A falta de criatividade e a impreparação é evidente em alguns políticos europeus. Assiste-se a uma assunção na liderança da zona Euro da União Europeia por parte da Alemanha, perante o desinteresse dos restantes países membros que se encontram fora da moeda única, com particular destaque para o Reino Unido, a Dinamarca, a Suécia e, em certa medida, a própria Polónia. As decisões já nem sequer são ideológicas: assumem-se as piores facetas, tanto do neoliberalismo como da própria doutrina socializante do Estado. Os ministérios das finanças transformaram-se em ministérios dos orçamentos. Os mais pobres vacilam perante os mais fortes e assumem que os empréstimos que têm de pagar são meritórias ajudas financeiras externas. Há em tudo isto, um certo medievalismo.
Vejamos as contradições dos números: Das medidas agora anunciadas pelo primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, percebe-se que se conseguirá um aumento das receitas em aproximadamente 1,4 mil milhões de euros. Ou seja, consegue mais 2,8 mil milhões pelo aumento da Taxa Social Única aos trabalhadores do sector privado, a que deverá juntar mais 900 milhões de mais deduções nos vencimentos dos funcionários públicos. Do total de 3,7 mil milhões de euros terá de se retirar 2,3 mil milhões da devolução da TSU às empresas.
Seguramente poucos acreditam que, em 2013, se atinjam as metas estabelecidas para o deficit e que a economia portuguesa entre no mercado financeiro internacional. A continuada contracção do consumo manterá a tendência de involução da economia portuguesa e a consequente diminuição das receitas fiscais.
Por outro lado, não se vislumbra diminuição imediata na despesa pública, particularmente com os pagamentos das rendas às empresas público-privadas, onde se encontram as concessões das autoestradas e das SCUT, entre outros equipamentos. Aliás, a este propósito, o Primeiro-Ministro não foi claro na sua comunicação ao País da passada sexta-feira.
Poupar entre 4.700 euros e 7,2 milhões
Mas afinal o que ganham as empresas com a redução da Taxa Social Única em 5,7% efectivos?
Algumas, muito. Outras muito pouco.
Vejamos:
I. Uma empresa no sector do comércio com 10 trabalhadores e uma média salarial de 600 euros pagará menos 342 euros de TSU todos os meses, o que significa uma poupança anual de 4.788 euros. Certamente, que este montante não chega sequer para alimentar a esperança desta empresa criar mais um posto de trabalho. Limita-se a aproveitar o montante para tentar regularizar problemas de tesouraria;
II. Já uma empresa com 12.000 trabalhadores – exemplo semelhante ao da EDP – com uma média de salários a rondar os 750 euros mensais, deixará de pagar à Segurança Social 7,27 milhões de euros no próximo ano de 2013.
Os beneficiados são claramente as empresas mais sólidas: do sector energético, banca, seguros, telecomunicações e novas tecnologias. Por isso, importaria saber se o governo negociou algum plano de emprego e se, eventualmente, o enquadrou com alguma estratégia de desenvolvimento destas empresas, a curto ou médio prazo. Também fica a certeza de que se continua a beneficiar os que detêm os monopólios, que estabelecem como bem entendem os preços d mercado, precisamente em sinal contrário ao que se prometeu na campanha eleitoral.
São os próprios representantes das associações patronais que aventam que as medidas agora anunciadas tornarão o país ainda mais pobre, tanto mais que a redução da TSU às empresas só faria sentido se estivéssemos perante um momento de recuperação económica sustentada e assertiva, ou caso se tivesse promovido uma tabela de escalões na defesa dos interesses das empresas em maior dificuldade.
Também advertem para os foguetes que se atiram pelo facto de, pela primeira vez em décadas, a balança comercial de transacções se encontrar equilibrada. Ora sejamos inteligentes e honestos: Esta harmonia fica a dever-se essencialmente à quebra das exportações no segundo semestre do ano e à diminuição da produção, generalizada do sector industrial. É que a aquisição de matérias-primas das nossas empresas nos mercados internacionais baixou mais de 35%. E estas são muito mais relevantes que as importações estritamente de bens de consumo. Não valerá fingir que não temos de importar quase 70% das matérias-primas para a nossa indústria. Porventura, fazia-nos bem perder uma tarde a consultar o sítio da internet do INE, Instituto Nacional de Estatística, e tentar avaliar a verdadeira situação económica e social do País, a partir dos números reais, daqueles que não têm como ser contestados.
Portugal precisa de ser governado com lucidez colectiva. A actual administração não se pode valer do bom desempenho de três ou quatro ministros. Talvez esteja na hora dos sociais-democratas ficarem sozinhos no poder e decidirem-se por uma estratégia, suportada ou não numa corrente ideológica, que, todos sabemos, será muito ao ritmo das decisões da liderança da zona euro da Comunidade Europeia, comandada pelos alemães.
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