Como já várias vezes o disse publicamente, em meu entender deveria haver uma investigação séria e independente, mesmo que fosse feita por uma comissão internacional, sobre a actuação dos nossos governantes e caso se provasse a exitência de gestão danosa, essas pessoas deveriam ser castigadas exemplarmente.
Este fim-de-semana Passos Coelho levantou essa questão e logo se fizeram ouvir algumas reacções, a mais incompreensivel quanto a mim foi a de Jorge Miranda, considerado um dos pais das Constituição, que disse ontem: "a responsabilidade de um governo é política e não tem sentido que não o seja".
Incompreensivel, porque hoje fui consultar a Constituição e diz o seguinte no Artigo 117.º(Estatuto dos titulares de cargos políticos):
1. Os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções.
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1. Os titulares de cargos políticos respondem política, civil e criminalmente pelas acções e omissões que pratiquem no exercício das suas funções.
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1 comentário:
Não ouvi o Doutor Jorge Miranda, mas ouvi o Sr. Ministro da Economia e posso dizer que não esperava, porque sempre o tive por uma pessoa séria. Não entendo é que não sejam responsabilizados! Então se a gestão foi danosa, não têm que responder por isso? Para mim é lógico que sim. E penso que para toda a pessoa séria assim será.
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