O pior cego é aquele que não quer ver!

‘Sistema político versus conjuntura’ foi o tema de uma declaração de Hernâni Carvalho onde aponta as origens do pedido de assistência financeira externa que Portugal fez há um ano e que colocou no dicionário de todos os portugueses as palavras ‘Troika’, Austeridade e Acordo de Entendimento. O autarca lembra que “se assiste à prioridade dos resultados eleitorais em detrimento da primazia do planeamento e, simultaneamente, na senda do poder, os recursos disponíveis foram avidamente consumidos”.

“E agora – precisa o Vereador Independente – queixam-se da Lei dos Compromissos, isto é, queixam-se da obrigatoriedade de só gastarem aquilo que têm, portanto o que podem”.

Passamos a transcrever na íntegra a declaração proferida por Hernâni Carvalho:

«Durante muitos anos a obsessão pelo poder, permitiu alimentar o modelo de que as vitórias eleitorais estavam intrinsecamente relacionadas com o rol de cortes-de-fita.

Daí, à edificação de equipamentos públicos da mais diversa ordem, à criação de bairros sociais, à construção de vias, ao licenciamento urbanístico, à organização de faustosos eventos festivos, mais ou menos culturais, mais ou menos desportivos, foi um salto:

 Construíram-se escolas e outros equipamentos sem assegurar que houvesse população que dela precisasse, numa altura em que os indicadores apontavam para uma reformulação de diversas características sociais da população portuguesa;

 Construíram-se equipamentos sem identificar o objectivo e as necessidades que se iriam cumprir. Sendo que até o modelo de gestão foram incapazes de engendrar, chegando ao ponto de os entregar a terceiros, de mão beijada;

 Construíram-se bairros sociais, constituindo autênticos guetos sociais, potenciadores da exclusão e incapazes de promover a qualidade de vida, a estabilidade e segurança social, mas acima de tudo assumindo-se como a face material de degradação da condição humana. Fala-se de inclusão, depois de ser ter emparedado a exclusão de tijolo e cimento;

 Construíram-se vias sem nexo e sem justificação, amiúde potenciadoras da fixação de novos agregados populacionais e assim acentuadoras das assimetrias regionais por força das deslocações das populações que se agregaram em torno dos novos eixos;

 Licenciou-se a urbe promovendo a ocupação assimétrica do território, sem respeito pelas necessidades humanas e completamente alheadas dos equilíbrios ambientais a assegurar;

 Eventos, festas, festividades, festarolas, foguetes, voltas a Portugal, concertos e animação quanto baste, sem que se provassem que contributos tais eventos nos trouxeram, para a cultura, para o desporto, para a economia e até para o bem-estar local.

E este é um caso bem nosso.

Aconteceu em Portugal e também acontece no Concelho de Odivelas.

Resumindo, assistiu-se ao primado dos resultados eleitorais em detrimento do primado do planeamento. E as pessoas ficaram esquecidas. Simultaneamente, nesta senda pelo poder, os recursos disponíveis foram avidamente consumidos:

 Pelas obras inconsequentes, porque não planeadas quanto aos seus objectivos e porque nãos planeadas quanto aos recursos iniciais e futuros. E agora queixam-se da Lei dos Compromissos, isto é, queixam-se da obrigatoriedade de só gastarem aquilo que têm, portanto o que podem;

 Por uma miríade de elementos afectos ao poder;

 E tudo isto se passou em todas as esferas de poder.

Chegados ao ponto em que os recursos começaram a escassear inventaram as tão malfadadas PPP’s (Parcerias Público-Privadas), onde os serviços públicos tudo arriscam e os privados tudo lucram. Hipotecou-se o país para os próximos 20 a 30 anos (nos melhores casos). Permitindo lucros especulativos e no mínimo imorais, apenas para os privados e para banca.

Como se não bastasse, houve que levar tudo ao limite.

Homens no poder oriundos dos chamados partidos do arco do poder, conduziram-nos sucessivamente e em alternância, a este abismo.

Há um ano Portugal formulou um pedido de assistência financeira. Pediu dinheiro com aval e então entraram nas nossas vidas, o dito Acordo de Entendimento, a Troika e a Austeridade.

O Povo aceitou e os Governantes entenderam isso como permissão para mais.

A verdade é que quase 9 séculos de história, permitem mesmo aos mais incautos reconhecer que não é assim que alcançaremos a recuperação, ao invés ficaremos na subjugação. Os portugueses têm uma história demasiado rica para não serem capazes de ajuizar sobre a injustiça e as perigosas vias que o poder por vezes escolhe.

Borges Coelho ensina-nos, na sua cátedra, que é quando estamos virados para o mar e de costas para o continente que nos superamos.

Após a demonstração de intervenção cívica e política dada pelos portugueses nas manifestações de sábado passado, ficou claro aquilo que há muito preconizo: Em Primeiro as Pessoas.

Quando os poderes instituídos cristalizam, são anacrónicos e/ou disfuncionais na acção e tendem a ser substituídos. Ninguém, de bom senso, aceita que aqueles a quem confiamos a gestão da coisa pública nos tenham trazido à condição de pedintes.

Correndo o risco de mais uma vez não gostarem do meu estilo, tenho de afirmar que os portugueses em geral e os odivelenses em particular não entendem, porque:

 Se reduzem dotações nas funções sociais, para pagamento de despesas correntes (água, electricidade, limpeza, segurança,…) e de dívidas. Não faz sentido!

 Os impostos são gastos numa PPP que levou à construção do Pavilhão Municipal de Odivelas, que consome dos cofres municipais 1,72 milhões de euros por ano, durante 24 anos - num total de 41,3 milhões de euros (sabendo-se que os custos de construção não deverão ter excedido os €12 milhões, ou seja 30% do valor que se irá pagar). Não faz sentido!

 A edilidade ceda aquele espaço à empresa municipal no sentido de garantir que esta subsista e assim estejam assegurados os jobs for the boys. Não faz sentido!

 O mesmo equipamento pago com o dinheiro de todos os contribuintes é entregue a um dos maiores clubes de futebol profissional. Não faz sentido!

Era esta a estratégia gestionária que tinham?

Era para isto que queriam aquele Pavilhão?

Cuidado! Tudo muda!

Importaria que os partidos políticos olhassem para estas movimentações sociais e as interpretassem.

Localmente, verifico que sistematicamente todos os que actuam fora do quadro dos partidos são tratados com desdém, chegando mesmo ao ponto da mentira por omissão, negando aos odivelenses conhecer a actividade desenvolvida pelos Vereadores Independentes e fazendo publicar o Relatório Anual de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição, cheio de erros e omissões.

Mentir por actos, erros e omissões é, no dizer de muitos um pecado. Para mim é apenas mais uma estratégia de eternização no poder. Alberto João Jardim não faria melhor.

O pior cego é aquele que não quer ver!»