Os doentes crónicos devem continuar isentos de taxas moderadoras apesar dos encargos que reflectem no Sistema Nacional de Saúde porque existem alternativas para cortar na despesa.
A Esclerose Múltipla é uma doença com custos elevados, porventura a que mais onera o Estado em termos absolutos entre as doenças crónicas. É assim em todos os países. E o custo aumenta com o grau de severidade da doença.
Os cerca de 3500 portugueses em tratamento de Esclerose Múltipla custam anualmente ao Sistema Nacional de Saúde mais de 35 milhões de euros de acordo com o relatório “Avaliação do Acesso dos Doentes com Esclerose Múltipla a Consultas Externas nos Hospitais do SNS”, da Entidade Reguladora da Saúde, publicado em Abril de 2007.
Na Alemanha, o custo anual por doente é mais elevado: foi estimado em 33 446 euros, aumentando esse valor para 107 750 euros, no caso de doentes com a forma mais severa da doença (Kobelt et al, 2001).
Paulo Alexandre Pereira, presidente da TEM, Associação Todos com a Esclerose Múltipla, escreveu aos responsáveis pela nossa saúde de forma a contribuir para o debate sobre a mudança na política de pagamento das taxas moderadoras, onde explica as razões porque devem continuar isentos ou, pelo menos, com uma taxa moderadora simbólica, as consultas por doença dos pacientes crónicos.
Para aquele dirigente associativo, «é preciso considerar que, devido à doença, estas pessoas têm a necessidade de recorrer aos hospitais com uma maior frequência, nomeadamente em alturas de surtos da doença. Estes cidadãos estão condenados a maiores despesas com a saúde do que qualquer cidadão comum. Estes doentes e famílias já sofreram cortes nos salários e benefícios fiscais aos doentes crónicos / deficientes».
Na missiva assinada por Paulo Pereira poderemos ler:
«Para poupar em despesas de saúde, sugerimos o corte do pagamento aos hospitais das chamadas consultas fictícias, consultas onde o paciente não está presente e servem apenas para o médico passar receitas da medicação para o doente crónico. Em média, um doente de Esclerose Múltipla tem anualmente duas consultas efectivas (com a presença do doente) e duas consultas fictícias.
A Associação estima que, em média, em Portugal os custos por doente é na ordem dos quinze mil euros por ano (1250 euros mês) dos quais cerca de 11 mil euros são em medicamentos. A medicação existente servem apenas para controlar e estabilizar a evolução da doença. Segundo a Entidade Reguladora da Saúde, em Portugal, estima-se que o tratamento de cada doente com EM custa anualmente entre 11,5 e 23 mil euros. A medicação à base de imunomoduladores custa cerca de 10 mil euros, por doente, anualmente.
No entanto, sai mais caro ao Estado se os doentes não tomarem a medicação. A não estabilização da doença provoca o seu agravamento com consequências não só para o paciente mas também sociais:
· Mais faltas ao emprego do próprio e do familiar que o acompanha e ajuda no caso de dependência, o que acontece frequentemente;
· Necessidade de estar mais vezes numa cama de hospital;
· Risco de ficarem mais dependentes; terem que ir antecipadamente para a reforma.
Vários estudos identificam algumas alterações sociais associadas a portadores da EM:
• Cerca de 12 anos após o início da doença, mais de 60% dos doentes encontram-se desempregados e aqueles que se mantêm a trabalhar auferem piores remunerações (LaRocca e col., 1985; Mindem e col., 1987);
• Em 62,5% dos casais onde um dos elementos sofre da doença existem situações de discórdia conjugal significativa (Braham e col.; Power, 1985);
• As crianças que têm um progenitor com EM apresentam níveis elevados de disforia, ansiedade e alterações do comportamento (Braham e col.; Power, 1985);
• 40% dos doentes de com EM passam o dia sozinhos e 50% não tem suporte familiar adequado, ou outro tipo de suporte social (Colville, 1983 e Harper e col., 1986);
• Cerca de dois terços das pessoas afectadas com EM acabam por desenvolver algum tipo de incapacidade (Weinshenker, 1995);
• Independentemente do nível de incapacidade, os doentes muitas vezes indicam que a doença lhes traz fortes impactos negativos, do ponto de vista social e psicológico (Murray, 1995; Rudick et al, 1992).
