Freguesia de Odivelas: Executivo divorciado da comunidade

José Maria Pignatelli, Eleito independente, fez uma declaração que se considera um balanço do Executivo da Junta de Freguesia de Odivelas. Fê-lo pela importância que a autarquia tem no contexto nacional, a segunda mais importante. O autarca dividiu o seu depoimento em seis áreas distintas: actividades de carácter social, económico, a mais-valia das maiores empresas, a dinamização do comércio tradicional, a protecção da identidade das instituições locais, bem como o nome ‘Odivelas’, a missão da autarquia que foi mal cumprida e, ainda o facto da Freguesia de Odivelas não se ter imiscuído no futuro do ordenamento do território do concelho. José Maria Pignatelli concluiu que “lamenta pelas evidentes fraquezas do Executivo da Junta de Freguesia de Odivelas concluídos que se encontram 3/4 do mandato autárquico”.

De seguida transcreve-se a declaração proferida pelo Independente:
«Odivelas é a cidade que dá nome ao Concelho. Também é a maior Freguesia.
É ainda considerada a segunda Freguesia mais importante do País.  
Os odivelenses confiaram nos representantes que elegeram. Acreditaram no Presidente da sua Freguesia que é, ou deveria ser o verdadeiro Rosto da Cidade, um Governador de proximidade, para os defender e prestigiar na comunidade regional onde se inserem que é, claramente na Área Metropolitana de Lisboa.
Concluídos 3/4 do Mandato, decididamente, o Presidente da Freguesia de Odivelas não conseguiu exercer esse poder de proximidade. Não alcançou a arte e o engenho de perceber a verdadeira dimensão da autarquia, maior que muitos concelhos do País, onde é difícil sermos reconhecidos pessoalmente. Não percebeu que a cidade é ainda um dormitório do centro de trabalho que é Lisboa. Não compreendeu que a proximidade num espaço tão alargado se faz através das escolas, associações de pais e recreativas, dos clubes, das comunidades religiosas e de bairro.

Odivelas tem de ser exemplo nas actividades de carácter social:

        I.            Porque a sua população se encontra cada vez mais envelhecida e, muitas das famílias são monoparentais, com dificuldades de mobilidade, menores recursos financeiras e com saúde debilitada em alguns casos;

      II.            Porque aumenta o número de crianças com dificuldades básicas, em particular com carências alimentares.

Odivelas tem de ser modelo nas actividades económicas de forma a contrariar:

        I.            O crescente encerramento de estabelecimentos comerciais, sobretudo na zona baixa, a mais antiga da cidade, que representam mais desemprego e maiores dificuldades para as famílias que faziam do comércio o seu modo de vida e sustento;

      II.            A consequente desertificação de toda uma área essencial para a cidade e que a faz afirmar-se ao longo das últimas décadas;

    III.            Odivelas não pode deixar de ter o nome associado a estabelecimentos (mesmo que possamos questionar a sua superior e vital importância para o desenvolvimento da cidade) como o caso do “Odivelas Shopping Center” (mais conhecido por ‘Odivelas Parque’) que mudou de designação muito recentemente, para “Strada  Shopping & Fashion Outlet”.

    IV.            Odivelas enquanto cidade e concelho, tem fronteiras definidas e não deve ser confundida com Lisboa. Não é expectável que tenhamos a publicidade outdoor a referenciar “Strada, o Primeiro Outlet de Lisboa…” ou ainda “Lisboa já tem um Outlet…”, deixando a marca ‘Odivelas’ como uma mera indicação para a saída da via rodoviária conhecida como Cintura Interna Regional de Lisboa (leia-se, CRIL);

      V.            Odivelas tem de dignificar o seu património e o facto de ser a terra onde o Rei D. Dinis, um dos mais nobres da história portuguesa, escolheu para ser sepultado.

Odivelas tem de explorar a mais-valia das suas maiores empresas, divulgar os seus contributos a nível nacional e internacional e dinamizar o comércio tradicional de reconhecida qualidade, como:

        I.            A empresa canadiana Velan que produziu todas as válvulas de porte para o acelerador de partículas, essa peça única da engenharia e da ciência mundial que procura simular os primeiros milésimos de segundo do Universo;

      II.            A Codan Portugal, uma empresa já com mais de meio século na nossa cidade que é líder de mercado internacional no fabrico de componentes hospitalares;

3. Alguns dos melhores pasteleiros da Área Metropolitana de Lisboa;
4. Dos melhores estabelecimentos de restauração e confeitaria;
5. Porventura, o melhor construtor de guitarras portuguesas;
6. Uns dos alfaiates de maior qualidade que resistem à passagem do tempo;
7. E ainda um dos melhores recuperadores de plásticos automóveis.

