Inevitável!

Portugal pede ajuda financeira internacional.

Inevitável perante a desconfiança dos mercados e as sucessivas quedas nas classificações (rating) das maiores empresas e bancos portugueses, muitas delas a baixarem a condição de “lixo”.

O tesouro e o património do Estado encontram-se reduzidos a quase nada porque foram delapidados ao longo de quase vinte anos.

Esta ajuda pecará por tardia e resta agora saber quanto custará ao País este compasso de espera. A Alemanha pressionou-nos a recorrer ao Fundo de Ajuda Europeu e o director geral do FMI afirmou que Portugal se encontra num momento muito delicado. Portanto, é preciso que todos entendam que não foi o chumbo do Plano de Estabilidade e Crescimento - PEC (4) - na Assembleia da República, no passado dia 23 de Março, que acabou por levar o País ao desespero. Quinze escassos dias jamais poderão sobrepor-se aos anos de erros na gestão das finanças públicas.

Também o documento do PEC chumbado era pouco ambicioso no que refere à contenção da despesa pública como, por exemplo, à redução das transferências para institutos e organismos públicos que recordo se cifrasse nos 20%, significaria uma poupança entre os 7,8 e os 10 biliões de euros. No PEC optava-se claramente para aumento dos sacrifícios individuais dos portugueses, cortes nas transferências para as autarquias, nos cuidados de saúde e nas prestações sociais.

Antes, deve-se ter a capacidade de analisar e avaliar erros cometidos. Recordo quatro:

·Como é possível não ter injectado nestes últimos dias aumento de capital na Caixa Geral de Depósitos para aliviar a pressão dos mercados, tanto mais que se percebe a enormidade das dívidas pública e internacional;

·Faltou coragem de encontrar soluções mais drásticas para os casos BPN e BPP, tanto mais que faltam certezas sobre os montantes dispendidos para estes bancos e para que serviram as verbas injectadas;

·Insistência em avançar com o projecto do TGV (comboio de alta velocidade), um transporte com características intercontinentais que serve fundamentalmente como alternativa aos voos regionais e que não se percebe para que servirá trazê-lo para um território periférico. Esta questão não se prende apenas com a garantia dos investimentos necessários sem grande esforço do Estado, mas antes com a manutenção deste projecto que não tem rentabilidade certa no médio prazo;

·Porque não se preveniu a “bolha imobiliária” fruto da enorme especulação, evitando os créditos sobredimensionados muito responsáveis pelas dificuldades que a banca atravessará e por se encontrarem mais de duzentos mil fogos devolutos.

É claro que temos o direito de nos indignar com as agências de rating que nos desvalorizam todos os dias da semana. De questionar como é possível um grupo de yuppies sentado em torno de secretárias com um amontoado de ecrãs, teclados e cabos, decidirem o nosso futuro e da nossa economia. Não se trata de uma questão assim tão simplista ou uma brincadeira.

Queixam-se os políticos que chegam mesmo a entender que estamos perante batoteiros e conspiradores. Mas nestas agências trabalham profissionais com vinte e trinta anos de experiência em mercados financeiros, profundamente conhecedores dos sectores públicos e privado, das boas e más práticas, dos excessos que se cometem há décadas. Estes classificadores têm a consciência que a gestão das empresas públicas, salvo raríssimas excepções, é de baixa qualidade e cara aos cofres da Nação.

É preciso não esquecer que a sociedade da comunicação é global e os meios sofisticados se encontram ao alcance destes poderes instituídos – tudo se sabe e os dados disponíveis são confrontados entre eles. Estes especialistas da classificação conhecem perfeitamente:

·Os monumentais buracos nas contas da TAP, da Refer, da CP, do metro do Porto, do BPN, das empresas municipais;

·Dos exageros do número de institutos públicos;

·Do estado da justiça que serve os mais favorecidos; · Da qualidade do serviço nacional da saúde versus peso que representa no Orçamento de Estado;

·Dos valores colossais das transferências para as empresas concessionárias das infra-estruturas básicas;

·Do volume da economia paralela;

·Da banca que não paga os mesmos impostos que as outras empresas;

·A falta de investimento no sector primário e secundário que possam solidificar as vendam e compensar exportações do sector terciário.

As agências de rating sabem ainda que as maiores empresas, como a PT, Galp, EDP e bancos que investem fora do País, não compram quase nada cá dentro para levar para fora, ou seja não estimulam as exportações portuguesas ou seja, trata-se de investimento não gerador de rendimento para Portugal. Raramente as receitas do investimento internacional servem a qualquer investimento cá dentro.

O poder pede auxílio num momento de extrema aflição, no final de quase duas décadas em que aniquilámos o tesouro e o património nacional. A última gota que poderá fazer transbordar o copo foi a adesão ao euro que, no actual estado da união europeia onde se vive a três velocidades, é cada vez mais questionável.

O futuro está longe de ser promissor e não podemos alimentar uma espécie de federação europeia monetária e económica onde quem manda é a Alemanha, deixando de lado questões políticas de importância vital que, a título de exemplo, faria perceber quem pagou a reconstrução da República Federal Alemã pós-Gradue Guerra e mais tarde a unificação desta com a Alemanha de Leste com a queda da “cortina de ferro”.

José Maria Pignatelli