Odivelas: Lamentável que a Câmara não saiba cuidar do seu património e maltrate os mais pobres

Não é justo que uma autarquia sujeite inquilinos seus a esta humilhação, de viver numa casa cheia de bolores com um ar quase irrespirável que obriga a manter janelas abertas faça frio ou faça chuva. E o mesmo se passa em habitações de cidadãos que gastaram as poupanças de uma vida para ter casa própria.

Tudo isto porque a Câmara de Odivelas entendeu fazer obras supostamente de reabilitação num imóvel, na Póvoa de Santo Adrião, por sua livre iniciativa, sem consultar proprietários dos condomínios que não são sua propriedade. O resultado foi desastroso: a empresa contratada fez um enorme disparate e o prédio acabou por ficar mais vulnerável. O resultado demonstra-se nas imagens.

O cúmulo é o facto de a autarquia pretender agora dividir a despesa da reabilitação que se tem de fazer. Uma vergonha, sobretudo para responsáveis políticos que apregoam permanentemente o apoio aos mais desfavorecidos. A manipulação ocupa cada vez mais espaço no quotidiano da vida política portuguesa. Lamentável!

Uma vergonha: A Sala do 3º andar esquerdo apresenta-se demasiado degradada. Os bolores são imensos. A janela tem de permanecer sempre aberta. Num dos cantos da sala encontra-se um alguidar para suster a água que pinga do tecto e há cobertores velhos para suster a água que escorre pela parede

 

 

 

 

Depois das obras feitas no Verão passado pela LM Construções, a sala da habitação do 2º esquerdo já apresenta alguma degradação nas paredes e tecto. Aliás a água já entra no interior como se demonstra na imagem – são precisos panos e alguidares para suster a água

 

Afinal, qual é a prorrogativa em que se suporta o Município de Odivelas para entender que os condóminos têm de contribuir para as obras de recuperação dos estragos unicamente da responsabilidade da autarquia?

Pela quinta vez, o Vereador Paulo Aido pediu que se “providenciasse a reparação total das obras que a Câmara mandou realizar sem ouvir aqueles que, então, já eram proprietários de alguns dos fogos do imóvel, com o número 11, da rua Vitorino Nemésio, na Póvoa de Santo Adrião e que ficaram mal executadas como é do conhecimento dos serviços e de todos nós”.

O autarca fez esta exigência na reunião do Executivo camarário, mostrando um conjunto de fotografias da degradação do interior de um dos andares que é propriedade do próprio município, acrescentando que “esta habitação encontra-se num estado deplorável e de onde se conclui que esta autarquia nem sequer sabe cuidar do seu património”.

Aquele Vereador Independente disse: “Importa que sejamos os primeiros a respeitar os munícipes, o seu património que certamente lhes custou as poupanças de uma vida de trabalho, para não ter de falar de questões de dignidade humana”.

E explicou: “O Município detém quase 17 mil euros (16.891 euros) que eram do construtor que deixou as obras mal realizadas e, portanto, deve utilizar esse dinheiro nas obras de recuperação, sem ter de mendigar, àqueles que são proprietários, uma comparticipação financeira como se fossem responsáveis pelos disparates da Câmara Municipal e pela falta de fiscalização às obras que manda fazer. Que o 2º andar esquerdo propriedade de Maria da Conceição Cruz, a primeira queixosa, também já apresenta danos, mesmo depois das reparações efectuadas no Verão passado”.

Por fim, Paulo Aido interrogou: “A que se circunscrevem os trabalhos iniciados, na passada quarta-feira, quanto custam e quem vai pagar, bem como em que prorrogativa se suporta o Município de Odivelas para entender que os condóminos têm de contribuir para as obras de recuperação dos estragos, unicamente da responsabilidade da autarquia?”

Entrada para a Assembleia Municipal de Odivelas

29/1/2013

Caminhos & Caminhos.

Contra a concessão do abastecimento de água em Odivelas

Consultora da Câmara ignora mapa de pessoal dos SMAS que está à distância de um ‘clique’ numa página de internet

 “Fui chamado a esta reunião extraordinária do Executivo da Câmara de Odivelas para decidir sobre uma matéria delicada do interesse de todos e, em particular dos munícipes e devo, para já, fazer eco de incoerências de estudos que nos custam, a todos, dezenas de milhar de euros, na documentação fornecida incluindo o parecer dos consultores da Liber 129 onde se omite o número de trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Loures, propositadamente ou por ignorância e ineficácia, como acontece com a mensuração do pessoal dos SMAS, cujo Mapa de Pessoal de 2012 se encontra efectivamente publicado na internet”, disse Paulo Aido sobre o propósito de se concessionar a exploração dos sistemas de distribuição de água para consumo público e recolha de efluentes do Concelho de Odivelas, no pressuposto da denúncia do acordo com os SMAS de Loures.

