Intervenção do C.D.S./P.P.
Este ponto demonstra bem qual foi o cuidado e o rigor financeiro neste ano de 2009, o qual, como todos sabemos, foi marcado por vários actos eleitorais.
Começou mal, logo com a aprovação do orçamento e continuo mal, na sua execução. Este é o orçamento, que desde 2007, tem a menor taxa de execução, apenas 50%.
Vamos por pontos:
Quanto à Receita.
Para além de se ter previsto verbas exageradas que não se vieram a realizar, como por exemplo nas Transferências Correntes e na rubrica Taxas e Multas, esta última, muito influenciada pelo acto eleitoral, há a registar, a incapacidade do executivo em conseguir obter as verbas que estavam previstas na rubrica - “Receitas de Capital”.
Aqui estavam previstos arrecadar 42 M.E. e só foram conseguidos 7 M.E., ou seja, apenas 17%.
Quanto à Despesa.
Nesta rubrica encontramos, como todos sabem, dois tipos de despesa, a Corrente e a de Capital.
A Despesa de Capital, aquela que está relacionada com investimentos, subiu este ano 33%. Não obstante, parte significativa desta verba ter sido destinada à renovação do parque escolar, não podemos ignorar o facto deste aumento se ter verificado, por coincidência certamente, num ano de eleições.
A Despesa Corrente é aquela que mais nos preocupa, pois é a que todos os dias, meses e anos, está garantida. É aquela, onde estão os custos inerentes à actividade diária do município; se a despesa corrente for superior às receitas, teremos sempre, à partida, um agravar da situação.
A Despesa Corrente aumentou 11% em relação a 2007 e 5% em relação a 2008, ou seja, este executivo está a aumentar a despesa corrente em média 5% ao ano.
Esta constatação, numa Câmara com as dificuldades e com o nível de endividamento que é conhecido, é de uma enorme gravidade.
Quanto à Divida.
Em primeiro lugar, destaca-se a divida a fornecedores, cifra-se neste momento em 18 ME, sendo que mais de 6 ME, 50% da dita, são referentes só a 2 meses, imagine-se, Setembro e Outubro.
Por fim, quando vemos a divida consolidada, vemos a confirmação de todas as declarações públicas que fiz ao longo deste tempo. Ou seja, depois de se ter verificado uma certa contenção orçamental entre 2005 e 2008, constatamos que em 2009, justificado por ser um ano eleitoral, o montante da divida voltou a subir para os níveis de 2006.
Neste ano, a divida desta autarquia cresceu cerca de 3,5 M.E. e em vez de 59.M.E., este município deve agora 63,5 M.E.
As eleições não podem justificar tudo, a continuar assim estaremos a prestar um mau serviço à democracia.
Quanto à actividade?
Podia dar vários exemplos, os carros entregues à P.S.P. quando esta competência é do estado e por isso desviando verbas de outros fins esses sim de competência municipal; como a “renovação” apressada do Parque Maria Lamas onde foi substituída relva plantada e que se encontrava boa, por relva em rolo de implantação; ou como o Jardim do Rio da Costa, onde a parte em betão, conforme disse a Sr.ª Presidente em reunião de Câmara ainda esta semana, está já, quase a entrar em obras de rectificação.
Mas como não disponho de muito tempo para falar, vou ficar apenas por exemplo que é representativo.
Jardim da Música:
Foram gastos 2,2 M.E., faltando ainda saber no mínimo:
- A verba que envolve a rubrica – Trabalhos a Mais e a Menos, erros e omissões;
- Onde está o sistema de gestão da dita música, do jardim que hoje é conhecido pelo da música, mas que hoje continua afónico e qual será o respectivo custo;
- Qual o custo dos candeeiros.
Só que, para além do montante do investimento ser significativo e questionável, esta obra foi feita à pressa e agora temos lá os erros que são visíveis à vista desarmada:
- Os candeeiros de energia solar que não funcionam, provavelmente por um erro relacionado com as baterias de gelo. Isto demonstra que não podemos falar só que somos amigos do ambiente, temos saber o que é que estamos a fazer).
- Degradação do Pavimento de Multicamada.
- Erro na construção da escada para a Rua Lourenço Marques, os quais têm provocado diversos protestos dos moradores.
- Falta de drenagem dos terrenos no desnível para P.S.P., Escola e Centro de Exposições, que já está a provocar a entrada de água a rodos na cantina da P.S.P., que encharca toda a área circundante ao centro de exposições e que põe em perigo o muro da escola, que esperemos que não caia com crianças ali a brincar por baixo dom mesmo.
