A propósito de avenças de pareceres jurídicos, acordos de políticos e protocolos de parcerias público privadas….
De acordo com vários expert’s na matéria em 2013 irão entrar no perímetro orçamental do País aproximadamente € 1.600 mil milhões relativamente a PPP’S!!!!Negociadas pelo actual governo!
Grosso modo, significa que a vida financeira nacional está mais armadilhada que qualquer campo minado! De salientar ainda que grande parte dos contratos estabelecidos entre o sector público e privado irão ser objecto de sucessivas renegociações o que poderá significar um valor superior ao previsto. Perguntamos nós: Porque razão não se incluem cláusulas contratuais que contemplem auditorias antecedendo os processos negociais??? Resposta.: Porque isso não interessa nada… há que não encontrar justificação para as derrapagens… Como refere o Prof. Medina Carreira: ” A génese da patifaria já está implícita! ”
Também segundo essas sumidades económicas para pagar este exorbitante valor teria que se subir o IVA já, em dois pontos percentuais, para fazer face a esta despesa!!!!! De acordo com a actual situação económica do País, mais uma vez impera a impunidade!
A transparência contabilística não existe e o estado além de não penalizar ignora… Por isso este País, vive sentado à mesa do orçamento e o resultado dessa reuniões permanentes está á vista!
Existe um organismo o UTAO - Unidade Técnica de Apoio Orçamental a funcionar a nível da Assembleia da República, que deveria fiscalizar este tipo de contratos, o que está lá a fazer? ZERO??? Por acaso era bom conhecer-se a proveniência política e familiar dos efectivos ligados a este organismo…
A nível local, em Odivelas tomemos como exemplo a parceria público privada estabelecida para a construção do O'Tech - Parque de Competitividade e Tecnologia de Odivelas que a vir a ser uma realidade irá situar-se na freguesia de Famões, na zona de terrenos da antiga fábrica de fundição da Cometna, desactivada em 2004.
A Luso Capital (proprietária da antiga Cometna) e a CMO assinaram em 2009 um protocolo de parceria ( e não concurso público como seria exigível) intitulando-se a Luso capital como empresa promotora do O’Tech, que de acordo com o que foi divulgado consiste basicamente no seguinte: A CMO recebe da Luso Capital 48 000 m2 de terrenos da antiga Cometna em Famões e entrega à mesma 80.000 m2, de terrenos municipais para reforço de construção do parque habitacional no concelho de Odivelas. Como se em Odivelas não houvesse casas construídas por habitar às moscas!!! Note-se a diferença de valorização entre os dois terrenos para construção de habitação!
Como contrapartida da permuta destes terrenos, a empresa Luso capital irá construir e entregar à CMO dois edifícios que deverão acolher os futuros centros de saúde da Ramada e de Famões. Note-se o desconhecimento dos custos destas construções!
Cá estaremos para avaliar esta parceria que a resultar em pleno deveria estar concretizada até 2013! Sim, porque se o País e o Mundo mudaram imenso nos últimos dias…Vamos ver o estado da Nação até lá no que diz respeito a esta e a outras PPP’S…
3 comentários:
Uma vez mais... MUITO BOM!
No caso de Odivelas, tanto desperdício para poder voltar a construir mais um "guetto" social. Pois, a construção de bairros sociais há muito que se sabe que não é nem eficaz, nem inclusiva, pois não resolve porque não integra. Ao invés onera e permite as desejadas "entregas de chaves". Há muito que se sabe, por essa Europa fora, que os alojamentos devem ser feitos no seio da restante população, seja em fracções cedidas em sede de loteamento, seja por apoio à aquisição e ao arrendamento, por recurso a mecanismos que já existem neste país.
Queimamos e (re)queimamos recursos e depois pagamos e (re)pagamos impostos.
Será inteligente?
Será racional?
Será aceitável que engordemos as carteiras de alguns em prejuízo dos bem colectivo?
Seremos masoquistas?
Obrigado cara colega! Tenho apreciado o que tens feito aqui e digo-te! FIVE STARS!!!Bjs.
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