A semana ficou marcada pelo anúncio de mais impostos e sacrifícios para os portugueses como sendo das maiores alternativas para enfrentar a crise e a recessão que promete durar até 2013. É evidente que nos encontramos perante a opção mais fácil e mais rápida na obtenção de receita. Somar os impostos apresentados ao aumento do IVA, por reposicionamento dos produtos nos escalões existentes, os cofres do Estado vão arrecadar no próximo trimestre mais de 3 mil milhões de euros.
Mais impostos foram anunciados pelo ministro das Finanças Vítor Gaspar, num dia em que se aguardava a comunicação de medidas concretas para a diminuição da despesa pública, tanto mais que essa foi uma exigência dos representantes da ‘Troika’, na última visita que nos fizeram para primeira avaliação do cumprimento do acordo.
Ficámos a saber que crescerá o IRS no escalão de quem mais ganha, acima dos 153.300 euros anuais, o IRC para as empresas que apresentem mais de 1,5 milhões de euros de lucros e que se acabam quase todas as deduções que os portugueses fazem no IRS, para já nos dois escalões mais altos.
Estas medidas foram proferidas como extraordinárias tal como todas as outras que este governo já ditou, portanto todas temporárias até que a crise acabe. Para além disto, o ministro Vítor Gaspar apenas aludiu à derrapagem do orçamento da Região Autónoma da Madeira, que já não se cifra em 250 milhões, mas sim em perto dos 500 milhões de euros, como não sendo compreensível num País em crise.
Do ministro não se ouviu uma única palavra sobre a actual situação dos institutos públicos e sector empresarial do Estado deficitários, tal como se esperava e tinha sido mesmo anunciado pelo governo no início de Agosto.
Portanto, fica-se por aquilo que se apelida de justiça tributária: os que mais declaram ganhar, vão pagar mais. Até aqui ainda se pode aceitar, tanto mais que se encontram nesta situação os que auferem salários acima dos 10 mil euros mensais.
A questão é muito mais profunda: efectivamente a maioria esmagadora dos mais ricos, das grandes fortunas, ficam de fora. Os empresários, accionistas, administradores, raramente declaram todos os seus rendimentos e também até agora – e assim vai continuar – descontarão a mesma percentagem dos que ganham mais de 153.300 euros anuais.
Ainda menos justo é percebermos que, paralelamente, a este aumento do IRS, o governo lança mais outras taxas: cortes nas deduções em sede de IRS, como as prestações por aquisição de habitação, gastos com os estudos dos filhos entre outras. Estamos perante dupla tributação relativamente ao IRS.
São os trabalhadores por conta de outrem e aqueles que todos os rendimentos declaram que continuam sozinhos a pagar as crises e a péssima gestão dos sucessivos governos. De fora ficam os responsáveis e a quem estes erros de gestão da causa pública têm servido de ‘janela de oportunidade’.
A isto acresce as isenções de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e um eventual aumento, bem como a actualização do valor de todo o parque imobiliário do País. Neste último caso, se a actualização considerar a quebra do valor imobiliário registado na maioria dos países europeus e particularmente em Portugal, então teremos alguns milhares de beneficiados, sobretudo todos aqueles que compraram casa na década entre 1995 e 2006, num momento em que ainda se praticavam preços especulativos no sector.
Mas estas medidas prometem abrir uma ‘brecha’ ainda maior no sector imobiliário, por força de uma clara contenção na aquisição de casa própria. Vamos assistir também a um maior aumento do número de casas à venda, de todos aqueles que se encontram em dificuldades de cumprir com as obrigações daí decorrentes.
Os políticos não se podem isentar da militância em partidos que são responsáveis de uma política que perdura há mais de 30 anos: o fomento da casa própria em substituição do arrendamento.
Afinal, tudo na mesma: fiscalidade mais pesada como percurso imediato para obtenção de receitas. Falta coragem para estabelecer medidas de fundo, estruturais e cortar nas verdadeiras ‘gorduras’ do Estado. Nem sequer ainda sabemos o que acontecerá com o projecto TGV, porventura o mais absurdo de todos os investimentos públicos das últimas duas décadas que se sabe que jamais será rentabilizado, que tanto foi questionado pelos partidos com assento no actual governo.
Quarta-feira, decididamente, foi tempo de desilusão para os milhões que depositaram a maior esperança nas eleições de Junho último e que acreditaram num governo composto por gente nova, sem muitas das habituais caras conhecidas da política nacional.
A maioria dos portugueses ficará limitada à sobrevivência, a subnutrição aumentará e a fome certamente. A classe média diminuirá e a pobreza crescerá. O pequeno e médio comércio, sector dos mais empregadores, fechará portas à média de mil ou mais empresas por cada mês que passar.
Oxalá mudem as vontades e a sabedoria faça impor o bom senso e a capacidade de trabalho em encontrar alternativas para aumentar a receita da Nação.
José Maria Pignatelli
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