Empresas público-privadas também custam fortunas às autarquias. Construções da Odivelas Viva valem mais de 500%

As empresas público-privadas - habitualmente designadas por PPP -, entraram no nosso vocabulário quotidiano pelas piores razões. Constituíram-se para que o sector público, seja o governo central, sejam as administrações locais, pudesse construir equipamentos sem que houvesse disponibilidade financeira imediata para o fazer. Ou seja, em termos mais simplistas, a administração pública aceitou pagar rendas por períodos alargados a empresas privadas, para que estas suportassem os custos da edificação de diversos equipamentos. Para isso, tornou-as suas associadas e, em alguns casos, também lhes permitiu a gestão dessas mesmas infraestruturas por troca de arrendamentos mais expressivos, a maioria demasiado avultados.

Também encontramos este modelo empresarial em Odivelas, um concelho que acaba de fazer 16 anos de existência. Criou-se uma PPP, a Odivelas Viva, como solução ideal para construir uma escola básica com jardim-de-infância e um pavilhão multiusos cujo contrato da empreitada foi de quase 18,4 milhões de euros (18.368.245,64€). Para o erário público os custos destes equipamentos no final do contrato de 24 anos, ascenderão a mais de 93 milhões de euros.

Ora para encontrar o valor, bastou atender a alguns documentos da Câmara Municipal de Odivelas, como por exemplo respostas a requerimentos de autarcas e à cópia da escritura de constituição de direito de superfície, aberturas de crédito com hipoteca e constituição de penhores que data de 18 de setembro de 2009.

Atendemos então às contas para perceber quanto vão custar realmente a escola dos Apréstimos e o pavilhão Multiusos:

1.      Entre Janeiro de 2012 e Dezembro de 2013 a Câmara Municipal de Odivelas liquidou à Odivelas Viva a quantia de 4.019.443,56 Euros;

2.      Em Fevereiro deste ano (2014) devia 66.953.961,55 Euros. E sobre este montante acrescem juros ponderados até 2%, o que deverá significar no final de contrato um acréscimo de 1.339.079,20 Euros;

3.      O empréstimo da CGD é de 22.592.000 Euros;

4.      Ao empréstimo da CGD acresce uma taxa de juro de +/- 4,11% (taxa Euribor a 3 meses + spread de 3,25%, conforme se encontra determinado na escritura lavrada em 18 de setembro de 2009): qualquer coisa como um total de 928.531,20 Euros em final de contrato;

5.      O custo de operação relativo ao empréstimo cobrado pela Caixa Geral de Depósitos foi de 50.000 Euros;

6.      Ainda segundo a informação prestada pela Câmara Municipal de Odivelas, TOC, Técnico Oficial de Contas, custará pelo serviço prestado em 24 anos a quantia de 100.800 euros (somatório de 350 Euros mensais x 12 meses x 24 anos), enquanto para o ROC, Revisor Oficial de Contas, se terá de desembolsar 96.000 Euros (4.000 Euros x 24 anos).

7.      Ora se somarmos os valores descritos obtemos um valor superior a 92 milhões de euros (92.060.371,95 Euros).

Mas a estes números ainda se juntam:

1.      Mais 500.000 Euros emprestados pela Caixa Geral de Depósitos (a curto prazo), para apoio de tesouraria, com um spread de 2,875%, acrescido da Taxa Euribor a 3 meses o que resultará numa taxa de juro médio de 3,625%;

2.      160.000 Euros de juros de mora pagos no final de 2012;

3.      Custos associados à utilização de Capitais Próprios superiores a 465.000 Euros, ocorridos a 31 de Dezembro de 2012 e que tiveram de ser repostos.

Assim, no final do contrato, em 2036, a assunção dos compromissos do município serão, pelo menos de 93, 1 milhões de euros para pagar duas construções que realmente foram contratadas por 18,3 milhões de euros, uma enorme diferença de valor, inflacionada na ordem dos 516%. Ou seja, a duas construções – a escola dos Apréstimos e o pavilhão multiuso – custaram 19,4% do montante total que se terá de pagar por este contrato.

Operação de leaseback

Mas o mais extraordinário é que, por via das Autoras de Penhores descrita na escritura, o incumprimento desta hipoteca penaliza apenas e só a Câmara Municipal de Odivelas, podendo a Caixa e os restantes accionistas da Odivelas Viva penhorar outro património municipal, objectivamente património público, para pagamento da divida.

Estamos perante o consumar de uma operação de leaseback. O município de Odivelas, utilizando a sociedade público-privada ‘Odivelas Viva’ - a pretexto da construção de uma escola do ensino básico e de um pavilhão multiusos -, consuma uma operação de leaseback, ou seja, sempre por via da público-privada, a quem cedeu direito de superfície de 2 terrenos, alienou património público por via de hipoteca à Caixa Geral de Depósitos, e recebe dinheiro por isso, 22,592 milhões de euros, e passa a pagar prestações durante 24 anos por contrato de arrendamento desse mesmo património. A Câmara Municipal troca um bem não fungível (que não se gasta) para passar a ter um bem fungível, que se desgasta.

De referir ainda que a Câmara Municipal de Odivelas só deverá ser responsável por 49% dos encargos com os empréstimos bancários por ser essa a sua percentagem acionista na Odivelas Viva. Em igual proporção, o município é responsável pela manutenção dos dois equipamentos já que na escritura essa é uma inteira responsabilidade da Odivelas Viva. – J.M.P.

