O texto que abaixo coloco é a reprodução integral do artigo publicado hoje do Diario Económico - online. Nele são focadas, inclusivamente pelo Secretário de Estado da Administração Local, algumas das criticas que eu e o CDS-PP temos vindo a fazer à forma como é gerida a C.M. de Odivelas. Entre outras, é focada a questão da insolvência dos municípios e a questão do aumento do endividamento em anos eleitorais. Esté é mais um aviso, ora veja!
Uma em cada dez autarquias está falida.
Há mais de 30 câmaras na falência. O endividamento dos municípios ultrapassou os mil milhões de euros em 2009, três vezes mais do que em 2008.
Uma em cada dez câmaras municipais "estão financeiramente insolventes". O número aumentou durante o último ano e, segundo o secretário de Estado da Administração Local, a derrapagem tem uma explicação simples: "Em ano de eleições o endividamento sobe exponencialmente".
Na prática estes municípios estão a aplicar planos de saneamento e reequilibro financeiro e têm um escrutínio apertado às opções financeiras que tomam. Em entrevista ao Diário Económico, José Junqueiro, assume que são autarquias "de pequena e grande dimensão, "em situações muito difíceis".
Junqueiro diz que estes municípios são presididos por autarcas de "todas as forças políticas" e recusa dar exemplos concretos para não "estigmatizar nenhuma" autarquia. Certo é que os "níveis de preocupação aumentaram do ano passado para este ano". Em 2009, a Administração Local encerrou o ano com um défice de mais de mil milhões de euros, um aumento de 228%, face a 2008, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), devido à realização de eleições autárquicas. Ao longo dos anos, a tendência tem sido de aumento do endividamento. De acordo com o INE, as autarquias contavam, em 2006, com um excedente de 40,6 milhões de euros, mas em 2007 registava-se já um défice de 131,8 milhões, ultrapassando os mil milhões no ano passado.
A complicar ainda mais as contas dos autarcas está o corte de 100 milhões de euros nas transferências do Estado. Apesar de desvalorizar o efeito que irá provocar esta medida inscrita no plano de austeridade, José Junqueiro assume que 13 dos 308 municípios do país vão ter em 2010 um orçamento inferior ao do ano passado. Para os restantes 295 haverá um aumento nominal face a 2009, embora abaixo do inicialmente previsto. Junqueiro não se revê nas críticas da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e garante que não existirá "nenhum investimento autárquico ou nenhuma política social que esteja em causa com a redução das verbas das autarquias".
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