O Vereador Independente prosseguiu: “Este é porventura o dossier mais importante deste mandato, ainda que só se discuta agora a menos de um ano das próximas eleições autárquicas, e encontramos muitos mais motivos adjectivos que objectivos nos estudos que suportam esta proposta de concessionar estes serviços. Por exemplo, os valores dos juros para dívidas a longo prazo indicados, são pura especulação que induz a um resultado sem suporte científico, pois, como comprovam os tempos que correm, se há variável que ninguém controla é a do custo do dinheiro, pelo que dizer que no hiato de 30 anos os juros serão estes ou aqueles, não é sério”.

“Preocupante – continuou – é o sub-dossier ‘Pessoal’ do Caderno de Encargos que agora se pretende aprovar para a concessão que refere que a concessionária poderá aceitar integrar nos seus quadros de pessoal, trabalhadores afectos aos SMAS de Loures de acordo com as suas necessidades e nos termos a definir entre esta e os próprios SMAS de Loures”.

“Ora – adiantou - em sede de partilha de bens e obrigações entre os Municípios de Loures e de Odivelas, compete ao segundo ficar com 40% do pessoal (dos SMAS), ou seja com 457 trabalhadores, atendendo ao mapa de funcionários relativo a 2012 que se omite na documentação aqui trazida. Portanto, pormenoriza-se que a futura concessionária constitua uma estrutura que apenas necessita de 110 trabalhadores ou seja 347 trabalhadores ficarão sem postos de trabalhos, que naturalmente se extinguirão”.

Rendimento médio das famílias empolado em 30%

O autarca independente também no domínio da análise da comparação dos preços propostos com os rendimentos médios no concelho de Odivelas, reprovou a conclusão a que os autores deste estudo chegaram: “O rendimento médio anual das famílias é de 38.700 euros. Qual terá sido a fonte de tal valor? Qual a seriedade de um estudo que tal conclui sem demonstrar? O facto é que no site do INE, poderemos verificar que o rendimento médio anual das famílias é de 27.468 euros, menos 30% do considerado neste estudo. Estes dados referem-se à região de Lisboa e a Grande Lisboa tem realidades muito díspares. A Reboleira não é Odivelas e a Buraca não é Cascais…”

Paulo Aido não deixou de condenar o facto desta reunião de Executivo ter sido marcada de forma a realizar-se sem a presença do público, ainda que tenha acabado por se abrir uma excepção face às dezenas de trabalhadores dos SMAS que pretendiam assistir ao debate.

“Mais uma vez – salientou – se pretendeu realizar uma reunião com temas da maior importância para o colectivo dos cidadãos à ‘porta fechada’, longe de todos os interessados como se isto tivesse matéria confidencial. Sou capaz de perceber o incómodo que estas questões levantam a quem governa, quem sabe, porque revogam promessas eleitorais antigas e condicionam as futuras. Mas, isso não pode acontecer agora, a escassos 10 meses das eleições autárquicas”.

E continuou: “Receia-se ainda que os munícipes oiçam eventual discussão sobre o documento da entidade reguladora ERSAR, datado do passado dia 11 de Janeiro de 2013, que refere expressamente «que, enquanto a partilha de responsabilidades pelos serviços de águas e resíduos do concelho de Odivelas não estiver resolvida, se afigura prematura a realização do procedimento concursal tendente à concessão destes serviços no concelho de Odivelas»”.

“Na verdade – explicou -, já fez um ano que este tema aqui veio para se decidir a denúncia, então e só no que reportava ao abastecimento de água e saneamento. Esqueceram-se na altura, do lixo, dos resíduos sólidos que, como então me recordo de ter dito, é um serviço cobrado na factura mensal da água por via de uma taxa. Como poderíamos nós denunciar a prestação de um serviço sem que o que restava (a recolha do lixo, entenda-se) não pudesse ser salvaguardado? Nitidamente o problema dos SMAS não se resolve assim. Ao fim de tantos pareceres e outros tantos consultores - PROENGEL, Liber129, Gabinetes de Juristas -, pela mão da ERSAR voltamos à estaca zero, ou seja àquele ponto em que ficámos durante a Campanha Eleitoral Autárquica de 2009”.

