ASSUNÇÃO ESTEVES RECEBEU ALUNAS DO INSTITUTO DE ODIVELAS

«Estes azulejos lindíssimos ainda se encontram todos assim, intactos, dentro do Instituto de Odivelas?», perguntou Assunção Esteves, com tom admirativo, às alunas Sílvia Carvalho, Marta Cunha e Leonor Sousa, ao abrir o livro “Espaço de Memória do Instituto de Odivelas” com que as três alunas agraciaram a Presidente da Assembleia da República.

Ontem, 120 alunas, 8 docentes e o director Coronel José Serra, acompanhados por amigos da instituição, visitaram a Assembleia da República e assistiram a parte da reunião do plenário, no momento da discussão da Lei do Arrendamento.

Margarida Sá D’Antas, subdirectora do estabelecimento, e as alunas Sílvia Carvalho, comandante de batalhão e uma das melhores alunas do País, Marta Cunha e Leonor Sousa compuseram a comitiva oficial que foi recebida por Assunção Esteves. A Presidente da Assembleia, a segunda figura do Estado, congratulou-se com a presença de tantas alunas e com o êxito daquele estabelecimento de ensino. Na oportunidade, lançou-se um repto a Assunção Esteves: um convite para visitar o Instituto de Odivelas e o Mosteiro de S. Bernardo e S. Dinis.

Recorde-se que o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, pretende fechar o Instituto de Odivelas, integrando as alunas no Colégio Militar, decisão que mereceu a maior contestação dos pais das alunas, das próprias alunas e dos militares, sobretudo porque a instituição não se orienta por regulamentos militares. E, também porque mais de 40% das alunas são oriundas de famílias que residem no concelho de Odivelas.

A comunidade da cidade em geral e alguns autarcas - a maioria da linha de orientação política do próprio governo - mostram-se contra a iniciativa de Aguiar-Branco porque se trata de uma instituição secular que encerra a virtude de manter e salvaguardar o património do Mosteiro de S. Bernardo e S. Dinis e os cerca de 6 hectares da quinta que o envolve. Relevante é ainda a influência do Instituto na vida social, cultural e económica da cidade de Odivelas.

ODIVELAS COM SMAS PRÓPRIOS: AMBIÇÃO FARÁ MAIS UMA DIVIDA MONUMENTAL

Tenho chamado à atenção a alguns Vereadores do Concelho de Odivelas, independentemente do partido, sobre a necessidade das suas decisões terem de ser ponderadas, pensadas, e utilizadas segundo a lei e os princípios fundamentais, que não ponham em risco os Munícipes. Agora, também a propósito da denúncia unilateral do acordo com os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures, está a criar-se um problema de dimensões inimagináveis que custará milhões aos odivelenses. É que Odivelas não tem estruturas próprias para garantir o abastecimento de água, rede de saneamento e recolha do lixo.

Então, como é possível alguém acreditar nisto, mesmo que se pretenda privatizar?

Temos de parar para pensar: Como é que uma qualquer empresa – que terá de ser rentável – aceita prestar estes serviços num concelho com 150 mil habitantes que, por certo, significa entre os 30 a 40 mil clientes, considerando agregados familiares de 3 pessoas em média. Por isso, a solução só pode passar por uma empresa intermunicipal que tenha escala e se consiga financiar para fazer as obras que é urgente fazer.

É claro que há Vereadores e Deputados Municipais a remar contra a maré. Ao contrário do que se possa pensar, eu conheço a realidade porque ando no terreno e tenho recebido apoio de muitas centenas de pessoas.

Elas merecem o meu melhor. Fá-lo-ei mesmo contra os mais sépticos. Percebo que tenho força suficiente - porque me empenho, nasci e sempre vivi em Odivelas - para posicionar vontades, e fazê-las acreditar na importância em ir às urnas nas próximas eleições Autárquicas.

Há alguns milhares de Munícipes que só acreditam em quem anda no terreno, com a humildade de os ouvir (custe o que custar) e a capacidade de lhes mostrar soluções simples, exequíveis, funcionais e que podem ser cumpridas a qualquer momento. Neste caso concreto dos SMAS, mesmo os mais críticos daqueles serviços, percebem facilmente que a Câmara de Odivelas não tem capacidade financeira nem humana para prestar estes serviços sozinha ou mesmo através de algum concessionário. Percebe-se que o concelho não tem dimensão para ser sugestivo ao investimento de dezenas de milhões de euros.

