Reunião extraordinária sem motivos

▪ Paulo Aido estranha marcação de reunião extraordinária para o mesmo dia e hora em que a Assembleia da República debatia petição dos odivelenses

O Vereador Paulo Aido contestou a realização de uma reunião de Câmara extraordinária por não encontrar motivos para que isso sucedesse, mais ainda porque na próxima terça-feira ocorrerá uma reunião ordinária. Para o autarca este agendamento poderá ter sido um pretexto para evitar a presença de alguns na Assembleia da República durante o debate da proposta de mais de 6000 odivelenses, para a abertura ao público do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo.
Em sequência da análise dos três pontos propostos a debate para mais uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas, Paulo Aido afirmou: “Quanto à pertinência do agendamento desta reunião fica clara sua inexistência. Pelo que é legitimo indagar pelo real motivo deste agendamento, que curiosamente coincide com a discussão na Assembleia da República da proposta que resultou do abaixo-assinado de mais de 6.000 odivelenses. Será que houve vontade de arranjar um pretexto ocupando a agenda para ali não ter de se deslocar? Será que se pretendeu evitar a presença de algum membro do executivo naquele debate? Será que não é perceptível o que subjaz, a pertinência e a importância daquele debate?”
O autarca esclareceu que pretendia ainda deslocar-se à Assembleia da República para assistir “ao debate que a Odivelas e aos odivelenses interessa” e convidou todos os membros do Executivo a fazê-lo.
O Vereador Paulo Aido explicou tudo isto num ponto de ordem que fez ao início da reunião de Executivo e que se transcreve:
1. O agendamento de uma reunião extraordinária assenta no pressuposto de que há assuntos urgentes, há necessidade de cumprimento de prazos ou de responder prontamente a factores inesperados que careçam de imediata intervenção. Estas reuniões poderão ainda servir para a invocação institucional de efemérides de relevo.
2. O facto é que nos três pontos trazidos para decisão, nenhum deles se reporta a efemérides, a factores inesperados e muito menos à necessidade de cumprimento de prazos.
3. Afirmo tal, não só pelo facto de já na próxima 3.ª feira, dia 08 de Novembro se encontrar agendada a 20.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, só daqui a 4 dias seguidos e a 2 dias úteis, mas também porque:
3.1.No primeiro ponto, considerando que o Relatório Final de instrução do processo disciplinar em causa, encontra-se datado de 20/10/2011, pelo que cumprindo os prazos para submissão a decisão teria de ter sido presente à Câmara Municipal em 25/10/2011. E tal teria sido possível, pois precisamente em 25/10/2011, decorreu a 19.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, contudo talvez por se tratar de uma reunião pública (tal como acontecerá com a próxima reunião ordinária de 08/11/2011) e dando consistência às “boas” práticas de omissão do que de menos bom acontece neste Município da esfera pública, como a inspecção da IGAL e seus sucedâneos, tal assim não sucedeu;
3.2.No segundo ponto, verifica-se que o prazo de resposta da Câmara Municipal de Odivelas ao IGESPAR terminará em 23/11/2011, o que permitiria que esta fosse aprovada ou, no curso da 20.ª Reunião Ordinária da CMO (08/11/2011) ou, mesmo na 21.ª Reunião Ordinária da CMO (22/11/2011);
3.3.No terceiro ponto, estamos em presença de caso que deveria visar a discussão em abstracto do “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, que apesar de ter sido prometido pela Sr.ª Presidente da Câmara, que tal aconteceria em Outubro de 2011, tal assim não sucedeu nem em Outubro, nem acontecerá agora. E certamente que ninguém crê pelo teor da documentação apresentada para este ponto e do pretendido na Proposta, que este esteve na origem da marcação desta reunião extraordinária.
4. Quanto à pertinência do agendamento desta reunião fica clara sua inexistência. Pelo que é legitimo indagar pelo real motivo deste agendamento, que curiosamente coincide com a discussão na Assembleia da República da proposta que resultou do abaixo-assinado de mais de 6.000 odivelenses. Será que houve vontade de arranjar um pretexto ocupando a agenda para ali não ter de se deslocar? Será que se pretendeu evitar a presença de algum membro do executivo naquele debate? Será que não é perceptível o que subjaz, a pertinência e a importância daquele debate?
5. Eu por mim, pretendo ainda ali deslocar-me, convidando desde já todos os elementos do executivo, a Sr.ª Presidente incluída, a acompanhar-me e conjuntamente assistirmos a debate que a Odivelas e aos odivelenses interessa.

'in Nota do Gabinete do Vereador Paulo Aido'