Odivelas: A imagem do fim-de-semana.

CDS/PP - Odivelas     Tomada de Posse   29/9/2012

Um pensamento, uma imagem!

A minha mensagem:

Penso que o CDS  em Odivelas tem feito muito, os resultados e as manifestações de reconhecimento não falta. É meu entendimento que tudo o que está feito, é importante, mas efectivamente está feito e o que importa agora é o que estamos a fazer e que temos que continuar fazer.

O projecto que temos para Odivelas, que oportunamente será apresentado, o qual passa prioritariamente por colocar em primeiro lugar as pessoas, a forma como vivem e são apoiadas, que tem na seriedade, honestidade, fiabilidade, coerência, humildade e competência os seus alicerces, é a solução que Odivelas precisa.

É na proximidade com as pessoas, no aperfeiçoamento deste projecto e na sua divulgação que temos agora que nos concentrar.

Esta foi a mensagem que passei hoje, na Tomada de Posse dos novos Órgãos Concelhios do CDS/PP de Odivelas que decorreu na Ramada, perante uma sala repleta.

Obrigado a TODOS!

Viva a participação cívica!

É o título do texto que escrevi para a Coluna "Ponto de Ordem", publicado hoje no Nova Odivelas, página 29. Neste texto, a propósito de todas as movimentações a que temos vindo a assistir, volto a abordar a necessidade e a importância de todos sermos importantes para a construção de uma sociedade, evidentemente não pode ser só no protesto, o qual também é útil, mas também na construção de alternativas e soluções.

Para o ler na integra clique aqui e veja a pág. 29.

Convite.

Ora Viva!

Como certamente têm conhecimento, desde há pouco mais de dois anos que sou Presidente da Concelhia do CDS/PP de Odivelas e recentemente, com uma equipa renovada, fui reeleito, o que significa que temos pela frente mais dois anos de trabalho.

Se é certo que nos últimos anos foi feito um enorme trabalho no Concelho, o qual contribuiu para alcançar resultados inéditos em Odivelas, como o CDS passar a ser terceira força política (era quinta) e ter uma percentagem superior à média nacional do CDS, a grande verdade é que temos a consciência que ainda não chegámos a metade do caminho traçado.

No próximo Sábado (amanhã), com a Tomada de Posse dos novos Órgãos Concelhios, iniciaremos mais uma etapa decisiva nesta caminhada, ou seja, o percurso final para as autárquicas de 2013.

Nesse sentido convido todos a juntarem-se a nós, amanhã, Sábado, às 17.30h

Bjs. e abraços,

Miguel Xara Brasil

Nota 1: Esta iniciativa decorrerá no Sábado, dia 29, às 17.30h., no Jardim das Amoreiras, na Freguesia da Ramada (Odivelas), junto à Av. Amália Rodrigues.

Nota 2: Mais informações, como os mapas, estão colocadas no blogue do CDS/PP - Odivelas - www.cdsodivelas.blogspot.pt.

Odivelas: Proposta contra extinção do Instituto de Odivelas não colhe unanimidade na Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Odivelas pronunciou-se contra a eventual extinção do Instituto de Odivelas Infante D. Afonso e a sua integração no Colégio Militar de Lisboa. No entanto, a proposta não colheu unanimidade: os deputados da CDU e do Bloco de Esquerda abstiveram-se.

Ao contrário do que sucedeu na Assembleia de freguesia de Odivelas, os comunistas questionaram os deputados do CDS - os subscritores da proposta - sobre os investimentos que a Câmara socialista já fez e se propõem continuar a fazer ao abrigo de um protocolo celebrado recentemente, com aquele estabelecimento de ensino. Ora, a deputada Mariana Cascais, sem condições para responder às questões levantadas (o CDS não integra o Executivo camarário),  chamou a atenção para o real assunto que estava em cima da mesa: a extinção do Instituto de Odivelas sem que se saiba como será ocupado o edifício futuramente, a perca de um estabelecimento de ensino de elevada qualidade, da maior importância para a diplomacia portuguesa e para a dinâmica da zona histórica da cidade de Odivelas.

Assim, percebe-se que os comunistas de Odivelas têm entendimentos diferentes sobre a mesma matéria e mudam de ideias em escassos três dias.

De realçar ainda, que os deputados socialistas exigiram a retirada da proposta que sugeria o apoio de todos à Petição Pública cujo resultado será apresentado à Assembleia da República.

Lisboa: Câmara paga a Mega Ferreira por estudo que já existe

Mega Ferreira recebeu 19 mil euros da Câmara Municipal de Lisboa por um estudo dos espaços museológicos da cidade. Contudo, sabe-se que há vários anos que o município reúne sobre o tema análises dos serviços internos e mesmo da coordenadora municipal dos museus.

A autarquia defende tratar-se de um trabalho "complementar". De referir ainda que actualmente um dos museus fecha aos domingos por faltarem cem euros para pagar a um segurança.

Desde 2007, a Direção de Cultura do município reúne diversos trabalhos idênticos, da autoria de técnicos dos serviços internos, que apontam para a necessidade de requalificação e outras políticas de gestão dos espaços museológicos da capital entre eles um "Plano para Programa de Requalificação e Valorização do Museu da Cidade (2007)". “Reestruturar as instituições museológicas” é o tema de um outro estudo realizado pelo Grupo de Trabalho dos Museus, criado em 2010, por Catarina Vaz Pinto, e coordenado por Joana Sousa Monteiro.

António Mega Ferreira, escritor e ex-presidente do Centro Cultural de Belém, deverá entregar o trabalho até ao final do próximo mês de Outubro.

Há uma autarquia que paga a 1.700 euros a página

De qualquer modo, sabe-se que existem outros municípios porventura em maiores dificuldades financeiras ou com menores recursos no capítulo das receitas que pagam centenas de milhares de euros em avenças. E pelo menos um deles paga principescamente pareceres, batendo mesmo recordes no preço por página, cerca de 1.700 euros por cada uma, com cerca de 25 a 35 linhas.