Portanto, Odivelas com SMAS próprios é uma ambição fora do contexto da realidade económica do País. É mais uma ambição que fará mais uma divida monumental a juntar há que existe.

ODIVELAS: PAULO AIDO, XARA BRASIL E DUARTE BARRACAS REUNEM COM ADMINISTRAÇÃO DOS SMAS DE LOURES

Paulo Aido, Vereador na Câmara de Odivelas, Miguel Xara Brasil e Duarte Barracas, deputados do CDS e MPT, na Assembleia Municipal de Odivelas, reuniram com a administração dos SMAS. Importava conhecer as repercussões da decisão da Presidente da Câmara de Odivelas, em denunciar unilateralmente o contrato com os Serviços Municipalizados de Loures, na totalidade das suas vertentes, portanto, no abastecimento de água, drenagem das águas residuais e recolha do lixo. A maior preocupação prenfde-sde com o facto de Odivelas não ter nenhuma infraestrutura que possa sustentabilizar qualquer serviço homólogo sem investimentos milionários de dezenas de milhões. Por exemplo quem vier prestar estes serviços, só em contentores do lixo terá de investir mais de 3,1 milhões de euros. A situação financeira da Câmara de Odivelas não permite grandes individamentos e não será credível que hajam empresas bem dirigidas que queiram pegar nestes serviços para um concelho com 150 mil habitantes que devem refletir pouco mais de 30 mil clientes. falamos de contas que ninguém quer fazer ou, pelo menos, mostrá-las porque importa é optar por decisões que apenas se ajustam a interesses p+essoais.

Carlos Teixeira, Ricardo Leão e Ricardo Lima esclareceram os pontos de vista dos SMAS, sobretudo do foro técnico. A diminuição do número de clientes, ou seja a quebra dos serviços reduz a capacidade negocial das empresas deste sector, sejam elas públicas ou privadas, porque os investimentos quer no alargamento das redes, manutenção e renovação são elevadíssimos e requerem sempre recurso ao financiamento externo.

«Este é um negócio de escala», disse Carlos Teixeira que adiantou que «fazia todo o sentido congregar ainda mais municípios». Aliás, os administradores dos SMAS também alinharam pelas convicções dos três autarcas de Odivelas numa óptica que a dimensão pode também levar esta empresa a prestar serviços a terceiros rentabilizando a operação. Presentemente, os dois concelhos significam 170 mil clientes para um universo populacional que ultrapassa os 350 mil habitantes.

Para se ter uma ideia da grandeza da máquina operativa, só no concelho de Odivelas existem colocados 22 mil contentores do lixo cujo valor, em novo, significa mais de 3,1 milhões de euros.

A juntar à falta de visão estratégica da Presidente da Câmara de Odivelas, a administração dos SMAS contesta ainda o facto da autarca de Odivelas jamais ter aceite partilhar a gestão daquela empresa municipal, «quanto mais não fosse para dar resposta às próprias reclamações dos seus munícipes e estar por dentro das maiores ou menores dificuldades operacionais de uma empresa».

Por outro lado, esta decisão da presidente Susana Amador acaba por anular o regime de excepção dos SMAS relativamente à Lei 49 que impõe reduções dos serviços e dos quadros dirigentes das autarquias e das empresas municipais. Ou seja, é a própria Câmara de Loures que terá de absorver esses quadros técnicos, colocando-os inclusivamente num patamar salarial inferior ainda que continuem a desempenhar as mesmas funções. E é aqui que começa o busílis desta questão: a partir de agora, pode entender-se que os serviços prestados pelos SMAS a Odivelas, passam a ser prestados também pela própria Câmara de Loures. É este modelo que não é aceite nem pela administração dos SMAS e muito menos pelos autarcas de Loures.

A pergunta que se faz é o que poderá suceder em sequência desta denúncia unilateral.

Uma coisa é certa, os SMAS de Loures decidiram-se pela Providencia Cautelar no sentido de suspender a decisão da presidente Susana Amador e evitar constrangimentos futuros aos munícipes de Odivelas.

