Odivelas - G.O.P. e Orçamento 2010. - 1ª Intervenção.

GOP e ORÇAMENTO MUNICIPAL 2010.
(1ª Intervenção)

Somos chamados hoje, neste ponto, a prenunciar-nos sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2010.

Vamos começar pelo fim, ou seja pelo orçamento.

Este orçamento tal como anterior é-nos apresentado de forma altamente inflacionada, ainda há 3 dias, aquando da avaliação financeira do município constatámos que a taxa de execução era de cerca de 50% e mais grave do que isso que a divida do Município tinha aumentado para níveis de 2006.

Salientamos ainda o facto de no exercício deste ano, a taxa de execução da rubrica receitas de capital ser neste momento de apenas 17%. 7 ME em 42 orçamentados.

Sabemos também que há receitas que à partida são questionáveis:
- As relacionadas com a acção contra o estado,
- As relacionadas com as AUGIS
- Os 4,0 ME de Passivo Financeiro.

Se até aqui falámos da receita, na despesa outro dos pontos importantes para conseguir equilibrar as contas não vemos nenhum esforço para as diminuir as despesas correntes.

Portanto, perante este dados temos algumas dúvidas perante a primeira das grandes opções do plano, a Recuperação Financeira e Saneamento Financeiro do Município. Para além disso, não nos parece correcto, sobre o ponto de vista ético o que se passou no último ano, ou seja, que por ter sido ano de eleições, se tenha hipotecado algum esforço que tinha sido feito para diminuir a divida do município e que agora ainda para mais se venha a pedir semelhante esforço, talvez, quiçá para no próximo ano eleitoral voltar mais uma vez atrás.

Também nos é apresentado a requalificação do Centro Histórico de Odivelas, mas também aqui temos dúvidas, quanto ao empenhamento nesta área. Duas medidas apresentadas aqui nesta assembleia nesse sentido não foram aprovadas, recordo a isenção de IMI para quem reabilitasse edifícios devolutos ou em adiantado estado de degradação e solicitação para que fosse feita uma listagem dos edifícios devolutos e em maus estado de conservação há mais de um ano.

Os investimentos para o Vale do Forno também nos parecem pouco sensatos, pois como todos sabemos o problema de toda a Vertente Sul, a qual não oferece o mínimo de segurança urbanística, carece de uma intervenção radical e de fundo, portanto só faz sentido investir ali se for no sentido de fazer essa intervenção e não de tapar o sol com a peneira. Se um dia a terra tremer com força, vão perceber do que estou a falar.

Também não vemos uma preocupação relevante em apoiar o tecido empresarial do concelho, caracterizado por várias P.M.E.’s, nomeadamente o comércio local, aquele que mais postos de trabalho representa, aliás ficou bem patente aquando da discussão da Derrama.

Também continuamos sem ver a definição de um objectivo estratégico para o desenvolvimento económico do concelho, o qual possa potenciar novas fontes de receita e valorizar o concelho.

Enfim, fala-se no documento apresentado a esta assembleia em preparar o futuro, mas nós perguntamos:

Como é que se pode estar a hipotecar o futuro se estamos a cavar um fosso cada vez maior, ou seja, se de ano para ano o deficit é maior e a divida aumenta.