3.7.13

ODIVELAS: A VERDADE DOS NÚMEROS


Foi um debate na TVL e Odivelas TV
http://odivelas.com/2013/06/28/poder-local-contas-do-municipio-2012-o-debate-na-tvl/
A Prestação de Contas relativas ao exercício de 2012 revela enormes deficiências no respeita a rigor: A verdade é que estava previsto uma receita de quase 91,8 milhões de euros e na verdade só entraram nos cofres do Município cerca de 61,9 milhões, o que significa uma taxa de execução de 67,4%. Ou seja, a receita inicialmente esperada foi sobrevalorizada em 32,6%, 1/3 acima do que realmente foi recebido.
Do montante orçamentado, 69,3 milhões de euros deveriam ter sido receitas correntes, enquanto 22,5 milhões seriam receitas de capital e outras.
De acordo com o Orçamento de 2012, das despesas orçamentadas (os já mencionados 91,8 milhões de euros), 68,9 milhões deveriam ter sido despesas correntes (75,1%) e as de capital limitavam-se a 22,9 milhões (24,9%).
Mas aqui temos de agradecer a quem se lembrou da Lei dos Compromissos: É que assim apenas foram pagos 61,1 milhões de euros dos 77,4 milhões previstos.
Contudo, isto significa que quase 16,3 milhões de euros transitaram para o exercício de 2013. Portanto, o actual orçamento (de 2013, entenda-se) ficou desde logo comprometido em 16,3 milhões.
Mas a prestação de contas levanta essencialmente cinco preocupações maiores:

Ø  PPP ODIVELAS VIVA. A participada PPP Odivelas Viva apresentava, a 31 de Dezembro de 2012, capitais próprios negativos de 477,3 mil euros, portanto quase meio milhão de euros, a que teremos de juntar juros de mora de 160.000 euros. Portanto, deste facto se percebeu a deliberação seguinte na mesma reunião extraordinária do Executivo camarário (ocorrida em 22 de Abril deste ano): o reforço de 500.000 euros na «Participação em Activos de Sociedades e Quase Sociedades Não Financeiras Privadas».
A Publico Privada Odivelas Viva representa um encargo médio da ordem dos 166.000 euros mensais. Mas só para o Pavilhão Multiusos são precisos 145.000 euros, todos os meses, que resultam em 33,6 milhões de euros em final  de contrato.

Ø  MUNICIPÁLIA. No documento do revisor, a PKF, está ainda expresso particular preocupação com a viabilidade económica da Municipália. Os subsídios à exploração foram de quase 1 milhão de euros (972.000) a que acresce algo que não se encontra contabilizado numericamente que é o facto da Câmara ter dado àquela empresa municipal a exploração do Pavilhão Multiusos a custo zero, ou seja um subsídio por via da exploração do património. Importa ainda não esquecer que a Municipália teve um passivo de 296,4 mil euros. O passivo da empresa municipal cresceu de forma muito desfavorável - de 126.705 euros em 2010, para 249.036, em 2011, e agora em 2012, subiu outra vez em mais de 47.400 euros, para 296, 4 mil euros. Isto faz-nos concluir que os subsídios à exploração representaram no ano passado, 43,24% das receitas, considerando o resultado apresentado de 2,245 milhões de euros;

Ø  FUNÇÕES SOCIAIS. Entre as dotações que estão relacionadas no orçamento como sendo para as questões sociais - tituladas por funções sociais -  temos uma dotação de mais de dois milhões de euros para o ordenamento do território, de onze milhões para tratamento de águas residuais, de dois milhões para proteção de meio ambiente e conservação da natureza, quase seiscentos mil para a cultura, um milhão para o desporto, recreio e lazer. A questão é simples: Estes custos não suportam propriamente despesas com apoio social apesar de chamadas de funções sociais.

Ø  ACTIVIDADES ECONÓMICAS. Depois, poderíamos colocar uma 5ª questão que não se compagina directamente com a prestação de contas, mas influencia a receita municipal e que se prende com o desempenho da economia local. Como se sabe, aproximadamente 60% da actividade económica local de Odivelas é desempenhada por micro e pequenas empresas quase todas dentro do espaço da economia familiar e a maioria destas no sector do comércio e serviços.

Ora o que é que se fez?
Muito pouco. Quase tudo se evidenciou por um site «Odivelas às Compras» cujo investimento já foi de 47.930 euros e que contou com um incentivo da MODCOM de 26.770 euros. Tudo isto num site que nem sequer permite interagir ou fazer compras online e, apenas regista o comércio e serviços de 10 artérias da cidade de Odivelas… E nem todas! Chegou mesmo a ter fotografias de estabelecimentos comerciais fechados com grades de segurança corridas para baixo. Nem sequer se conhece o sucesso deste projecto. O que se conhece é o elevado número de estabelecimentos encerrados.
Mas o mais preocupante é que, no concelho de Odivelas, a taxa de desemprego aumentou em mais de 58% entre Dezembro de 2009 e Dezembro de 2012, enquanto a média nacional (Portugal Continental) cresceu em 30,4%.

Perguntam muitos municípes:
                                I.   O que é que a autarquia fez em matéria de apoio às Actividades Económicas? Lançou uma Agenda para o Desenvolvimento que se resume a um conjunto de visitas às empresas do Concelho e termina com um almoço final com discursos de pompa e circunstância como se vivêssemos no paraíso.
                              II.    E no aspecto social confundem-se as funções!

DESPESAS E RECEITAS DE CAPITAL. A diferença entre as despesas de capital relativamente às receitas de capital quadruplicou – 17,3 milhões contra quase 4,6 milhões. No exercício anterior, em 2011, foram o triplo e em 2010 foram o dobro. Significa isto, uma diminuição preocupante no retorno face ao investimento. Mesmo atendendo ao facto destes investimentos serem a bem da actividade pública e nem sempre poderem registar retorno desejável.

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