Dimensão é um problema

Cheguei hoje Munique, onde estive reunido com várias empresas europeias congéneres aquela onde trabalho. Esta reunião tinha dois objetivos:

1º - Conhecer-nos, percebermos como é que cada uma das empresas actua, está organizada, encara o futuro e abrir portas a futuras parcerias;

2º - Preparar a criação de uma Associação Europeia do Sector.

A dimensão das empresas varia muito em função do País (os Alemães destacam-se claramente) e a Portuguesa (a minha) para não variar era das mais pequenas, mas todos ficaram surpreendidos com o trabalho que é desenvolvido em Portugal.

Isto permite-me concluir que Portugal tem claramente um problema de dimensão, não só em função de habitantes/área, mas também económico.

 

Há noite, porque este encontro coincidiu com as famosas festas da Cerveja em Munique (Oktoberfest), fomos todos lá jantar e de facto ali estava bem demonstrada a dimensão da Alemanha.



Imagem de uma das muitas tendas presentes no Oktoberfest

Instituto de Odivelas, Sempre!

Proposta colhe unanimidade na assembleia de Odivelas

A anexação do Instituto de Odivelas Infante D. Afonso ao Colégio Militar, em Lisboa, tem suscitado a maior controvérsia nos meios académicos, militares e políticos. Esta eventual junção, apresentada como inevitável dentro do contexto de uma política economicista, desvirtuará os estabelecimentos de ensino, bem como a base dos projectos, particularmente da instituição de Odivelas, também importante instrumento de política externa porque forma alunas oriundas de países de língua oficial portuguesa, futuros quadros superiores e decisores desses países, seguramente determinantes nas relações sociais, económicas, culturais e, porventura, também políticas entre os Estados que falam a mesma língua.

Mas a perspectiva de anexação do Instituto de Odivelas no Colégio Militar levanta vozes dissonantes no seio da própria coligação que suporta o governo. O tema gerou grande mobilização contra a junção que começou com uma petição pública para ser debatida na Assembleia da República.

Ontem, José Maria Pignatelli, independente eleito pela coligação “Em Odivelas, primeiro as Pessoas” apresentou uma proposta no decurso de uma Assembleia da segunda maior freguesia do País, Odivelas, no sentido da manutenção do Instituto de Odivelas, como um estabelecimento de ensino de referência nacional e internacional, mantendo-se no Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo.

Passamos a transcrever a proposta:

Começo por citar a Professora Margarida Cunha:

«Há uma escola em Portugal que defende a qualidade, o rigor e a exigência;

Há uma escola em Portugal que há 112 anos alia tradição e inovação;

Há uma escola em Portugal, fundada em 1900, com um propósito inicial nobre e social: educar e formar meninas e jovens órfãs de militares;

Há uma escola em Portugal com alunas, filhas de militares e de civis, provenientes de meios socioeconómicos e geográficos muito diversos;

Há uma escola em Portugal onde valores como o dever, a honra, a disciplina e a responsabilidade são praticados diariamente;

Há uma escola em Portugal que há décadas possui estudos acompanhados, apoios educativos e atividades extracurriculares reconhecidas em Portugal e no estrangeiro;

Há uma escola em Portugal com sucesso escolar e com resultados nos exames nacionais e provas de final de ciclo muito acima das médias nacionais;

Há uma escola em Portugal onde se vive o lema das antigas alunas: SER AMIGA É SER IRMÃ;

Há uma escola em Portugal que tem no seu hino e na sua prática o ideal da VERDADE;

Há uma escola em Portugal que tem como divisa: DUC IN ALTUM – Cada vez mais alto!». Fim da citação.

 

«Há uma escola que interessa a Portugal acarinhar e incentivar, e da qual têm saído mulheres que têm prestado relevantes serviços ao País nas diversas áreas da cultura, das artes e das ciências…», afirmou o Presidente da República, por ocasião da Comemoração do 110.º Aniversário do Instituto de Odivelas, a 14 de Janeiro de 2010.

 

Essa escola é o Instituto de Odivelas – Infante D. Afonso.

O Instituto de Odivelas é escola há 112 anos. Foi fundado precisamente em 1900 pelo Infante D. Afonso de Bragança e, é hoje um estabelecimento de ensino - ainda que dependente do Estado-Maior do Exército – que forma e educa filhas de militares, de militares da Guarda Nacional Republicana, da Polícia de Segurança Pública de todas as patentes, e da comunidade civil.

A instituição é também reconhecida como um importante instrumento de política externa porque forma alunas oriundas de países de língua oficial portuguesa, futuros quadros superiores e decisores desses países, seguramente determinantes nas relações sociais, económicas, culturais e, porventura, também políticas entre os Estados que falam a mesma língua.

Assim é: a ligação entre alunas perdura por décadas, muito por força das características do projecto de ensino do Instituto de Odivelas que vai para além do estudo e aprendizagem, mas antes se enquadra num âmbito pedagógico com horizontes sociais precisos e em áreas curriculares universais.

Este ano lectivo, frequentam o Instituto de Odivelas 281 alunas que se preparam em diversas valências.

A instituição -que funciona em regime de internato e externato - promove cursos com as competências essenciais e as orientações programáticas e metodológicas fixadas pelo Ministério da Educação. Também ministra sólida formação humanística e técnica de forma a facultar às alunas os conhecimentos e a cultura indispensáveis à frequência do ensino superior e, se for caso disso, ao ingresso nos cursos de formação dos Quadros Permanentes das Forças Armadas.

Ao Instituto de Odivelas é-lhe reconhecida capacidade na gestão de um espaço com quase 6 hectares, da maior importância na zona histórica da cidade de Odivelas.

É inquestionável que à instituição se deve a maior dinâmica daquela área urbana, com influência directa no comércio e serviços locais, bem como, mais recentemente ao apoio de alguns eventos de carácter sociocultural.

Sabe-se que a sua capacidade tem crescido e ainda se encontra distante de esgotada, porventura a carecer de interacção maior entre a instituição e a comunidade.

E às suas antigas alunas todos podemos agradecer trabalho social meritório, particularmente no que resulta do Banco Alimentar Contra a Fome.