Da reunião que aconteceu na manhã de quinta-feira, ficou reforçada a ideia que há inúmeros pontos de convergência que devem ser explorados, para evitar a aplicabilidade desta medida e as suas consequências devastadoras para os funcionários dos SMAS e para os munícipes de Odivelas e de Loures.

Fica claro, que se mantêm os pressupostos acordados entre o presidente da Câmara de Loures e a coligação em «Odivelas, primeiro as Pessoas», anunciados durante a campanha eleitoral em 2009. Portanto, com estes protagonistas, da coligação «Em Odivelas, primeiro as Pessoas» ainda hoje seria possível ter uma solução lógica para todos.

As paredes têm ouvidos e não só.

Reforma do Estado Social.

Pedro Passos Coelho solicitou a Paulo Portas uma proposta para a reformulação do estado social, isso pode ter muitas interpretações, mas por várias razões eu entendo que fez muito bem.

FACTURAS: O RETRATO DAS NOSSAS VIDAS

Devo esclarecer que esta legislação não é totalmente nova. Já em 1988, se legislou neste sentido, com o mesmo objectivo. Ninguém ligou nenhuma, tanto mais que a informática dava os primeiros passos ao nível do armazenamento de dados. Para se ter uma ideia: uma curta memória info em ‘disco’ precisava de um armário de equipamento de dimensões consideráveis e que custava, então, uma fortuna. Hoje, tudo se reduz a milímetros e a capacidade e velocidade de armazenamento de dados, bem como de pesquisa dos mesmos encontra-se à distância de um 'click' num qualquer terminal, desde que esteja ligado em rede. Mais ainda podemos pesquisar dados por um número quase ilimitado de grupos, como o socioeconómico, sociocultural, ou por cadastro criminal, etc..

A constituição de base de dados só se faz uma vez e depois limita-se a actualizar as informações ou a obtê-las de forma continuada e tudo em rede como se tivéssemos um circuito virtual, onde milhares de dados se cruzam num ponto e que os filtra em milésimos de segundo. Tudo isto acontece por uma múltipla cadeia de aplicações informáticas também elas cada vez mais compatíveis umas com as outras.

Em máximo esta legislação que nos obriga a pedir factura, nem que seja por um pacote de rebuçados e porque se pretende que contenham as nossas identificações fiscais (número de contribuinte, entenda-se), permitirá seguir os passos de um cidadão qualquer num determinado dia.

Por exemplo, verificar quantas vezes o Sr. Manuel o Dr. Ricardo ou o engº Meireles entraram num estabelecimento de comércio ou de prestação de serviços, num determinado dia… Cruzando com outros elementos como os constantes no cartão do cidadão e nos ‘Censos 2011’, pode-se simular o que fizeram estes três senhores durante esse dia.

Imagine-se agora multiplicar estas visualizações durante os 22 dias de trabalho de um mês?

Seguramente alicerçam o perfil destes cidadãos.

E esta mecânica aparentemente complexa, do tipo ‘teia de aranha’ nem precisa de recursos humanos para ser realizada pelo menos até às etapas intermédias.

As aplicações informáticas processam estes dados de centenas de milhares de portugueses em simultâneo.

Vivemos na era digital em todas as frentes. Desenganem-se aqueles que julgam ser apenas nos veículos da comunicação multimédia. Aliás, hoje a visualização dos nossos países, cidades, bairros, ruas e casas também se encontra à distância de segundos: Todos acedemos a imagens de satélite mais ou menos actualizadas consoante estivermos dispostos a pagar ou não pelo serviço ‘google hearth’.

Globalizámos e banalizámos as nossas próprias vidas. Mesmo a nossa intimidade. Tudo em nome da aproximação dos povos e de ultrapassar obstáculos e paradigmas geracionais. Vejam o que se publica nas redes sociais: os textos e as imagens das nossas glórias, insucessos, tristezas, anseios, medos, doenças, momentos de fulgor, alegrias, ódios… por mais íntimos que sejam. Está na génese humana o gosto pela exposição, ainda que em determinadas culturas isso seja pouco relevante do ponto de vista individual.

E perceba-se que nem a Lei de Protecção de Dados Pessoais, que já inclui as directivas comunitárias, nos salvará desta ‘vigilância’, sempre mais apertada.

