Apoio Social e Habitacional versus Responsabilidade e Responsabilização

"Apoio Social e Habitacional versus Responsabilidade e Responsabilização" é um titulo de um artigo que recebi de Paulo Bernardo e Sousa, um politólogo que trabalha no sector público e demonstra uma visão muitas vezes pouco seguida por quem têm de defender o bem comum, pago por todos os cidadãos. Passo a transcrever:

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Apesar de estar convicto que não haverá quem o faça, o facto é que ninguém e acima de tudo aqueles que gerem a coisa pública, devem olhar para as carências socioeconómicas dos nossos concidadãos sem que se compadeçam e alvitrem tentar apoiar a renovação de um projecto de vida condigno, quer com os pergaminhos da nossa Constituição, quer com os inscritos na Carta Universal dos Direitos do Homem.

O facto é que o tão criticado Estado-Social, após a II Guerra Mundial tem tido instrumental importância na elevação da condição humana, sendo em si mesmo também um importante agente operativo pela aplicação de medidas – umas mais bem conseguidas do que outras -, que mitigam o sofrimento de uns, e permitam a progressão social de outros, inicialmente inter-geracional e depois intra-geracional.

Vários têm sido os instrumentos que amiúde têm sido utilizados, seja por força da necessidade de responder a situações emergentes de conflitos, seja por reacção a catástrofes naturais, seja pelo desiderato de cumprimento do ambicioso objectivo de garantir efectiva igualdade de oportunidades a todos os seres humanos.

Esta vontade afirmando-se inicialmente nos princípios do Plano Marshall, um pouco mais tarde nos fundamentos da Comunidade Económica Europeia, bem como nos três pilares ora evidenciados no projecto europeu, no pós Maastricht e Amesterdão vêm finalmente encontrar eco no Tratado Europeu. Poderia ser melhor, sim. Certamente melhorará.

A verdade é que o Estado Social tem sofrido alterações de paradigma, muito por força das constantes mudanças socioeconómicas vividas quer no espaço europeu, como no espaço global. Reconhecidamente o Estado-Social às vezes excessivamente tutelante. Todavia, por razões volvidas quer ao reconhecimento da natureza finita dos recursos detidos, como a uma nova ética ainda em edificação, têm-se vindo a reformular os seus formatos de apoio social. Deixando as políticas de suprimento de necessidades, em prol das que permitem aos cidadãos o alcance destas. Como vulgarmente se diz, deixou de dar o peixe para passar a fornecer a cana de pesca.

É certo que nem todos aqueles que precisam de apoio social, carecem do mesmo tipo de ajudas. É certo que nesse processo de progressão social uns encontrar-se-ão mais à frente que outros, competindo ao Estado olhar por estes últimos como particular acuidade.

Também não será menos certo considerar, que tal intervenção tende a deixar de ser solitariamente desenvolvida pelos Estados, assistindo-se cada vez mais à participação no apoio social, da economia social, do cooperativismo, do associativismo, da responsabilidade social empresarial e de outros actores a título individual ou agregados.

Esta mudança de paradigma, como se disse surge por efectiva necessidade de utilizar responsavelmente os recursos públicos, bem como pela emergente necessidade de responsabilizar aqueles que usufruem/beneficiam da coisa pública, a fim de pôr em prática um projecto de vida condigno.

Nesta medida, se não é menos verdade que será sempre louvável e de estimular iniciativas que visem valorizar o ser humano e conferir-lhe dignidade, também será expectável que em simultâneo se considere a responsabilidade e a responsabilização.

Pela responsabilidade, como factor de contrapartida àqueles que beneficiam de bens públicos, que lhes permitem por exemplo ter um lar. Essa responsabilidade terá de necessariamente passar pelo reconhecimento diário e constante do bem de que dispõem, zelando pela sua boa manutenção, pelo seu bom estado, pela sua higienização e naturalmente pelo desenvolvimento de relações cordiais com os vizinhos e concidadãos. Quem se colocar à margem destes requisitos ou valores mínimos terá de entender que a sua progressão social poderá vir a ter um revés.

Pela responsabilização, sem prejuízo de reconhecer que com os recursos disponíveis se resolvem muitos casos, haverá que incrementar uma nova dinâmica na reacção a comportamentos que não são nem responsáveis, nem gratos pelo benefício, nem socialmente aceitáveis, nem dignos, nem reveladores de elevação.

Assim, urge que os decisores públicos possam prosseguir com uma dinâmica de apoio social efectiva, mas também capaz de colocar em marcha ágeis, céleres, eficazes e eficientes processos capazes de exigir de todos aqueles que beneficiam de apoios resultantes das contribuições do colectivo, o respeito pela dignidade humana própria e dos seus próximos, sendo mesmo aceitável que se possa equacionar a constituição de instrumentos reguladores que permitam a sanção e a reprimenda àqueles que estejam em falta.

Paulo Bernardo e Sousa, Politólogo,