Comemorar a República é, acima de tudo, destacar as medidas que foram justas e os homens que as propuseram. A maior parte são ignorados e os seus ideais de justiça esquecidos.
Parece-me conveniente, pela sua actualidade, recordar o Senador Nunes da Mata que, na Câmara Alta, apresentou um projecto de lei que dizia no seu artigo 1.º:
"Todos os cargos públicos civis, permanentes ou vitalícios, quaisquer que eles sejam, em todos os ministérios ou suas dependências, são concedidos mediante concurso público."
E justificava afirmando: "...sendo essencial evitar que os cargos públicos sejam dados em virtude de empenhos ou pedidos..."
Só por esta proposta, Nunes da Mata merece o meu reconhecimento. Foi aprovada pelo Senado e publicada, não sei é se chegou a ser cumprida.
Deve ter sido já revogada. Se não foi, poucos a devem conhecer e ainda menos a cumprem!
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