Pelo que se expõe, porque a cidade antiga de Odivelas ficaria sujeita à desertificação e ao anonimato e porque não foi anunciada qualquer alternativa para a utilização do espaço que integra Património Cultural do Estado configurado numa obra gótica de relevo na área metropolitana de Lisboa, entende-se:

I.   Que a personalidade e o estatuto do Instituto de Odivelas só fazem sentido no espaço a que se vincularam, o Mosteiro de S. Bernardo e S. Dinis, de Odivelas;

II.   Que só o Instituto de Odivelas encerra actualmente competência para preservar o Mosteiro de Odivelas, num momento de crise que se agudiza e se prolonga;

III.   Que será contraproducente que o Instituto de Odivelas Infante D. Afonso venha a ser     integrado no Colégio Militar, em Lisboa, saindo da cidade de Odivelas, 112 anos depois de ter sido fundado;

 V.  Apoiar a Petição Pública contra o não encerramento daquele estabelecimento de ensino em Odivelas.

A proposta será enviada ao Presidente da República, aos Líderes das Bancadas dos Partidos com assento na Assembleia da República, ao Primeiro-ministro, ao Ministro da Defesa Nacional, ao Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, ao Chefe do Estado-Maior do Exército, ao Director do Instituto de Odivelas Infante D. Afonso e à Presidente da Câmara Municipal de Odivelas.

Odivelas: Anomalias na Escola Barbosa do Bocage

Autoridade de Saúde dá razão a Paulo Aido

“Devo salientar que chegou ao meu conhecimento que o relatório da Autoridade de Saúde Pública sobre segurança, higiene e saúde nas escolas, corrobora as minhas intervenções relativamente às condições da escola Barbosa du Bocage, amplamente noticiadas pelos Órgãos de Comunicação Social, particularmente nos canais de televisão, no passado mês de Dezembro”, disse Paulo Aido ao exigir uma cópia do referido documento.

Segundo o autarca, aquele relatório “explicita deficiências graves na segurança do recinto escolar e espaço de jogo no recreio, como a falta de fixação adequada das grades de protecção, arestas viva nos muros das zonas de acesso e muros com altura excessiva, bem como a inexistência de contentores apropriados à recolha selectiva dos resíduos, de uma estrutura e equipamento adequado para recepção, conservação e distribuição dos alimentos e, ainda, um conjunto de irregularidades na zona de copa, como por exemplo ausência de ventilação eficaz para o exterior”.

Uma atitude deselegante da Presidente

“Há quinze dias, na reunião deste Executivo pedi uma cópia do protocolo assinado com o Sporting para a utilização do pavilhão multiusos, durante os próximos vinte anos, depois de ter conhecimento que a mesma havia sido distribuída aos vereadores da CDU e pelos vistos, a ligeireza de procedimentos não é a mesma para com toda a oposição”, afirmou Paulo Aido para voltar a solicitar cópia do documento.

O autarca reafirmou que “mais uma vez, a comunicação social acede a um documento de interesse municipal antes de um vereador deste Executivo”. E explicou: “O texto daquele protocolo devia ter sido entregue a todos os Vereadores atempadamente. A Sra. Presidente não tem como justificar o tratamento que dá a este vereador Independente, ainda que esteja constantemente a propagandear os bons procedimentos que tem para com esta oposição. A sua atitude é deselegante. Faltou rigor e fez-se demagogia mais uma vez”.

O pior cego é aquele que não quer ver!

‘Sistema político versus conjuntura’ foi o tema de uma declaração de Hernâni Carvalho onde aponta as origens do pedido de assistência financeira externa que Portugal fez há um ano e que colocou no dicionário de todos os portugueses as palavras ‘Troika’, Austeridade e Acordo de Entendimento. O autarca lembra que “se assiste à prioridade dos resultados eleitorais em detrimento da primazia do planeamento e, simultaneamente, na senda do poder, os recursos disponíveis foram avidamente consumidos”.

“E agora – precisa o Vereador Independente – queixam-se da Lei dos Compromissos, isto é, queixam-se da obrigatoriedade de só gastarem aquilo que têm, portanto o que podem”.

Passamos a transcrever na íntegra a declaração proferida por Hernâni Carvalho:

«Durante muitos anos a obsessão pelo poder, permitiu alimentar o modelo de que as vitórias eleitorais estavam intrinsecamente relacionadas com o rol de cortes-de-fita.

Daí, à edificação de equipamentos públicos da mais diversa ordem, à criação de bairros sociais, à construção de vias, ao licenciamento urbanístico, à organização de faustosos eventos festivos, mais ou menos culturais, mais ou menos desportivos, foi um salto:

 Construíram-se escolas e outros equipamentos sem assegurar que houvesse população que dela precisasse, numa altura em que os indicadores apontavam para uma reformulação de diversas características sociais da população portuguesa;

 Construíram-se equipamentos sem identificar o objectivo e as necessidades que se iriam cumprir. Sendo que até o modelo de gestão foram incapazes de engendrar, chegando ao ponto de os entregar a terceiros, de mão beijada;

 Construíram-se bairros sociais, constituindo autênticos guetos sociais, potenciadores da exclusão e incapazes de promover a qualidade de vida, a estabilidade e segurança social, mas acima de tudo assumindo-se como a face material de degradação da condição humana. Fala-se de inclusão, depois de ser ter emparedado a exclusão de tijolo e cimento;

 Construíram-se vias sem nexo e sem justificação, amiúde potenciadoras da fixação de novos agregados populacionais e assim acentuadoras das assimetrias regionais por força das deslocações das populações que se agregaram em torno dos novos eixos;

 Licenciou-se a urbe promovendo a ocupação assimétrica do território, sem respeito pelas necessidades humanas e completamente alheadas dos equilíbrios ambientais a assegurar;

 Eventos, festas, festividades, festarolas, foguetes, voltas a Portugal, concertos e animação quanto baste, sem que se provassem que contributos tais eventos nos trouxeram, para a cultura, para o desporto, para a economia e até para o bem-estar local.

E este é um caso bem nosso.