Para Paulo Aido, “a falta de diálogo entre dois executivos do Partido Socialista é a pedra que impede o normal curso deste processo. Fica claro, que só alguém verdadeiramente imbuído de competências e vontade política capazes de colocar “Em Odivelas Primeiro As Pessoas”, poderá encontrar uma solução de compromisso entre os dois Municípios”.

E recordou em seguida “que durante a Campanha Eleitoral de 2009, o Vereador Hernâni Carvalho – e nunca foi desmentido por ninguém – garantiu que numa semana se encontraria com o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures, Carlos Teixeira e estabeleceriam soluções para o diferendo entre os dois Municípios. Volto a sublinhar que nunca ouvi o Sr. Presidente da Câmara de Loures desmentir esta possibilidade”.

O Vereador Independente disse ainda: “Lamento que este dossier, que é preocupante, não tenha ficado resolvido nas ‘Autárquicas de 2009’. Faltaram apenas 1011 votos que foi a magra diferença de votos entre o Partido Socialista e a coligação encabeçada por Hernâni Carvalho.

 

“A presente decisão além de prolongar por mais 18 meses a deliberação tomada em Novembro de 2011, permite assim ‘folgar as costas’ e passar pelo processo eleitoral de 2013 com a ideia de que esta problemática estará a resolver-se, não serve mesmo para mais nada. Continuaremos somente a viver de propaganda política…”

 

Paulo Aido proferiu uma longa apreciação aos documentos que suportam a decisão, mas antes salientou que “mais uma vez, os documentos não ficam todos disponíveis a horas, dentro do termo estipulado: só um dia e meio antes, se receberam três deles, entre os quais o Caderno de Encargos para o concurso à concessão, um documento de 80 páginas fundamental para uma decisão em definitivo. Também mais uma vez, a Sr.ª Presidente esquece que eu terei de ler estes documentos pela primeira vez, porque não foram escritos por mim ou produzidos no meu gabinete. Não quero acreditar que tal tenha ocorrido de propósito”.

O autarca particularizou também que “se é certo que os restantes foram disponibilizados no prazo legal, 48 horas antes desta sessão, não é menos verdade que um tema desta dimensão - por força da sua importância estratégica e da quantidade de documentação que instrui o processo - devia ser observado num período mais dilatado, até porventura com reuniões prévias com os Vereadores que não têm competências delegadas. Mas não, a Sr.ª Presidente optou por deixar esse privilégio apenas aos que detêm o poder, inibindo que todos fossem chamados a contribuir para uma boa decisão. A democracia exige-o e a Sr.ª Presidente constantemente reclama-o nos seus discursos. Teve aqui uma boa ocasião para o praticar”.

O autarca salientou ainda: “Enquanto aqui estiver, neste meu mandato, continuarei a denunciar estes procedimentos que revelam dualidade de critérios e uma “chama democrática” que quase se esfuma. Começo a habituar-me a estes comportamentos. Como nota positiva fica apenas o meu regozijo pelo Caderno de Encargos para o concurso da concessão agora apresentado, dirimir uma dúvida que aqui levantei na reunião de Novembro de 2011, quando aqui se tratou deste tema pela primeira vez: como se iria tratar da emissão de pareceres vinculativos para os licenciamentos urbanísticos no que se refere a ramais de água, de esgotos e redes de localização de pontos de recolha de resíduos sólidos que por enquanto são realizados pelos SMAS de Loures. Recordo-me que V. Ex.^as, mais uma vez, consideraram disparatada a minha intervenção. O tempo uma vez mais deu-me razão!”.

 

 

Palavra de deputado faz fé

Segundo o Jornal i, Couto dos Santos, presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República, é da opinião que Glória Araújo, deputada do Partido Socialista que foi detida pela PSP por conduzir com excesso de álcool, deverá ser alvo de “condenação política” aplicada pelo próprio partido pela “exposição à vergonha pública”.

Couto dos Santos, afirmou que «não faz sentido obrigar os deputados a apresentarem atestados médicos em caso de doença porque são responsáveis pelos seus actos» e é preciso ter “confiança em quem elegemos”.