Ainda assim, não deixa de ser engraçado o que poderemos ler no portal da CNPDP, Comissão Nacional de Protecção de Dados: «A legislação aprovada, que transpõe para o direito interno as directivas comunitárias 95/46/CE e 97/66/CE, traduz-se numa maior protecção dos dados pessoais e, por isso, num reforço dos direitos e garantias dos cidadãos, de acordo com as alterações introduzidas no artº 35º da CRP na última revisão constitucional. O texto aprovado sobre a Protecção de Dados Pessoais prevê o alargamento da aplicação do regime de protecção de dados pessoais aos ficheiros manuais e à videovigilância; delimita as condições de processamento da informação para fins exclusivamente jornalísticos ou de expressão artística ou literária; cria um maior equilíbrio quanto à forma de legalização dos ficheiros das entidades públicas e privadas, agilizando o processo de legalização do tratamento de dados pessoais; estabelece as condições de interconexão de ficheiros.».

O Mundo deu uma cambalhota.

Hoje, sabemos que o poder económico administra o poder político e religioso e que isso é transversal à maioria dos países ricos, pobres e em vias de empobrecimento. Apesar deste reconhecimento, não há espaço para a inversão dos valores. Serão sempre os mais fortes a imporem-se aos mais frágeis. A fé é receita que alivia, mas não nos garante o fim da ganância e do individualismo, já que ela – a fé – também é entusiasta pelo poder.

É precisamente neste espaço que nos defrontamos com a legislação que nos obriga a pedir factura por tudo o que possamos adquirir, produtos ou serviços, tanto mais que isso não será possível fazer na ‘distribuição mecanizada’ como nas máquinas do tabaco ou de bebidas e confeitos que se encontram nos mais variados espaços, mesmo dentro de prestadoras do serviço público.

ODIVELAS: NÃO BASTA DENUNCIAR ACORDOS E NÃO TER ALTERNATIVAS

Afinal, como pensa a Presidente da Câmara recolher o lixo se os SMAS de Loures se decidirem pelo corte extemporâneo do serviço?

A propósito da denúncia do acordo referente a parte da prestação de serviços pelos SMAS de Loures, no concelho de Odivelas, e à Concessão da gestão do serviço municipal do abastecimento de água e de saneamento de águas residuais e, em virtude da conflitualidade que se avizinha entre as autarquias de Odivelas e Loures, Paulo Aido questionou sobre os próximos episódios que a Câmara de Odivelas desenvolverá relativamente ao que foi determinado quer pela maioria do Executivo camarário, quer pela maioria dos deputados da Assembleia Municipal.

O autarca independente perguntou também pelo cronograma para a apresentação de uma solução para a recolha de resíduos sólidos “porque não basta denunciar acordos e depois não conseguir anunciar nenhuma opção quando se trata efectivamente de assunto relevante para a sustentabilidade da vida no concelho”.

Para aquele Vereador, “os munícipes querem saber qual o prazo estipulado para a apresentação da solução não vá ficarmos com a s ruas cheias de lixo um destes dias caso os SMAS de Loures suspendam o serviço extemporaneamente”.

Por isso Paulo Aido requereu todas as actas e demais documentos que sejam produzidos a partir de agora, relativos a este assunto de importância vital no quotidiano do concelho de Odivelas.

Recorde-se que Paulo Aido votou contra a denúncia do acordo e a perspectiva de concessionar os serviços de abastecimento de água e drenagem das águas residuais.

AUTARQUIAS: A ETERNIZAÇÃO NO PODER

A opinião de Alberto Pinto Nogueira em o ‘Público’

«A “ violência política” capturou os cargos do Estado e das autarquias. Não se trata, assim, sem qualquer juízo de intenção, de ser patente (os factos não falam?) a evidente apetência faminta e engordamento galopante de Estado e municípios: bailam e saltam sempre os mesmos de um lado para o outro. São profissionais da política. E repercutem nos amigos os cargos que deixam para ocupação doutros.», escreve Alberto Pinto Nogueira em o ‘Público’ na sua edição online de hoje, a propósito da Lei que limita os mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias - presidentes das câmaras municipais e juntas de freguesia - a três mandatos consecutivos.

