O Executivo camarário reuniu extraordinariamente, à porta fechada, para apreciar os contratos de arrendamento de uma escola (dos Apréstimos) e do pavilhão multiusos que resultam dos compromissos assumidos pela constituição da empresa público-privada Odivelas Viva. Em deliberação esteve também a cedência da exploração do pavilhão à empresa municipal “Municipália”, a custo zero.
Nesta reunião - a que não puderam assistir os municípes, vá se lá saber porque razão - e segundo a comunicação social, o vereador Paulo Aido foi contra, tecendo duras críticas à gestão municipal.
Na próxima quinta-feira dia 10 de Maio, o assunto vai ser votado na Assembleia Municipal. Nós cidadãos e municípes de Odivelas devemos estar presentes, porque o futuro é de todos e pode estar comprometido... Cada vez pagamos mais impostos e nem sempre as decisões dos políticos nos respeitam. A Assembleia Municipal é nos Paços do Concelho, a partir das 20h30.
Recorde-se o que disse o vereador Paulo Aido: “Analisados os documentos, confirmei as expectativas que tinha, que a Odivelas Viva custa, anualmente, mais de 2,3 milhões de euros ao acionista Câmara Municipal de Odivelas, ou seja no final do contrato a assunção dos compromissos do município será, pelo menos, de 55, 1 milhões de euros e tudo só por causa de uma escola e de um pavilhão. Um negócio inaceitável que hipoteca o futuro de outros projectos”.
Aquele Vereador afirmou ainda: “Mas importa evocar que entre a renda agora prescrita e o empréstimo bancário solicitado pela Odivelas Viva, sobre o qual o Município de Odivelas também responde enquanto detentor de 49% do capital daquela empresa, se verifica que os custos de ambos os equipamentos mais que triplicaram. Para a construção destes equipamentos havia de se ter procurado outras formas de financiamento como recurso a fundos comunitários ou inscrição no PIDDAC, ou inclusivamente a empréstimo bancário directo”.
Paulo Aido foi peremptório: “Importava mostrar obra ou meras acções de lançamento de construções na recta final da campanha para as últimas eleições autárquicas. De facto, a Escritura de Constituição de Direito de Superfície, Aberturas de Crédito com Hipoteca e Constituição de Penhores, para os 2 terrenos em causa, foi realizada a 18 de Setembro de 2009 e registada dez dias depois”. "Agora – disse ainda – os contribuintes vão pagar uma pequena fortuna, praticamente quatro vezes mais do custo real das duas obras. Concluímos que a Odivelas Viva custa, anualmente, mais de 2,3 milhões de euros ao acionista Câmara Municipal de Odivelas, ou seja no final de 2036 a assunção dos compromissos do município serão, pelo menos de 55, 1 milhões de euros”.
Paulo Aido revela ainda: “O mais extraordinário é que, por via das Autoras de Penhores descrita na escritura, o incumprimento desta hipoteca penaliza apenas e só a Câmara Municipal de Odivelas, podendo a Caixa e os restantes accionistas da Odivelas Viva penhorar outro património municipal, objectivamente património público, para pagamento da divida”.
Conclusão: Estamos entregues à bicharada!
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