A deputada Glória Araújo foi detida pela PSP, no passado dia 4 de Janeiro e, voltando ao trabalho no início da semana, tendo informado os serviços da Assembleia da República que se encontrava doente.

 
http://www.noticiasaominuto.com/politica/38722/socialista-apanhada-com-%c3%a1lcool-dispensada-de-apresentar-atestado-m%c3%a9dico-porque-palavra-de-deputado-faz-f%c3%a9

Sobre a questão da RTP.

Sobre este tema há opiniões para todos os gostos, eu gostava por esta ordem de saber:

1º) Se alguém está a controlar os preços que as TV's estão a cobrar pela publicidade, ou seja se está a ser praticado o chamado "dumping";

2º) Que me definissem o conceito de interesse público na comunicação;

3º) Que me informassem quanto é que custa a parte que é considerada "interesse público".

Histórico

Pela primeira vez desde o 25 de Abril e desde há cerca de 70 anos, por altura da Segunda Guerra Mundial, que Portugal não tinha um excedente na Balança Comercial, 900 ME foi o montante.

Sobre o regresso aos mercados.

Não chegámos ao fim-do-caminho, mas é certo que foi dado mais um passo importante. Importa entender que mais importante que chegar aos mercados a correr, é chegar e ter condições para ficar, caso contrário a queda pode ser ainda maior. Por isso importa fazer as reformas, só elas poderão abrir esse caminho.

De regresso ao Instituto de Odivelas.

Quando se pensa em encerrar algo por questões financeiras, há, na minha opinião, que ter o conhecimento de alguns números, no mínimo, qual o resultado entre as receitas e os custos. Não esclarecer, ou não os relevar, para mim, neste caso significa não os conhecer. Significa isto “fechar, por fechar” e isso é igual a “sim, porque sim” e isso, como já diziam os meus avós há muitos anos, não é resposta.

Vem isto a propósito da ideia peregrina e pouco fundamentada de fundir o Instituto de Odivelas, com o Colégio Militar, com os Pupilos do Exército.

Sobre Freitas do Amaral.

Tal como o Paulo Pinto Mascarenhas, só lamento ver que certa imprensa o associe à governação de Sócrates. Vou mais longe, ele é um dos grandes responsáveis pelo resultado alcançado ontem, se não tivesse contribuído para nos colocar nesta situação, nunca os Portugueses e este Governo teriam colaborado para que Portugal voltasse aos mercados.

Ainda sobre a segurança de Seguro.

Terá sido impressão minha ou há alguns dias, não muitos, ouvia dizer que a estratégia do PS passava por aproveitar uma eventual fragilidade nas relações entre os dois partidos que suportam o Governo e ouvi ainda alguém dizer que estava preparado para governar e que queria uma maioria absoluta.

Eu não precisava de ver, mas perante o espectáculo que nos tem sido oferecido, em particular, desde ontem …

O que vê Seguro dentro do PS:

Câmara de Odivelas: Para o PS, temas problemáticos e decisivos só mesmo "à porta fechada"

Mais uma vez se confirma que os assuntos importantes do Concelho de Odivelas são debatidos e aprovados em Reuniões à PORTA FECHADA longe dos Cidadãos e da Comunicação Social.

Neste Concelho de Odivelas, e unicamente por vontade do PS, apenas uma das reuniões mensais da Câmara Municipal é Pública e porque a tal são obrigados por lei.

Aqueles que na oposição criticam o Governo Central por falta de transparência são os mesmos que no Governo Local tratam de todos os assuntos importantes em reuniões à PORTA FECHADA.

Afinal o recente episódio do Palácio Foz não é um caso isolado e tem, no Concelho de Odivelas, réplicas.

in Odivelas TV, por António Tavares

E isto a propósito da convocatória de uma Reunião Extraordinária, para amanhã, às 15 horas, com uma ordem de trabalhos da maior importância para o futuro do abastecimento de água, tratamento de águas residuais e resíduos sólidos do concelho de Odivelas que a todos interessa.

Aqui fica a convocatória:

Ponto Um - Concessão da Exploração e Gestão dos Sistema de Distribuição de Água para Consumo Público e Recolha de Efluentes do Concelho de Odivelas.

Ponto Dois - Denúncia do Acordo de Prestação de Serviços Existente com o SMAS do Município de Loures, incluindo o Relativo à Gestão e Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, com um Pré-Aviso.

Terminamos esta sequência com:

Alyssa Miller

Zsuzsanna Ripl no seu melhor.