Odivelas tem de proteger instituições de ensino emblemáticas:

        I.            O Instituto de Odivelas Infante D. Afonso, uma das melhores escolas do País, que o actual Ministro da Defesa pretende transferir para Lisboa por meras razões economicistas que não passam de fundamentos virtuais, tanto mais que quase metade das suas alunas são de Odivelas, os funcionários não podem ser despedidos, o estabelecimento gera receitas próprias e, aparentemente, o edificado não tem destino. Trata-se de uma instituição que acaba por fazer viver a zona histórica da cidade e nos enche de orgulho, o que me motivou trazer, aqui, na última Assembleia de Freguesia, uma proposta que foi colhida com unanimidade;

      II.            As ‘Casas das Granjas’ um notável estabelecimento vocacionado para o ensino especial e integração dos portadores de paralisia cerebral;

    III.            As nossas escolas públicas;

    IV.            O novo colégio João de Deus que abrirá porta proximamente;

      V.            A Sociedade Musical Odivelense.

E ainda, apesar de se encontrarem fora da nossa Freguesia, recordar a importância:

        I.            Da Escola Agrícola da Paiã;

2. Do Centro de Formação do Sector Alimentar, considerada uma das melhores escolas de restauração e pastelaria do País e União Europeia;
3. Do mais famoso laboratório de engenharia alimentar do País;
4. Do Instituto Superior de Ciências Educativas.

A Freguesia de Odivelas tem também de ser mais exigente com o seu espaço público:

        I.            Obrigar-se a fazer mais e melhor das suas próprias competências.

      II.            A ter espaços verdes consolidados e mais cuidados, passeios sem ervas, sobretudo perigoso nesta altura do ano, e com a calçada mais regularizada. Proceder à limpeza urbana num pressuposto de planeamento mensal;

    III.            Promover junto da Câmara Municipal o cumprimento das suas obrigações. Acima de tudo, considerar a maior atenção a tudo o que se reflita na saúde pública que nem sempre os serviços municipais conseguem conferir, como a falta de grelhas de ferro nos sumidores, colocação indevida da sinalização de trânsito vertical e horizontal (passadeiras que desembocam em muros, são um  exemplo), pilaretes demasiado à face dos passeios e a dificultar acessibilidade aos veículos de socorro, colocação de contentores do lixo em lugares de estacionamento ou mesmo no asfalto e dentro de rotundas (encontram-se muitos exemplos destes nas Colinas do Cruzeiro, o ex-libris urbanístico da nossa cidade);

    IV.            Também pressionar o Município a conseguir uma interacção com os SMAS de Loures que, através de fiscalização rigorosa, garanta maior acuidade na recolha dos resíduos sólidos que chega a ser indecorosa, na baixa da cidade de Odivelas;

      V.            Contrariar a qualquer custo - qui çá através de campanha de sensibilização junto das escolas e da autoridade policial - a onda de grafites nunca dantes vista, que se espalham pelas paredes dos edifícios públicos e privados de toda a cidade, conferindo um aspecto usual nos piores guetos dos países subdesenvolvidos.

Por último, lamento que Odivelas não se tenha imiscuído no futuro do ordenamento do território das freguesias do Concelho. Deixou essa tarefa à Assembleia da República e à Administração Central.

Há mais de seis meses, aqui, nesta Assembleia de Freguesia, apelei a que todos os Órgãos Autárquicos do Concelho se empenhassem no debate da Reforma da Administração Local, aliás um tema tantas vezes anunciado pelos dois maiores partidos portugueses, PS e PSD, como de vital importância para o futuro do País.

Não aconteceu nada!

Os autarcas de Odivelas optaram apenas por se manifestarem contra a Lei.

Muito bem: Deixaram a decisão ao critério da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território que já indicou uma redução de 7 para 4 freguesias, suportando-se numa Lei claudicante.

Agora, seguramente, vamos encontrar maiores dificuldades em reorganizar o nosso concelho, principalmente na política de proximidade num território cada vez mais envelhecido e, consequentemente carenciado de serviços de apoio fundamentais.

Falhámos todos!

Falhámos um compromisso que permitisse analisar racionalmente a legislação que se evocou e invoca neste domínio que, independentemente das leituras possíveis, abria nitidamente uma oportunidade para que o Concelho de Odivelas pudesse ver diminuídas de 7 para 5 freguesias, em vez das 4 que, agora, se anteveem.

Trata-se de um paradigma antigo:

A luta político-partidária sobrepôs-se aos interesses dos cidadãos.

O ordenamento do Concelho de Odivelas fica ferido de razão.»

O autarca Independente concluiu: «E por tudo o que acabo de mencionar, pelas evidentes fraquezas deste Executivo da Junta de Freguesia de Odivelas, deixo o meu profundo lamento!»

Custos com Tony Carreira e Avenças motivam requerimentos

José Maria Pignatelli levantou algumas questões pertinentes.

Primeiro, relativamente á prorrogação das Festas da Cidade em mais um dia para que pudesse acontecer o concerto de Tony Carreira, em Julho passado. Perguntou pelos:

Encargos financeiros que a Junta de Freguesia de Odivelas teve de liquidar ao Concessionário das Festas da Cidade, pela prorrogação do evento por mais um dia (16 de Julho), para que pudesse encerrar com o concerto de Tony Carreira?

Importância que a Autarquia liquidou pelo ‘caché’ de Tony Carreira?

Valor total auferido pela receita de bilheteira do concerto de Tony Carreira?

Montante que efectivamente a Junta de Freguesia de Odivelas recebeu como resultado das actividades das Festas da Cidade, no dia 16 de Julho?

Depois, o autarca pediu uma relação de todos os contractos de Prestação de Serviços em regime de Avença e Consultoria Técnica em vigor durante os anos de 2012 e 2013, bem como os valores pagos e ainda por pagar.