Aconteceu em Portugal e também acontece no Concelho de Odivelas.

Resumindo, assistiu-se ao primado dos resultados eleitorais em detrimento do primado do planeamento. E as pessoas ficaram esquecidas. Simultaneamente, nesta senda pelo poder, os recursos disponíveis foram avidamente consumidos:

 Pelas obras inconsequentes, porque não planeadas quanto aos seus objectivos e porque nãos planeadas quanto aos recursos iniciais e futuros. E agora queixam-se da Lei dos Compromissos, isto é, queixam-se da obrigatoriedade de só gastarem aquilo que têm, portanto o que podem;

 Por uma miríade de elementos afectos ao poder;

 E tudo isto se passou em todas as esferas de poder.

Chegados ao ponto em que os recursos começaram a escassear inventaram as tão malfadadas PPP’s (Parcerias Público-Privadas), onde os serviços públicos tudo arriscam e os privados tudo lucram. Hipotecou-se o país para os próximos 20 a 30 anos (nos melhores casos). Permitindo lucros especulativos e no mínimo imorais, apenas para os privados e para banca.

Como se não bastasse, houve que levar tudo ao limite.

Homens no poder oriundos dos chamados partidos do arco do poder, conduziram-nos sucessivamente e em alternância, a este abismo.

Há um ano Portugal formulou um pedido de assistência financeira. Pediu dinheiro com aval e então entraram nas nossas vidas, o dito Acordo de Entendimento, a Troika e a Austeridade.

O Povo aceitou e os Governantes entenderam isso como permissão para mais.

A verdade é que quase 9 séculos de história, permitem mesmo aos mais incautos reconhecer que não é assim que alcançaremos a recuperação, ao invés ficaremos na subjugação. Os portugueses têm uma história demasiado rica para não serem capazes de ajuizar sobre a injustiça e as perigosas vias que o poder por vezes escolhe.

Borges Coelho ensina-nos, na sua cátedra, que é quando estamos virados para o mar e de costas para o continente que nos superamos.

Após a demonstração de intervenção cívica e política dada pelos portugueses nas manifestações de sábado passado, ficou claro aquilo que há muito preconizo: Em Primeiro as Pessoas.

Quando os poderes instituídos cristalizam, são anacrónicos e/ou disfuncionais na acção e tendem a ser substituídos. Ninguém, de bom senso, aceita que aqueles a quem confiamos a gestão da coisa pública nos tenham trazido à condição de pedintes.

Correndo o risco de mais uma vez não gostarem do meu estilo, tenho de afirmar que os portugueses em geral e os odivelenses em particular não entendem, porque:

 Se reduzem dotações nas funções sociais, para pagamento de despesas correntes (água, electricidade, limpeza, segurança,…) e de dívidas. Não faz sentido!

 Os impostos são gastos numa PPP que levou à construção do Pavilhão Municipal de Odivelas, que consome dos cofres municipais 1,72 milhões de euros por ano, durante 24 anos - num total de 41,3 milhões de euros (sabendo-se que os custos de construção não deverão ter excedido os €12 milhões, ou seja 30% do valor que se irá pagar). Não faz sentido!

 A edilidade ceda aquele espaço à empresa municipal no sentido de garantir que esta subsista e assim estejam assegurados os jobs for the boys. Não faz sentido!

 O mesmo equipamento pago com o dinheiro de todos os contribuintes é entregue a um dos maiores clubes de futebol profissional. Não faz sentido!

Era esta a estratégia gestionária que tinham?

Era para isto que queriam aquele Pavilhão?

Cuidado! Tudo muda!

Importaria que os partidos políticos olhassem para estas movimentações sociais e as interpretassem.

Localmente, verifico que sistematicamente todos os que actuam fora do quadro dos partidos são tratados com desdém, chegando mesmo ao ponto da mentira por omissão, negando aos odivelenses conhecer a actividade desenvolvida pelos Vereadores Independentes e fazendo publicar o Relatório Anual de Avaliação do Grau de Observância do Estatuto do Direito de Oposição, cheio de erros e omissões.

Mentir por actos, erros e omissões é, no dizer de muitos um pecado. Para mim é apenas mais uma estratégia de eternização no poder. Alberto João Jardim não faria melhor.

O pior cego é aquele que não quer ver!»

Evolução das PPP's.

É importante reter este gráfico, explica muito!

Nota: Sócrates não conseguiu alcançar Guterres, mas caso tivesse ficado mais uns mesinhos ....

An apple a day keeps the doctor away!

Bem Acompanhado!!!

HÁ MOMENTOS!

Entrega de Prémios "Pensar Odivelas"

À Guinevere

Diferenças significativas.

Sócrates - A arrogância e teimosia.

Não sendo particularmente fã de Passos Coelho, uma coisa é certa, reconheço nele algumas mais-valias importantes em relação a José Sócrates. Enquanto Passos Coelho demonstra estar fortemente empenhado em resolver a situação que o outro criou, não deixando humildemente de recuar, quando vê que errou, o que convenhamos, é um sinal de inteligência; Sócrates, apesar dos muitos apelos e avisos, nunca hesitou em avançar, de forma arrogantemente, num caminho que levou Portugal à situação com que nos deparamos.

Outono - Venha a CHUVA!!!

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Zé Pedro Cobra - Intervenção no Encontro Presente no Futuro - FFMS

Cada vez estou mais convencido.

Muitos portugueses reclamaram no passado Sábado com toda a legitimidade, contra a autoridade, contra o poder político, contra o governo e sobretudo "explodiram" com a questão da TSU, mas cada vez desconfio mais  que comunicação social está a incentivar em excesso a contestação e, mais que isso, está a tentar atirar mais achas para a fogueira. A razão deste comportamento não será tanto pelas medida da TSU, do Orçamento e da austeridade que nos está a ser imposta, mas está sobretudo relacionada com a questão da cedência da RTP a um privado, porque isso é que os incomoda e preocupa verdadeiramente.

Se assim for, é mais sério que abordem directamente esta questão, do que estarem a ter este comportamento e a colocar em causa, de forma interceira, toda a estabelidade do País.