"A primeira decisão importante".

No âmbito da minha actividade profissional tenho dado algum apoio à formação de uma comunidade de estudantes universitários, os quais esta semana tiveram a gentileza de me convidar para escrever um texto na página que têm no Facebook.

Por ser um público muito específico e porque a diferença geracional já se faz sentir, a tarefa de escrever algo que lhes interessasse e que lhes possa servir de algo não foi fácil, mas …

Aqui fica:

A primeira decisão importante.

Ao longo da vida deparamo-nos com um mar imenso de questões, as quais, mais cedo ou mais tarde, nos obrigam a encontrar respostas. Para além de algumas decisões momentâneas, fruto de alguma impetuosidade, que podem tornar-se decisivas para todo o sempre, há meia-dúzia que são clássicas, as quais são absolutamente decisivas.

Uma delas, talvez a primeira grande questão com que nos confrontamos na vida, é escolher a área na qual queremos vir a trabalhar.

No âmbito desta questão, de forma geral, levantam-se interrogações muito distintas. É porém minha opinião que importa escolher algo que dê prazer (fazer algo que não se gosta durante uma vida inteira, para além de ser uma seca, é castrador) e mentalizarmo-nos que naquilo que escolhermos teremos que ser bons, muito bons ou mesmo os melhores, consoante a nossa ambição, mas isso torna-se mais fácil porque o faremos com prazer.

Parabéns ao MOC!

O MOC comemorou hoje o seu 5º aniversário, porque é uma instituição que tem feito algo de relevante ao nível do apoio social em Odivelas, o que nesta altura ainda se torna mais meritório, e porque lá tenho muitos amigos, aqui fica o meu abraço de parabéns.

Porque não falas?

Encontrei há pouco, acidentalmente, no facebook, esta fotografia. Porque aqui viveu uma das minhas bisavós, Maria Ninguém (pseudónimo com que assinou vários textos), uma daquelas pessoas que tenho muita pena de não ter conhecido, apeteceu-me perguntar: porque não falas?

Joana Krupa a preto & branco

Angelina Jolie a preto e branco.

Estranho silêncio.

Muito se fala, com razão, do BPN, do BPP, agora do BANIF e, estranhamente, pouco se fala do BCP. É bom não esquecer esta malta!

Previsão para o fim-de-semana.

TEMPESTADE

Bem apanhado!

Street Art - 3D Ilustration.

TOP!

Leandri Snyman

Marloes Horst

Rosie Huntington

Fonte: Luxury Models

Grandeza do limão está na casca

Na última década o aumento das preocupações com o bem-estar aumentou de forma exponencial. Porventura, por força do reaparecimento dos nutricionistas nos quadros profissionais das empresas do sector da indústria alimentar e nas grandes cadeias da restauração considerada de ‘fast-food’.

Esta crescente preocupação associada à crise e à necessidade de travar o desperdício – 17% dos alimentos que se compram em Portugal vão para o lixo sem serem consumidos – motiva atenção especial para esta temática, aumentando a investigação científica e inclusivamente, reportando importância crescente à designada ‘gastronomia molecular’, já quase uma prática quotidiana de todos nós em determinados cozinhados.

Na essência de toda esta actividade encontram-se procedimentos simples fruto de atributos científicos básicos, muitos deles suportados em crenças antigas, naquilo que chamamos de ‘velhos ditados populares’.

Vejamos então a utilização do limão: da relativa ou muita importância do seu sumo utilizado nas mais diversas indústrias, sabemos agora que as suas melhores propriedades se encontram na casca, naquela que a maioria de nós apenas aproveita para fazer chá ou adicionar aos ingredientes de meia dúzia de doces. A proposta é simples: depois de lavar bem o limão, basta secá-lo e deixar congelar, para em seguida utilizar um ralador de cascas.

A sugestão é utilizar o limão ralado em saladas, pratos de massa fresca com peixes ou mariscos, grelhados, gelados, sumos, cocktail’s, bebidas espirituosas. Promete-se registo de combinação de paladares quase únicos e aumento das nossas defesas perante algumas adversidades da saúde e isto, porque na casca do limão concentram-se entre 5 e 10 vezes mais vitaminas que no seu próprio sumo.

Ler - Falta de encosto nunca é um problema!

Muito Bem!