Toda a lei tem um sentido, um objectivo social e político, escreve Pinto Nogueira que a propósito das interpretações que são dadas a esta em particular, acredita que «o legislador pretendeu que fossem à vida milhares de profissionais da política»

O autor escreve: «Que o Estado é de todos, não apenas dos que, um dia, e por vicissitudes várias, foram democraticamente eleitos, com a força e influência social que os partidos supõem ter adquirido nos mercados. De eleitores de boa-fé, claro: eleitos para deputados para membros do governo e, quem sabe, administradores de alguma empresa pública que ainda não tenha sido transaccionada a preço justo, como o BPN! E, veja-se lá!, ao mesmo tempo, para presidentes de câmara. Os catedráticos que retomem a sua cátedra, os juristas o seu Direito, os médicos a sua Medicina. E por aí fora… A política não tem carácter profissional. As autarquias e sua liderança, a tempos, reivindicam novos actores e líderes, novas ideias, novos projectos. E a democracia não está, nem pode/deve depender (ou servir?) dos que, durante anos a fio, a dirigiram, mesmo que com competência e independência. O que, em casos que sobejam, até nem sucede. Leiam-se as decisões judicias e estas não abundam mais que deviam.»

Podem ler na integra o artigo em

http://www.publico.pt/politica/noticia/autarquias-a-eternizacao-no-poder-1584404?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoPolitica+%28Publico.pt+-+Pol%C3%ADtica%29

Bento XVI - A Resignação.

Fomos esta semana surpreendidos com a notícia de algo que já não acontecia desde 1415, ou seja há 598 anos, à resignação de um Pápa, o que acontecerá no próximo dia 28.

Bento XVI é sem dúvida um intelectual, um teólogo, um pensador e alguém quanto a mim de uma coragem enorme. Essa coragem ficou evidente ao aceitar suceder a João Paulo II, algo de extraordinária complexidade, na forma como abordou e entreviu em temas muito difíceis para Igreja e nesta sua inédita decisão de resignar.

Embora não fosse um “comunicador” nato, não tivesse o carisma de João Paulo II, não esqueço, até porque acompanhei todo o percurso, a forma como conseguiu atrair tantos e tantos milhares pessoas e como transmitiu a sua mensagem aquando da sua visita a Portugal em 2010.

 

ODIVELAS: DENÚNCIA DO ACORDO COM SMAS DE LOURES PROVOCA COMUNICADO CONJUNTO

Paulo Aido, Miguel Xara Brasil e Duarte Barracas contestam a decisão

Autarcas de Odivelas fizeram um comunicado conjunto com dez pontos que resumem o seu voto contra a decisão de denunciar acordo com os SMAS de Loures e concessionar o abastecimento de água e a drenagem das águas residuais. Mais contestam porque a denúncia é extensível à recolha do lixo, para a qual a Câmara Municipal de Odivelas ainda não encontrou uma solução.

Passamos a transcrever o comunicado:

«Ao fim de um processo longo e caricato que mais fez lembrar uma estafeta de 400 metros, Susana Amador, Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, decidiu quase no final do seu mandato, com o apoio do seu partido e de algumas personalidades do PSD, denunciar unilateralmente o acordo com os SMAS para o abastecimento de água e abrir um concurso público para a concessão do mesmo. Com isso, conseguiu colocar o Município de Odivelas, os Odivelenses e os trabalhadores do SMAS perante um problema bem bicudo, o qual passará bem além do seu mandato. Susana Amador conseguiu levar a água ao seu moinho.

Na sequência de todo este processo, que culminou com a Assembleia Municipal de sexta-feira à noite, queremos sublinhar a nossa mais profunda reprovação a todo este processo.

1) Entendemos que, apesar da tensão vivida durante os trabalhos da Assembleia Municipal, entendível tendo em conta as incertezas que este processo coloca directamente na vida muitos dos trabalhadores ali presentes, não se justifica a forma como se procurou perturbar o normal funcionamento da reunião. A Democracia não pode nunca ficar refém de qualquer tipo de condicionalismos.

2) Se o ruído foi muito, a verdade é que a reunião da Assembleia Municipal foi ruinosamente conduzida, atropelando-se todas as regras de um Estado que se quer livre e democrático.

