Afinal, onde se encaixa a social-democracia

As decisões económicas e financeiras nos países da União Europeia que se encontram dentro da Zona Euro, ou seja que utilizam o euro como moeda, são políticas  e voltam a exibir questões ideológicas. Na Zona Euro o domínio actual é claramente liderado por neoliberais, mesmo que pertençam a partidos socialistas ou sociais-democratas. Se politicamente o protagonismo é da chanceler alemã Angela Merkel, no capitulo financeiro o Banco Central Europeu também reage de forma conservadora. Exigem-se que os países controlem o deficit à custa do emagrecimento dos Estados, quer no seu património quer pela intervenção do Estado na própria sociedade, em domínios como a saúde, o ensino e até no âmbito da segurança social. Obviamente que estas decisões impendem sobre os países em maiores dificuldades que poderão não conseguir pagar as suas dívidas nos prazos estabelecidos e, provavelmente, não atingir as metas orçamentais impostas pelos credores, em virtude da excessiva contração das suas economias.

O caso português é o mais preocupante a seguir aos gregos: as imposições de um programa de ajuda financeira liderado por uma ‘troika’ maioritariamente neoliberal subordinam um governo - qual quer que ele fosse - a estas regras incompreensíveis e de resultados muito duvidosos que, para já, asfixiam a economia por força do evidente empobrecimento das famílias e da supressão de diversos benefícios de caracter social. Em Portugal esta questão é tão mais preocupante se atendermos ao facto de estarmos perante um governo inábil, sem capacidade de comunicar com os cidadãos, sem estratégia global intersectorial, que parece apostado em medidas avulsas de circunstância, maioritariamente fiscais, para prazos curtos de um ano, sem coragem para negociar com os credores... Ainda pior: sem talento para fazer ‘lóbi’ com os países do Sul da Europa, os que se encontram em maiores dificuldades e se desejam claramente asfixiar para que se lhes retire peso no panorama económico internacional. Aliás a semana termina com mais um pedido de resgate: desta vez foi o Chipre.

Mas sobre esta questão do neoliberalismo e a distância que emerge relativamente à social-democracia, cada vez mais noticia e actual face às posições da liderança do Partido Social Democrata e dos seus conselheiros como António Borges, o politólogo Paulo Bernardo e Sousa escreveu um interessante artigo que se transcreve em seguida:

 Social-democracia quase esvaziada

pelo socialismo de cariz ocidental

«O posicionamento que a 3.ª via impôs ao socialismo de cariz ocidental, por incrível que possa parecer o dano maior que provocou foi no seio da social-democracia.

A verdade é que a chegada à direita dos partidos socialistas, revelou o consentimento dos partidos sociais-democratas em chegar-se ao espaço do liberalismo e nalguns casos do conservadorismo. Tal é fruto da incapacidade de percepção dos partidos sociais-democratas do seu real espaço. Talvez, o regresso à génese da social-democracia ajudasse a compreender o real espaço desta.
Tal não aconteceu, sendo que recentemente tem sido invocado como referencial da social-democracia figuras como Friedrich Haiek. Definiria este pensador da Escola Austríaca, como uma espécie envergonhada de jus-naturalista com grande propensão para o neo-liberalismo, que na sua essência aponta para aquilo a que o povo sabiamente chama de lei do mais forte. Recorde-se que esta forma de pensar sustentou o nacional-socialismo.
Pois é, quando falamos de teses de liberalismo, mais ou menos renovado, importará reconhecer aquilo a que conduziram e portanto podem voltar a conduzir.
A visão liberal, como a exclusivamente estatal negam os princípios da social-democracia.

Recorde-se, que a social-democracia tendo partido do marxismo visou colocar-se a meio destas duas visões e em equilíbrio conciliar o capitalismo ao intervencionismo estatal. Todavia, a social-democracia, foi engavetada.
Por natureza a social-democracia não pode ser preguiçosa se continuar a pretender equilibrar as realidades referidas. Pelo que por natureza, não é aceitável considerar que se contenta ou se conforma com vias únicas para resolver problemas. Claro está, tal exige esforço, vontade e predisposição. Algo que os actuais líderes ultraconservadores são incapazes de entender e pôr em prática.

Teoria do Tributo
O caminho trilhado em Portugal reporta-se para a teoria do tributo, também de Friedrich Haiek. Esta teoria assenta no princípio da redução gradual do poder do Estado, através da diminuição generalizada das suas atribuições, seja pela privatização das empresas, participações e funções pelo Estado; seja pelo termo do intervencionismo estatal na economia, como acontece na tabulação de preços. Assim, Haiek preconizou a operacionalização do liberalismo tendo em mira a existência de um Estado exíguo.
As medidas fiscais apresentadas pelo Sr. Ministro das Finanças, no passado dia 3 de Outubro, revelam-nos uma rara contradição histórica. Pois um Estado de elevado pendor interventivo pela via da fiscalidade, permite-se construir e operacionalizar o terreno da sua auto-definhação. Certamente que isto fará escola, sendo que até poderíamos titular estas iniciativas: “Como operacionaliza o Estado Interventivo a exiguidade do Estado”.
Em suma, apesar destas medidas saírem de uma governação titulada pelo Partido Social-Democrata, nada têm a ver com a social-democracia.»