Começou mal, logo com a aprovação do orçamento e continuo mal, na sua execução. Este é o orçamento, que desde 2007, tem a menor taxa de execução, apenas 50%.
Vamos por pontos:
Quanto à Receita.
Para além de se ter previsto verbas exageradas que não se vieram a realizar, como por exemplo nas Transferências Correntes e na rubrica Taxas e Multas, esta última, muito influenciada pelo acto eleitoral, há a registar, a incapacidade do executivo em conseguir obter as verbas que estavam previstas na rubrica - “Receitas de Capital”.
Aqui estavam previstos arrecadar 42 M.E. e só foram conseguidos 7 M.E., ou seja, apenas 17%.
Quanto à Despesa.
Nesta rubrica encontramos, como todos sabem, dois tipos de despesa, a Corrente e a de Capital.
A Despesa de Capital, aquela que está relacionada com investimentos, subiu este ano 33%. Não obstante, parte significativa desta verba ter sido destinada à renovação do parque escolar, não podemos ignorar o facto deste aumento se ter verificado, por coincidência certamente, num ano de eleições.
A Despesa Corrente é aquela que mais nos preocupa, pois é a que todos os dias, meses e anos, está garantida. É aquela, onde estão os custos inerentes à actividade diária do município; se a despesa corrente for superior às receitas, teremos sempre, à partida, um agravar da situação.
A Despesa Corrente aumentou 11% em relação a 2007 e 5% em relação a 2008, ou seja, este executivo está a aumentar a despesa corrente em média 5% ao ano.
Esta constatação, numa Câmara com as dificuldades e com o nível de endividamento que é conhecido, é de uma enorme gravidade.
Quanto à Divida.
Em primeiro lugar, destaca-se a divida a fornecedores, cifra-se neste momento em 18 ME, sendo que mais de 6 ME, 50% da dita, são referentes só a 2 meses, imagine-se, Setembro e Outubro.
Por fim, quando vemos a divida consolidada, vemos a confirmação de todas as declarações públicas que fiz ao longo deste tempo. Ou seja, depois de se ter verificado uma certa contenção orçamental entre 2005 e 2008, constatamos que em 2009, justificado por ser um ano eleitoral, o montante da divida voltou a subir para os níveis de 2006.
Neste ano, a divida desta autarquia cresceu cerca de 3,5 M.E. e em vez de 59.M.E., este município deve agora 63,5 M.E.
As eleições não podem justificar tudo, a continuar assim estaremos a prestar um mau serviço à democracia.
Quanto à actividade?
Podia dar vários exemplos, os carros entregues à P.S.P. quando esta competência é do estado e por isso desviando verbas de outros fins esses sim de competência municipal; como a “renovação” apressada do Parque Maria Lamas onde foi substituída relva plantada e que se encontrava boa, por relva em rolo de implantação; ou como o Jardim do Rio da Costa, onde a parte em betão, conforme disse a Sr.ª Presidente em reunião de Câmara ainda esta semana, está já, quase a entrar em obras de rectificação.
Mas como não disponho de muito tempo para falar, vou ficar apenas por exemplo que é representativo.
Jardim da Música:
Foram gastos 2,2 M.E., faltando ainda saber no mínimo:
- A verba que envolve a rubrica – Trabalhos a Mais e a Menos, erros e omissões;
- Onde está o sistema de gestão da dita música, do jardim que hoje é conhecido pelo da música, mas que hoje continua afónico e qual será o respectivo custo;
- Qual o custo dos candeeiros.
Só que, para além do montante do investimento ser significativo e questionável, esta obra foi feita à pressa e agora temos lá os erros que são visíveis à vista desarmada:
- Os candeeiros de energia solar que não funcionam, provavelmente por um erro relacionado com as baterias de gelo. Isto demonstra que não podemos falar só que somos amigos do ambiente, temos saber o que é que estamos a fazer).
- Degradação do Pavimento de Multicamada.
- Erro na construção da escada para a Rua Lourenço Marques, os quais têm provocado diversos protestos dos moradores.
- Falta de drenagem dos terrenos no desnível para P.S.P., Escola e Centro de Exposições, que já está a provocar a entrada de água a rodos na cantina da P.S.P., que encharca toda a área circundante ao centro de exposições e que põe em perigo o muro da escola, que esperemos que não caia com crianças ali a brincar por baixo dom mesmo.
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