Paulo Aido, Vereador na Câmara de
Odivelas, Miguel Xara Brasil e Duarte Barracas, deputados do CDS e MPT, na
Assembleia Municipal de Odivelas, reuniram com a administração dos SMAS. Importava
conhecer as repercussões da decisão da Presidente da Câmara de Odivelas, em denunciar
unilateralmente o contrato com os Serviços Municipalizados de Loures, na
totalidade das suas vertentes, portanto, no abastecimento de água, drenagem das
águas residuais e recolha do lixo. A maior preocupação prenfde-sde com o facto de Odivelas não ter nenhuma infraestrutura que possa sustentabilizar qualquer serviço homólogo sem investimentos milionários de dezenas de milhões. Por exemplo quem vier prestar estes serviços, só em contentores do lixo terá de investir mais de 3,1 milhões de euros. A situação financeira da Câmara de Odivelas não permite grandes individamentos e não será credível que hajam empresas bem dirigidas que queiram pegar nestes serviços para um concelho com 150 mil habitantes que devem refletir pouco mais de 30 mil clientes. falamos de contas que ninguém quer fazer ou, pelo menos, mostrá-las porque importa é optar por decisões que apenas se ajustam a interesses p+essoais.
Carlos Teixeira, Ricardo Leão e
Ricardo Lima esclareceram os pontos de vista dos SMAS, sobretudo do foro
técnico. A diminuição do número de clientes, ou seja a quebra dos serviços
reduz a capacidade negocial das empresas deste sector, sejam elas públicas ou
privadas, porque os investimentos quer no alargamento das redes, manutenção e
renovação são elevadíssimos e requerem sempre recurso ao financiamento externo.
«Este
é um negócio de escala», disse Carlos Teixeira que adiantou que «fazia todo o sentido congregar ainda mais
municípios». Aliás, os administradores dos SMAS também alinharam pelas
convicções dos três autarcas de Odivelas numa óptica que a dimensão pode também
levar esta empresa a prestar serviços a terceiros rentabilizando a operação.
Presentemente, os dois concelhos significam 170 mil clientes para um universo
populacional que ultrapassa os 350 mil habitantes.
Para se ter uma ideia da grandeza da
máquina operativa, só no concelho de Odivelas existem colocados 22 mil
contentores do lixo cujo valor, em novo, significa mais de 3,1 milhões de
euros.
A juntar à falta de visão estratégica
da Presidente da Câmara de Odivelas, a administração dos SMAS contesta ainda o
facto da autarca de Odivelas jamais ter aceite partilhar a gestão daquela
empresa municipal, «quanto mais não fosse
para dar resposta às próprias reclamações dos seus munícipes e estar por dentro
das maiores ou menores dificuldades operacionais de uma empresa».
Por outro lado, esta decisão da
presidente Susana Amador acaba por anular o regime de excepção dos SMAS
relativamente à Lei 49 que impõe reduções dos serviços e dos quadros dirigentes
das autarquias e das empresas municipais. Ou seja, é a própria Câmara de Loures
que terá de absorver esses quadros técnicos, colocando-os inclusivamente num
patamar salarial inferior ainda que continuem a desempenhar as mesmas funções.
E é aqui que começa o busílis desta questão: a partir de agora, pode
entender-se que os serviços prestados pelos SMAS a Odivelas, passam a ser
prestados também pela própria Câmara de Loures. É este modelo que não é aceite
nem pela administração dos SMAS e muito menos pelos autarcas de Loures.
A pergunta que se faz é o que poderá
suceder em sequência desta denúncia unilateral.
Uma coisa é certa, os SMAS de Loures
decidiram-se pela Providencia Cautelar no sentido de suspender a decisão da
presidente Susana Amador e evitar constrangimentos futuros aos munícipes de
Odivelas.
Da reunião que aconteceu na manhã de
quinta-feira, ficou reforçada a ideia que há inúmeros pontos de convergência
que devem ser explorados, para evitar a aplicabilidade desta medida e as suas
consequências devastadoras para os funcionários dos SMAS e para os munícipes de
Odivelas e de Loures.
Fica claro, que se mantêm os
pressupostos acordados entre o presidente da Câmara de Loures e a coligação em
«Odivelas, primeiro as Pessoas», anunciados durante a campanha eleitoral em
2009. Portanto, com estes protagonistas, da coligação «Em Odivelas, primeiro as
Pessoas» ainda hoje seria possível ter uma solução lógica para todos.
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