TSU – O meu contributo (2)

 Exemplo que vem de fora - post de Artur Rêgo.

Artur Rêgo, com que partilhei esta reflexão no passado Sábado e que me informou que uma medida deste género já tinha sido aplicada na Áustria, também a este respeito colocou o seguinte texto no seu mural do facebook:

A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL.

PUBLICO UM CONTRIBUTO DA ASSOCIAÇÃO " NOVOS  PARADIGMAS ", CUJA LEITURA ATENTA RECOMENDO. SÃO PISTAS E IDEIAS VÁLIDAS, SENDO QUE PELO MENOS UMA JÁ É APLICADA EM PAÍSES COMO A ÁUSTRIA, COM TOTAL SUCESSO.Financiar a segurança social baseado unicamente na massa salarial é insustentável, independentemente de serem os empresários ou os trabalhadores a pagarem ...

a maior parte, assim é de facto fundamental a alteração da TSU, mas com o objetivo de iniciar o processo de a ligar à criação de riqueza. Concretizando, se uma empresa cria riqueza apenas com robots e computadores, esta terá de pagar na mesma, uma percentagem da sua criação de riqueza para a segurança social.

As mudanças radicais das formas de produção, em particular com a introdução das novas tecnologias nos processos produtivos, tiveram como consequência direta a produção de mais riqueza com menos trabalhadores, tendência que irá seguramente aumentar à medida que se forem concretizando mais “choques tecnológicos”. Os atuais processos de criação de riqueza, aliados à globalização do comércio, vieram introduzir uma profunda mudança na qualidade e quantidade do emprego disponível, que obrigam naturalmente a uma nova resposta no campo social, nomeadamente no seu financiamento.

As razões quer económicas quer sociais, justificam que o financiamento da segurança social, não poderá continuar a ser assegurado, exclusivamente pelas contribuições tendo por base os salários. Assim, impõe-se uma maior participação através da tributação geral da economia.

O Brasil, país que não para de crescer, está a implementar um programa de crescimento e sustentabilidade, a que chama O Plano Brasil Maior, em que uma das grandes medidas, é a substituição do pagamento fixo sobre os salários para a segurança social, por uma taxa sobre a faturação das empresas. Disseram alguns comentadores distraídos, (dos poucos que conheciam a medida), que ela se aplicava a poucos setores, estas afirmações não correspondem à realidade, a medida será para aplicar a todas as atividades.

No entanto como medida cautelar, ela começou por ser aplicada a 15 setores em Agosto deste ano, e precisamente no mesmo dia em que o 1º Ministro em entrevista anunciava o seu “grande” modelo, o Ministro da Fazenda do Brasil Guido Mantega, anunciava o alargamento da medida a mais 25 setores da economia, logo passarão a ser 40.

O Brasil não transferiu para os trabalhadores qualquer encargo suplementar, e como devemos saber os trabalhadores brasileiros há vários anos, descontam para a segurança social 8% até ao vencimento de dois salários mínimos, 9% de 2 a 4 salários e 11% para os que auferem mais de 4 salários mínimos.

Esta medida demonstra que existe outro caminho e ainda, teria para Portugal a vantagem de por fim aos tão indesejáveis recibos verdes.

A nossa proposta tem como objetivos principais os seguintes:

1º-Dar maior competitividade às empresas sediadas em Portugal, ao reduzir um dos seus custos fixos, aumentando simultaneamente o preço dos produtos importados, o que não acontece na anunciada intenção do governo;

2º-Aumentar o poder de compra dos cidadãos ao reduzir de 1 e 2% as contribuições dos trabalhadores até vencimentos de 3 salários mínimos, como forma de impulsionar toda a economia nacional. Tendo ainda em atenção que mantendo o atual sistema de financiamento com base na massa salarial, não será possível no futuro, aceder a pensões que permitam viver com a mesma dignidade. semelhante ao da existente na vida ativa.

A nossa proposta por agora e na mesma lógica (progressiva) do BRASIL é a seguinte:
RECORRENDO AOS DADOS DA IES – (informação empresarial simplificada) estatística global de 2010).

Constatamos que o volume total de negócios foi de 386.438 milhões de euros e os custos de pessoal foram 49.762 milhões de euros, (dos quais 10% não estão sujeitos a TSU, a saber subsidio de refeição, seguro e ajudas de custo).

