Num momento em que se discute a legitimidade – e a própria constitucionalidade - do governo lançar uma taxa, suplementar e definitiva, sobre as pensões mensais dos reformados a partir de um determinado patamar monetário, importaria separar o “trigo do joio” dentro dos próprios reformados.
Antes de estabelecer qualquer taxa sobre as pensões, importaria verificar quem recebe montantes que se podem considerar indevidos, tão-só porque existem cidadãos que nunca descontaram para as reformas que recebem. Ou seja: Existem cidadãos portugueses a auferir pensões acima das contribuições que fizeram enquanto trabalhadores, alguns deles figuras públicas e mesmo com cargos públicos de elevada notoriedade.
O governo, a Segurança Social, a Caixa Nacional de Aposentações e a maioria dos cidadãos sabe disto, mas só alguns são conhecedores que casos existem onde acontece precisamente o contrário, reformados a auferir pensões inferiores à carreira contributiva que tiveram, nomeadamente ex-profissionais da aviação e marinha comercial porque, por exemplo foram obrigados a descontar sobre os montantes dos subsídios internacionais que ganharam (uma fatia significativa dos seus proventos) e essa é uma parcela que nunca entrou nas contas.
Portanto, ainda que seja inaceitável sobretaxar reformas, tanto mais que já descontam em sede de IRS, poderíamos considerar justo rever as condições em que se estabeleceram os montantes das próprias pensões, promovendo um maior equilíbrio entre os valores individuais que se adquirem. É do conhecimento público a existência de reformas milionárias, muito acima das carreiras contributivas que esses aposentados fizeram ao longo dos anos de trabalho. Aliás, alguns nem sequer trabalharam o número de anos que justifique a própria condição de reformado.
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