José Maria Pignatelli, Eleito
independente, fez uma declaração que se considera um balanço do Executivo da
Junta de Freguesia de Odivelas. Fê-lo pela importância que a autarquia tem no
contexto nacional, a segunda mais importante. O autarca dividiu o seu depoimento
em seis áreas distintas: actividades de carácter social, económico, a
mais-valia das maiores empresas, a dinamização do comércio tradicional, a
protecção da identidade das instituições locais, bem como o nome ‘Odivelas’, a
missão da autarquia que foi mal cumprida e, ainda o facto da Freguesia de
Odivelas não se ter imiscuído no futuro do ordenamento do território do
concelho. José Maria Pignatelli
concluiu que “lamenta pelas evidentes
fraquezas do Executivo da Junta de Freguesia de Odivelas concluídos que se
encontram 3/4 do mandato autárquico”.
De seguida transcreve-se a declaração
proferida pelo Independente:
«Odivelas
é a cidade que dá nome ao Concelho. Também é a maior Freguesia.
É ainda considerada a segunda Freguesia mais importante do País.
Os odivelenses confiaram nos representantes que elegeram. Acreditaram no
Presidente da sua Freguesia que é, ou deveria ser o verdadeiro Rosto da Cidade,
um Governador de proximidade, para os defender e prestigiar na comunidade
regional onde se inserem que é, claramente na Área Metropolitana de Lisboa.
Concluídos 3/4 do Mandato, decididamente, o Presidente da Freguesia de
Odivelas não conseguiu exercer esse poder de proximidade. Não alcançou a arte e
o engenho de perceber a verdadeira dimensão da autarquia, maior que muitos
concelhos do País, onde é difícil sermos reconhecidos pessoalmente. Não
percebeu que a cidade é ainda um dormitório do centro de trabalho que é Lisboa.
Não compreendeu que a proximidade num espaço tão alargado se faz através das escolas,
associações de pais e recreativas, dos clubes, das comunidades religiosas e de
bairro.
Odivelas
tem de ser exemplo nas actividades de carácter social:
I.
Porque a sua população se encontra
cada vez mais envelhecida e, muitas das famílias são monoparentais, com
dificuldades de mobilidade, menores recursos financeiras e com saúde debilitada
em alguns casos;
II.
Porque aumenta o número de crianças
com dificuldades básicas, em particular com carências alimentares.
Odivelas
tem de ser modelo nas actividades económicas de forma a contrariar:
I.
O crescente encerramento de
estabelecimentos comerciais, sobretudo na zona baixa, a mais antiga da cidade,
que representam mais desemprego e maiores dificuldades para as famílias que
faziam do comércio o seu modo de vida e sustento;
II.
A consequente desertificação de toda
uma área essencial para a cidade e que a faz afirmar-se ao longo das últimas
décadas;
III.
Odivelas não pode deixar de ter o
nome associado a estabelecimentos (mesmo que possamos questionar a sua superior
e vital importância para o desenvolvimento da cidade) como o caso do “Odivelas
Shopping Center” (mais conhecido por ‘Odivelas Parque’) que mudou de designação
muito recentemente, para “Strada
Shopping & Fashion Outlet”.
IV.
Odivelas enquanto cidade e concelho, tem
fronteiras definidas e não deve ser confundida com Lisboa. Não é expectável que
tenhamos a publicidade outdoor a referenciar “Strada, o Primeiro Outlet de
Lisboa…” ou ainda “Lisboa já tem um Outlet…”, deixando a marca ‘Odivelas’ como
uma mera indicação para a saída da via rodoviária conhecida como Cintura
Interna Regional de Lisboa (leia-se, CRIL);
V.
Odivelas tem de dignificar o seu
património e o facto de ser a terra onde o Rei D. Dinis, um dos mais nobres da
história portuguesa, escolheu para ser sepultado.
Odivelas
tem de explorar a mais-valia das suas maiores empresas, divulgar os seus
contributos a nível nacional e internacional e dinamizar o comércio tradicional
de reconhecida qualidade, como:
I.
A empresa canadiana Velan que
produziu todas as válvulas de porte para o acelerador de partículas, essa peça
única da engenharia e da ciência mundial que procura simular os primeiros
milésimos de segundo do Universo;
II.
A Codan Portugal, uma empresa já com
mais de meio século na nossa cidade que é líder de mercado internacional no
fabrico de componentes hospitalares;
- Alguns dos melhores pasteleiros
da Área Metropolitana de Lisboa;
- Dos melhores estabelecimentos
de restauração e confeitaria;
- Porventura, o melhor construtor
de guitarras portuguesas;
- Uns dos alfaiates de maior
qualidade que resistem à passagem do tempo;
- E ainda um dos melhores
recuperadores de plásticos automóveis.
Odivelas
tem de proteger instituições de ensino emblemáticas:
I.
O Instituto de Odivelas Infante D.
Afonso, uma das melhores escolas do País, que o actual Ministro da Defesa
pretende transferir para Lisboa por meras razões economicistas que não passam
de fundamentos virtuais, tanto mais que quase metade das suas alunas são de
Odivelas, os funcionários não podem ser despedidos, o estabelecimento gera
receitas próprias e, aparentemente, o edificado não tem destino. Trata-se de
uma instituição que acaba por fazer viver a zona histórica da cidade e nos
enche de orgulho, o que me motivou trazer, aqui, na última Assembleia de
Freguesia, uma proposta que foi colhida com unanimidade;
II.
