelho de Odivelas e de ter sido, a par com Torres Vedras, o melhor resultado no Distrito de Lisboa, a verdade é que face ao trabalho desenvolvido nos últimos anos, à proposta que apresentámos e ao empenho de tanta e tão boa gente, este resultado ficou muito aquém das expectativas.

Não gosto de vitórias morais e não as aceito, os números nas eleições servem-se a frio, perdemos e obviamente governa quem as vence. Jamais colocaria isso em questão, mas não quer isso dizer que a maioria tem sempre razão, muito pelo contrário, o tempo muitas vezes encarrega-se de dar razão precisamente às minorias.

Conheço Odivelas desde que nasci, já lá vão umas boas dezenas de anos, mas  é verdade que nunca tinha feito tantos quilómetros a pé nesta Terra e esta campanha eleitoral permitiu-me ficar a conhece-la muito melhor.

Confesso que houve muitas situações que me chocaram, vi pessoas a viver em situações de pobreza extrema e zonas que fazem lembrar países de Terceiro Mundo, o que é inaceitável tendo em conta o potencial de Odivelas e que estamos a falar de um concelho que faz fronteira com Lisboa. Com isso cresceu a minha convicção sobre a validade do nosso discurso e da nossa proposta, por essa razão, apesar do resultado não ter sido favorável, vou continuar a lutar com a mesma firmeza e dedicação. Odivelas merece.

EM 2009, AS PROMESSAS DO PS ODIVELAS QUE NÃO FORAM CUMPRIDAS (parte 2)

Programa eleitoral do PS, para as "Autárquicas 2009"

Voltamos novamente às promessas que o Partido Socialista fez na campanha para as eleições de 2009 e que não foi capaz de fazer. Passados 4 anos, é interessante ver as promessas que a presidente Susana Amador fez e as que não foi capaz de fazer. O seu programa apresentado em 2009, intitulado «Poder Local de Confiança», mostrava 7 eixos de atuação.

Debruço-me sobre os Eixos II e III referentes respetivamente à «Mobilidade e Espaço Público» e «Um Concelho Coeso e Solidário». Tudo se pode consultar na imagem junta. Basta ampliar.

No âmbito da mobilidade prometeu-se mas não se cumpriu:

Ø  Com o reordenamento do estacionamento nas zonas urbanas do concelho, à superfície e em subsolo. Recordo que se inaugurou o parque de estacionamento Egas Moniz, um equipamento que não foi construído pela Câmara Municipal;

Ø  Com a expansão do autocarro “Voltas” a outras freguesias, agora tão necessário para transportar os odivelenses ao centro de Saúde de Odivelas, instalado na Ramada, ou ao Hospital Beatriz Ângelo, evitando o pagamento de, pelo menos, 4,40 euros, por cada deslocação;

Ø  Com a continuação dos trabalhos tendentes à implementação da linha de Metro ligeiro de superfície (ligação Amadora-Famões-Odivelas).

 

No domínio da Coesão e Solidariedade faltou cumprir:

Ø   A construção do Empreendimento Habitacional do Sítio do Barruncho, com 256 fogos, sendo 120 para venda ou arrendamento para jovens e os restantes 136 para realojamentos PER;

Ø  A promoção de novos Empreendimentos de habitação a Custos Controlados para Jovens;

Ø  A aposta na reabilitação urbana;

Ø  O acompanhamento da construção do Centro de Saúde de Odivelas polo 1, que se anunciava em regime de parceria público-privada. Neste caso, até podemos considerar como menos mau este incumprimento, não fosse acrescentar outra divida monumental à já existente por força da PPP Odivelas Viva.

EM 2009, AS PROMESSAS DO PS ODIVELAS QUE NÃO FORAM CUMPRIDAS (parte 1)

Em Odivelas, há 4 anos, o Partido Socialista fez importantes promessas eleitorais. Talvez por isso ganhou, pela margem mínima é certo. Acabou por fazer um acordo de governação com dois eleitos do PSD que concorreram numa coligação.

