Menos 64% para cabazes de Natal
“Desde 2010, e não agora à porta das eleições autárquicas, que tenho proposto reiteradamente que, em sede de IMI, se aplique aos prédios urbanos um índice de 0,6% e isso tem sido sistematicamente reprovado”, afirmou Hernâni Carvalho a propósito do programa municipal anti austeridade agora anunciado que propõe reduzir o IMI em apenas 0,125%. O autarca explicou: ”a diminuição que tenho proposto desde sempre deixava nas famílias do concelho 4,25 milhões de euros…”.
O Vereador Independente manifestou-se também perplexo quanto à redacção da isenção da derrama porquanto se lê no documento que serão isentas deste imposto ‘as empresas que instalem a sua sede social no concelho de Odivelas no ano de 2013, e que comprovem ter mantido ou criado novos postos de trabalho em 2012’.
“Ora – disse Hernâni Carvalho – temos de recorrer às máquinas do tempo. Então as empresas instalam-se em 2013, mas têm de comprovar que mantiveram ou criaram postos de trabalho em 2012? Como é que isto pode suceder?”
Mas no que respeita a este imposto, o autarca recordou que “nos dois últimos anos, defendi a fixação de uma taxa de 1,2% ao contrário dos 1,5% aprovados pela Câmara, o que faria regressar aos orçamentos das empresas, cerca de 600 mil euros”.
E prosseguiu: “Juntam-se mais outras medidas de caracter populista que foram anunciadas num claro desrespeito pelos órgãos municipais que não as aprovaram, numa dinâmica do facto consumado que revela bem o sentido democrático de quem as anunciou. Trata-se claramente de pura propaganda porque estamos a um ano das eleições autárquicas e pretende-se começar a fazer campanha”.
Depois, o autarca recordou que “a oferta dos manuais escolares aos alunos do 1º ciclo e as três refeições às crianças das nossas escolas não são medidas novas porque já existem. Mas recordo que no programa da coligação que liderei nas eleições de 2009, a oferta de manuais escolares chegaria a todos os níveis de ensino básico e secundário sem que onerasse o orçamento municipal. Mas até hoje ninguém se interessou em saber como”.
E continua: “Passemos às contradições do programa socialista anti austeridade como acontece com o aprofundamento da abrangência do cabaz de Natal. Como será possível fazer isso se, no passado dia 19 de Setembro, o Executivo camarário aprovou tirar 4.800 euros aos 7.500 euros iniciais, reduzindo o projecto a 100 famílias quando era expectável que chegasse a 270 famílias? E como se pensa manter a dignidade do gesto, fazendo esta entrega numa cerimónia pública, envolvendo a pobreza na propaganda política?”
Hernâni Carvalho lembrou ainda “a incapacidade da Câmara de Odivelas devolver parte da percentagem do IRS, 5%, a que tem direito, tal como por exemplo anunciou o Município da Amadora que fixa a sua participação em 4,5% devolvendo à comunidade mais de 702 mil euros, ou a autarquia de Cascais que estabeleceu a percentagem em apenas 3,8% devolvendo aos seus munícipes mais de 4,5 milhões de euros e mesmo sem receber qualquer participação do Fundo de Equilíbrio Financeiro”.
“É por estas e por outras – concluiu o autarca – que o capital humanista e social não faz parte do património genético de todos. Mentir por actos, erros e omissões é, no dizer de muitos um pecado. Para mim é apenas mais uma estratégia de eternização no poder e o pior cego é aquele que não quer ver”.
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