A questão da Taxa Social Única.
Recordo-me que uma redução significativa da TSU (Taxas de Social Única), a contribuição das empresas para a Segurança Social, era uma das prioridades da troika aquando da assinatura do memorando, relativo ao plano de assistência financeira e que na base desta medida está a ideia que uma decisão deste género iria promover a criação de novos postos de trabalho.
Desde o primeiro momento entendi que uma medida deste género seria o maior disparate:
1º) Poucas ou nenhuma empresa, nas actuais circunstâncias, irá criar um único posto de trabalho que seja por causa da redução da TSU, a qual para a grande maioria que são PME’s, tem um significado pouco expressivo;
2º) Sabendo do desequilíbrio financeiro das contas públicas e da Segurança Social e o que por via disso estamos a atravessar, entendo como uma enorme irresponsabilidade estarmos a privar a Segurança Social de uma receita que era e é mais ou menos certa.
3º) Uma quebra de receitas por via dessa medida iria obrigar o governo a ter que encontrar uma receita alternativa, a qual teria que adicionar a outras e já não são poucas e que são necessárias para cumprir as metas com que Portugal se comprometeu.
É no seguimento deste raciocínio que entendo que a medida anunciada pelo Primeiro-Ministro é desastrosa, pois a redução da TSU às empresas obrigou-o a ir buscar essa receita às pessoas e às famílias (da forma como anunciou), as quias já estão depauperadas, e vai provocar uma contracção ainda maior do consumo, o que trará às empresas maiores prejuízos do que aqueles que possam ter por via da redução da TSU. Contudo esta medida ainda terá custos indiretos associados:
- aumenta a dificuldade do crescimento do PIB;
- vai reduzir a receita noutros impostos, como no IVA, no IRS e no IRC;
- provalemente vai contribuir para o aumento do número de desempregados.
Com tantas medidas que podem ser tomadas para incentivar o crescimento económico e consequentemente potencializar a criação de empregos, não percebo porque enveredou o Primeiro-Ministro por este caminho e não apresentou propostas alternativas à troika.
Perante esta medida, que já é a terceira que foi anunciada num curto espaço de tempo, que é claramente contra aquilo que o CDS defende, como foi caso da concessão da RTP e da tributação a que se pretende sujeitar as famílias numerosas e famílias com pessoas portadoras de deficiência a cargo, levanta-se a questão de como vai o partido reagir.
Sinceramente não sei, até porque Paulo Portas, Presidente do Partido, perante a gravidade da questão quis, quanto a mim bem, ouvir os órgãos nacionais, o que ainda não sucedeu. Contudo, posso adiantar que uma das ideias que muitos consideram e defendem é saída do CDS do Governo, a mesma que eu emocionalmente ou “a quente” seria levado a considerar. Mas há outra questão que deve ser considerada: será que após um ano, no qual certamente se poderia ter feito mais e melhor (pode-se sempre), no qual se podem ter cometido erros e cometeram certamente erros, mas que à custa de tanto sacrifício e dor dos portugueses se conseguiu afastar de certa forma o cenário de bancarrota, devolver credibilidade nos mercados financeiros e ter finalmente, ao fim de 70 anos, uma balança comercial positiva, fará sentido abrir uma crise politica que possa inclusivamente conduzir o País a eleições e colocar todo este esforço em causa?
Esta é com toda a certeza, em traços gerais, a reflexão que se impõe.
IN: NOVA ODIVELAS.
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