Passados 4 anos, é interessante ver as promessas que a presidente Susana Amador fez e as que não foi capaz de fazer. O seu programa apresentado em 2009, intitulado «Poder Local de Confiança», mostrava 7 eixos de atuação.

Debruço-me sobre o Eixo I referente à qualificação urbana, valorização paisagística e controlo ambiental. Tudo se pode consultar na imagem junta. Basta ampliar:

Ø  No âmbito das “Politicas Territoriais e Ordenamento” de 6 promessas apenas cumpriu uma;

Ø  Também só cumpriu uma das 5 promessas inscritas na rubrica “Valorização do Espaço Público e Controlo Ambiental”

Ø  No que respeita à “Energias Renováveis e Eficiência Energética não cumpriu nenhuma das 3 promessas.

O PS comprometeu-se a concluir o Plano Diretor Municipal (PDM) logo em 2010. Termina o mandato sem que Odivelas tenha um documento desta importância tão grande e determinante para o futuro do concelho.

BAIRROS DO GOVERNO CIVIL NÃO FORAM TRANSFERIDOS.

PROMETEU-SE A RESOLUÇÃO ATÉ FINAL DE JUNHO DE 2010.

A presidente Susana Amador afirmou então, resolver definitivamente o processo de transferência do património do Governo Civil para o Município de Odivelas, nomeadamente os Bairros Mário Madeira, Menino de Deus e Santa Maria. Assumiu que o processo estava em curso e ficaria concluído até final do 1º semestre de 2010. Nada mais falso.

Neste caso em concreto devo lembrar um episódio triste e indigno para quem detinha o poder: No dia 10 de Outubro de 2009, um sábado, precisamente na véspera do acto eleitoral, os moradores nos bairros do Governo Civil de Lisboa, encontraram nas caixas dos correios uma carta assinada pelo então governador, António Galamba, do PS, a confirmar a afirmação de Susana Amador.

Até Junho de 2011, 20 meses após as eleições autárquicas, tanto o governo como o Governo Civil de Lisboa eram dirigidos por socialistas e nada foi feito para a transferência definitiva deste património.

MUITAS CONSTRUÇÕES E REQUALIFICAÇÕES QUE NÃO SE FIZERAM.

Do programa eleitoral de 2009, a presidente Susana Amador não cumpriu:

Ø  Com a requalificação da Feira da Arroja e a área envolvente;

Ø  Com a revitalização dos Centros Históricos e Zonas Antigas, visando a recuperação do espaço público, a reabilitação urbana a criação de dinâmica socioeconómica e cultural;

Ø  Com a demolição de todos os bairros de construções precárias do concelho e promover a requalificação do Bairro do Barruncho;

Ø  Com a construção do Parque da Cidade e remodelar a entrada nascente de Odivelas;

Ø  Com a requalificação da Ribeira de Odivelas até ao Mosteiro D. Dinis;

Ø  Com a criação do parque verde e Centro Cívico da Arroja;

Ø  Com a resolução definitiva do processo técnico e empresarial dos SMAS, como não continuou com nenhuma reformulação e substituição de condutas de água;

Ø  A presidente Susana Amador também não construiu nenhum Centro de Ciência Viva, nem apostou nas energias renováveis em associação com os municípios vizinhos da Amadora, Lisboa, Loures e Sintra.

Autárquicas 2013: Eleições no dia 29 de Setembro

BANCA NÃO DÁ CRÉDITO À CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS

Os vereadores do PS e do PSD aprovaram empréstimo de 3,2 milhões de euro sem conhecerem propostas dos bancos

A Câmara Municipal de Odivelas anuncia que desistiu da contratação de mais um empréstimo de 3,2 milhões de euros que os vereadores do PS e do PSD tinham aprovado no passado dia 23 de Julho deste ano de 2013. A Sra. Presidente da Câmara justifica com as condições apresentadas pelos bancos, todas com spread acima dos 4,5%.

Ora, a Sra. Presidente devia esclarecer os munícipes sobre:

Ø  As razões que levaram à decisão do empréstimo antes de se conhecerem as propostas das instituições bancárias?

