Nem uma vírgula da oposição no boletim municipal

O Vereador Paulo Aido, independente na Câmara de Odivelas, criticou o conteúdo que se publica no boletim Municipal das Deliberações e Decisões porque “o actual modelo induz quem o lê a crer que a votação dos pontos alinhados na ordem de trabalhos das reuniões de Executivo camarário, acontece ou por unanimidade, ou por maioria dos votos numa forma habilidosa de ocultar quem é quem ou seja quem toma posições num sentido ou noutro”. E o autarca precisou: “Sendo que quanto a declarações de voto, nem são citadas quanto mais transcritas”.
“Na verdade – prosseguiu – é que o boletim Municipal não substitui o valor administrativo das actas das reuniões do Executivo, contudo sabendo-se que este é publicado na semana seguinte às reuniões a que se reporta e que as actas, só vislumbram a luz do dia, em média dois anos após a reunião ter ocorrido, escusado será evidenciar o valor informativo que o boletim Municipal tem”.
No entanto, o vereador independente lembrou a incongruência que aconteceu na reunião da Câmara do passado dia 4 de Abril ao ser aprovado que o município disponibilizará o acesso do Conselho Municipal da Juventude ao seu boletim municipal e a outros meios informativos para que este possa publicar as suas deliberações e divulgar as suas iniciativas.
Paulo Aido afirmou: “Extraordinário! Percebo que escassas duas semanas foram suficientes para se alterar o conceito do que se pode ou não pode publicar no boletim municipal. Recordo que, há quinze dias, quando o Sr. Vereador Hernâni Carvalho questionou sobre a razão por que nunca se publicavam neste boletim as recomendações e requerimentos dos Vereadores da oposição, bem como os seus sentidos de voto nas reuniões do Executivo, levantaram-se vozes discordantes dos Srs. Vereadores do Partido Socialista sem que fossem capazes de justificar capazmente tal motivo… Nem mesmo conseguiram explicar porque é que uma intervenção de um Director Municipal tem maior relevo que a de um Eleito”.
“Resta-me concluir – adiantou - que, neste Município, as boas práticas democráticas de que a Sra. Presidente da Câmara tanta questão faz em propagandear, não passam disso mesmo – propaganda. Continuamos a assistir à permanente tentativa em silenciar a oposição numa clara rotina antidemocrática. Percebo a intenção”.
O autarca independente terminou a intervenção aludindo à boa prática de António Costa, presidente do Município de Lisboa que tem, alocado no sítio da Câmara uma página de cada partido da oposição, no caso ‘lisboa-ppdpsd.com’.
Afinal, quantas avaliações existem sobre os SMAS?
A denúncia do contrato com os SMAS de Loures, para as áreas de negócio relativas ao abastecimento de água e saneamento, foi suportada por um relatório técnico de caracterização e de diagnóstico daquelas infraestruturas e do estudo de viabilidade técnico-económica da autoria da empresa de projectos de engenharia e arquitectura, Proengel.
Contudo, Paulo Aido referiu: “Ao ler o conteúdo do contraditório pronunciado pela Presidente da Câmara, sobre os Relatórios da Acção Inspectiva da IGAL, percebe-se que foi celebrado um outro contrato de prestação de serviços, com uma sociedade de advogados, para a elaboração de parecer jurídico sobre os critérios de partilha dos activos e passivos dos SMAS de Loures e sobre a possibilidade de concessão por parte do Município de Odivelas, de uma ou mais áreas de negócio daquela empresa municipal. Não deixa de ser estranho esta duplicação de trabalho ou a necessidade de tantas avaliações para se chegar a uma mesma decisão e, por isso, desejo saber quantos se produziram a pedido da autarquia e também pretendo conhecê-los”.