ARTE MURAL: ENTRE O FOTO-REALISMO E O SURREALISMO

Em Odivelas, um trabalho da Smile1art

A arte do mural - ou grafite -, não tem necessariamente de ser um conjunto de riscos ou símbolos, sem significado de maior, desenhados sobre uma parede livre que tantas vezes existe e não serve a nada.

O mural pode mesmo ser uma arte urbana interessante e requalificadora de espaços mortos, eternamente condenados ao vazio, tantas vezes expostas ao vandalismo. Esta arte pode ser a melhor solução para emendar o que não se pode deitar abaixo.

Na cidade de Odivelas, junto à rotunda da rua Aquilino Ribeiro, numa zona quase central da cidade, aconteceu a arte mural a aero-sol ao melhor nível realizada por artistas da Smile1art que mistura a fotorrealismo com o surrealismo.

Esta pintura mural merece nota alta e deseja-se que seja preservada. Parabéns aos artistas.    

Jose Maria Pignatelli

(Deputado Municipal em Odivelas)

POLÍCIAS SEM ROSTO... TERRORISTAS MODERNOS(?) UMA ASSEMBLEIA MUNICIPAL SEM ÁUREA

Como já é hábito na Câmara Municipal de Odivelas, há eleitos que receiam a exaltação dos munícipes quando estes se sentem como que traídos pelo poder investido, no caso da administração da autarquia liderada pelo Partido Socialista. E ao primeiro sinal de descontentamento de alguns eleitores, apela-se à presença da PSP, na forma de agentes sem farda, infiltrados entre a assistência ou a guardar a porta do salão nobre.

Portanto, a algumas atitudes menos dignas de quem assiste às Assembleias Municipais, responde-se com outras do mesmo género. Chamam-se os “gorilas” da PSP porque como dizem os mais antigos – passo a citar: “Só quem não têm a consciência tranquila é que assolado pelo medo”.

Na última terça-feira, numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Odivelas tivemos mais um triste episódio: pelo menos fomos “guardados” por dois agentes da PSP sem farda que se esconderam como “terroristas sem rosto”, violando regulamentos e o poder investido do Presidente da Mesa da Assembleia que afirmou desconhecer tal facto e decisão em apelar à intervenção da polícia.

Fica um conselho. Tenham a coragem de fazer como em outras assembleias Municipais ou na Assembleia da república: os agentes da PSP encontram-se fardados.

investido do Presidente da Mesa da Assembleia que afirmou desconhecer tal facto e decisão em apelar à intervenção da polícia.

Fica um conselho. Tenham a coragem de fazer como em outras assembleias Municipais ou na Assembleia da República: os agentes da PSP encontram-se fardados.

Resta dizer que depois da minha intervenção, os agentes policiais abandonaram os Paços do Concelho.

 – José Maria Pignatelli

http://odivelas.com/2014/08/01/odivelas-entrega-aecs-as-ipss-assembleia-municipal-aprova-por-maioria/


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Agradecimentos à Odivelas.tv

ODIVELAS: POLÍTICOS DESCONSIDERAM CRIANÇAS EM INICIATIVA CAMARÁRIA

Ultimamente, alguns dos políticos eleitos em Odivelas são capazes do pior: mostram falta de educação, de pedagogia e de lisura. 

Na escola secundária da Ramada, ouvi lamentações do dirigente daquele estabelecimento de ensino que encerram isso mesmo: durante a apresentação das propostas finais da iniciativa camarária do “Executivo Jovem”, nos Paços do Concelho, houve autarcas e funcionários do município que não deram qualquer atenção ao evento, dedicando quase todo o tempo aos seus smartphone, iPod, iPad e tablets. Houve mesmo quem conversasse com o vizinho do lado. Uma falta de respeito e mesmo de noção pedagógica, tanto mais por se estar diante de adolescentes que precisam de bons exemplos.

Mas como se isto não bastasse, também a maioria dos alunos do “Executivo Jovem” desataram a votar contra os projectos das escolas adversárias, sem qualquer explicação pelo sentido do voto, numa demonstração de caseirismo e de falta de cultura de cívica e de cidadania. E assim quase se mata uma iniciativa meritória que encerrou apresentações valiosas e arrojadas no tempo que demonstraram a vitalidade criativa e empenho dos alunos.     

Talvez por isso há quem agora atribua mais um sobrenome aos odivelenses: Campónios! É o terceiro que conheço: primeiro, eram saloios, depois papagaios e agora “camponeses”, isto é se o entendermos por bem. 

Mas como a expressão ganha lustro no meio político, nunca se sabe. 

Mas afinal de contas, o que é que pode significar ser campónio? 

Depende do sentido que se lhe queira dar. Mas poderemos ler: Boçal, Labrego, Lorpa, Patego ou mesmo estúpido. 

Enfim, seja como for eu vivo há 32 anos ao lado dos campónios e, nem por isso deixei de ser quem sou, perdi amigos ou empregos. Saí da avenida de Roma para Odivelas quando entendi dedicar-me a uma só namorada. Ela que vivia entre essa terra saloia e a avenida de Roma. E se continuo apaixonado, também me mantenho orgulhoso de viver em Odivelas, nessa cidade nem sempre bem tratada, antes pelo contrário e, mesmo quando passou a sede de concelho não se tornou muito melhor. 

