Portugal insolvente

Portugal vive um momento que não será esquecido tão depressa. O País seguramente encontra-se insolvível a avaliar pela intervenção do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, num pré-anuncio daquilo que é o eixo de orientação do OGE, Orçamento Geral do Estado, para o próximo ano e algumas medidas que vão prosseguir para 2013. Algumas das decisões são demasiado violentas. Podemos estar a matar o doente com a cura. Mas esta é a consequência directa de andarmos adormecidos durante anos, a assobiar para o lado, sem questionar a gestão do aparelho do Estado, porventura danosa em demasiadas circunstâncias.
Pedro Passos Coelho afirmou não esperar encontrar a situação financeira em que o País se encontra nem esperar que tivesse de anunciar medidas tão duras. Mas como disse José Gomes Ferreira, comentador da SIC, falta então pedir responsabilidades aos culpados da actual conjuntura, a ex-ministros, ex-secretários de Estado, muitos deles ainda sentados na Assembleia da República. Gomes Ferreira tem certamente presente o exemplo recente dado pelos islandeses que julgam todos os responsáveis da ruptura financeira do país e que, muitos deles, já viram confiscados todos os seus bens como medida preventiva para pagarem eventuais indemnizações. Só esta atitude valeu a cedência do FMI na negociação da fixação da taxa de juro a pagar por um empréstimo de quase 30 mil milhões de dólares.
Se trabalhar mais meia hora por dia sem receber pode não ser problemático para a maioria, até porque muitos já o fazem, independentemente da legalidade da medida, já perder os subsídios de férias e de Natal, acima dos mil euros é pedir muito porque falamos efectivamente da classe média que ainda é o suporte da economia nacional, que sustenta a grande distribuição e o pequeno e médio comércio, que anima o mercado bolsista, que faz correr parte significativa do negócio da banca, suportando-lhe os activos, que garante a sobrevivência da indústria que não exporta, do sector empresarial do Estado.
De qualquer modo, o discurso do líder do governo deixou de fora as linhas orientadoras para o sector empresarial do estado, particularmente as mais deficitárias como a TAP, Estradas de Portugal, Comboios de Portugal, REFER que juntas acumulam prejuízos de mais de 20 mil milhões de euros... Montante que poderá ser o ‘buraco’ das Estradas de Portugal em 2016, conforme anunciou Álvaro Santos Pereira, ministro da economia. Aliás, um panorama confrangedor que inesperadamente merece muito menor atenção que os 7 ou 8 mil milhões de euros do deficit do arquipélago da Madeira, tema que já valeu – imagine-se - comentários dos presidentes da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro, e do banco BPI, Fernando Ulrich. Longe de fazer a defesa de Alberto João Jardim, certo é que a realidade nos mostra que as quatro empresas atrás mencionadas podem atingir um passivo superior a 40 mil milhões de euros dentro de dois anos. Insustentável!
Porventura chegou também o momento de julgar os gestores que lideraram ou lideram estas empresas na última década e meia. Também de ajuizar todos os responsáveis pela administração pública que desbarataram e continuam a desbaratar os dinheiros públicos com adjudicações, aquisição de bens fúteis, contratações e festejos desadequados ao momento de crise, num verdadeiro registo eleitoralista.
O momento é de pedir satisfações também ao Presidente da República que nunca foi firme na exigência das reais contas públicas, antes se ficou por sucessivos recados, muitos deles apenas nas entrelinhas dos discursos de ocasião, deixando que o País se afundasse.
Precisamos compreender que há sectores vitais da economia que continuam concentrados em verdadeiros monopólios que a banca portuguesa necessita de ajuda financeira ao contrário do que dizem os seus dirigentes, que temos o maior banco comercial quase falido, com acções a valer cêntimos do euro porque a supervisão do Banco de Portugal, então liderado por Vítor Constâncio, nunca lhe ligaram nenhuma tal qual fizeram com as contas da Nação. O País precisa que se pare de contratar para as empresas e administração públicas cumprindo as directrizes do governo. Os portugueses necessitam de um governo capaz de afrontar interesses instalados já perfeitamente adaptados ao momento de crise e que não investem cá dentro as receitas que conseguem.
Os portugueses, mais ricos, remediados e pobres, que gostam de trabalhar que conhecem direitos e deveres, vão ter de reinventar o equilíbrio com uma dose elevadíssima de criatividade, onde o repovoamento do País, a restauração da agricultura e da indústria de qualidade, mesmo que destinada a ‘nichos’ de mercado ou ao comércio internacional mais exigentes são uma prioridade absoluta... Sob pena de invertermos caminho até à década de 70’ do século passado. Seria um desastre que valeria décadas a recuperar e comprometeria decididamente muitas das gerações futuras. E a partir de hoje todos os portugueses, mais ricos, remediados e pobres, podem ficar irremediavelmente mais pobres, sem futuro, apenas com uma réstia de esperança.
José Maria Pignatelli