3) Expoente máximo disso foi a votação da denúncia do contrato com os SMAS, sem que tivesse sequer havido discussão sobre o mesmo, uma vez que foi apresentado um requerimento da bancada do PS e PSD para que se passasse imediatamente à votação. Sendo este um dos “dossiers” mais importantes deste mandato, como se pode explicar este atropelo às mais elementares regras democráticas? A democracia não se propagandeia. Pratica-se!

4) Além do mais, esta denúncia de contrato, votada pelo Partido Socialista e por parte da bancada do Partido Social Democrata, contrariou um parecer da ERSAR, Entidade Reguladora das Águas, o qual diz expressamente que não se deveria fazer qualquer denúncia deste contrato sem que ocorressem primeiro as partilhas entre Loures e Odivelas.

5) Uma vez que essas partilhas têm que ser efectuadas, de acordo com estipulado a 30 de Junho de 1999 – aquando das negociações da separação dos dois Concelhos, na proporção de 60%-40%, correspondendo a Odivelas a parte menor –, é com enorme preocupação que antevemos que essas partilhas só poderão vir a ocorrer em ambiente de litígio, uma vez que estamos a falar de uma denúncia unilateral.

6) Muito mais preocupante se afigura este litígio quando, além de instalações, equipamentos, viaturas, contentores de lixo, canalizações, laboratórios, teremos de decidir sobre trabalhadores.

7) De facto, esta denúncia e a vontade de concessionar estes serviços colocam em causa centenas de postos de trabalho. Ou seja, um problema humano gravíssimo em qualquer circunstância mas particularmente delicado tendo em conta a dimensão do desemprego que já aflige o concelho de Odivelas.

8) A somar a esta insensibilidade social, há o problema grave de a Câmara ter que vir a integrar muitos destes trabalhadores, pois isso irá violar a Lei dos Compromissos o que acarretará consequências gravíssimas a nível financeiro para o Município de Odivelas.

9) Todos os desenvolvimentos desta questão, nos dias e horas que precederam a reunião da Assembleia Municipal permitiram perceber, para quem não tivesse ainda entendido isso, que este litígio se deve essencialmente a uma birra entre os Presidentes de ambos os Municípios que causou uma divergência insanável. Mas isso não poderá justificar uma decisão política que ponha em causa trabalhadores dos SMAS, os quais já trabalham em situações precárias e que muito respeitamos, nem a forma como os trabalhos de saneamento básico são realizados nestes dois Concelhos.

10) Preocupante é ainda – e isso mal foi aflorado na reunião da Assembleia Municipal – a possível reacção da Câmara Municipal de Loures, que poderá passar por cortes no abastecimento de água e pela recusa, total ou parcial, em efectuar a recolha dos resíduos sólidos no Conselho de Odivelas, o que poderá vir a revelar-se desastroso.»

Uma questão de atitude.

Não só pelos mais idosos, os quais cada vez são mais e têm direito a ter uma vida digna, como pela minha geração que está verdadeiramente “à rasca”, como sobretudo pelos mais jovens que têm uma vida inteira pela frente, não me conformo e não me resigno. Penso mesmo que ninguém o poderá fazer, como se costuma dizer – não há mal que sempre durará.

Odivelas - Ainda a questão dos SMAS e a última AM.

Como certamente é do conhecimento de todos, decorreu na última quinta-feira em Odivelas uma Assembleia Municipal que tinha como questão central a denúncia com os SMAS para o abastecimento de água à população de Odivelas.

Nessa Assembleia fiz uma intervenção durante o P.A.O.D. (período Antes da Ordem do Dia), na qual solicitei a retirada do ponto, mas a grande verdade é que esse ponto não chegou a ser discutido. Clicando aqui poderá perceber a razão pela qual lamentavelmente esse ponto não foi debatido e a intervenção que eu tinha preparado.

Coisas da vida.

"Não podemos viver sem coragem! Sem coragem ninguém sairia de casa, ninguém entraria num avião, ninguém ligaria um aquecedor. Tudo pode rebentar! Mas a coragem maior é aquela que precisamos para sermos coerentes connosco próprios e com os nossos valores, sobretudo quando todos atacam ou se riem deles. Sem coragem não há personalidade nem felicidade!"

Vasco Pinto de Magalhães.