Restam-me algumas alegrias; gáudios de campónio: 

• De saber que por Odivelas se encontra o túmulo do Rei D. Dinis, aquele que se considera o melhor monarca português reformador da Idade Média e talvez de entre os melhores de sempre;
• Um monumento gótico de qualidade ímpar no Distrito de Lisboa;
• A melhor escola de restauração e pastelaria da União Europeia, onde se fazem estátuas de chocolate invulgares que se exibem no festival anual do chocolate de Óbidos;
• O melhor laboratório de engenharia alimentar;
• Um dos melhores estabelecimentos de ensino;
• Uma Universidade relevante;
• Duas das melhores fábricas do mundo, uma delas que fez todas as válvulas para o acelerador de partículas, essa peça única da engenharia e da ciência, destinada a simularmos os primeiros milésimos de segundo do Universo;
• Alguns dos melhores pasteleiros da área metropolitana de Lisboa;
• Dos melhores estabelecimentos de restauração;
• Porventura, o melhor construtor de guitarras portuguesas;
• Dois dos alfaiates de maior qualidade que resistem à passagem do tempo;
• Um dos melhores recuperadores de plásticos automóveis...

Mas o que os campónios não gostam - mesmo nada - é de aturar políticos vindos de outras paragens para ocuparem cargos por estas bandas. Os tais inscientes e sem honradez que se distraem nos locais impróprios. Mereciam que lhes dessem um valente pontapé no rabo. 

– José Maria Pignatelli

Secundária de Caneças: Renda anual à ‘Parque Escolar’ vale 400 mil

A degradação é imensa numa escola nova utilizada apenas pelo segundo ano

A Escola Secundária de Caneças é uma das escolas novas cujas obras terminaram aparentemente em Setembro de 2012, no início do ano lectivo 2012-2013. Foi uma das edificações da fase 3 da empresa Parque Escolar. Cinco meses bastaram para colocar a nu as fragilidades desta construção: Os materiais utilizados são de muito baixa qualidade e fica-nos a ideia que os acabamentos foram dirigidos por técnicos sem qualquer experiência ou qualificação acima de tudo prática.

O pior aconteceu em menos de dois anos. A degradação é imensa: Dezenas de fendas nas empenas do edifício já foram remendadas; os resguardos interiores das janelas tiveram de ser todos retirados porque eram em mdf (aglomerado folheado) e empolaram com as diferenças de temperatura e humidade, impedindo as janelas de abrir; muitos dos puxadores das portas foram substituídos; o auditório não foi concluído; ainda faltam os equipamentos para algumas salas de aula que continuam vazias.

Ainda assim, este ano, a escola pagou à empresa Parque Escolar uma renda de 400 mil euros que inclui - imagine-se - 192 mil euros para despesas de reparação e manutenção. Ou seja, a escola ainda paga para ver corrigidos erros de obra já que a manutenção nem vê-la: basta dar uma volta pelo exterior para ver a degradação absoluta de tectos falsos nos alpendres e das zonas verdes. E se isto não bastasse, no pavilhão que foi recuperado, os alunos não podem tomar banho de água quente porque o interface que transfere o aquecimento dos sistema solar para a caldeira nunca funcionou.

Na Secundária de Caneças, o projecto de arquitectura será certamente o melhor desta obra, tanto mais que foi premiado. Mas desenganem-se os mais iletrados na matéria. Em bom rigor, o projecto não serve a uma escola: corredores enviesados, com rampas e mais rampas; pavimentos polidos, mesmo nas rampas que as transformam em escorregas; floriras (?) oblíquas; grandes superfícies vidradas interiores e quase nenhumas viradas ao exterior, promovendo uma escola sem luz natural; portas de acesso sobrelevadas relativamente ao solo nos pavimentos inclinados; uma escada caracol em aço pintado, demasiado perigosa para quem circula no piso inferior e para quem a utiliza. 

LEGENDA 1 : Não existem empenas do edifício sem fissuras.

LEGENDA 2 : Tiveram de retirar todos os resguardos das janelas porque o MDF folheado inchou com a humidade e diferenças de temperatura, impossibilitando a abertura das janelas.

LEGENDA 3 : Tectos de pladur não resistem às infiltrações.

LEGENDA 4 : Corredores são verdadeiros escorregas de grandes dimensões. têm quase todos rampas e nenhum possui opavimento anti-derrapante com manda a legislação. Esquinas são muitas. E o perigo esconde-se ainda numa escada de aço em forma de caracol.

José Maria Pignatelli

Deputado Municipal

http://odivelas.com/2014/06/12/odivelas-escola-braamcamp-freire-um-grande-premio-cheio-de-problemas/

http://odivelas.com/2014/06/09/odivelas-secundaria-de-canecas-a-degradacao-e-imensa/

MAL ESTACIONADO. O TRANSGRESSOR ESTÁ OBRIGADO A COMPORTAMENTO RIGOROSO

Há passagens de peões que não deviam existir. Talvez por estarem mal posicionadas, ou talvez não. Mas por não serem visíveis de todo. Ou por serem sistematicamente ignoradas, há anos, pelos automobilistas que não se lembram do código da estrada ou fazem de conta. Porque em Odivelas é raríssimo qualquer agente da PSP coimar, por mau estacionamento, muito menos sobre uma passagem de peões.