Ø  Porque se aprovou gastar 200.000 euros do empréstimo na compra de 0,54% do capital social da Valorsul, um acto de gestão perfeitamente caricato?

Os altos valores das taxas e juros apresentados por 6 bancos mostram:

Ø  Que, infelizmente, a Câmara Municipal de Odivelas não tem credibilidade junto do mercado bancário, por causa da gestão sem rigor da sua Presidente;

Ø  Que os bancos duvidam que se cumpram os compromissos assumidos, tanto mais que o município tem uma divida oficial de 42,2 milhões de euros a que se deverá somar a verdadeira divida à empresa público-privada, a PPP Odivelas Viva que ascende - pelo menos - em mais 65 milhões de euros que têm de ser pagos nos próximos 22 anos;

Ø  Que os bancos sabem que foram utilizados capitais próprios da Odivelas Viva de quase 500.000 euros e que foram pagos 160.000 euros de juros de mora;

Ø  Que no ano passado, a taxa de Execução Orçamental foi de 67,4%, ou seja a receita foi sobrevalorizada - imagine-se - em 32,6%, aproximadamente de 30 milhões de euros a menos do que o previsto;

Ø  Que os bancos fazem contas e são conhecedores que a falta de rigor em 2012, catapultou 16,2 milhões de euros para o orçamento deste ano de 2013;

Ø  Que as contas de 2012, do conhecimento dos bancos, mostram um monumental falhanço na gestão da autarquia que nem sequer se pode justificar com o corte no valor transferido do Orçamento Geral do Estado, que é realmente ridículo - 0,4%

Na verdade a Sra. Presidente da Câmara Municipal, Susana Amador, não desistiu do empréstimo. Antes, correu a aprová-lo sem conhecer as propostas dos bancos, para poder anunciar a compra acções da Valorsul e fazer obras nas escolas, em vésperas das eleições autárquicas, para mostrar obra que não realizou e que nem sequer tem dinheiro para a fazer.

Todos conhecemos este modelo de gestão: Gasta-se no que menos interessa às populações e depois falta dinheiro para pagar o essencial.

Este é mais um pequeno caso que ensombra a gestão irresponsável da Presidente da Câmara Municipal de Odivelas.

ODIVELAS MERECE MAIS.

Vota! Vota! Vota!

Odivelas: Um Projecto com Estratégia

Odivelas: Uma Missão, Tres Objectivos.

Odivelas - Odivelas Merece Mais porque ...

ATÉ SEMPRE!

 

«Até Sempre» , foi o título que mais se ajusta a uma despedida de mandatao autárquico em uma das maiores autarquias do País, onde tive enorme prazer em servir, mas também angustias várias. Foi uma prolongada declaração. Mas o momento e a actualidade impunha.

        Cumprem-se os derradeiros dias deste Mandato Autárquico (2009-2013).
Eu despeço-me. Não estarei aqui nos próximos quatro anos. Nem sei se algum dia aqui regressarei. Tentarei ser um cidadão de Odivelas, atento com sentido do dever da crítica construtiva, mas também exigente para que não se repitam tantas Assembleias de Freguesia estorvadas:

v  Por diferendos pessoais e interesses partidários;

v  Por discordâncias ideológicas que ultrapassam os assuntos da cidade de Odivelas e as preocupações dos seus cidadãos que abrem espaço à discussão de decisões de âmbito político nacional e –imagine-se – até internacional, que em nada interferem ou beliscam os interesses dos nossos eleitores.

Começo por agradecer a todos os funcionários da Junta de Freguesia de Odivelas que desempenham as suas funções com sentido da prestação do serviço público, dedicação, rigor e competência, pilares fundamentais a qualquer profissão seja ela exercida no sector público ou privado.

Estou capacitado que estas características se estendem à maioria dos que trabalham na Junta de Freguesia de Odivelas, para corresponderem ao bem necessário à comunidade da Cidade de Odivelas.