Temos então custos com pessoal e TSU de €44.786 milhões de euros. o que nos conduz ao pagamento de 8.596 milhões de euros de TSU

Este montante equivale a 2,224% da faturação e corresponde aos 23,75% da TSU, pelo que 1% de faturação equivale a 10,68% da TSU.

A nossa proposta para aplicação imediata consiste em que a comparticipação empresarial para a segurança social passaria a ser de 15,07% de TSU mais 1,0% da faturação, como “taxa social tecnológica”. Os restantes 2% seriam a compensação para a baixa das contribuições dos trabalhadores com menores salários. Vantagens desta opção:

1- Á semelhança da TSU esta contribuição de solidariedade é um custo da empresa que não tem impacto direto no consumidor.

2- As empresas passarão a pagar uma parte substancial da segurança social de acordo com a sua faturação, logo quem menos vende menos paga, podendo assim manter os seus trabalhadores em particular nesta época de redução do consumo interno.

3- O aumento do número de trabalhadores numa empresa, apenas terá significado nos custos referentes aos 15,07% de TSU, atendendo a que o 1,0% sobre a faturação é igual quer tenham 10 ou 100 trabalhadores.

4- As empresas exportadoras, grandes beneficiárias da redução da TSU e que não pagam IVA da sua faturação de acordo com as normas comunitárias, passariam a contribuir com (1,0%) da sua faturação.

5- O aumento de criação de riqueza (PIB), não tem no atual sistema uma consequência direta no financiamento da segurança, nem na criação de emprego. o sistema proposto mesmo sem criação de emprego, tem repercussão direta no aumento das receitas da segurança social, permitindo ainda travar ou minimizar o aumento do desemprego.

6- Contribuirá fortemente para a criação de novas pequenas e médias empresas, atendendo á forte redução do custo fixo que representa a atual taxa da TSU.

7- Aumentará o consumo interno, atendendo a que os trabalhadores de salários baixos, veriam o seu salário líquido aumentar 2% e os seguintes 1%.

O governo diz que ninguém apresenta outras soluções, nós estamos a responder ao repto com esta solução, que é real e está na linha de atuação de um grande País, ao qual o governo anda quase diariamente a pedir esmolas, e para onde fogem centenas dos nossos jovens licenciados.

Não podemos deixar de referir que até hoje, nenhum país aumentou as contribuições para a segurança social, sem um dos dois objetivos seguintes, ou foi para aumentar os benefícios ou para os manter.

Acontece que este governo ficará na história, como o governo que pretendeu aumentar a contribuição social dos trabalhadores em 64%, após lhe ter tirado vários dos seus benefícios e preparar-se para continuar a fazê-lo.

Por outro lado, temos todos os analistas e o próprio governo, a afirmar, que especialmente nas últimas duas décadas, governos, empresas e cidadãos todos gastaram mais do que deviam e podiam, encontrando-se assim todos altamente endividados.

Acontece que a divida dos cidadãos, deve-se particularmente ao financiamento para a compra de habitação, que a par de outros tipos de crédito foram quanto a nós incentivados de uma forma irresponsável, sem escrúpulos e sem qualquer controle.

Esta atuação da banca, teve a cobertura dos governos e autarquias, para assim aumentarem a coleta de impostos (IMI e IMT) e taxas e licenças de construção e de habitação.

Igualmente a globalização ligada aos grandes interesses económicos, elevaram o consumismo a um ato de cidadania e integração, mas que tem tido cada vez mais nas sociedades contemporâneas um efeito agonizante.

A conivência do sector bancário com o poder político e de uma sociedade inebriada pelo aparente crescimento económico, agiu de forma imoral e sem a responsabilidade social que lhe era devida, incentivando as famílias á “ruína técnica/financeira” ao aprovar taxas de esforço de 80% no crédito a habitação, e a vender bens (automóveis, eletrodomésticos, férias e etc.) ao balcão, enviar sem solicitação dos mesmos, cartões de crédito para casa, anunciar créditos” pré-aprovados” de forma indiferenciada e sem analise séria de risco.

Seguindo um modelo de liberalismo, que foi há décadas renegado por muitos economistas, para os quais a atividade financeira usada sem uma efetiva regulação, pode manifestar-se letal a médio e longo prazo para a própria economia (como estamos a verificar). Tal situação veio conduzir à atual situação em que os “impostos/encargos” aumentaram mais que os “proveitos” e assim deixaram de poder serem liquidados.

