Serrviço público: debate precisa-se

Efectivamente o Serviço Público de Televisão merece debate sério. Actualmente ultrapassa a mera questão ideológica. Num mundo globalizado, mal ou bem, e onde qualquer acontecimento pode estar à distância de um ‘clique’ na internet, importa transmiti-la com a maior isenção e rigor possível, saber distanciar a notícia do comentário e relatar o que se vê. Devemos, também, permitir a todos os cidadãos o acesso a conteúdos que sejam relevantes do ponto de vista educacional, sejam eles de carácter cultural, cientifico, social, económico ou meramente político e que, em primeiro destaquem o que se relaciona com o nosso País, as nossas comunidades e a própria comunidade internacional que se encontra mais perto dos interesses de Portugal a cada momento. E isto deve suceder com competência e produzido por profissionais capazes de assimilar essas aptidões precisas ao desempenho da actividade quer em meio audiovisual ou simplesmente áudio.

Na missão da RTP publicada na internet sobressaem dois pontos:
 Proporcionar uma informação isenta, rigorosa, plural e contextualizada, que garanta a cobertura noticiosa dos principais acontecimentos nacionais e internacionais;
 Assegurar uma informação precisa, completa e contextualizada, imparcial e independente perante poderes públicos e interesses privados.

Ora, todos sabemos quanto isto dificilmente passa do papel à prática: os diversos poderes, em Portugal, antes e depois da revolução de Abril de 1974, sempre se entusiasmaram por controlar o meio audiovisual público, por forma a garantir melhor publicitação dos seus actos e dos conteúdos ideológicos ou políticos que os determinam.

É indiscutível que a televisão, em canal aberto, é o melhor meio de massificar a comunicação e de fazê-la chegar mais depressa aos vários públicos. Só por isso, é tentador controlar o serviço público de televisão, mesmo que isso tenha custos avultados, sobretudo em recursos humanos dos ‘sectores chave’ que mudam ao sabor de cada um dos governos. E os que são substituídos ficam quase sempre emprateleirados.

Claro está que se torna difícil encontrar chefias que não sejam pressionáveis, líderes que promovam a isenção que sejam capazes de não misturar a notícia com opinião, e de passar tudo, mesmo o que não convém à corrente do poder. E é ainda mais difícil encontrar quem seja capaz de denunciar este estado de coisas, este novo formato de ‘riscar com o lápis azul’ sem ter que andar com ele no bolso ou mandar os censores à redacção.

Em Portugal, a democracia ainda não é sinónimo de liberdade, de exigência, de correcção, de clareza, de mentes clarividentes. Se antes do 25 de Abril, meio País se queixava disto, agora assistimos impávidos e serenos à insensatez desses tempos, optando por assobiarmos para o lado, como se estivéssemos no estrangeiro.

Portanto, para já pede-se juízo na avaliação do serviço público de televisão e rádio… E, só depois, poderemos discutir os modelos para estas empresas, partindo da premissa que os cidadãos devem pagar taxas para aquilo que lhes é oferecido pelo Estado, enquanto benefício, e não a uma qualquer entidade privada que venha arrogar-se ao dever em substituir o Estado, nos serviços que só este deve prestar. Não é expectável ter um serviço público de televisão e rádio proporcionado por um privado, particularmente se este pertencer a um universo multinacional com origens e interesses distantes das nossas comunidades.

É claro que não podemos defender intransigentemente empresas públicas deficitárias que registam, ao longo dos tempos, gastos inexplicáveis, mas também não será menos importante diagnosticar, em rigor, as razões desses prejuízos e os seus verdadeiros responsáveis. Porventura, chegamos à trágica conclusão que são os diversos poderes políticos que tem comandado os destinos do País.

José Maria Pignatelli