Serão poucos os que não o fazem. Mas para esses deixo um apelo:

O trabalho profícuo deixa-nos mais felizes, no final de cada dia de trabalho; enche-nos a alma porque nem demos pelas horas de trabalho, por vezes de grande dificuldade.

O trabalho produtivo torna-nos dignos!

Para quem segue o desempenho destes “actores” do serviço público é legítimo fixar os bons exemplos e felicitá-los. Recordo aqui um dos muitos bons exemplos: Precisamente, há quinze dias, às 07 horas e 45 minutos, a cantoneira Eduarda Santos, limpava os sumidores desta rua, aqui mesmo em frente desta sala onde nos encontramos reunidos (a Rua Aquilino Ribeiro). Fazia-o a preceito e sucedia o impensável: Enchia um caixote do lixo do seu carrinho-de-mão por cada escoador limpo, tal é a quantidade de lixos que a maioria dos cidadãos joga no chão ou deitam fora pelas janelas dos seus carros, papeis e invólucros de tabaco ou alimentos amachucados, garrafas de água espalmadas e outros detritos... Tudo misturado numa surpreendente argamassa composta por folhagem. Eduarda Santos puxava pela força que tem nos braços porque, passo a citar: «O Verão está quase no final e aproximam-se as primeiras chuvas e é importantíssimo que as ruas não se inundem por nada. Já basta quando a chuva é demasiada».

Despeço-me na esperança de quem aqui estiver no próximo Mandato, bem como no Executivo desta Junta de Freguesia de Odivelas, respeite quem trabalha  com dignidade e empenho, a troco de um salário que me atrevo a afirmar de miséria que nenhum dos Eleitos políticos que aqui se encontram jamais aceitariam.

Porque não aceitam sair da zona de conforto que as vossas políticas alimentam. É demasiado fácil ignorar o voluntariado também exigível à defesa da coisa pública e proferir discursos ao microfone, sempre na esperança de que o povo os siga.

Por isso, esta noite, expresso a minha gratidão àqueles que ajudam os cidadãos da Cidade de Odivelas, tantas vezes sem encontrarem uma decisão assertiva para o fazer. Podem ficar conscientes que nos últimos 4 anos, esta Assembleia de Freguesia não soube fiscalizar o Executivo da Junta. Raramente saiu à rua para ovir os cidadãos ou os trabalhadores da autarquia. Somente o fazem perto dos militantes dos partidos que representam, ignorando a comunidade que não tem filiação ou crenças políticas. Antes, espera por quem lhes mostre o caminho da esperança.

MÃO CHEIA DE QUASE NADA

Voltei à vida política 33 anos depois, 35 anos passados sobre a Revolução de Abril, de 1974.

Acreditava encontrar um País politicamente evoluído, culto, intrinsecamente virado à defesa da coisa pública, dos cidadãos que são eles o Estado, os únicos contribuintes capazes de fortalecer a Nação cultural, social e económica.

Esperava encontrar políticos capazes deste nobre entendimento, desta dignidade, profícuos nos exercício das suas funções que lhes foram confiadas pelo voto dos eleitores, mesmo quando apenas e só, confinadas à regência de uma Assembleia, ao contributo de legislar, sobre a fiscalização do exercício de um Executivo.

Não esperava encontrar convergências ideológicas. Mas vaticinava a comunhão de soluções para as dificuldades dos cidadãos, ainda e sempre por ultrapassar, independentemente dos melhores ou piores momentos em que vivemos há demasiadas décadas.

Acreditei encontrar eleitos capazes de um enorme voluntariado em acolher as enormes vicissitudes da vida dos menos afortunados: As crianças e jovens em risco, dos idosos que vivem na dependência de reformas tremendamente baixas, dos que vivem abaixo do limiar da pobreza, dos que vivem do flagelo do desemprego que penhora dezenas de anos de trabalho, entregando as suas casas aos credores e outros bens.

