Na passada segunda-feira (20 de Junho) houve mais uma reunião da Assembleia Municipal de Odivelas. Face à nova realidade, o memorando de financiamento externo e o governo que no dia a seguir a esta reunião tomou posse, tive oportunidade em nome da bancada do CDS de ler uma declaração politica, a qual é simuntaneamento mais um forte aviso ao executivo municipal (PS - PSD) e relembrar da responsabilidade que estes dois partidos têm no que de muito grave possa vir a acontecer. Passo a transcrever:
"O contrato ou memorando assinado pelo governo português com vista à injecção de meios financeiros para podemos satisfazer os compromissos assumidos, sem que para isso tivessem sido feitas as devidas provisões tal como mandam as boas práticas de gestão, vai ter repercussões drásticas para o País, para as empresas, para as famílias, para as pessoas e também como é óbvio para as autarquias. Aliás, isso está bem legível no dito memorando, vejamos:
-Subida dos custos energéticos;
-Redução do número de funcionários em 2%;
-Reorganizar os municípios e da prestação de serviços da administração central ao nível local;
-Reduzir as transferências do estado para organismos públicos e outras entidades;
-Reduzir as transferências para as autarquias locais e regionais em 175 ME;
-Reorganização e diminuição em 15% dos órgãos autárquicos.
Neste sentido, tendo nós conhecimento dos problemas financeiros deste município e da forma como o mesmo é gerido, urge neste momento e de imediato, antes que nos seja imposto, encontrar soluções e entrar definitivamente no caminho das boas práticas de gestão.
Apelamos por isso para que por um lado, este executivo “ponha os olhos” nos resultados da gestão governamental dos últimos anos e por outro lado, tendo em conta as exigências que estão colocadas sobre este novo governo, que encontre capacidade de se antecipar às dificuldades acrescidas que aí vêm.
O PS que está presente neste executivo municipal, conhece na pele o custo das políticas levadas a cabo pelo governo que amanhã cessa funções e o PSD, que também está neste executivo e que integra o governo que amanhã tomará posse, sabe bem as exigências que aí vêm. Por isso ambos têm responsabilidades acrescidas neste domínio.
Municipália, Reorganização do mapa administrativo local e redução do número Juntas de Freguesia, mais rigor nos projectos/execução/fiscalização de obras autárquicas e a reestruturação da divida a fornecedores, são alguns exemplos de rubricas que forçosamente terão que ser alvo de um estudo aprofundado.
Caso não haja a capacidade de prever o que aí vem e mais que isso, de jogar em antecipação, poderemos assistir a algo que ninguém deseja, um penoso regresso ao passado, com a consequente perca de autonomia."
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