As ‘Casas das Granjas’ um notável
estabelecimento vocacionado para o ensino especial e integração dos portadores
de paralisia cerebral;
III.
As nossas escolas públicas;
IV.
O novo colégio João de Deus que
abrirá porta proximamente;
V.
A Sociedade Musical Odivelense.
E ainda, apesar de se encontrarem
fora da nossa Freguesia, recordar a importância:
I.
Da Escola Agrícola da Paiã;
- Do Centro de Formação do Sector
Alimentar, considerada uma das melhores escolas de restauração e
pastelaria do País e União Europeia;
- Do mais famoso laboratório de
engenharia alimentar do País;
- Do Instituto Superior de
Ciências Educativas.
A
Freguesia de Odivelas tem também de ser mais exigente com o seu espaço público:
I.
Obrigar-se a fazer mais e melhor das
suas próprias competências.
II.
A ter espaços verdes consolidados e
mais cuidados, passeios sem ervas, sobretudo perigoso nesta altura do ano, e
com a calçada mais regularizada. Proceder à limpeza urbana num pressuposto de
planeamento mensal;
III.
Promover junto da Câmara Municipal o
cumprimento das suas obrigações. Acima de tudo, considerar a maior atenção a
tudo o que se reflita na saúde pública que nem sempre os serviços municipais
conseguem conferir, como a falta de grelhas de ferro nos sumidores, colocação
indevida da sinalização de trânsito vertical e horizontal (passadeiras que
desembocam em muros, são um exemplo),
pilaretes demasiado à face dos passeios e a dificultar acessibilidade aos
veículos de socorro, colocação de contentores do lixo em lugares de
estacionamento ou mesmo no asfalto e dentro de rotundas (encontram-se muitos
exemplos destes nas Colinas do Cruzeiro, o ex-libris urbanístico da nossa
cidade);
IV.
Também pressionar o Município a
conseguir uma interacção com os SMAS de Loures que, através de fiscalização rigorosa,
garanta maior acuidade na recolha dos resíduos sólidos que chega a ser
indecorosa, na baixa da cidade de Odivelas;
V.
Contrariar a qualquer custo - qui çá
através de campanha de sensibilização junto das escolas e da autoridade
policial - a onda de grafites nunca dantes vista, que se espalham pelas paredes
dos edifícios públicos e privados de toda a cidade, conferindo um aspecto usual
nos piores guetos dos países subdesenvolvidos.
Por
último, lamento que Odivelas não se tenha imiscuído no futuro do ordenamento do
território das freguesias do Concelho. Deixou essa tarefa à Assembleia da
República e à Administração Central.
Há mais de seis meses, aqui, nesta Assembleia de Freguesia, apelei a que
todos os Órgãos Autárquicos do Concelho se empenhassem no debate da Reforma da
Administração Local, aliás um tema tantas vezes anunciado pelos dois maiores
partidos portugueses, PS e PSD, como de vital importância para o futuro do
País.
Não aconteceu nada!
Os autarcas de Odivelas optaram apenas por se manifestarem contra a Lei.
Muito bem: Deixaram a decisão ao critério da Unidade Técnica para a
Reorganização Administrativa do Território que já indicou uma redução de 7 para
4 freguesias, suportando-se numa Lei claudicante.
Agora, seguramente, vamos encontrar maiores dificuldades em reorganizar o
nosso concelho, principalmente na política de proximidade num território cada
vez mais envelhecido e, consequentemente carenciado de serviços de apoio
fundamentais.
Falhámos todos!
Falhámos um compromisso que permitisse analisar racionalmente a
legislação que se evocou e invoca neste domínio que, independentemente das
leituras possíveis, abria nitidamente uma oportunidade para que o Concelho de
Odivelas pudesse ver diminuídas de 7 para 5 freguesias, em vez das 4 que,
agora, se anteveem.
Trata-se de um paradigma antigo:
A luta político-partidária sobrepôs-se aos interesses dos cidadãos.
O ordenamento do Concelho de Odivelas fica ferido de razão.»
O autarca Independente concluiu: «E por tudo o que acabo de mencionar, pelas evidentes
fraquezas deste Executivo da Junta de Freguesia de Odivelas, deixo o meu
profundo lamento!»
Custos com Tony Carreira e Avenças motivam requerimentos
José Maria Pignatelli levantou algumas questões pertinentes.
Primeiro, relativamente á prorrogação das Festas da
Cidade em mais um dia para que pudesse acontecer o concerto de Tony Carreira,
em Julho passado. Perguntou pelos:
Encargos financeiros que a Junta de Freguesia de
Odivelas teve de liquidar ao Concessionário das Festas da Cidade, pela
prorrogação do evento por mais um dia (16 de Julho), para que pudesse encerrar
com o concerto de Tony Carreira?
Importância que a Autarquia liquidou pelo ‘caché’ de
Tony Carreira?
Valor total auferido pela receita de bilheteira do
concerto de Tony Carreira?
Montante que efectivamente a Junta de Freguesia de
Odivelas recebeu como resultado das actividades das Festas da Cidade, no dia 16
de Julho?
Depois, o autarca pediu uma relação de todos os
contractos de Prestação de Serviços em regime de Avença e Consultoria Técnica
em vigor durante os anos de 2012 e 2013, bem como os valores pagos e ainda por
pagar.