 

Nota: Também não concordo com esta solução para a RTP.   

Odivelas: Revisão orçamental corta verbas simbólicas e depois querem fazer cursos de alfabetização com 50 euros

A Presidente da Câmara de Odivelas julga poder fazer cursos de alfabetização - imagine-se - com apenas 50 euros. Isso mesmo, entre outros cortes ridículos nas funções sociais, decorre da revisão orçamental aprovada na passada quarta-feira, pela maioria PS/PSD que governa o Município.

O vereador independente Paulo Aido reagiu contra as medidas anunciadas.

“Permita-me que eu comece por fazer aqui uma pequena observação, ter sido o director municipal a fazer a defesa ou a explicação desta revisão orçamental, faz-me lembrar a convocatória do Ministro Vítor Gaspar para o Conselho de Estado. Li num editorial que isto era uma desautorização do Primeiro-Ministro, porque o Presidente convocou aquele que sabe e isso foi o que aqui acabou de suceder, falou quem sabe”, disse Paulo Aido a propósito da segunda revisão do orçamento da Câmara.

O autarca explicou: “Voto contra esta revisão orçamental, porque se é verdade que de facto há dificuldades orçamentais também é verdade que, nalguns casos, há cortes em verbas que já eram simbólicas e assim tornam absolutamente impossível realizar qualquer tipo de projecto. Sendo que estes cortes vêm desmentir aquilo que costuma ser a expressão de solidariedade social e de inclusão no concelho, que a Senhora Presidente gosta tanto de propagandear”.

O Vereador Independente mencionou alguns exemplos: “Nos ‘Cabazes de Natal’ reduz-se 64%, ou seja falamos de um abatimento de 4.800 euros, para o ‘Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres’ abate-se 75%, na dotação existente, que, imagine-se, era uma verba de 50 euros”.

“Depois – prosseguiu - nos ‘Cursos de Português para Todos e Alfabetização’, que foram anunciados como sendo algo de muito importante, constaram-se 50% e assim ficamos com ridículos 50 euros para promover estes estudos. Mas temos coisas mais graves. Abatimento de 43% na dotação destinada à ‘Reabilitação de Fogos Municipais’. A redução das ‘Construções Habitacionais Precárias’, vulgo barracas, ascende aos 65%”.

Paulo Aido referiu ainda: “Mas há outros dados que também são inquietantes, como o ‘Plano de Desratização e Desinfestação no Concelho na zona de Odivelas Sul’ que sofreu uma redução de 63%, o que me permite interrogar, os ratos desapareceram? Na limpeza urbana corta-se 34% e a ‘Feira da Saúde’, que foi anunciada com pompa e circunstância, desaparece porque ficou sem qualquer dotação. Também o Plano de Pormenor dos Pombais-Sul desapareceu. O abatimento foi de 100%”.

O autarca deixou a pergunta: “Que concelho é que nós estamos a querer construir?”

Odivelas: Estudo do LNEC sobre amianto contraria decisão da maioria PS/PSD

Na última reunião do Executivo camarário, Hernâni carvalho voltou a referir-se aos perigos das coberturas em fibrocimento por causa do amianto. Desta vez, e porque a vereadora socialista Fernanda Franchi contestou o relatório da Autoridade de Saúde Pública, o vereador Independente e jornalista apresentou um documento do Laboratório Nacional de Engenharia Civil que é esclarecedor dos perigos efectivos do amianto para a saúde pública, tanto mais que refere a directiva comunitária a este propósito. O trabalho do LNEC demonstra os erros clarividentes no discurso da vereadora socialista que tem o pelouro da educação.

A propósito de um relatório da Autoridade de Saúde Pública do concelho de Odivelas relativamente às condições de segurança, higiene e saúde no Jardim de Infância Álvaro de Campos, Hernâni Carvalho recordou que a sua moção, chumbada na última reunião do Executivo, apontava particular preocupação sobre a existência de chapas de fibrocimento utilizadas na cobertura do edifício (amianto). E lembrou os argumentos da vereadora Fernanda Franchi – “a comunidade científica não era unânime quanto ao perigo do amianto e parecer dos técnicos da CMO davam-lhe garantias”.

O vereador Hernâni Carvalho entregou à Câmara Municipal de Odivelas e à biblioteca D. Dinis ”uma comunicação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, LNEC, cuja idoneidade e capacidade técnica ultrapassa as fronteiras de Portugal há décadas, onde se explica o estado da arte sobre o amianto, o que também é corroborado por uma directiva comunitária”.

E concluiu dizendo: “Esta Câmara Municipal chumbou uma proposta, apenas porque fui eu a apresentá-la. Chumbou-a com os 5 votos contra dos Senhores Vereadores eleitos pelo PS e pelo PSD. Fica aqui provado que os senhores tomaram uma má decisão para as crianças e trabalhadores daquele estabelecimento de ensino. Serão os únicos responsáveis por qualquer situação de saúde causada pela coabitação com materiais cancerígenos como o amianto, que venha a acontecer. Mesmo quando a propaganda da Sra. Presidente me acusa de apostar em manobras ardilosas e num discurso corrosivo, fica claro, quem se preocupa em debater ideias e apresentar soluções”.

Odivelas: PS apresenta promessas que negou há um ano

“Extraordinário que a Sra. Presidente venha agora prometer baixa dos impostos com no IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis, estender a isenção da Derrama a mais empresas e suspender a aplicação de juros sobre o pagamento fraccionado de taxas, precisamente um ano depois de eu aqui ter feito essas mesmas propostas que, então foram chumbadas”, referiu Paulo Aido, a propósito do anúncio do ‘Programa Municipal Anti Austeridade, Odivelas Apoia Mais’.

“Afinal – interrogou – se é possível baixar estes impostos em tempo de crise, porque não se fez anteriormente?”

O autarca aconselhou: “A Sra. presidente deve ter a capacidade em aceitar as propostas deste vereador independente porque, certamente, já podíamos ter beneficiado munícipes e empresas há um ano”.

Rui Almeida Mendes - A Memória.

