Paulo Aido: É lamentável que a luta política se tenha sobreposto ao futuro do ordenamento de Odivelas

“Por duas vezes aqui apelei para que se promovesse um debate sério sobre a reforma da Administração Local no sentido que a Assembleia Municipal e até mesmo o Executivo camarário emitissem pronuncia sobre o futuro do território das freguesias do nosso Concelho”, disse Paulo Aido a propósito do novo mapa com a divisão administrativa de Odivelas decidido pela administração central e já publicado.

O Vereador Independente, que fazia uma declaração durante a última reunião do Executivo camarário, recordou: “A minha primeira intervenção ocorreu precisamente há ano e meio por via de uma Moção - aprovada por todos e, portanto onde todos terão de se rever - para que todas as forças políticas e independentes representados nos Órgãos Autárquicos do Concelho de Odivelas se empenhassem no debate da Reforma da Administração Local, tanto mais que os eleitos na Assembleia da República, do Partido Socialista, então no governo, e do Partido Social-Democrata, invocavam esta temática com particular importância no futuro do País”.

O autarca prosseguiu: “Nada se fez! Deixámos a decisão nas mãos da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território. Odivelas perde três freguesias: Indica-se uma redução de 7 para 4 freguesias. Mas o mais preocupante é reconhecer que o território fica claramente mal reorganizado. Que se fez uma divisão administrativa – passe a expressão - a “régua e esquadro”, numa resolução de gabinete, sem prévio conhecimento da realidade territorial do Concelho de Odivelas”.

Para Paulo Aido, “morre na base os dois maiores partidos portugueses em preparar uma reforma administrativa territorial que modernizasse o funcionamento deste sector público de proximidade aos cidadãos, tantas vezes anunciada durante o governo de José Sócrates, quer pelo Partido Socialista quer pelo Partido Social Democrata”.

“Mantenho a convicção – continuou - que seria difícil encontrar unanimidade entre todos. Mas, seguramente, era possível encontrar um compromisso que permitisse analisar mais racionalmente a legislação que se evocou e invoca neste domínio que, independentemente das leituras que se fizessem, abria claramente uma oportunidade para que o Concelho de Odivelas pudesse ver diminuídas de 7 para 5 freguesias, em vez das 4 que agora se anunciam”.

O autarca independente clarificou: “Com este despacho da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, suportado por uma Lei coxa, será legitimo questionar o futuro do nosso concelho, na política de proximidade num território cada vez mais envelhecido e, consequentemente carenciado de serviços de apoio fundamentais. Em boa verdade, a maioria dos autarcas de Odivelas optaram apenas por se manifestarem contra a Lei. Aceitaram deixar ao critério do poder central a divisão administrativa. Sabíamos todos que o poder central tem, naturalmente, uma visão mais generalista e qui çá técnica, que propriamente concordante com a nossa realidade territorial, onde se impunha tempo para redesenhar novas fronteiras”.

“Mais uma vez – concluiu - a luta política sobrepôs-se aos interesses dos cidadãos, ao futuro do ordenamento do Concelho de Odivelas. Lamento por isso!”