Mas nem todos os prevaricadores são iguais, sobretudo quando alguns estão obrigados a dar o exemplo e ter um comportamento rigoroso, por que representam eleitores que neles confiaram para administrar a coisa pública. E exige-se muito mais de quem tem responsabilidades efectivas na área da protecção civil: impõe-se urbanidade e gentileza para com os iguais. Aquela passagem de peões não está assim tão invisível. E quando se conduz, todos estamos coagidos a cumprir a Lei do Código da Estrada que é claríssimo neste domínio. Ou não será?

Há anos, que na cidade de Odivelas, mesmo frente à porta do número 11, da Rua Augusto Gil, se pintou uma “passadeira”. Mas contam-se pelos dedos da mão os minutos em que se encontra totalmente desobstruída durante um dia.

Aliás, esta passagem de peões é invariavelmente contestada pelos moradores que mais a utilizam, por se encontrar junto a uma espécie de cruzamento descentrado: no local, encontram-se as ruas de São José, Augusto Gil e de Santo António, numa quase encruzilhada relativamente perigosa para todos. Mas não está assim tão invisível: Antes, a Junta de Freguesia, e mais recentemente, o vereador que tem o pelouro das obras municipais (agora, vice-presidente) não esquece de a manter bem “viva”. 

- José Maria Pignatelli

MUNICIPÁLIA: A ANGÚSTIA DA SOBREVIVÊNCIA

Em 2014, a Câmara de Odivelas saldará 1,8 milhões de euros à empresa municipal, o que significa mais de 314 mil euros, relativamente às receitas conseguidas no ano passado (que foram de 1.474.494,17 euros) e que não se afiguram que sejam muito superiores, este ano, período em que se manterá a austeridade.



http://odivelas.com/2014/05/13/odivelas-municipalia-a-angustia-da-sobrevivencia/

(Odivelas.com)

Deputado Municipal

José Maria Pignatelli

Uma notícia lastimável - Ponto Final no Instituto de Odivelas

http://odivelas.com/2014/05/07/uma-noticia-lastimavel-ponto-final-no-instituto-de-odivelas/


Notícia de hoje do Odivelas.com

Deputado Municipal - José Maria Pignatelli

Os 40 anos de Abril em Portugal

José Maria Pignatelli - Deputado Municipal eleito pela Coligação Odivelas Merece Mais, proferiu ontem na Pontinha uma declaração evocando os 40 anos de Abril em Portugal. 

Aconselho vivamente a sua leitura, porque de uma forma honesta e sem pretensões conseguiu, como só ele sabe "pôr o dedo na ferida"...  

Em baixo podem ler a declaração que proferi na sessão comemorativa do 40º Aniversário do 25 de Abril, ocorrida na tarde do dia 24, no Posto de Comando do MFA, no Regimento de Engenharia nº 1, em Lisboa, junto à Pontinha:

O 40º aniversário do 25 de Abril também foi assinalado no Regimento de Engenharia da Pontinha, onde se encontra o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas que coordenou o golpe de estado militar de então. O evento ocorreu na tarde de dia 24 e eu fiz uma intervenção, curta como o acordado. E fi-lo de modo desprendido, juntando o percurso da democracia e as fargilidades que a democracia afinal não solucionou.

Passo a transcrever a intervenção que proferi:

«Comemoramos 40 anos de um golpe de estado, realizado por militares, que tiveram também a idoneidade em refletir sobre a necessidade de modificar o modelo social, económico e cultural português, bem como a posição no relacionamento com o exterior. 

Então, precipitou-se o final anunciado de um regime autocrata, sem visão reformadora e qualquer estratégia de desenvolvimento da economia, muito suportado em negócios exclusivos, pouco industrializado e com uma agricultura demasiado costumada e cada vez mais isolado no panorama internacional. 

Estão de parabéns todos os militares que se envolveram neste propósito. Mas não posso deixar de saudar, em particular, os 80 delegados de unidades militares que se reuniram na Vila de Óbidos, no primeiro dia de Dezembro de 1973, onde foi escolhida a Comissão Coordenadora Executiva do Movimento das Forças Armadas. Afinal, os que iniciaram, verdadeiramente, a revolução militar da madrugada de 25 de Abril de 1974, que entrou inegavelmente na nossa história contemporânea.

Então, acabava a minha adolescência.

Pensei que os militares entregavam o poder à sociedade civil e que iriamos ser governados por mulheres e homens de clarividência e sucesso como definiu o filósofo Ralpf Waldo Emerson, no século XIX. 

"Mulheres e homens com a habilitação em:

- Rir muito e com frequência;

- Ganhar o respeito das pessoas inteligentes e o afecto das crianças;

- Merecer a consideração de críticos honestos e suportar a traição de falsos amigos;

- Apreciar a beleza, encontrar o melhor nos outros; 

- Deixar o Mundo um pouco melhor, seja por uma saudável criança, um canteiro de jardim ou uma redimida condição social; 

- Saber que ao menos uma vida respirou mais fácil porque cada um de nós viveu.

ISTO É TER SUCESSO!".

Mas isso não sucedeu na sua perfeição: Aos mais sinceros, acabaram por se juntar uma nova classe política pós-revolucionária, improficiente e ávida de poder.