Odivelas - Sobre a questão dos SMAS (1)

Por tudo o que fiz para evitar mais um enorme disparate da Câmara Municipal de Odivelas e da Presidente Susana Amador sinto-me de consciência tranquila e podia também sentir-me feliz, mas a grande verdade é que me sinto muito, mas mesmo muito, insatisfeito. Essa insatisfação não se deve ao trabalho que efectuei, esse julgamento não me cabe a mim faze-lo, mas sim ao resultado final.

As minhas primeiras palavras, uma vez que há 450 trabalhadores do SMAS que vão ser despedidos, são de solidariedade e vão naturalmente para todos eles e respectivas famílias; as segundas, para todos os Odivelenses que vão ver os preços da água subir e o município de Odivelas a braços com enorme problema jurídico, o qual, só em advogados, vai custar uma barbaridade.

A incompetência de Susana Amador e a (ir)responsabilidade dos Deputados do PS e de muitos do PSD, os quais defendiam “Em Odivelas Primeiro as Pessoas”, ficou aqui mais uma vez demonstrada.

Porque entendo que Odivelas merece mais, podem continuar a contar comigo.

Nota: Agradeço a todos os que colaboraram comigo e com o CDS neste trabalho, o qual foi muito exigente, como também aqueles que de várias formas manifestaram o apoio.

Odivelas: Vereador Paulo Aido visita EMAUS

Dando continuidade ao Roteiro da Inclusão, que já o levou a visitar muitas instituições do concelho de Odivelas, o vereador Paulo Aido esteve esta manhã na Quinta dos EMAUS, em Caneças. O futuro a curto e médio prazo daquela comunidade, sobretudo do ponto de vista financeiro foi o tema central.

A questão é clara a EMAUS precisa de receitas anuais da ordem dos 350 mil euros e isso passa por um conjunto de eventos fundamentalmente para venda dos equipamentos, mobílias, velharias e lixo recuperado, bem como da maior divulgação do espaço que é a Quinta que ultrapassa os dois hectares.

Para António Pinho, responsável por aquela comunidade, importa manter a sustentabilidade da EMAUS, necessariamente dependente da comercialização dos milhares de reciclagens que se fazem na instituição. De recordar que EMAUS é uma comunidade de pessoas que pretendem recuperar de adversidades como a dependência, muitas vezes profunda, de drogas e do álcool que se passam a dedicar ao trabalho de recuperação e reconstrução de peças de mobiliário, equipamentos eléctricos e electrodomésticos, loiças, livros e muitos outros ‘lixos’.

 A obra é notável e a organização manifesta-se mais perfeita.

Incompreensível!

A nomeação do novo Secretário de Estado do Empreendedorismo, Fanquelin Alves, depois da passagem pelo grupo BPN, e independentemente da competência ou seriedade que possa ter (não faço ideia),  é na minha opinião completamente incompreensível.

SMAS - Amanhã continua.

Depois de na semana passada ter estado presente na Reunião da Assembleia Municipal, a qual com o votos favoráveis dos deputados do PS e de alguns do PSD, aprovou a abertura de um concurso público para a concessão do abastecimento de água à população do concelho de Odivelas, amanhã, a partir das 20.00h, haverá mais um reunião que incidirá sobre a mesma assunto, desta vez vai ser discutida a denúncia do contrato com o SMAS.

O Nilton tem razão.

O antigo Presidente da CM de Lisboa e uma vereadora são acusados de lesar a câmara em 13 milhões de euros.

Quem é que paga a sua defesa em tribunal desde 2007?

A mesma Câmara de Lisboa que supostamente lesaram.

Às vezes este país consegue ser uma anedota!

Em Reunião da Câmara de Odivelas: Vereador do PSD manipula munícipes

É urgente que os cidadãos participem

nas reuniões políticas públicas

A falta de educação é cada vez mais transversal na classe política profissional. Na Câmara de Odivelas também existem profissionais da política e alguns primam pela falte de rigor nas afirmações que fazem, são mal-educados e, o pior, é que se esquecem das promessas eleitorais que fizeram e do programa de campanha que subscreveram. O “Caso SMAS de Loures” é um deles.

O vereador Carlos Bodião ignora simplesmente o que foi dito na campanha, em 2009, da coligação «Em Odivelas, primeiro as Pessoas» que integrou o líder Hernâni Carvalho e Paulo Aido - que se constituíram vereadores independentes depois dos dois eleitos do PSD negociarem acordo de poder com o PS.