Fez na passada quarta-feira 21 anos que Rui Almeida Mendes, de forma inesperada e ainda novo, partiu. Muitos ainda se recordam (alguns com muita saudade) e outros, mais jovens, por venturam nunca ouviram falar no seu nome, mas importa lembrar que foi um dos principais, se não mesmo o principal responsável pela primeira A.D. (Aliança Democrática), foi ele, com a sua habilidade negocial, que conseguiu juntar pela primeira vez CDS e PSD, Sá Carneiro e Freitas do Amaral, mas também foi ele que relançou com grande êxito as negociações para a entrada de Portugal na então C.E.E. (Comunidade Económica Europeia).

Não só porque esta semana se assinalou os 21 anos da sua partida, mas porque esta semana foi do ponto de vista político aquilo que todos sabemos, faz especial sentido lembrar este Homem.

O sentido das palavras

Em face das recentes reacções de Passos Coelho relativa à de posição de Paulo Portas sobre a TSU, o qual considerou que foi, e passo a citar, “uma facada nas costas” e que o mesmo (Passos Coelho) pensou em demitir-se, só não o fez, porque estava em causa a estabilidade do País.

Devo referir que, estas palavras chegaram à comunicação social por parte de pessoas muito próximas de Passos Coelho.

Em minha opinião, esta divulgação foi “encomendada” pelo mesmo ou pelos seus assessores, para que passasse a ideia que o mesmo está muito preocupado com o povo português.

Procurando o verdadeiro sentido de tais palavras e, em minha opinião, não passa de uma manobra infeliz, mal pensava. Se me permitem, quase a roçar o “síndrome de calimero”, na medida em que, pretende passar a mensagem que foi traído pelo Presidente do partido de coligação, com o discurso do coitadinho, do dedicado, daquele que está a tomar medidas difíceis para bem do país e que não lhe reconhecem o esforço, a dedicação em prol do país.

A existir um forte ataque, “uma facada nas costas” foi dada por aqueles que lhe são próximos, com os quais desabafou a sua intenção de se demitir, e que era suposto não se saber.

Se tal fosse verdade, por certo que já havia cabeças a rolar. Esses sim tinham provocado um grande fosso num dos mais nobres valores, a lealdade, que tal proximidade o exigia.

Quando há lealdade, os desabafos feitos junto daqueles que nos são próximos, nascem e morrem no mesmo momento, não se divulgam.

Helder Pereira Salvado

Totalmente de acordo.

Há muito que não vejo a ASAE ter o protagonismo de outros tempos, nos quias, por diversas vezes, era tema de abertura dos noticiários nacionais, mas a ser verdade o que aqui é dito ...

Conselho de Estado: Só mais uma questão.

Conselho de Estado: Só uma questão.

 

Como todos sabem Cavaco Silva, Presidente da República, convocou, salvo-erro para sexta-feira, o Conselho de Estado, mas se todos, ou melhor, quase todos já lhe transmitiram publicamente a opinião, o que será que vão lá fazer?

Obras a mais e a menos, erros e omissões.

E eu que pensava que era só em Odivelas, afinal parece que em Lisboa também assim. Para ser sincero todos estes erros chocam-me bastante, mas o que me choca mais é a indiferença perante a constatação.

Odivelas: Hernâni Carvalho em Reunião de Câmara:

"Disse a Sr.ª Presidente que Hugo Martins, aliás como qualquer outra pessoa, até ser condenado é inocente, mas se isso é verdade no que se refere às questões jurídicas, a grande verdade é que a Sr.ª Presidente, ao retirar-lhe dois pelouros, condenou-o politicamente.

Compreendo que esta decisão é para agradar a todos, mas não podemos estar sempre a agradar a Gregos e a Troianos."

TSU – O meu contributo (3)

A cruzar: - Objectivos/Números/Impostos

A medida recentemente anunciada referente à TSU, segundo o Governo, tem como objectivo aumentar a competividade das empresas, o crescimento económico e consequentemente criar novos postos de trabalho.

Como já referi num outro post, não acredito que neste momento, esta medida feita avulso, transferindo a redução da TSU das empresas para os funcionários, o que vai fazer diminuir o consumo e por isso a receita das empresas, potencie algum desses efeitos. Contudo, concordo que:

1º) Há que fazer algo para garantir a sustentabilidade da segurança social;

2 º) O Estado tem, para além de reduzir a despesa, que encontrar verbas para tapar o buracão das contas públicas;

3º) Tem que promover a competitividade, o crescimento económico e consequente aumento do número de postos de trabalho;

4º) Tem que promover uma maior justiça e equilíbrio na nossa economia;

5º) Tem que ser menos penalizador para as empresas que em algum momento poderão passar uma faze menos boa;

5º) Tem que tornar mais atractivo o investimento em Portugal.

Nesse sentido, dando seguimento à proposta que apresentei,  entendo que poderá fazer sentido uma redução da taxa da TSU e em contrapartida, em vez de se transferir a totalidade ou a grande parte desta verba para os funcionários, criar uma taxa extra em função do nível industrial e tecnológico de cada sector ou empresa e ainda, enquadrada nestes objetivos, considerar também alguma alteração ao nível de IRC.

O que importa verificar e estudar, é se com estes cruzamentos se abre a possibilidade de atingir alguns ou a totalidade dos objetivos acima traçados.

Atenção: não é preciso colocar, de uma só vez, toda a carne no assador.

O gráfico da desgraça.

Evolução da Dívida % do PIB - Portugal

TSU – O meu contributo (2)

 Exemplo que vem de fora - post de Artur Rêgo.

Artur Rêgo, com que partilhei esta reflexão no passado Sábado e que me informou que uma medida deste género já tinha sido aplicada na Áustria, também a este respeito colocou o seguinte texto no seu mural do facebook:

A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL.