Fátima Pires, teve hoje na Assembleia de Freguesia de Odivelas uma atitude altamente responsável, a qual pode ter evitado a aprovação de um Orçamento com irregularidades e simultaneamente evitado o seu chumbo imediato.

É com este sentido de responsabilidade e de coerência que em Odivelas o CDS se tem diferenciado, só assim é possível credibilizar a política.

Sobre o tempo.

O tempo passa, mas não passa. De repente o amanhã parece “nunca mais” e ontem parece “há anos”, mas também há vezes em que o amanhã chega depressa de mais e que o há anos foi ontem. Enfim…



Irreversível a reorganização do território autárquico

Já foi publicada a resolução que criou a equipa interministerial

Hoje, foi publicada a resolução nº 3 de 2013, tomada pelo Conselho de Ministros, no passado dia 3 do corrente mês de Janeiro, que cria a equipa interministerial para os assuntos da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica. Entre as funções deste grupo de trabalho está o acompanhamento do ajustamento dos cadernos eleitorais de acordo com a nova realidade autárquica decorrente da nova legislação e que agrega algumas freguesias.

Em Odivelas mais uma vez, se reitera a prática em tudo fazer para se apregoar, bem alto, que se é contra a lei da reorganização administrativa territorial autárquica que suprime três das sete freguesias ao Concelho de Odivelas. Todos percebemos que este será um ‘cavalo de batalha’ para a campanha eleitoral que se avizinha, das eleições Autárquicas que serão marcadas para o final deste ano. Mas não valerá a pena. É tempo perdido continuar a optar-se por contestar uma decisão tomada pela Administração Central, sem ter a coragem de assumir que nada se fez para que isto não acontecesse ou, quanto muito, se minimizasse esta redução, tanto mais que foi dado tempo para esse debate. Recordo a proposta do vereador Independente Paulo Aido feita em reunião do Executivo camarário, em Julho de 2011, que todos votaram favoravelmente.

Mas não aconteceu nada. Quase todos optaram por se manifestar do modo mais fácil: Contra qualquer legislação que indicasse reorganização administrativa territorial autárquica. A Assembleia da República decidiu por nós. O Concelho de Odivelas ficará reduzido a quatro Freguesias fruto de um trabalho desenquadrado da realidade, feito a “régua e esquadro”.

Decididamente não foram dedicados ao nosso Concelho como se impunha, mas também quem tem as maiores responsabilidades autárquicas, não foi gentil para com os munícipes, estimulando os autarcas de Odivelas a debruçarem-se sobre esta temática tão decisiva para o futuro. Ficámos de fora do debate porque se fizeram contas ao eventual sentido de voto dos fregueses do Olival Basto, da Ramada e de Famões (freguesias que serão extintas, entenda-se), nas Eleições Autárquicas que ocorrerão dentro de dez escassos meses.

E esse paradigma já começou, com uma clarividente manipulação de associações de índole cultural que continuam a necessitar, cada vez mais, da ajuda financeira da Câmara Municipal. Organizou-se uma “Manifestação Cultural” para dizer não à Lei da Reorganização Administrativa Territorial que nos reduz o número de freguesias.

Veremos, num destes dias um qualquer sarau desportivo para o mesmo efeito, como se fossem as festas, só por si, capazes de fazer recuar a Administração Central numa reforma nacional já decidida e para a qual, infelizmente, contribuímos porque não tivemos a coragem e o talento de fazer um debate sério sobre esta questão.

Agora é tarde. A equipa interministerial está aí para fazer valer a nova lei. Quase ninguém defendeu os interesses de todos os Odivelenses, em manter alguns serviços de proximidade essenciais, propondo alternativas que podiam muito bem ter sido aceites.

Chafariz dos Pombais - 1743



Fig.1



Esta é a imagem (fig.1) de um Chafariz existente em Odivelas, datado de 1743, o  qual está localizado na zona dos Pombais.

Na área envolvente (fig.2) haviam ainda tanques comunitários para a lavagem da roupa, os quais há alguns 30 anos ainda eram muito utilizados por várias mulheres que viviam na zona.

Passo a transcrever um texto que a Prof. Maria Máxima Vaz escreveu há pouco sobre: "Com essa data ainda é do tempo do termo de Lisboa. Anterior à ponte dos Pombais, dos chararizes do concelho de Belém e até do Senhor Roubado ... deve ser a obra pública, datada, mais antiga de Odivelas."

