Socialistas não deixaram odivelenses ouvir debater a privatização dos Serviços Municipalizados

INVOCARAM A LEI DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS,

MAS DEREAM UMA IMAGEM SÓ VISTA NOS REGIMES AUTORITÁRIOS

Carla Rosinhas, líder da bancada socialista

Ontem, a bancada do Partido Socialista não permitiu que a Assembleia de Freguesia de Odivelas extraordinária se realizasse. A reunião iniciou-se e apenas se ouviram os munícipes. Os trabalhos da segunda maior Assembleia do País não se chegaram a iniciar porque os socialistas invocaram a Lei (os Artigos 2º e 17º da Lei 169 de 1999 de 18 de Setembro) que não permite a este Órgão Autárquico debater decisões tomadas pelos Órgãos Municipais.

Em causa estava o ponto único: A cessação do acordo com os Serviços Municipalizados de Loures para o abastecimento de água, tratamento de águas residuais e lixo.

Os eleitos do PSD - como era de esperar pelo acordo de poder que tem com os socialistas - acompanharam a pretensão daqueles autarcas, enquanto o Independente e a eleita pelo CDS acabaram por votar favoravelmente o requerimento do partido Socialista, por razões meramente formais.

Contudo, a legislação é muitas vezes contraditória e, no mesmo da legislação invocada pelos socialistas, o Artigo 17º da Lei 169/99, podemos ler na sua alínea p) do nº 1 que compete à Assembleia de Freguesia «Pronunciar-se e deliberar sobre todos os assuntos com interesse para a Freguesia, por sua iniciativa ou por solicitação da Junta».

De qualquer modo e conforme o disposto na alínea c) do nº1 do Artigo 14º da Lei 169/99 a Assembleia de freguesia pode ser convocada para uma sessão extraordinária por cidadãos, neste caso por 50 vezes o número de elementos que compõem a Assembleia já que a freguesia de Odivelas, a segunda maior do País, tem mais de 5 mil votantes inscritos. Neste caso, serão necessárias 1050 assinaturas para que os cidadãos possam ouvir um debate sobre um tema da maior importância para o futuro da cidade de Odivelas.

Mas se poderemos encontrar alguma razão do ponto de vista legal para a atitude dos autarcas socialistas, já não se percebe esta atitude que é de uma enorme falta de sensibilidade, bom senso e diria mesmo de intelectualidade.

AUTARCA SOCIALISTA DISSE: «EM ODIVELAS, A ÁGUA SERÁ MESMO PRIVATIZADA. NÃO TENHAM DÚVIDAS. É O PS QUE MANDA E VAI GANHAR AS ELEIÇÕES OUTRA VEZ»

Compreende-se a dificuldade que autarcas do PS e do PSD, que tem um acordo de poder tanto nos Órgãos Municipais como na Freguesia de Odivelas, debatam as consequências do corte de relações com os Serviços Municipalizados de Loures que poderão ser desastrosas e assentam sobre pressupostos muitos deles inquinados e feitos à medida da crença na concessão dos serviços a privados, em contraciclo com o que sucede em países da União Europeia muito mais desenvolvidos que o nosso e onde, por exemplo, a água é um assunto cada vez mais na ordem do dia e a merecer maior acuidade do sector público.

Aliás, poderíamos mesmo tratar de uma nova questão que nem sequer foi decidida pelos Órgãos Municipais que se prende com a iniciativa da Presidente da Câmara de Odivelas pretender agora intermunicipalizar a recolha e tratamento dos resíduos sólidos.

APENAS 5 AUTARCAS DO PSD ESTIVERAM NO PLENÁRIO. NENHUMA DÚVIDA: SOCIAIS-DEMOCRATAS DE ODIVELAS NÃO QUEREM AFRONTAR OS SOCIALISTAS POR CAUSA DO ACORDO DO PODER.

Seja como for, ontem assistimos a um momento que manchou as boas práticas democráticas que mais não fez que incendiar a Assembleia e desprestigiar um Órgão de soberania. Chegámos a ouvir um eleito socialista afirmar que o PS ganhará novamente as eleições para a Câmara Municipal e, por isso, vão continuar a mandar; portanto, os agora serviços municipalizados serão mesmo privatizados… “Porque é o PS que manda!” Estou em crer que Mário Soares se envergonharia ao ouvir algumas declarações, proferidas ontem, por alguns militantes do seu partido.

Foi vergonhosa a participação do PSD - que lidera o Executivo da Junta de Freguesia - nesta Assembleia: Dos 7 membros do Executivo, apenas 2 estiveram presentes, o Vice-Presidente eo o Vogal que tem os pelouros do desporto, juventude e ambiente, enquanto na Assembleia só marcaram presença 3 eleitos.

Ficam dissipadas quaisquer dúvidas: O PSD de Odivelas não quer afrontar o seu parceiro de coligação no poder, o PS, em nenhuma das matérias da gestão das autarquias do concelho de Odivelas, mesmo que elas vão contra ao programa eleitoral que defenderam e foi sufragado em 2009, da coligação «Em Odivelas, Primeiro as Pessoas».

Ontem, mais uma vez, em Odivelas, a democracia foi ferida de morte, precisamente pelos arautos das ditas melhores práticas. Mas esperam-se mais episódios destes, dignos dos melhores regimes autoritários, com o aproximar das próximas Eleições autárquicas, já no próximo mês de Outubro.

No entanto, estas questões colocam-se porque muitos dos eleitos em Odivelas são funcionários das próprias autarquias e até ocupam lugares de dirigentes ou determinantes na gestão dos mesmos. Algo que devia ser repensado ao nível da legislação para que futuramente se tornasse incompatível. Também talvez venhamos a conhecer melhor sobre a capacidade intelectual e de trabalho de alguns autarcas seguramente concorrentes em várias listas.