“Não posso votar favoravelmente um acréscimo de 35.000 euros em despesas de representação, neste particular momento de crise que o País atravessa e onde se pede contenção na despesa pública”, afirmou Paulo Aido a propósito da proposta da 13ª modificação orçamental.
O Vereador Independente na Câmara de Odivelas levantou esta questão por o documento apontar nesse sentido. Apesar da Presidente da autarquia ter contestado esta posição não apresentou provas em contrário, ficando de o fazer por escrito posteriormente. Ainda assim o documento foi aprovado, sendo que o único voto contra foi do Vereador Paulo Aido.
O autarca adiantou: ”O orçamento municipal na sua versão inicial previa uma redução deste tipo de gastos em 24,3% e, agora, esta alteração pretende que a dotação total destas despesas suba para 161.000 euros, mais 27% de uma só vez. Isto significa uma redução de 3,3% relativamente ao ano anterior, o que viola claramente a Lei do Orçamento de Estado que impõe uma redução de 6% nas despesas de representação”.
Para o autarca esta verba “é como que um verdadeiro subsídio de Natal se dividida pelos eleitos com pelouro”.
Afinal, cumprem-se os objectivos
em reduzir a divida a fornecedores e à banca?
Paulo Aido aproveitou para questionar o Executivo camarário sobre os montantes globais da dívida da Câmara Municipal a fornecedores e à banca, pedindo mesmo o detalhe das dívidas a curto e médio prazo, sublinhando que “é preciso conhecer a Importância da divida paga a fornecedores e à banca no 2º trimestre do corrente ano e a demonstração comparativa em período homólogo do ano de 2011, bem como as Importâncias previstas liquidar até ao final do ano referentes à dívida mencionada, tanto mais que uma das principais prioridades dos Objectivos Estratégicos do Município de Odivelas para 2012, no capítulo ‘Equilíbrio Económico-Financeiro’, é precisamente o compromisso em reduzir a dívida global e o rigor orçamental de modo a garantir a sustentabilidade do município”.
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