Esta atuação não teve qualquer objetivo de desenvolvimento económico sustentável, mas tão só o lucro dos acionistas e para garantir os ganhos “obscenos” das administrações, (Os gestores destruíram ainda o capital das empresas, ações compradas a €4,90 valem €1,17 no caso a EDP), sacrificando e empurrando as classes médias que sustentam toda a economia de um País, para um sobre endividamento que está a ser fatal para todos nós.

Assim chegamos ao atual estado, é para nós claro que as responsabilidades pertencem claramente ao sistema financeiro, às grandes empresas dominantes do mercado e ao estado, quer na sua componente de gastador, quer na de regulador.

Estamos portanto todos na situação de endividados, mas inexplicavelmente apesar do reconhecimento de que o endividamento é de todos, a receita aplicada pelo governo penaliza apenas os seus cidadãos.
Todavia apesar de toda esta descriminação, o que os últimos dados demonstram, é que desde a entrada deste governo, apenas os cidadãos reduziram a sua dívida e aumentaram as suas poupanças, logo quem não está a cumprir a sua parte são as grandes empresas e o governo, o qual para reduzir alguma despesa, se limitou a espoliar os rendimentos dos seus cidadãos.

O governo, que através do voto tem uma delegação para nos defender, mais não tem feito que nos conduzir à miséria. Os cidadãos são por estes considerados os culpados, de tal forma, que se acham no direito de os punirem, aumentando-lhe a despesa através dos impostos indiretos (IVA, IMI, ISP), e confiscando os rendimentos, quer na redução de salários e pensões, quer no aumento do IRS, jamais imaginámos que alguém que escolhemos para nos defender, nos elegesse como os inimigos a abater.

O que se esperava e se espera da classe política, é que á semelhança de países vizinhos, cortasse 30 ou 40% dos seus salários (dos atuais e dos passados), redução drástica do número de elementos nas administrações incluindo as autarquias, bem como a interdição imediata de utilização de viaturas públicas em todos os departamentos e cargos políticos, com exceção de membros do governo, presidentes de câmara, diretores gerais ou equiparados.

Poderá parecer uma mesquinhez mas não é como vamos demonstrar, se considerarmos o imposto sobre capitais (depósitos a prazo) o estado arrecada 25% do mesmo, vejamos então se um conjunto de portugueses depositar a prazo de 1 ano 100 milhões de euros, remunerando o banco com juro de 4%, receberemos 4 milhões de euros, dos quais o estado arrecada 1 milhão.

O Estado tem quanto a nós 10.000 viaturas a mais (de um total de 27.400) se estimarmos que cada uma dessas viaturas dos dirigentes custa €35.000x10.000 teremos 350 milhões, logo pela conta acima, implica que os portugueses terão de poupar e depositar 35.000 milhões de euros (cerca de metade do empréstimo da TROIKA), para o Estado arrecadar a verba necessária. Mesmo que consideremos a vida útil de cada carro sem outros encargos de 5 anos, teremos ainda assim de poupar 7.000 milhões de euros por ano, para satisfazer essa mordomia.

A mesma medida de cortes, terá de ser extensiva a todas as gorduras do Estado por mais pequenas que sejam, atendendo a que elas representarão para os cidadãos uma poupança 100 vezes maior, e no caso das empresas, aumentar as vendas em 26 vezes o valor da despesa do Estado

O Estado interveio injetando capital resultante dos fundos públicos, ou seja, do dinheiro dos contribuintes, em algumas dessas instituições financeiras, ao invés, o mesmo Estado, abandona á sua sorte as famílias endividadas ao não providenciar um regime excecional mais favorável, que permitisse o cumprimento integral das dívidas junto das instituições financeiras e assim mostrar pelo menos igual respeito pela “instituição família”, não o fazendo o Estado privilegia os bancos em detrimento das famílias.

Temos de tirar lições do sucedido, pois o sector económico e a estabilidade das famílias são em si dois pilares fundamentais da sociedade tal como a conhecemos hoje. Como tal, a ruína de uma acarretará forçosamente a ruína da outra e por conseguinte a ruína da sociedade em que vivemos.