PUBLICO UM CONTRIBUTO DA ASSOCIAÇÃO " NOVOS  PARADIGMAS ", CUJA LEITURA ATENTA RECOMENDO. SÃO PISTAS E IDEIAS VÁLIDAS, SENDO QUE PELO MENOS UMA JÁ É APLICADA EM PAÍSES COMO A ÁUSTRIA, COM TOTAL SUCESSO.Financiar a segurança social baseado unicamente na massa salarial é insustentável, independentemente de serem os empresários ou os trabalhadores a pagarem ...

a maior parte, assim é de facto fundamental a alteração da TSU, mas com o objetivo de iniciar o processo de a ligar à criação de riqueza. Concretizando, se uma empresa cria riqueza apenas com robots e computadores, esta terá de pagar na mesma, uma percentagem da sua criação de riqueza para a segurança social.

As mudanças radicais das formas de produção, em particular com a introdução das novas tecnologias nos processos produtivos, tiveram como consequência direta a produção de mais riqueza com menos trabalhadores, tendência que irá seguramente aumentar à medida que se forem concretizando mais “choques tecnológicos”. Os atuais processos de criação de riqueza, aliados à globalização do comércio, vieram introduzir uma profunda mudança na qualidade e quantidade do emprego disponível, que obrigam naturalmente a uma nova resposta no campo social, nomeadamente no seu financiamento.

As razões quer económicas quer sociais, justificam que o financiamento da segurança social, não poderá continuar a ser assegurado, exclusivamente pelas contribuições tendo por base os salários. Assim, impõe-se uma maior participação através da tributação geral da economia.

O Brasil, país que não para de crescer, está a implementar um programa de crescimento e sustentabilidade, a que chama O Plano Brasil Maior, em que uma das grandes medidas, é a substituição do pagamento fixo sobre os salários para a segurança social, por uma taxa sobre a faturação das empresas. Disseram alguns comentadores distraídos, (dos poucos que conheciam a medida), que ela se aplicava a poucos setores, estas afirmações não correspondem à realidade, a medida será para aplicar a todas as atividades.

No entanto como medida cautelar, ela começou por ser aplicada a 15 setores em Agosto deste ano, e precisamente no mesmo dia em que o 1º Ministro em entrevista anunciava o seu “grande” modelo, o Ministro da Fazenda do Brasil Guido Mantega, anunciava o alargamento da medida a mais 25 setores da economia, logo passarão a ser 40.

O Brasil não transferiu para os trabalhadores qualquer encargo suplementar, e como devemos saber os trabalhadores brasileiros há vários anos, descontam para a segurança social 8% até ao vencimento de dois salários mínimos, 9% de 2 a 4 salários e 11% para os que auferem mais de 4 salários mínimos.

Esta medida demonstra que existe outro caminho e ainda, teria para Portugal a vantagem de por fim aos tão indesejáveis recibos verdes.

A nossa proposta tem como objetivos principais os seguintes:

1º-Dar maior competitividade às empresas sediadas em Portugal, ao reduzir um dos seus custos fixos, aumentando simultaneamente o preço dos produtos importados, o que não acontece na anunciada intenção do governo;

2º-Aumentar o poder de compra dos cidadãos ao reduzir de 1 e 2% as contribuições dos trabalhadores até vencimentos de 3 salários mínimos, como forma de impulsionar toda a economia nacional. Tendo ainda em atenção que mantendo o atual sistema de financiamento com base na massa salarial, não será possível no futuro, aceder a pensões que permitam viver com a mesma dignidade. semelhante ao da existente na vida ativa.

A nossa proposta por agora e na mesma lógica (progressiva) do BRASIL é a seguinte:
RECORRENDO AOS DADOS DA IES – (informação empresarial simplificada) estatística global de 2010).

Constatamos que o volume total de negócios foi de 386.438 milhões de euros e os custos de pessoal foram 49.762 milhões de euros, (dos quais 10% não estão sujeitos a TSU, a saber subsidio de refeição, seguro e ajudas de custo).

Temos então custos com pessoal e TSU de €44.786 milhões de euros. o que nos conduz ao pagamento de 8.596 milhões de euros de TSU

Este montante equivale a 2,224% da faturação e corresponde aos 23,75% da TSU, pelo que 1% de faturação equivale a 10,68% da TSU.

A nossa proposta para aplicação imediata consiste em que a comparticipação empresarial para a segurança social passaria a ser de 15,07% de TSU mais 1,0% da faturação, como “taxa social tecnológica”. Os restantes 2% seriam a compensação para a baixa das contribuições dos trabalhadores com menores salários. Vantagens desta opção:

1- Á semelhança da TSU esta contribuição de solidariedade é um custo da empresa que não tem impacto direto no consumidor.

2- As empresas passarão a pagar uma parte substancial da segurança social de acordo com a sua faturação, logo quem menos vende menos paga, podendo assim manter os seus trabalhadores em particular nesta época de redução do consumo interno.

3- O aumento do número de trabalhadores numa empresa, apenas terá significado nos custos referentes aos 15,07% de TSU, atendendo a que o 1,0% sobre a faturação é igual quer tenham 10 ou 100 trabalhadores.

4- As empresas exportadoras, grandes beneficiárias da redução da TSU e que não pagam IVA da sua faturação de acordo com as normas comunitárias, passariam a contribuir com (1,0%) da sua faturação.

5- O aumento de criação de riqueza (PIB), não tem no atual sistema uma consequência direta no financiamento da segurança, nem na criação de emprego. o sistema proposto mesmo sem criação de emprego, tem repercussão direta no aumento das receitas da segurança social, permitindo ainda travar ou minimizar o aumento do desemprego.

6- Contribuirá fortemente para a criação de novas pequenas e médias empresas, atendendo á forte redução do custo fixo que representa a atual taxa da TSU.

7- Aumentará o consumo interno, atendendo a que os trabalhadores de salários baixos, veriam o seu salário líquido aumentar 2% e os seguintes 1%.

O governo diz que ninguém apresenta outras soluções, nós estamos a responder ao repto com esta solução, que é real e está na linha de atuação de um grande País, ao qual o governo anda quase diariamente a pedir esmolas, e para onde fogem centenas dos nossos jovens licenciados.

Não podemos deixar de referir que até hoje, nenhum país aumentou as contribuições para a segurança social, sem um dos dois objetivos seguintes, ou foi para aumentar os benefícios ou para os manter.

