A anexação do Instituto de Odivelas Infante D. Afonso ao Colégio Militar,
em Lisboa, tem suscitado a maior controvérsia nos meios académicos, militares e
políticos. Esta eventual junção, apresentada como inevitável dentro do contexto
de uma política economicista, desvirtuará os estabelecimentos de ensino, bem
como a base dos projectos, particularmente da instituição de Odivelas, também importante
instrumento de política externa porque forma alunas oriundas de países de
língua oficial portuguesa, futuros quadros superiores e decisores desses
países, seguramente determinantes nas relações sociais, económicas, culturais
e, porventura, também políticas entre os Estados que falam a mesma língua.
Mas a perspectiva de anexação do
Instituto de Odivelas no Colégio Militar levanta vozes dissonantes no seio da
própria coligação que suporta o governo. O tema gerou grande mobilização contra
a junção que começou com uma petição pública para ser debatida na Assembleia da
República.
Ontem, José Maria Pignatelli, independente
eleito pela coligação “Em Odivelas, primeiro as Pessoas” apresentou uma proposta
no decurso de uma Assembleia da segunda maior freguesia do País, Odivelas, no
sentido da manutenção do Instituto de Odivelas, como um estabelecimento de
ensino de referência nacional e internacional, mantendo-se no Mosteiro de S.
Dinis e S. Bernardo.
Passamos a transcrever a proposta:
Começo por citar a Professora
Margarida Cunha:
«Há uma escola em Portugal que defende a
qualidade, o rigor e a exigência;
Há uma escola em Portugal que há 112
anos alia tradição e inovação;
Há uma escola em Portugal, fundada em
1900, com um propósito inicial nobre e social: educar e formar meninas e jovens
órfãs de militares;
Há uma escola em Portugal com alunas,
filhas de militares e de civis, provenientes de meios socioeconómicos e
geográficos muito diversos;
Há uma escola em Portugal onde
valores como o dever, a honra, a disciplina e a responsabilidade são praticados
diariamente;
Há uma escola em Portugal que há
décadas possui estudos acompanhados, apoios educativos e atividades
extracurriculares reconhecidas em Portugal e no estrangeiro;
Há uma escola em Portugal com sucesso
escolar e com resultados nos exames nacionais e provas de final de ciclo muito
acima das médias nacionais;
Há uma escola em Portugal onde se
vive o lema das antigas alunas: SER AMIGA É SER IRMÃ;
Há uma escola em Portugal que tem no
seu hino e na sua prática o ideal da VERDADE;
Há uma escola em Portugal que tem
como divisa: DUC IN ALTUM – Cada vez mais alto!». Fim da citação.
«Há uma escola que interessa a Portugal
acarinhar e incentivar, e da qual têm saído mulheres que têm prestado
relevantes serviços ao País nas diversas áreas da cultura, das artes e das
ciências…», afirmou o Presidente da República, por ocasião da
Comemoração do 110.º Aniversário do Instituto de Odivelas, a 14 de Janeiro de
2010.
Essa escola é o Instituto de Odivelas – Infante D. Afonso.
O Instituto de Odivelas é escola há 112 anos. Foi fundado precisamente em
1900 pelo Infante D. Afonso de Bragança e, é hoje um estabelecimento de ensino
- ainda que dependente do Estado-Maior do Exército – que forma e educa filhas
de militares, de militares da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de
Segurança Pública de todas as patentes, e da comunidade civil.
A instituição é também reconhecida como um importante instrumento de
política externa porque forma alunas oriundas de países de língua oficial
portuguesa, futuros quadros superiores e decisores desses países, seguramente
determinantes nas relações sociais, económicas, culturais e, porventura, também
políticas entre os Estados que falam a mesma língua.
Assim é: a ligação entre alunas perdura por décadas, muito por força das
características do projecto de ensino do Instituto de Odivelas que vai para
além do estudo e aprendizagem, mas antes se enquadra num âmbito pedagógico com
horizontes sociais precisos e em áreas curriculares universais.
Este ano lectivo, frequentam o Instituto de Odivelas 281 alunas que se
preparam em diversas valências.
A instituição -que funciona em regime de internato e externato - promove
cursos com as competências essenciais e as orientações programáticas e
metodológicas fixadas pelo Ministério da Educação. Também ministra sólida
formação humanística e técnica de forma a facultar às alunas os conhecimentos e
a cultura indispensáveis à frequência do ensino superior e, se for caso disso,
ao ingresso nos cursos de formação dos Quadros Permanentes das Forças Armadas.
Ao Instituto de Odivelas é-lhe reconhecida capacidade na gestão de um
espaço com quase 6 hectares, da maior importância na zona histórica da cidade
de Odivelas.
É inquestionável que à instituição se deve a maior dinâmica daquela área
urbana, com influência directa no comércio e serviços locais, bem como, mais
recentemente ao apoio de alguns eventos de carácter sociocultural.
Sabe-se que a sua capacidade tem crescido e ainda se encontra distante de
esgotada, porventura a carecer de interacção maior entre a instituição e a
comunidade.
E às suas antigas alunas todos podemos agradecer trabalho social
meritório, particularmente no que resulta do Banco Alimentar Contra a Fome.
Pelo que se expõe, porque a cidade antiga de Odivelas ficaria sujeita à
desertificação e ao anonimato e porque não foi anunciada qualquer alternativa
para a utilização do espaço que integra Património Cultural do Estado
configurado numa obra gótica de relevo na área metropolitana de Lisboa, entende-se:
I. Que a personalidade e o estatuto do
Instituto de Odivelas só fazem sentido no espaço a que se vincularam, o
Mosteiro de S. Bernardo e S. Dinis, de Odivelas;
II. Que só o Instituto de Odivelas
encerra actualmente competência para preservar o Mosteiro de Odivelas, num
momento de crise que se agudiza e se prolonga;
III. Que será contraproducente que o
Instituto de Odivelas Infante D. Afonso venha a ser integrado no Colégio
Militar, em Lisboa, saindo da cidade de Odivelas, 112 anos depois de ter sido
fundado;
V. Apoiar a Petição Pública contra o não
encerramento daquele estabelecimento de ensino em Odivelas.
A proposta será enviada ao Presidente
da República, aos Líderes das Bancadas dos Partidos com assento na Assembleia
da República, ao Primeiro-ministro, ao Ministro da Defesa Nacional, ao Chefe do
Estado-Maior General das Forças Armadas, ao Chefe do Estado-Maior do Exército,
ao Director do Instituto de Odivelas Infante D. Afonso e à Presidente da Câmara
Municipal de Odivelas.
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