-- Temos a liberdade de expressão, circulamos livremente dentro do País e no espaço da União Europeia e as nossas competências académicas e profissionais são reconhecidas em iguais circunstâncias;

-- Alfabetizou-se e criou-se a obrigatoriedade da frequência escolar até a um patamar mais desejável. Associou-se ao estudo, novas tecnologias de comunicação e de investigação;

-- Empreendeu-se a cultura para todos, mais inteligível e descentralizada, apesar de um investimento sempre diminuído; 

-- Estenderam-se as redes de abastecimento de água e de electricidade, as redes de drenagem das águas residuais e de telecomunicações a 95% do País;

-- Nasceu o Serviço Nacional de Saúde, de capital importância na prestação de cuidados de saúde e imprescindível no bem-estar de milhões portugueses;

-- Modernizaram-se hospitais, sobretudo nos mecanismos de diagnóstico e terapêuticos com os melhores equipamentos que se conhecem; construíram-se outros nem sempre com a qualidade desejável e fixou-se uma rede de cuidados de saúde de proximidade, ainda que suportada em critérios muito discutíveis;

-- Estabeleceu-se um conceito global de segurança social e um conjunto de organismos e instituições de protecção aos cidadãos em risco, sobretudo direccionado às crianças e idosos. Mas ainda persiste uma segurança social menos acutilante no domínio das doenças raras e no recenseamento das condições de vida de milhares de famílias; 

-- Construiu-se uma rede rodoviária com acessibilidades alargadas e abrangentes, de qualidade aceitável, que aproximou o interior do território nacional, a sua ruralidade e a algumas indústrias transformadoras de nicho (fulcrais no desenvolvimento regional), às maiores centralidades que se mantêm obstinadamente no litoral do País;

-- Não se corroborou a importância da ferrovia como o meio de transporte mais eficiente, por ser seguro, rápido, económico e pela sua capacidade de transporte, tal como fizeram a maioria dos países europeus, tanto a Ocidente como a Leste, no pós- II Guerra Mundial, a partir da década de 50’ do século passado. Um erro dificilmente reparável;

-- Também se optou apenas pelo investimento num único porto de mar - Sines - a que se lhe juntou um projecto de desenvolvimento ainda em curso. Portanto, resiste-se à tentação de reorganizar e explorar a nossa economia do Mar que emerge de uma das maiores zonas exclusivas marítimas globais;

-- Indiscutivelmente a nossa adesão à Comunidade Económica Europeia, prosperou a classe média e os mais ricos, por via de uma nova noção de bem-estar associada claramente ao consumismo. Por maioria das vezes, este modelo concretizou-se por recurso ao endividamento.

-- Mas apesar de todos os avanços, a democracia acaba por não conferir rigor e lucidez. Vai-se ferindo a vários níveis, porque ainda não foi capaz de se impor como Estado de Direito, fixando omissões no acesso à Justiça e a um vasto conjunto de serviços dependentes de procedimentos burocráticos.

Hoje, continuamos a ser um País pobre e doente: 

-- 4,489 Milhões de portugueses vivem no limiar da pobreza porque auferem menos de 420 euros, em cada um dos 12 meses do ano. E só não são claramente pobres devido às transferências sociais e pensões; 

-- Mesmo assim, ainda acresce o número alarmante de portugueses realmente pobres: 1,8 milhões.

-- Ou seja, a condição de vida honrada e merecida ainda não é privilégio de metade dos portugueses.

-- Se é certo que a esperança média de vida cresceu, não é menos verdade que, segundo os Censos de 2011, quase 50% dos nossos idosos (mais de 995 mil) tinham muita dificuldade ou não conseguiam realizar, pelo menos uma, das 6 actividades do dia-a-dia... E destes, mais de meio milhão (565.615), vivia na condição de monoparentalidade, a maioria deles sem apoio domiciliário adequado.

-- Da análise do documento do INE - Instituto Nacional de Estatística ressalta outro registo alarmante: 16% da população entre os 15 e os 64 anos, sofriam de problemas de saúde prolongados e, em simultâneo, tinham dificuldades na realização de actividades básicas.

Os mais sensatos vivem uma sensação deprimente porque se veem perante um paradigma preocupante: São escassos os que pensam Portugal no futuro e os que procuram perceber o que será a Europa nos anos que se seguem.

Portugal precisa de ser pensado. Hoje, enfrentamos: 

-- A questão fatal da dívida, os vergonhosos números do desemprego; 

-- A fatalidade de uma geração que não faz filhos, porque não pode ou não deve, e que emigra; 

-- A desertificação do interior do País.

É preciso ter a gentileza e a coragem para contribuir decididamente para uma vida digna dos mais desprotegidos – dos que sempre passaram todo o género de privações e dos novos pobres que foram contagiados pelas diversas indigências da era contemporânea. Juntos, ultrapassam os 60% dos portugueses.

Essa, é uma das obrigações do democratismo de todos os Órgãos que o representam. 

Seguramente, foi o legado que os militares quiseram deixar à sociedade civil após o 25 de Abril de 1974.

Vivemos num período de enormes inquietudes: Imediatas e de médio-prazo, centradas no futuro do País, mas também no Mundo global que nos rodeia, cada vez mais tumultuoso onde se anuncia o final de uma trégua mais generalizada, de quase 70 anos, do pós-II Grande Guerra.

Hoje, é dia 24 de Abril de 2014. 