Acontece que este governo ficará na história, como o governo que pretendeu aumentar a contribuição social dos trabalhadores em 64%, após lhe ter tirado vários dos seus benefícios e preparar-se para continuar a fazê-lo.

Por outro lado, temos todos os analistas e o próprio governo, a afirmar, que especialmente nas últimas duas décadas, governos, empresas e cidadãos todos gastaram mais do que deviam e podiam, encontrando-se assim todos altamente endividados.

Acontece que a divida dos cidadãos, deve-se particularmente ao financiamento para a compra de habitação, que a par de outros tipos de crédito foram quanto a nós incentivados de uma forma irresponsável, sem escrúpulos e sem qualquer controle.

Esta atuação da banca, teve a cobertura dos governos e autarquias, para assim aumentarem a coleta de impostos (IMI e IMT) e taxas e licenças de construção e de habitação.

Igualmente a globalização ligada aos grandes interesses económicos, elevaram o consumismo a um ato de cidadania e integração, mas que tem tido cada vez mais nas sociedades contemporâneas um efeito agonizante.

A conivência do sector bancário com o poder político e de uma sociedade inebriada pelo aparente crescimento económico, agiu de forma imoral e sem a responsabilidade social que lhe era devida, incentivando as famílias á “ruína técnica/financeira” ao aprovar taxas de esforço de 80% no crédito a habitação, e a vender bens (automóveis, eletrodomésticos, férias e etc.) ao balcão, enviar sem solicitação dos mesmos, cartões de crédito para casa, anunciar créditos” pré-aprovados” de forma indiferenciada e sem analise séria de risco.

Seguindo um modelo de liberalismo, que foi há décadas renegado por muitos economistas, para os quais a atividade financeira usada sem uma efetiva regulação, pode manifestar-se letal a médio e longo prazo para a própria economia (como estamos a verificar). Tal situação veio conduzir à atual situação em que os “impostos/encargos” aumentaram mais que os “proveitos” e assim deixaram de poder serem liquidados.

Esta atuação não teve qualquer objetivo de desenvolvimento económico sustentável, mas tão só o lucro dos acionistas e para garantir os ganhos “obscenos” das administrações, (Os gestores destruíram ainda o capital das empresas, ações compradas a €4,90 valem €1,17 no caso a EDP), sacrificando e empurrando as classes médias que sustentam toda a economia de um País, para um sobre endividamento que está a ser fatal para todos nós.

Assim chegamos ao atual estado, é para nós claro que as responsabilidades pertencem claramente ao sistema financeiro, às grandes empresas dominantes do mercado e ao estado, quer na sua componente de gastador, quer na de regulador.

Estamos portanto todos na situação de endividados, mas inexplicavelmente apesar do reconhecimento de que o endividamento é de todos, a receita aplicada pelo governo penaliza apenas os seus cidadãos.
Todavia apesar de toda esta descriminação, o que os últimos dados demonstram, é que desde a entrada deste governo, apenas os cidadãos reduziram a sua dívida e aumentaram as suas poupanças, logo quem não está a cumprir a sua parte são as grandes empresas e o governo, o qual para reduzir alguma despesa, se limitou a espoliar os rendimentos dos seus cidadãos.

O governo, que através do voto tem uma delegação para nos defender, mais não tem feito que nos conduzir à miséria. Os cidadãos são por estes considerados os culpados, de tal forma, que se acham no direito de os punirem, aumentando-lhe a despesa através dos impostos indiretos (IVA, IMI, ISP), e confiscando os rendimentos, quer na redução de salários e pensões, quer no aumento do IRS, jamais imaginámos que alguém que escolhemos para nos defender, nos elegesse como os inimigos a abater.

O que se esperava e se espera da classe política, é que á semelhança de países vizinhos, cortasse 30 ou 40% dos seus salários (dos atuais e dos passados), redução drástica do número de elementos nas administrações incluindo as autarquias, bem como a interdição imediata de utilização de viaturas públicas em todos os departamentos e cargos políticos, com exceção de membros do governo, presidentes de câmara, diretores gerais ou equiparados.

Poderá parecer uma mesquinhez mas não é como vamos demonstrar, se considerarmos o imposto sobre capitais (depósitos a prazo) o estado arrecada 25% do mesmo, vejamos então se um conjunto de portugueses depositar a prazo de 1 ano 100 milhões de euros, remunerando o banco com juro de 4%, receberemos 4 milhões de euros, dos quais o estado arrecada 1 milhão.

O Estado tem quanto a nós 10.000 viaturas a mais (de um total de 27.400) se estimarmos que cada uma dessas viaturas dos dirigentes custa €35.000x10.000 teremos 350 milhões, logo pela conta acima, implica que os portugueses terão de poupar e depositar 35.000 milhões de euros (cerca de metade do empréstimo da TROIKA), para o Estado arrecadar a verba necessária. Mesmo que consideremos a vida útil de cada carro sem outros encargos de 5 anos, teremos ainda assim de poupar 7.000 milhões de euros por ano, para satisfazer essa mordomia.

A mesma medida de cortes, terá de ser extensiva a todas as gorduras do Estado por mais pequenas que sejam, atendendo a que elas representarão para os cidadãos uma poupança 100 vezes maior, e no caso das empresas, aumentar as vendas em 26 vezes o valor da despesa do Estado

O Estado interveio injetando capital resultante dos fundos públicos, ou seja, do dinheiro dos contribuintes, em algumas dessas instituições financeiras, ao invés, o mesmo Estado, abandona á sua sorte as famílias endividadas ao não providenciar um regime excecional mais favorável, que permitisse o cumprimento integral das dívidas junto das instituições financeiras e assim mostrar pelo menos igual respeito pela “instituição família”, não o fazendo o Estado privilegia os bancos em detrimento das famílias.

Temos de tirar lições do sucedido, pois o sector económico e a estabilidade das famílias são em si dois pilares fundamentais da sociedade tal como a conhecemos hoje. Como tal, a ruína de uma acarretará forçosamente a ruína da outra e por conseguinte a ruína da sociedade em que vivemos.