Para além disso, as consequências económicas da Esclerose Múltipla são consideráveis (meios auxiliares de marcha, obras de adaptação, fisioterapia, psicologia, psiquiatria,…).»
Os cerca de 3500 portugueses em tratamento de Esclerose Múltipla custam anualmente ao Sistema Nacional de Saúde mais de 35 milhões de euros de acordo com o relatório “Avaliação do Acesso dos Doentes com Esclerose Múltipla a Consultas Externas nos Hospitais do SNS”, da Entidade Reguladora da Saúde, publicado em Abril de 2007.
Na Alemanha, o custo anual por doente é mais elevado: foi estimado em 33 446 euros, aumentando esse valor para 107 750 euros, no caso de doentes com a forma mais severa da doença (Kobelt et al, 2001).
Paulo Alexandre Pereira, presidente da TEM, Associação Todos com a Esclerose Múltipla, escreveu aos responsáveis pela nossa saúde de forma a contribuir para o debate sobre a mudança na política de pagamento das taxas moderadoras, onde explica as razões porque devem continuar isentos ou, pelo menos, com uma taxa moderadora simbólica, as consultas por doença dos pacientes crónicos.
Para aquele dirigente associativo, «é preciso considerar que, devido à doença, estas pessoas têm a necessidade de recorrer aos hospitais com uma maior frequência, nomeadamente em alturas de surtos da doença. Estes cidadãos estão condenados a maiores despesas com a saúde do que qualquer cidadão comum. Estes doentes e famílias já sofreram cortes nos salários e benefícios fiscais aos doentes crónicos / deficientes».
Na missiva assinada por Paulo Pereira poderemos ler:
«Para poupar em despesas de saúde, sugerimos o corte do pagamento aos hospitais das chamadas consultas fictícias, consultas onde o paciente não está presente e servem apenas para o médico passar receitas da medicação para o doente crónico. Em média, um doente de Esclerose Múltipla tem anualmente duas consultas efectivas (com a presença do doente) e duas consultas fictícias.
A Associação estima que, em média, em Portugal os custos por doente é na ordem dos quinze mil euros por ano (1250 euros mês) dos quais cerca de 11 mil euros são em medicamentos. A medicação existente servem apenas para controlar e estabilizar a evolução da doença. Segundo a Entidade Reguladora da Saúde, em Portugal, estima-se que o tratamento de cada doente com EM custa anualmente entre 11,5 e 23 mil euros. A medicação à base de imunomoduladores custa cerca de 10 mil euros, por doente, anualmente.
No entanto, sai mais caro ao Estado se os doentes não tomarem a medicação. A não estabilização da doença provoca o seu agravamento com consequências não só para o paciente mas também sociais:
· Mais faltas ao emprego do próprio e do familiar que o acompanha e ajuda no caso de dependência, o que acontece frequentemente;
· Necessidade de estar mais vezes numa cama de hospital;
· Risco de ficarem mais dependentes; terem que ir antecipadamente para a reforma.
Vários estudos identificam algumas alterações sociais associadas a portadores da EM:
• Cerca de 12 anos após o início da doença, mais de 60% dos doentes encontram-se desempregados e aqueles que se mantêm a trabalhar auferem piores remunerações (LaRocca e col., 1985; Mindem e col., 1987);
• Em 62,5% dos casais onde um dos elementos sofre da doença existem situações de discórdia conjugal significativa (Braham e col.; Power, 1985);
• As crianças que têm um progenitor com EM apresentam níveis elevados de disforia, ansiedade e alterações do comportamento (Braham e col.; Power, 1985);
• 40% dos doentes de com EM passam o dia sozinhos e 50% não tem suporte familiar adequado, ou outro tipo de suporte social (Colville, 1983 e Harper e col., 1986);
• Cerca de dois terços das pessoas afectadas com EM acabam por desenvolver algum tipo de incapacidade (Weinshenker, 1995);
• Independentemente do nível de incapacidade, os doentes muitas vezes indicam que a doença lhes traz fortes impactos negativos, do ponto de vista social e psicológico (Murray, 1995; Rudick et al, 1992).
Para além disso, as consequências económicas da Esclerose Múltipla são consideráveis (meios auxiliares de marcha, obras de adaptação, fisioterapia, psicologia, psiquiatria,…).»
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