18.10.12

Odivelas: Paulo Aido não votou alteração orçamental porque os documentos chegaram fora de prazo

Eu não votarei esta alteração orçamental em protesto pelo facto da documentação que instrui o ponto ter sido disponibilizada a meio da tarde de segunda-feira, ou seja a menos de 48 horas do início desta reunião do Executivo camarário”, disse Paulo Aido durante a discussão da 13ª alteração orçamental e acrescentou: “Também não foram respeitadas as indicações da senhora Presidente da Câmara dadas há mais de dois anos, precisamente em 30 de Junho de 2010, que pretenderam por fim ao atraso na entrega dos documentos para as reuniões da Câmara, mas continua tudo na mesma, reincide-se sistematicamente”.
O autarca explicou ainda que “é preciso tempo para se fazer uma avaliação correcta sobre um assunto tão sério quanto este que envolve reforço das dotações de alguns projectos em detrimento de outros”.
Documento distribuído em plena reunião
A proposta de afectação de recursos humanos para o refeitório da escola do Porto Pinheiro acabou por ser votada duas vezes pelo vereador Paulo Aido. O insólito ficou a dever-se ao facto de não se cumprir a Lei das Finanças Locais, ou seja desconhecer-se as dotações financeiras invocadas para esta despesa que acabariam por aparecer após a intervenção de Paulo Aido, em pleno decurso da reunião.
O autarca referiu também: “Tratando-se de autorização de recrutamento, ainda que em jeito de prorrogação de contratos, estranha-se a total ausência deste processo da divisão de recursos Humanos, bem como se desconhece os impactos que estas contratações podem ter face ao próximo Orçamento de Estado e de se poder correr o risco de estar a contratar para depois ter de despedir”.



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