Comemoramos 40 anos de liberdade. 

Impõe-se à sociedade, em geral, e aos Órgãos de poder investidos, em particular, refletir sobre que espécie de cidadãos queremos ser, que País faremos crescer e deixar às gerações vindouras.

Afirma-se urgente:

-- Sermos crentes nas nossas convicções;

-- Partilharmos os nossos conhecimentos;

-- Sabermos ser Nação soberana e negociar sem constrangimentos porque o Mundo não tem dono;

-- Oxalá saibamos procurar o sucesso de que nos falou o Estado-Udinense Ralpf Waldo Emerson, há mais de 150 anos.

Viva a embaixada do 25 de Abril!»

SOCIALISTAS ASSUMEM PROTAGONISMO NO ACORDO COM LOURES PARA INTERMUNICIPALIZAR OS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS

O acordo para a intermunicipalização dos SMAS de Loures, foi assinado pelos presidentes das Câmaras Municipais de Loures e Odivelas, no passado dia 7 de Abril. A iniciativa encerra uma nova era na gestão daqueles serviços que já foram referência nacional e internacional e marca o início de ...um entendimento entre ambas as autarquias, após um período de quase nove anos de conflito entre Susana Amador e Carlos Teixeira, ambos autarcas do Partido Socialista. 

Foi a chegada do comunista Bernardino Soares à presidência da Câmara de Loures que fez recuar a presidente do município de Odivelas em concessionar aqueles serviços, de forma unilateral, mesmo sem a realização das partilhas do património que nunca se fizeram após a constituição do concelho de Odivelas á catorze anos. A iniciativa do acordo foi de Bernardino Soares, independentemente do esforço de ambas as partes em terminar as negociações de forma positiva.

De qualquer modo, ontem, a Assembleia Municipal de Odivelas foi surpreendida com um voto de congratulação do Partido Socialista que não é mais que uma tentativa de branquear o passado e esconder o debate que os autarcas Independentes e da CDU fizeram sobre esta matéria, nos quatro anos do Mandato anterior (2009-2013), quer aqui na Assembleia Municipal, quer nas reuniões do Executivo camarário, quer ainda nas Assembleias de Freguesia. Enquanto deputado municipal votei contra e fiz questão de explicar as razões da minha indignação numa declaração que passo a transcrever:

«Este voto de congratulação esconde factos que se encontram testemunhados por milhares de cidadãos, munícipes dos Concelhos de Odivelas e Loures e de muitos Órgãos de Comunicação Social nacionais e regionais. Alguns dos factos, terão de ficar espelhados nas Actas das reuniões dos Órgãos Autárquicos de Odivelas.

Quem não se recorda da proposta do Vereador Independente Hernâni Carvalho, para solucionar o diferendo que opunha os presidentes das duas Câmaras, Susana Amador, de Odivelas, e o Eng.º Carlos Teixeira, de Loures que pressupunha ainda a possibilidade de ele (Hernâni Carvalho) mediar uma solução de intermunicipalização dos serviços, caso perdesse as eleições autárquicas de 2009 (o que viria a suceder)?

Quem não se recorda daquele Vereador Independente, aqui nesta sala, em plena reunião pública do Executivo desta Câmara Municipal, ter afirmado que teve pelo menos uma reunião com o Eng.º Carlos Teixeira, antes das eleições de 2009, onde foi acompanhado por um outro candidato da sua coligação «Em Odivelas Primeiro as Pessoas» (curiosamente também Vereador do Executivo desta Câmara eleito quer no mandato anterior quer no actual), onde foi dada a garantia de uma solução que servisse ambos os concelhos?

CONFLITO PARTICULAR ENTRE SOCIALISTAS

Impõe-se interrogar:

Quem é que jamais aceitou estas propostas, numa espécie de repugnância por não conceber o eventual protagonismo de opositor?

Quem é que não teve arte e engenho para aproveitar a boleia do opositor e assumir a liderança de um acordo?

Quem é que nunca cedeu à tentação de manter um diferendo pessoal com o Eng.º Carlos Teixeira? Sim, porque foi disso que sempre se tratou: Um conflito particular entre os socialistas Susana Amador e Carlos Teixeira que não se revê em qualquer decisão política?

Quem é que no seu programa eleitoral de 2009 escreveu – passo a citar: «Resolver definitivamente o processo técnico e empresarial dos SMAS, continuar a reformulação da rede e substituição de condutas, eliminando os cortes de água»? Inscrição que mais não foi que manipulação política pré-eleitoral e que seria impossível de suceder sem qualquer acordo.

Quem é que fomentou o ideário da concessão dos serviços, abrindo expectativas a terceiros e criando conflitos de interesses completamente desnecessários que tiveram ponto alto numa célebre Assembleia Municipal, realizada no pavilhão Multiusos de Odivelas, a 7 de Fevereiro de 2013?

Quem é que abriu um procedimento concursal para a concessão dos serviços prestados pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures de forma unilateral?

Tudo isto foi obra de uma única pessoa que ficará para a história como a única responsável pelo arrastar desta situação: Susana Amador, presidente da Câmara de Odivelas pelo terceiro mandato consecutivo.

Este processo - que agora encerra novo paradigma – habilita uma partilha de património não muito distante daquela que sempre se conheceu: 57% para Loures, por força dos seus 95.757 clientes; 43% para Odivelas, proporcionados pelos 72.259 clientes.

