O Caso Casa Pia está encerrado para uns, mas para outros só agora parece ter começado. Estranho é que este mega processo judicial que já teve o seu desfecho em primeira Instância parece envolver apenas um único protagonista, o ex-apresentador de televisão Carlos Cruz.
Enquanto ouvimos Catalina Pestana, antiga Provedora da Casa Pia, afirmar que o processo terminou com as condenações, independentemente das certezas sobre se os arguidos vão ou não cumprir as penas, para determinados líderes de opinião o processo parece ter iniciado.
A RTP é o exemplo: num espaço de uma semana Carlos Cruz, um dos condenados, esteve nos programas ‘Prós e Contras’, ‘Grande Entrevista’ e num ‘Telejornal’.
A este propósito a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu um parecer com uma avaliação negativa do desempenho do serviço público por ter dado especial destaque e até protagonismo a Carlos Cruz.
Por seu lado, José Alberto Carvalho director de Informação da RTP, afirma numa carta publicada no site daquela estação televisiva: "Recordamos que procuramos ouvir, sistematicamente, diversos agentes envolvidos no processo – vítimas, advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público".
No documento da RTP pode ler-se que "a direcção de Informação da RTP acredita firmemente no princípio universal da liberdade de expressão consagrado na Constituição da República, por incómodo que tal exercício possa provocar ao poder político, religioso, económico ou judicial...”
Mais José Alberto Carvalho garantiu que serão apresentados mais trabalhos jornalísticos, considerando "diferentes perspectivas e muito provavelmente divergentes sobre o processo Casa Pia".
De qualquer modo, enquanto ficamos a aguardar os ditos trabalhos jornalísticos não devemos deixar-nos iludir sobre o incomodo que algumas declarações de Carlos Cruz podem ter gerado. O antigo apresentador deixou no ar algumas suspeitas sobre figuras públicas sem contudo especificar nomes.
O desfecho do julgamento com condenação de todos os arguidos mais mediáticos poderá estar a preocupar alguns rostos conhecidos da sociedade portuguesa… e a suscitar algumas pressões, tanto mais que é público que os condenados neste processo vão recorrer da sentença para o Tribunal da Relação o que adia o cumprimento do acórdão.
A RTP prestou efectivamente um mau serviço ao País, ouvindo um condenado sem sequer se conhecer a totalidade da sentença, particularmente a fundamentação na sua globalidade que levou à decisão do Tribunal (porventura só hoje divulgada) e não dando espaço de antena igual ao contraditório. Extraordinário foi também o facto de Fátima Campos Ferreira, pivot do programa ‘Prós e Contras’ ter aludido ao fenómeno da pedofilia como sendo uma responsabilidade da sociedade…
O que a sociedade sabe como resultado de duas décadas de investigação é que os pedófilos dificilmente aceitam terem cometido tais actos, são normalmente pessoas insuspeitas e que a pedofilia encerra contornos de doença. Também sabemos que em muitos dos casos esta prática termina em violência.
Carlos Cruz foi condenado por um conjunto de crimes que hoje ou amanhã conheceremos em detalhe (oxalá assim seja para bem da credibilização dos serviços adjacentes à Justiça) e de certo que o colectivo de Juízes não avaliou documentos probatórios de forma incompetente.
José Maria Pignatelli
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