Nada mais errado. Nestes últimos quatro anos deparo-me:

v  Com uma mão cheia de quase nada;

v  Com mesquinhez absoluta;

v  Com um autoritarismo transversal;

v  Com um reino de senhores feudais;

v  Com aguerridos defensores de causas próprias;

v  Com Eleitos que usam a coisa pública unicamente em benefício próprio ou de um grupo de actores restrito, no teatro da vida política;

v  Com Eleitos que renunciaram aos mandatos, para poderem auferir de benefícios financeiros de milhares de euros, por ano, pagos pelos contribuintes, a troco de nada, de apenas sancionarem acordos de poder;

v  Com uma sociedade política fortemente bipolarizada entre os dois maiores partidos, o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD), que se assumem como únicos donos da verdade, ignorando outros agentes sejam ou não partidos políticos ou associações de cidadãos;

v  Com uma crise económica e de valores quase extrema, que motiva um maior número cada vez maiores de famílias destruturadas, de crianças e idosos excluídos, de maiores obstáculos à assistência médica;

v  Com uma cidade de Odivelas (também um concelho) onde se anuncia a morte lenta das economias familiares, o maior suporte da actividade social e económica da Freguesia, onde a taxa de desemprego aumentou em mais de 58% em escassos 3 anos, entre Dezembro de 2009 e Dezembro de 2012, enquanto a média nacional (Portugal Continental) cresceu em 30,4%;

v  Com uma cidade de Odivelas que não é notícia por causas dignas. Ou é pelos piores motivos ou porque se receberam prémios disto e daquilo, mas que não se traduzem em qualidade. Vejamos o exemplo da Escola Braamcamp Freire, na Pontinha, que recebeu um prémio de arquitectura, mas onde chove dentro de alguns espaços.

            Do Executivo desta Freguesia - ainda segunda maior do País, com a dimensão superior a muitos municípios portugueses - opto por guardar:

v  O cumprimento das metas na área social, dos apoios prestados no auxílio aos mais desfavorecidos. São as próprias instituições que se encontram no terreno que o afirmam;

v  O apoio e realização de eventos desportivos de alguma projecção;

v  De ter ombreado, por duas vezes, com os melhores cartazes nacionais de espectáculos musicais de Verão, ainda que sob uma estratégia de marketing pobre e preconceituosa, para quem pretendeu criar um contraciclo à crise do País;

v  Os sobressaltos e inabilidade na organização das Festas da Cidade;

v  A inquietação da gestão da própria autarquia;

v  O declínio na qualidade da manutenção do espaço público, particularmente nos espaços verdes, a demonstrarem claramente a péssima opção na contratação de determinados prestadores de serviços, sobretudo quando também são as mesmas entidades a servir a Câmara Municipal, e se transgride a uma verdadeira luta de interesses que não são os da população;

v  A instabilidade no Executivo, motivada pelo desacordo do acordo de poder entre o PSD e o PS, aqui ao contrário do que sucedeu no Município, onde quem abençoa os disparates, são os vereadores e deputados municipais sociais-democratas, do PSD.

            Estes quatro anos na vida pública lançaram-me ainda outros constrangimentos:

A dificuldade em se entender que uma coisa é criticar os decisores políticos sejam quais forem, de preferência construtivamente e sempre apoiado em factos ou acontecimentos. Completamente diferente e moralmente incorrecto é faltarmos ao respeito aos dirigentes das instituições para quem trabalhamos.
Importa separar estes costumes, sem qualquer necessidade de submissão!

            E termino recordando dois pensamentos, simples e pertinentes que aqui deixo para que todos possam reflectir:

v  Do democrata-cristão João Távora, que passo a citar - «que para lutarmos pelas nossas convicções não é obrigatório sermos todos Assessores, Deputados, Vereadores, Ministros ou Secretários de Estado. Acontece que, mesmo que os aparelhos partidários não nos queiram lá, é nesse espaço intermédio de cidadania que todos somos poucos e onde fazemos mais falta.»;

v  Do cientista e poeta alemão Johann Goethe que viveu entre 1749 e 1832. Cito: «Onde é mais intensa a luz, maiores são as sombras».