No voto de congratulação do Partido Socialista, no seu segundo parágrafo, inscreve-se, passo a citar: «Perante a evolução da posição da Câmara de Loures que veio ao encontro daquelas que eram as reivindicações legítimas do nosso Concelho (...)», indicia já um egoísmo num processo que ainda agora irá começar. Mesmo a ser verdade, esta referência é deselegante porque neste procedimento a Câmara Municipal de Odivelas nunca esteve bem no mandato anterior.

Deve-se ainda relevar:

Que seguramente este acordo se deve à generosidade e empenho do presidente da Câmara de Loures, Bernardino Soares, e à envolvência do seu staff e dos funcionários dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento;

Que o município de Odivelas mais uma vez, se encontra na eventualidade de desperdiçar dinheiros públicos pela anulação do concurso público para a concessão destes serviços de gestão da distribuição da água e do saneamento básico;

Devemos recordar também a visita ao concelho de Elvas, promovida pela presidente da Câmara de Odivelas, para que o Executivo camarário pudesse verificar o sucesso de uma concessão que, a avaliar por um recente relatório do Tribunal de Contas, se revela um insucesso por onerar os preços da água aos consumidores sem razão.»

CÂMARA DE ODIVELAS FAZ ACORDO COM SMAS DE LOURES

FOI GANHA UMA LUTA DE 4 ANOS. CÂMARA DE ODIVELAS DESISTE DA CONCESSÃO A PRIVADOS DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS E DA RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. TUDO INDICA QUE CHEGOU A ACORDO NA INTERMUNICIPALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Na manhã da próxima segunda-feira, a Câmara Municipal de Odivelas anuncia uma Conferência de Imprensa conjunta com a sua homologa de Loures, cujo tema será os SMAS, Serviços Municipalizados e de Água e Saneamento, de Loures.

A confirmar-se o acordo - que passará seguramente pela intermunicipalização dos serviços - deveremos perceber que a Presidente da Câmara de Odivelas, a socialista Susana Amador, atendeu aos conselhos, feitos durante quatro anos, pelos vereadores independentes, José Maria Pignatelli, e pelos vereadores comunistas; duvidou da capacidade técnica e da rentabilidade de uma empresa privada gerir o abastecimento a pouco mais de 64 mil clientes e acabou por não corresponder às expectativas criadas, pelo menos, por dois Vereadores que se empenharam em defender a concessão, tal como o fez sempre o socialista Paulo César Teixeira, também ele ainda vereador.

Provavelmente, ao final da manhã de segunda-feira, poderemos cantar triunfo e dar por bem empregue o empenho de autarcas e de dezenas de horas de trabalho e investigação de alguns funcionários municipais de Odivelas que se entusiasmaram a preparar um mega dossier sobre o tema, nos gabinetes dos ex-Vereadores Independentes.

José Maria Pignatelli

CÂMARA DE ODIVELAS: AINDA FALTAM PAGAR 74,3 MILHÕES DE EUROS À PÚBLICO-PRIVADA ODIVELAS VIVA

ACRESCE AINDA UMA TAXA DE AJUSTAMENTO DE 2% AO ANO.

A presidente da Câmara Municipal de Odivelas e o seu Executivo do Partido Socialista e do PSD, assumiu compromissos financeiros, verdadeiramente leoninos que continuam a ser escamoteados nas suas informações sobre a actividade e situação financeira do Município.

Refiro-me aos 74,3 milhões de euros que ainda faltam pagar do total de 78,3 milhões, por um negócio com a público-privada Odivelas Viva por causa da construção de uma escola, - dos Apréstimos - e de um pavilhão multiuso, duas obras que foram orçamentadas em 18,3 milhões de euros.

Os valores deste negócio, descritos numa resposta que a Sra. Presidente deu a um requerimento meu, demonstram uma clara inabilidade na gestão dos dinheiros públicos. Desta irresponsabilidade, resulta um negócio verdadeiramente ruinoso em qualquer empresa. Vejamos:

-  O valor contratado entre a MRG (a construtora e também acionista da empresa público-privada) e a Odivelas Viva para as duas construções foi de 18.368.245 euros;

-  Entre Janeiro de 2012 e Dezembro de 2013, a Câmara liquidou à PPP Odivelas Viva 4.019.443,86 euros;

-  Os montantes a pagar pelas rendas até ao termo do contrato são de 21,5 milhões (€21.524.564,98) e 41,4 milhões de euros (€41.409.953,11), respectivamente pela escola dos Apréstimos e pelo pavilhão Multiuso, ou seja um total superior a 62,9 milhões de euros (€62.934.518,09);

-  A este valor acresce a divida à Caixa Geral de Depósitos pelo empréstimo de 22,4 milhões de euros (€22.420.390,36) a que acresce um spread de 3,25% mais a taxa de juros aplicada, a Euribor a 3 meses. Aqui a Câmara de Odivelas é responsável pelo pagamento de 49% da dívida, o equivalente à quota que detém naquela empresa público-privada.

