Recordo-me que
uma redução significativa da TSU (Taxas de Segurança Social Única), a
contribuição das empresas para a Segurança Social, era uma das prioridades da troika aquando da assinatura do
memorando, relativo ao plano de assistência financeira e que na base desta
medida está a ideia que uma decisão deste género iria promover a criação de novos
postos de trabalho.
Desde o
primeiro momento entendi que uma medida deste género seria o maior disparate, porque:
1)
Poucas ou nenhuma empresa, nas actuais
circunstâncias, irá criar um único posto de trabalho que seja por causa da
redução da TSU, a qual para a grande maioria que são PME’s, tem um significado
pouco expressivo;
2)
Sabendo do desequilíbrio financeiro
das contas públicas e da Segurança Social e o que por causa disso estamos a
atravessar, entendo como uma enorme irresponsabilidade estarmos a privar a
Segurança Social de uma receita que era mais ou menos certa.
3)
Uma quebra de receitas por via dessa
medida iria obrigar o governo a ter que encontrar uma receita alternativa, a
qual teria que adicionar a outras e já não são poucas e que são necessárias
para cumprir as metas com que Portugal se comprometeu.
É no
seguimento deste raciocínio que entendo que a medida anunciada ontem por Pedro
Passos Coelho é desastrosa, pois a redução da TSU às empresas obrigou-o a ir buscar
essa receita às pessoas e às famílias (da forma como o anunciou), as quias já
estão depauperadas, e uma contracção ainda maior do consumo, o que trará às
empresas maiores prejuízos do que aqueles que possam ter por via da redução da TSU.
Mas esta medida ainda terá custos indiretos associados:
- aumenta a
dificuldade do crescimento do PIB;- vai reduzir a receita noutros impostos, como no IVA, no IRS e no IRC;
- provalemente vai contribuir para o aumento do número de desempregados.
Sinceramente,
com tantas medidas que podem ser tomadas para incentivar o crescimento
económico e consequentemente potencializar a criação de empregos, não percebo
porque enveredaram por este caminho e não apresentaram propostas alternativas à
troika.
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