Mosteiro de Odivelas não abre ao público

Protocolo com a Câmara só permite visitas marcadas. Entretanto a petição pública teve parecer unânime de comissão parlamentar e vai subir ao plenário da Assembleia da República. A manter-se o protocolo que vai a assinar entre o Município e o Instituto de Odivelas, são precisos mais de 100 anos para que todos os odivelenses possam conhecer o Mosteiro.
Está aberto o diferendo entre a Câmara de Odivelas e os peticionários que subscreveram a Petição Pública para a abertura ao público do Mosteiro de S. Diniz e S. Bernardo, aos sábados, Domingos e feriados, tão-só porque a presidente da autarquia não se associou à petição como não aguardou pelo relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, e se apressou a promover um protocolo directamente com o Estado-Maior do Exército para que aquele monumento nacional abra, apenas, dois Domingos em cada mês e durante duas escassas horas. As visitas terão de ser previamente marcadas porque só podem acontecer para grupos de 25 pessoas e conduzidas por guia.
De facto, os argumentos dos peticionários ouvidos pela comissão parlamentar redundaram num parecer unânime e na decisão de fazer subir a plenário da Assembleia da República. Também na comunicação feita pela presidência da Câmara de Odivelas para aquela comissão omite-se o teor do protocolo que foi a aprovar na reunião de executivo municipal de terça-feira passada, acto que o vereador Paulo Aido, o 2º peticionário, considera inaceitável.
”Com o protocolo que a Sra. Presidente de Câmara nos propõe aprovar vão ser precisos 100 anos para que todos os odivelenses consigam visitar o Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo”, disse Paulo Aido a propósito do Protocolo que a autarquia negociou com o Estado-Maior do Exército para a abertura do Mosteiro de Odivelas à população.
“É inadmissível que não se tenham respeitado mais de 6400 cidadãos que assinaram a Petição Pública para a Abertura do monumento aos sábados, Domingos e feriados e que a Sra. Presidente sabia ter sido já apreciado pela Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República”, adiantou o autarca independente, prosseguindo: ”Sinto-me indignado com a insensibilidade da Sra. Presidente da Câmara que, ao negociar este acordo desta forma, poderá ter estorvado a acção na Assembleia da República e estou tentado em afirmar que este é mais um acto eleitoralista, para a fotografia e uma série de comunicados à comunicação social, em vésperas do aniversário do Rei D. Dinis, já no próximo dia 9 de Outubro”.
O Vereador revelou: “Tenho aqui o Relatório Final da Comissão Parlamentar para oferecer à Sra. Presidente. O parecer foi aprovado por unanimidade – repito, por unanimidade, por deputados de todos os partidos - e já se encontra em condições de subir ao plenário da Assembleia da República”.
Paulo Aido leu algumas das conclusões desse mesmo relatório: “O Ponto 5 alude para que, nos termos da alínea a), do número 1, do artigo 24, a petição será obrigatoriamente discutida em sessão plenária, devido ao número de assinaturas; no Ponto 6, a presente petição encontra-se em condições de subir a plenário; no Ponto 7, o presente relatório deve ser remetido a S. Exa. a Presidente da Assembleia da República”.
“Mas no mesmo documento – adiantou – lê-se: ‘Esta petição constitui um precioso testemunho para a urgência na valorização e consequente Conservação e Preservação do Mosteiro de Odivelas – Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo, colocando-o acessível à população em geral mas, muito em particular, às gentes de Odivelas’”.
E continuou: “É portanto estranho que se tenha negociado o que se encontra escrito, no nº 1 da cláusula 5ª deste Protocolo, que as visitas decorram todos os primeiros e terceiros Domingos de cada mês, entre as 15 e as 17 horas, e que, como se lê na cláusula 6ª, cada grupo de visitantes não deve exceder 25 pessoas. Assim, multiplicando os 50 visitantes em cada Domingo rapidamente concluímos que teremos 100 visitantes por cada mês, e um máximo total de 1200 pessoas que podem conhecer o Mosteiro em cada ano, num concelho com mais de 150 mil residentes”.
Para o Vereador Independente, “a Sr.ª. Presidente da Câmara também não calculou que as contrapartidas da Câmara Municipal negociadas são muitas para tão pouca oferta do Estado-Maior do Exército, onde se chega ao cúmulo de se anunciar um projecto de recuperação do túmulo de D. Dinis e comparticipação financeira para a obra, sem sequer se apresentar qualquer estudo que vislumbre os custos de tamanha compensação, para já não falar do pagamento de horas extraordinárias aos funcionários do próprio Instituto de Odivelas”.
Paulo Aido disse também: “Os odivelenses e os peticionários tem razões para se sentirem duplamente defraudados porque a Sr.ª. Presidente da Câmara omitiu o teor do Protocolo - que, hoje, traz a esta Reunião de Executivo para ser aprovado - na comunicação feita à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, da Assembleia da República, atitude pouco ajustada às boas relações entre Órgãos de Soberania e às práticas da Democracia”.
“E ainda – precisou - A Sr.ª. Presidente da Câmara fomenta documentos que se contradizem, ora comunicando (à Assembleia da República) que foi em Maio de 2011, que se iniciaram os procedimentos conducentes à sua revisão e actualização com a recepção de uma proposta de protocolo enviada pelo Estado-Maior do Exército, ora que a Petição Pública foi convergente com os esforços desta autarquia nas negociações que decorrem desde 2005, menção feita em Nota de Esclarecimento”.
“A Sr.ª. Presidente revela a falta de uma estratégia concertada para a revitalização do comércio local, com consequências para o desenvolvimento social, económico e cultural do concelho e, em particular, para a zona histórica da cidade de Odivelas”, afirmou Paulo Aido que concluiu: “E não vale a pena afirmar que não conhecia a Petição, porque aqui, nesta sala, numa Reunião de Câmara, eu mesmo a convidei a si e a todos os membros do Executivo. Por isso, entendo inadmissível que se venha aqui aprovar um protocolo que porventura não é mais que a rectificação de algo que se subscreveu em 2001. Voto contra com forte convicção”.