Em virtude destas revelações que tenho como fidedignas, ou não fossem exaradas pela Sra. Presidente da Câmara, ficamos convictos da inaptidão para a gestão dos recursos públicos, bem como da falta de horizontes e do reconhecimento das maiores prioridades de um grupo alargado de políticos portugueses e neste caso de Eleitos no Concelho de Odivelas. Lastimável, simplesmente que isto continue a suceder num País resgatado com dívidas que só serão pagas daqui a duas ou três décadas. Mas a avaliar pelas notícias que nos invadem, todos os dias, com gastos inacreditáveis e insustentáveis para as administrações públicas sejam centrais, regionais ou locais.

por José Maria Pignatelli

ODIVELAS: EM 21 MESES, CÂMARA GASTA MAIS DE 87.200 EUROS COM CARROS DOS VEREADORES E DOS DIRIGENTES

Muitos políticos utilizam os bens comuns pagos pelos contribuintes em seu benefício próprio. É cada vez mais comum e transversal a todos os partidos. Habitualmente resultam em gastos mais ou menos residuais, de alguns milhares de euros. Somados podem ter alguma relevância. Mas, acima de tudo, revela visão distorcida da coisa pública, ausência da noção de gestão, desrespeito pelas contribuições dos cidadãos, onde um só euro merece a maior acuidade, tanta como 1 milhão.

Este é um paradigma do pós-25 de Abril que se agravou com o passar dos anos. Indicia falta de cultura e de preocupação na formação cívica que os candidatos a políticos deviam ter e poderia começar logo nas ‘jotas’, ou seja no seio das organizações de juventude dos partidos políticos. Só que muitos destes aspirantes nunca tiveram abundância ou, ao invés, foram sempre demasiado mimados ou de um novo-riquismo absoluto. Portanto, deslumbram-se quando chegam ao poder: gastam o que não é deles e quase sempre de modo irresponsável porque não prestam contas e ninguém lhes pede.

A presidente da Câmara Municipal de Odivelas deu-me uma informação reveladora disso mesmo: Os gastos dos vereadores e dos dirigentes com as viaturas municipais ascendem a 43.166,10 euros entre Janeiro de 2012 e Setembro de 2013 que se devem somar três contratos de AOV que em igual período significaram 44.100 euros. Portanto, em 21 meses gastaram-se 87.266 euros ao erário para que os vereadores e dirigentes municipais possam andar de carro sem custos pessoal. Também não deixa de ser interessante que não se descortina nenhuma Lei que obrigue os contribuintes a pagar estas mordomias a quem, afinal de contas, mais aufere ao final de cada mês, mesmo com os cortes impostos pela ‘Troika’.

SÓ UM VEREADOR PERCORREU 52.576 KM EM 21 MESES.

ANTIGO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL TRANSPORTAVA-SE PARA O EMPREGO EM CARRO COM MOTORISTA DA AUTARQUIA.

Ora para perceber a dimensão e os abusos daqueles em quem se vota, teremos, em primeiro lugar, de conhecer a área do Concelho de Odivelas: É de 26,2 quilómetros quadrados. Agora como é que se conseguem justificar que um vereador – no caso, o socialista Paulo César Teixeira – percorra 52.576 Km em 21 meses, entre Janeiro de 2012 e Setembro de 2013, ou seja uma média de 2503 quilómetros por cada mês, o que se traduziu numa despesa de combustível de 6.279,60 euros. A estas despesas para que este vereador possa ter carro, o erário público paga mais cerca de 700 euros por mês do aluguer operacional da viatura, o que para este período significou 14.700 euros.

Feitas as contas, para que o vereador socialista Paulo César Teixeira possa ter andado de carro, neste hiato de 21 meses, foram consumidos 20.979,20 euros dos contribuintes e isto numa Câmara Municipal que gere um território de 26,2 quilómetros.

Mas neste domínio, maior indignação podemos ter para com o antigo presidente da Assembleia Municipal de Odivelas que, em igual período, conseguiu percorrer 33.576 quilómetros com a viatura da autarquia. A explicação nem sequer é difícil: O autarca entendeu que o cargo lhe permitia deslocar-se diariamente, para o emprego, em Lisboa, na viatura municipal conduzida por um motorista.

Mas os abusos não ficam por aqui:

- É recorrente que um motorista da autarquia seja chamado a deslocar-se – obviamente num veículo municipal - a um estabelecimento de ensino, para transportar a filha de um membro do gabinete de um vereador;

- Também um director de departamento conseguiu andar 22.530 quilómetros, mais de 1000 km por mês, e gastar 3.403,83 euros.

Estes números podem resultar numa pequeníssima parcela dos gastos de um Município que tem uma dívida real superior à fasquia dos 110 milhões de euros a que acresce uma empresa municipal deficitária em mais de meio milhão de euros. De qualquer modo, não deixam de ser reveladores de um conceito perdulário da gestão da coisa pública que impera numa maioria das lideranças políticas das administrações públicas, sejam elas centrais, regionais ou autárquicas. E este pesadelo, subsiste num País ainda resgatado e com compromissos avultados para as próximas duas décadas. Isto é se soubermos cortar nestas gordurinhas e nos desperdícios maiores que as lideranças continuam a admitir tão-só porque sabem que jamais serão responsabilizadas.

(Convém referir que desfrutei de viatura de empresa – privada, leia-se - durante 19 anos para utilização em serviço e pessoal sem qualquer limitação. Apresentei sempre contas semanais e nunca permiti que me apontassem um único abuso que fosse. Orgulho-me dos meus carros parecerem novos e de terem clientes que aguardavam pelo momento em que os trocava).