Então, prometeu-se: Em caso de vitória nas eleições, encontrar-se-ia uma solução em poucas horas e, naturalmente, com o presidente da autarquia de Loures, Carlos Teixeira. Foi pena que a coligação não tivesse ganho as eleições de 2009.

Depois, é perceber a forma empolgada que se utiliza para fazer valer uma posição muito pouco razoável, de denunciar um contrato e concessionar a privados serviços básicos essenciais sem se perceber muito bem o suporte técnico e as razões de fundo para esta falta de entendimento entre dois presidentes de Câmara do Partido Socialista. Não será difícil perceber que este desentendimento é assunto pessoal entre os socialistas Susana Amador e Carlos Teixeira.

Mais uma vez, o futuro de serviços públicos fica à mercê de vontades e conflitos pessoais, como se os protagonistas políticos fossem os donos dos serviços e equipamentos públicos. De novo, estes políticos esquecem que foram eleitos pelos cidadãos para os representar na gestão da coisa pública.

O vereador do PSD, Carlos Bodião, enganou os munícipes de Odivelas ao comparar faturas dos SMAS de Loures e das Águas do Sado. É que os SMAS de Loures cobram taxa para a recolha do lixo e isso não sucede na empresa de Setúbal. Mais uma vez, assistimos à manipulação fácil de um social-democrata que se encontra cegamente alinhado com o Partido Socialista.

Por isso, deixo aqui um apelo a todos os eleitores: participem nas reuniões do Executivo camarário públicas (a última que se realiza em cada mês) e nas Assembleias Municipais que são todas públicas. Todos se podem inscrever para expressar as suas queixas no período dedicado aos cidadãos. Estas informações podem ler-se no site do Município, em www.cm-odivelas.pt ou para 219 320 000.

Mais alerto para a importância desta participação cívica porque nos permite perceber uma dura realidade: As enormes diferenças entre o que se promete nas campanhas eleitorais e o que se faz depois quando se chega ao poder, muitas vezes apenas para garantir um ordenado mensal acima da média e outros salários e avenças a amigos dos partidos que nem sequer apresentam qualquer trabalho de vulto. Recordo-me de ter ouvido que houve quem recebesse mais de 50 mil euros por um parecer técnico de 35 páginas... Possívelmente, o mais caro de sempre em Portugal.

É por um conjunto destes acontecimentos que todos devemos estar presentes nas reuniões dos Órgãos eleitos que são públicas e participar, transformando-se cada um de nós em zeladores das nossas ruas, dos nossos bairros, das nossas freguesias e dos equipamentos públicos.

Em todo o caso, convêm ouvir as declarações do vereador social-democrata Carlos Bodião e o modo como foram feitas, na reunião pública do Executivo, da passada quarta-feira, com o intuito de responder ao vereador comunista Rui Francisco que jamais se exaltou, em: http://odivelas.com/2013/01/31/odivelas-reuniao-da-camara-municipal-de-dia-30janeiro-um-paod-muito-a-volta-da-assembleia-municipal-de-dia-29janeiro/.

Então, o vereador Carlos Bodião mostrou duas faturas de água, uma dos SMAS de Loures e outra das Águas do Sado, em que o documento de Loures apresentava valor mais alto que a homologa de um habitante de Setúbal. Pois muito bem: É que os SMAS de Loures além da água e da drenagem de águas residuais, também coleta a recolha de resíduos sólidos, enquanto a Águas do Sado apenas recebem pelo abastecimento de água e esgotos.

Ainda analisando as tabelas de preços, verifica-se que não existem grandes diferenças nos tarifários que, a título de exemplo, até ao consumo de 5 m3 é mais barato em Loures que em Setúbal – 0,5130 contra 0,5401 euros. Em baixo, deixo o link com as tabelas de preços das Águas do Sado em vigor.

Mais se esclarece que esta empresa da Península de Setúbal gere captações próprias, enquanto os SMAS de Loures pagam a água às Águas de Portugal, EPAL, onde a margem negocial é mínima, o que aliás se manterá caso o abastecimento de água de Odivelas seja concessionado a um privado.

http://www.aguasdosado.pt/backoffice/files/file_70_1_1358967549.pdf