O estado de degradação e de abandono a que estão vetados é bem evidente em ambas as imagens. Quanto a mim urge a reabilitação daquele espaço.



Fig.2



Uma lembrança para o Tu-barão

Freguesia de Odivelas não pode executar Orçamento

Votação da Assembleia é nula porque ‘voto qualidade’ foi irregular

O “Orçamento, Opções do Plano para o corrente ano de 2013” da Freguesia de Odivelas não pode ser executado para já. A sua aprovação que aconteceu na sessão da Assembleia de Freguesia de 27 de Dezembro último, está ferida de uma irregularidade de palmatória.

É que não houve nenhuma maioria ao contrário do que se fez crer: A votação é nula porque o Presidente da Assembleia ao pretender duplicar um voto, exercendo “Voto de Qualidade”, em boa verdade triplicou esse mesmo voto, ou seja duplicou a abstenção, pelo ‘Voto de Qualidade’, e votou favoravelmente uma outra vez.
David Viegas tinha-se abstido aquando da votação do Orçamento e Opções do Plano, votando depois pela sua aprovação, no exercício do ‘Voto de Qualidade’.
E para que não haja dúvidas, atente-se à legislação porque é essencial definir o alcance do “Voto de Qualidade”, bem como a sua diferença relativamente ao chamado “Voto de Desempate”:

        I.            No “Voto de Desempate”, procede-se à votação sem que o presidente vote e, se houver empate, o presidente vota desempatando;

      II.            No “Voto de Qualidade”, o presidente participa como os outros membros na votação geral e, havendo empate, considera-se automaticamente desempatada a votação de acordo com o sentido em que o presidente tiver votado.»

Ora o carácter automático desse desempate, que decorre directamente da lei - conforme artigo 89º, nº 2 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro - deve ser considerada a votação já efectuada. E como o Regimento daquele Órgão da Freguesia de Odivelas apenas contempla o “voto de qualidade”, logo o gesto do Presidente da Assembleia é nulo.

Assim, o Executivo da Freguesia de Odivelas encontra-se ferido de prática irregular ao dar cumprimento ao Orçamento, Opções do Plano para 2013, seguramente o documento mais importante da Freguesia que é votado todos os anos.

Publica-se a proposta completa que proferi:
«Apesar de infelizmente a Minuta da Acta da 1ª Reunião da Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de Odivelas, realizada no dia 27 de Dezembro de 2012, não identificar o sentido de voto de cada um dos Eleitos no Ponto 2 da Ordem de Trabalhos, ‘Aprovação do Orçamento, Opções do Plano e do Plano Plurianual de Investimento para o ano de 2013’, cuja pertinência neste caso é por demais evidente, e porque em Portugal, o Direito Formal se sobrepõe, sempre, ao Direito Material, proponho à Assembleia de Freguesia de Odivelas que se pronuncie sobre a marcação de uma nova Assembleia deste Órgão, para que se declare nula a anterior votação do ‘Orçamento, Opções do Plano e do Plano Plurianual de Investimento para o ano de 2013’ e se proceda a uma nova votação.
Importa esclarecer:
Reportando a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, no seu nº 2 do Artigo 89º, que reporta as disposições sobre as situações de empate em votações públicas, podemos ler «…
2 - As deliberações são tomadas à pluralidade de votos, tendo o Presidente voto de qualidade em caso de empate, não contando as abstenções para o apuramento da maioria.
…»
«A forma mais usual que a lei utiliza para resolver o impasse criado por uma votação empatada consiste na atribuição ao presidente do órgão colegial do direito de fazer um “voto de desempate” ou um “voto de qualidade».
Por isso, cito o Professor Freitas do Amaral in “Manual de Direito Administrativo, 2ª edição, volume 1, pág 598”:
«É essencial definir o alcance do “Voto de Qualidade”, bem como a sua diferença relativamente ao chamado “Voto de Desempate”.
Em ambos os casos, é o presidente quem decide do sentido da votação:
    III.            No “Voto de Desempate”, procede-se à votação sem que o presidente vote e, se houver empate, o presidente vota desempatando;
IV.            No “Voto de Qualidade”, o presidente participa como os outros membros na votação geral e, havendo empate, considera-se automaticamente desempatada a votação de acordo com o sentido em que o presidente tiver votado.»
Entre os dois sistemas, a prática encerra, pelo menos, três diferenças fundamentais:
        I.            No sistema do “Voto de Desempate”, o presidente não tem de tomar posição na generalidade das votações, só intervindo em caso de empate, ao passo que no sistema de “Voto de Qualidade” o presidente tem de se definir em relação a todos os assuntos postos à votação;
II.            Ao proferir um “Voto de Desempate” o presidente tem o dever de fundamentar a escolha feita, o que não sucede com o “Voto de Qualidade”;
III.            No método “Voto de Desempate” é possível ao presidente suspender a reunião antes de desempatar, ou propor a reabertura da discussão para proceder a nova votação, ao passo que nada disso é possível no sistema do “Voto de Qualidade”.
Conclui-se, assim:

        I.            Que se o primeiro sistema - “Voto de Desempate” - faz do presidente um verdadeiro árbitro ou mesmo um chefe orientador;

      II.            O segundo – “Voto de Qualidade” - remete-o à posição de mero ‘primum inter partes’. Significa, portanto, que ter “Voto de Qualidade” havendo impasse na votação, é o presidente que decide do sentido da votação, considerando-se automaticamente desempatada a votação de acordo com o sentido em que o presidente tiver votado.

Num parecer da CCDRLVT, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, da autoria da Dra. Ana Azinheiro, publicado em 07 de Janeiro de 2008 (ver através do ‘link’ http://www.autarnet.com/PARECERES/ELEITOS-LOCAIS/198.html)
As conclusões são claras:

        I.            «No sistema do “Voto de Qualidade” consagrado na Lei das Autarquias Locais, o Presidente da Assembleia de Freguesia participa, como os outros membros eleitos, na votação geral e, havendo empate, considera-se automaticamente desempatada a votação de acordo com o sentido em que o presidente tiver votado.»

      II.            Neste termo, ainda se pode ler no documento: «Atento pois o carácter automático desse desempate, que decorre directamente da lei (conforme artigo 89º, nº 2 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro) deve ser considerada a votação já efectuada.»

Importa também, ter presente o Regimento da Assembleia de Freguesia de Odivelas para o Mandato 2009 – 2013, nos números 1 e 7 do seu Artigo 24º que se refere a Deliberações e Votações:

§  No número 1, lê-se: «As deliberações da Assembleia são tomadas a pluralidade de votos, estando presentes a maioria do número legal dos Membros da Assembleia, não contando as abstenções para apuramento da maioria.»

§  No número 7, lê-se: «O Presidente tem Voto de Qualidade, valendo por dois o seu voto em caso de empate em votações por escrutínio nominal.»

Assim, na Assembleia de Freguesia de Odivelas do passado dia 27 de Dezembro de 2012, o Presidente da Assembleia ao pretender duplicar um voto, exercendo “Voto de Qualidade”, em boa verdade triplicou esse mesmo voto, ou seja duplicou a abstenção, pelo ‘Voto de Qualidade’, e votou favoravelmente uma outra vez.
Ora, perante a Legislação e o Regimento acima citados, a Freguesia de Odivelas não tem “Orçamento, Opções do Plano e do Plano Plurianual de Investimento para o corrente ano de 2013” porque, na 1ª Reunião da Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia de 27 de Dezembro de 2012, não houve nenhuma maioria como se preconizou e a votação foi nula.
Para que o Executivo da Freguesia de Odivelas não fique ferido de prática irregular pelo cumprimento de um Orçamento, Opções do Plano e do Plano Plurianual de Investimento - seguramente o documento mais importante da Freguesia que é votado todos os anos -, suscito à Assembleia de Freguesia de Odivelas que declare nula a anterior votação do “Orçamento, Opções do Plano e do Plano Plurianual de Investimento para o corrente ano de 2013” e se proceda a nova votação.
Mais proponho que na próxima votação, se voltar a suceder o mesmo, se utilize subsidiariamente o disposto no nº 8 do Artigo 24º do Regimento da Assembleia de Freguesia de Odivelas que prevê o escrutínio secreto.
Não sendo assim, a lei (Código de Procedimento Administrativo, nos seus artigos 133 e 134) diz que esta nulidade pode ser declarada, a todo o tempo, "por qualquer órgão administrativo ou por qualquer tribunal", mesmo ao Tribunal Constitucional, e isto pode ser pedido por "qualquer interessado". É o que farei recorrendo ainda à Procuradoria-Geral da República e ao IGF, Inspecção-geral das Finanças que, agora, substitui a IGAL, Inspecção-geral da Administração Local.»